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segunda-feira, 22 de abril de 2013

Quais são as diferenças entre o Solstício e o Equinócio


O solstício tem a característica de criar a impressão que o dia dura mais que noite em um hemisfério, sendo o contrário no hemisfério oposto. Hemisférios esses Norte e Sul. Então, se estamos no primeiro dia do verão no hemisfério Sul, pr exemplo, teremos o dia mais longo do ano, enquanto no hemisfério norte, por chegar o inverno, haverá a noite mais longa do ano. 
Já o equinócio o dia e a noite têm igual duração.

Vou exemplificar

Solstício (inverno noite mais longa em um dos hemisférios e dia mais longo no hemisfério oposto, verão)
Equinócio (Dia com mesma duração da noite, primavera em um dos hemisférios e consqüentemente, outono no hemisfério oposto).


Chama-se de solstício às posições em que a Terra se encontra em 22 de dezembro e 22 de junho. Por exemplo, dizemos que dia 22 de dezembro é solstício de verão no hemisfério sul e solstício de inverno no hemisfério norte.

Chama-se equinócio às posições em que a Terra se encontra em 23 de setembro e 21 de março. Por exemplo, dizemos que dia 23 de setembro é equinócio de primavera no hemisfério sul e equinócio de outono no hemisfério norte


Em astronomia, solstício é o momento em que o Sol, durante seu movimento aparente na esfera celeste, atinge o seu maior afastamento, em latitude, do equador. Os solstícios ocorrem duas vezes por ano: em 21 ou 22 de dezembro e em 21 ou 22 de junho. A data varia devido aos anos bissextos, que oscila entre o calendário das estações em um dia.

No hemisfério Sul, o de dezembro é o solstício de verão e o de junho é o solstício de inverno. O oposto acontece no hemisfério Norte.

Por causa do solstício, existem os trópicos de Câncer e Capricórnio. No solstício de verão no hemisfério sul, os raios solares incidem perpendicularmente à terra na linha do Trópico de Capricórnio. No solstício de inverno, ocorre a mesma coisa no Trópico de Câncer.


Em astronomia, equinócio é definido como um dos dois momentos em que o Sol, em sua órbita aparente (como vista da Terra), cruza o plano do equador celeste (a linha do equador terrestre projetada na esfera celeste). Mais precisamente é o ponto onde a eclíptica cruza o equador celeste.

A palavra equinócio vem do Latim e significa "noites iguais". Os equinócios acontecem em Março e Setembro, as duas ocasiões em que o dia e a noite tem duração igual. Ao medir a duração do dia, considera-se que o nascer do Sol é o instante em que metade do corpo solar está acima (ou metade abaixo) do horizonte, e o pôr do Sol o instante em que o corpo solar encontra-se metade abaixo (ou metade acima) do horizonte. Com esta definição o dia durante os equinócios tem 12 horas de duração.

No hemisfério Norte o equinócio de Março é o Equinócio de Primavera (chamado de Verão ou Vernal), e o de Setembro é o Equinócio de Outono. O inverso ocorre no hemisfério Sul.

O Equinócio de Primavera (hemisfério Norte) ocorre nos dias 20 ou 21 de Março ( nas culturas nórdicas esta data era festejada com comemorações que deram origem a vários costumes hoje relacionados com a Páscoa), e o de Outono em 22 ou 23 de Setembro. A data varia devido aos anos bissextos, que deslocam o calendário das estações em um dia. Devido à órbita elíptica da Terra, as datas nas quais ocorrem os equinócios não dividem o ano em um número igual de dias. Isto ocorre porque quando a Terra está mais próxima do Sol periélio viaja mais velozmente do que quanto está mais longe afélio.


Equinócio
Em astronomia, equinócio é definido como um dos dois momentos em que o Sol, em sua órbita aparente (como vista da Terra), cruza o plano do equador celeste (a linha do equador terrestre projetada na esfera celeste). Mais precisamente é o ponto onde a eclíptica cruza o equador celeste.

A palavra equinócio vem do Latim e significa "noites iguais". Os equinócios acontecem em Março e Setembro, as duas ocasiões em que o dia e a noite tem duração igual

Ponto de orbita da terra onde é registrado o ponto de equilibrio , onde pode se dividir o dia e a noite em tempos iguais, ou seja, o dia tem a mesma quantidade de horas que a noite.
Seria o momento em que dia e noite têm a mesma proporção. No ano exitem dois equinócios, em 23 de setembro e em 21 de março.

O que determina as estações do ano?

A órbita elíptica da Terra tem pouco efeito sobre as estações do ano; é a inclinação de 23,45 graus do eixo de rotação do planeta que determina o inverno e o verão.
O diagrama abaixo demonstra o que acontece.
Neste diagrama, é possível ver o eixo de rotação e a Linha do Equador. O Hemisfério Norte (na parte superior) está atualmente no inverno, e o Hemisfério Sul, no verão. Ao olhar como a luz do sol atinge o planeta no diagrama, é possível ver claramente duas coisas:
·                     o Hemisfério Sul está recebendo aproximadamente três vez mais luz solar que o Hemisfério Norte
·                     o Pólo Norte não está recebendo luz solar, já que em janeiro, tem 24 horas de escuridão
Essa grande diferença na quantidade de luz solar que atinge a Terra nos dois hemisférios é que causa as estações.

