A Diretoria da ANPUH - Brasil vem se manifestar, mais uma vez, a respeito
da tramitação do Projeto de Lei 4699 que regulamenta a profissão de
Historiador. A demanda por uma lei deste tipo é antiga e se justifica com
base em dois argumentos principais: a necessidade de criar condições legais
para contratação de historiadores em órgãos públicos, como arquivos,
bibliotecas, museus, instituições de preservação cultural etc; e a intenção
de evitar que pessoas sem formação específica lecionem a disciplina
História no Ensino Fundamental e Médio.
Cabe destacar que a partir de julho passado, quando o Projeto passou a ter
reais possibilidades de ser aprovado, avolumaram-se as manifestações
contrárias, provenientes de entidades nacionais (Sociedade Brasileira para
o Progresso da Ciência, Sociedade Brasileira de História da Educação,
Sociedade Brasileira de História da Ciência, Comitê Brasileiro de História
da Arte) e internacionais (Société d’Histoire et d’Épistémologie des
Sciences du Langague e Royal Historical Society) que apelam aos
legisladores brasileiros para não aprovarem o Projeto. A ANPUH, sempre
disposta ao debate franco e democrático, tem explicitado as razões que
motivaram a iniciativa, em reuniões com diversas associações, com o intuito
de buscar o diálogo e dirimir possíveis dúvidas.
Temos insistido que a mobilização em favor da lei não é movida por outros
interesses, como apontam, injustamente, alguns dos críticos do projeto. Não
há a intenção de garantir privilégios indevidos para ninguém, mas,
valorizar a importância da formação universitária especializada para
profissionais de História. Tampouco existe o propósito de controlar uma
área de conhecimento que todos desejam seja livre e, muito menos, nós
historiadores profissionais – principais interessados em garantir a
liberdade – pretenderíamos o contrário. Que fique claro: a lei não prevê
Conselhos profissionais nem formas parecidas e nenhuma entidade vai
controlar a profissão. Da mesma forma é importante explicitar, de forma
clara e inequívoca, que o Projeto não tem qualquer pretensão de regular o
mercado editorial: qualquer pessoa tem, como sempre teve e continuará
tendo, o direito de pesquisar, escrever e publicar trabalhos que tratem de
temas, questões, lugares, eventos, personagens ou qualquer aspecto ligado à
História. Apresentar a proposta como cerceadora desse tipo de atividade é
desconhecer completamente o intuito da regulamentação. Aliás, parece que
alguns críticos não leram o texto da lei, enquanto seria recomendável que
todos o fizessem.
Nas últimas semanas, algumas entidades internacionais têm se manifestado
contra o projeto, com base em sua experiência e realidade nacional. Embora
respeitemos todas as opiniões, entendemos que não se pode perder de vista
as peculiaridades brasileiras. Nestas plagas, o Estado tradicionalmente
interfere nas relações de trabalho e regula uma série de atividades
profissionais, com resultados nem sempre negativos. Existem leis regulando
as profissões de Sociólogo e Museólogo, por exemplo. Se uma lei desse tipo
é necessária para que órgãos públicos possam fazer concursos para
historiadores, por que ser contra?
A Diretoria da ANPUH defende com vigor a necessidade da lei, não obstante,
está aberta ao diálogo com todos os interessados nas questões relativas às
atividades dos historiadores. Entendemos que iniciativas voltadas ao
aperfeiçoamento do projeto podem ser benéficas, desde que não impliquem
retrocesso grave na sua tramitação parlamentar.
Portanto, é com este intuito que vimos solicitar a manifestação de seu
apoio à iniciativa de regulamentar a profissão de Historiador.
Assine nossa Petição Pública PELA APROVAÇÃO IMEDIATA DO PROJETO DE LEI
4699/2012 - http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2013N43417
da tramitação do Projeto de Lei 4699 que regulamenta a profissão de
Historiador. A demanda por uma lei deste tipo é antiga e se justifica com
base em dois argumentos principais: a necessidade de criar condições legais
para contratação de historiadores em órgãos públicos, como arquivos,
bibliotecas, museus, instituições de preservação cultural etc; e a intenção
de evitar que pessoas sem formação específica lecionem a disciplina
História no Ensino Fundamental e Médio.
Cabe destacar que a partir de julho passado, quando o Projeto passou a ter
reais possibilidades de ser aprovado, avolumaram-se as manifestações
contrárias, provenientes de entidades nacionais (Sociedade Brasileira para
o Progresso da Ciência, Sociedade Brasileira de História da Educação,
Sociedade Brasileira de História da Ciência, Comitê Brasileiro de História
da Arte) e internacionais (Société d’Histoire et d’Épistémologie des
Sciences du Langague e Royal Historical Society) que apelam aos
legisladores brasileiros para não aprovarem o Projeto. A ANPUH, sempre
disposta ao debate franco e democrático, tem explicitado as razões que
motivaram a iniciativa, em reuniões com diversas associações, com o intuito
de buscar o diálogo e dirimir possíveis dúvidas.
Temos insistido que a mobilização em favor da lei não é movida por outros
interesses, como apontam, injustamente, alguns dos críticos do projeto. Não
há a intenção de garantir privilégios indevidos para ninguém, mas,
valorizar a importância da formação universitária especializada para
profissionais de História. Tampouco existe o propósito de controlar uma
área de conhecimento que todos desejam seja livre e, muito menos, nós
historiadores profissionais – principais interessados em garantir a
liberdade – pretenderíamos o contrário. Que fique claro: a lei não prevê
Conselhos profissionais nem formas parecidas e nenhuma entidade vai
controlar a profissão. Da mesma forma é importante explicitar, de forma
clara e inequívoca, que o Projeto não tem qualquer pretensão de regular o
mercado editorial: qualquer pessoa tem, como sempre teve e continuará
tendo, o direito de pesquisar, escrever e publicar trabalhos que tratem de
temas, questões, lugares, eventos, personagens ou qualquer aspecto ligado à
História. Apresentar a proposta como cerceadora desse tipo de atividade é
desconhecer completamente o intuito da regulamentação. Aliás, parece que
alguns críticos não leram o texto da lei, enquanto seria recomendável que
todos o fizessem.
Nas últimas semanas, algumas entidades internacionais têm se manifestado
contra o projeto, com base em sua experiência e realidade nacional. Embora
respeitemos todas as opiniões, entendemos que não se pode perder de vista
as peculiaridades brasileiras. Nestas plagas, o Estado tradicionalmente
interfere nas relações de trabalho e regula uma série de atividades
profissionais, com resultados nem sempre negativos. Existem leis regulando
as profissões de Sociólogo e Museólogo, por exemplo. Se uma lei desse tipo
é necessária para que órgãos públicos possam fazer concursos para
historiadores, por que ser contra?
A Diretoria da ANPUH defende com vigor a necessidade da lei, não obstante,
está aberta ao diálogo com todos os interessados nas questões relativas às
atividades dos historiadores. Entendemos que iniciativas voltadas ao
aperfeiçoamento do projeto podem ser benéficas, desde que não impliquem
retrocesso grave na sua tramitação parlamentar.
Portanto, é com este intuito que vimos solicitar a manifestação de seu
apoio à iniciativa de regulamentar a profissão de Historiador.
Assine nossa Petição Pública PELA APROVAÇÃO IMEDIATA DO PROJETO DE LEI
4699/2012 - http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2013N43417
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