A República de Pernambuco


Para além da mera conspiração, a rebelião de 1817 chegou ao poder, e mesmo derrotada repercutiu pela província até 1822

O movimento deflagrado em Pernambuco no ano de 1817 coincidiu com o período da expansão das idéias liberais no mundo ocidental. Estas idéias se difundiram também em várias províncias brasileiras, circulando clandestinamente em ambientes onde se discutiam assuntos relativos à política e planos para a implantação de um regime republicano. Falar contra a monarquia e contra o governador régio Caetano Pinto de Miranda Montenegro (1804-1817) era uma prática comum em certos círculos pernambucanos nas primeiras décadas do século XIX. Uma quadra cantada à época dizia que ele era “Caetano no nome, pinto na falta de coragem, monte na altura e negro nas ações”. Apesar de ser debatida por pequenos grupos de letrados, a própria noção de independência já existia bem antes da revolução, ganhando mais força após sua repressão.

Quando o ouvidor da Comarca do Sertão tomou conhecimento das reuniões dos insurgentes, apressou-se em denunciá-las ao governador. Este, depois de ouvir outras pessoas que confirmaram a informação, ordenou a captura dos líderes do movimento. Por ocasião da prisão de alguns militares apontados como participantes da conspiração houve pancadaria e mortes, precipitando a rebelião. No Forte das Cinco Pontas, um brigadeiro português foi morto pelo capitão José de Barros Lima, o Leão Coroado, no momento de prender seus comandados. Um ajudante-de-ordens teve igual destino quando tentava entrar no quartel do Paraíso.

Era o dia 6 de março de 1817, e a revolução ganhava as ruas. O governador, ouvindo os tiros e temendo pela própria sorte, fugiu do palácio e pediu abrigo no Forte do Brum. Sem demonstrar grande resistência, Caetano Pinto aceitou um ultimato que exigia que as tropas estacionadas naquele forte se unissem às forças revolucionárias, que estas forças entrassem no forte e tomassem posse dele, e que o governador se retirasse da província. Caetano Pinto acatou as exigências sem grandes dificuldades, sendo em seguida conduzido a uma embarcação que se dirigiu ao Rio de Janeiro, onde foi preso na Ilha das Cobras, acusado de indolente pela falta de punho e por não ter tido a capacidade de debelar a crise antes que ela chegasse às ruas. 


Controlado o Recife no dia 7 de março, tratou-se de cuidar da formação do governo da província. Aliás, havia ali certa confusão, uma vez que não se sabia quem detinha a autoridade. Com a divulgação da notícia da vitória dos rebeldes, muita gente saiu às ruas e se concentrou na Praça do Erário, na esperança de participar da escolha do governo. Nesse momento, Domingos José Martins entrou no edifício do Erário com a intenção de organizar o eleitorado que iria escolher a nova administração. Em seguida, por meio de um proclama que percorreu as ruas recifenses, foram anunciados os nomes dos membros do governo provisório. Esse era composto por uma junta, inspirada no diretório francês de 1795, formada por cinco pessoas, todas representando a classe dominante: Manuel Correia de Araújo, expoente da elite agrária; Domingos José Martins, dos comerciantes; José Luís de Mendonça, dos magistrados; Domingos Teotônio Jorge Martins Pessoa, dos militares; e o padre João Ribeiro Pessoa de Melo Montenegro, presidente do governo e líder do clero. Outros nomes de grande representatividade na capitania integraram um conselho para assessoramento do governo, entre eles Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, irmão de José Bonifácio de Andrada e Silva.


Os poderes do governo estavam regulamentados por uma lei orgânica, considerada de autoria de frei Caneca, inspirada na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. O documento deveria vigorar até que fossem realizadas as eleições e se organizasse o Parlamento que votaria uma Constituição. Ainda em harmonia com as idéias liberais, foi estabelecido o direito de liberdade de consciência e de imprensa, chegando-se a imprimir a “Declaração dos Direitos Naturais, Civis e Políticos do Homem” na Oficina Tipográfica da República de Pernambuco. O Estado adotava como religião oficial a católica romana, sendo as demais “toleradas”. Os lusitanos que dessem demonstração de adesão à revolução seriam considerados “patriotas”. As leis em vigor continuariam “a ter a mesma autoridade”, enquanto não fosse preparado “um código nacional” adequado às “novas circunstâncias e precisões”.


Nova República (1985-presente)


Tancredo Nevefoi o primeiro presidente civil eleito desde o golpe militar de 1964 foi Tancredo Neves. Ele não chegou a assumir, sendo operado no dia 14 de março de 1985 e contraindo infecção hospitalar. No dia da posse, 15 de março de 1985, assume então José Sarney de modo interino, e após 21 de abril, data do falecimento de Tancredo Neves, como presidente em caráter pleno.

A democracia foi re-estabelecida em 1988, quando a atual Constituição Federal foi promulgada.

Fernando Collor foi eleito em 1989, na primeira eleição direta para Presidente da República desde 1964. Seu governo perdurou até 1992, quando renunciou devido a processo de "impugnação" movido contra ele. O processo de afastamento ocorreu em decorrência de uma série de denúncias envolvendo o Presidente Collor em esquemas de corrupção, que seriam comandados pelo seu ex-tesoureiro de campanha, Paulo César Farias. O vice-presidente, Itamar Franco, assume em seu lugar.

No governo de Itamar Franco é criado o Plano Real, articulado por seu Ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso.O governo Itamar contou com a presença de vários senadores como ministros. Historiadores chegam a considerar esse fenômeno como um "parlamentarismo branco". Cardoso foi eleito em 1994 e reeleito em 1998. Cumpre dois mandatos e transmite a faixa presidencial ao seu sucessor em 1° de janeiro de 2003.

Imagem do Porto de Santos. As exportações são o símbolo do novo crescimento econômico.
O candidato Luis Inácio Lula da Silva, do PT, foi eleito presidente com aproximadamente 61% dos votos válidos. Lula repetiria o feito em 2006, sendo reeleito no segundo turno disputado contra Geraldo Alckmin, do mesmo PSDB.

Apesar da estabilidade macro-econômica que reduziu as taxas de inflação e de juros e aumentou a renda per capita, colocando o país em uma lista dos países mais promissores do mundo, ao lado de China, Rússia, Índia e África do Sul com Fernando Henrique e Lula, diferenças remanescem ainda entre a população urbana e rural, os estados do norte e do sul, os pobres e os ricos.Alguns dos desafios dos governos incluem a necessidade de promover melhor infra-estrutura, modernizar o sistema de impostos, as leis de trabalho e reduzir a desigualdade de renda e diminuir o custo Brasil.

A economia brasileira contém uma indústria desenvolvida, inclusive com indústria aeronáutica e uma agricultura desenvolvida e associada à indústria - o agronegócio, sendo que o setor de serviços cada vez ganha mais peso na economia . As recentes administrações expandiram a competição em portos marítimos, estradas de ferro, em telecomunicações, em geração de eletricidade, em distribuição do gás natural e em aeroportos com o alvo de promover o melhoramento da infra-estrutura. O Brasil começou à voltar-se para as exportações em 2004, e, mesmo com um real valorizado e a crise internacional, atingiu em 2008 exportações de US$ 197,9 bilhões, importações de US$ 173,2 bilhões, o que coloca o país entre os 19 maiores exportadores do planeta.

No dia 1º de janeiro de 2011, Dilma Rousseff assumiu a Presidência da República, tornando-se a primeira mulher a assumir o posto de chefe de Estado, e também de governo, em toda a história do Brasil.

Regime Militar (1964-1985)


O governo de João Goulart foi marcado por alta inflação, estagnação econômica e uma forte oposição da Igreja Católica e das forças armadas que o acusavam de permitir a indisciplina nas Forças Armadas e de fazer um governo de caráter esquerdista.

Em 31 de março de 1964 as Forças Armadas realizam um Golpe Militar de 1964, destituindo João Goulart que se exilou no Uruguai. Os líderes civis do golpe, foram os governadores dos estados do Rio de Janeiro, Carlos Lacerda, de Minas Gerais, Magalhães Pinto e de São Paulo, Adhemar de Barros. A maioria dos militares que participaram do golpe de estado eram ex-tenentes da Revolução de 1930, entre os quais, Juraci Magalhães, Humberto de Alencar Castelo Branco, Juarez Távora, Médici, Geisel e Cordeiro de Farias.

Foram 5 os presidentes da república, todos generais de exército, durante o regime militar: o General Humberto de Alencar Castelo Branco, seguido pelo General Arthur da Costa e Silva (1967-1969), eleitos pelo Congresso Nacional. O General Emílio Garrastazu Médici (1968-74) foi escolhido pela Junta Militar que assumira o poder com a morte de Costa e Silva em 1969 e eleito por um colégio eleitoral. O General Ernesto Geisel (1974-79) e o General João Baptista de Oliveira Figueiredo (1979-84) também foram eleitos por colégios eleitorais formados pelo Congresso Nacional mais representantes das assembleias legislativas dos estados.

Entre as características adquiridas pelos governos decorrentes do golpe militar, também chamado de "Revolução de 1964" e de "Contra-Revolução de 1964", destacam-se o combate à subversão praticadas por guerrilhas de orientação esquerdista, a supressão de alguns direitos constitucionais dos elementos e instituições ligados à suposta tentativa de golpe pelos comunistas, e uma forte censura à imprensa, após a edição do AI-5 de 13 de dezembro de 1968.

O golpe de estado foi chamado de "Contra-Revolução de 1964" porque os golpistas estavam tentando impedir uma provável revolução comunista no Brasil, nos moldes da recém ocorrida revolução cubana ocorrida anos antes.


Em 1965, pelo Ato Institucional nº 2, todos os partidos políticos então existentes são declarados extintos, e teve início a intensificação da repressão política aos comunistas. Somente dois partidos eram permitidos, a Aliança Renovadora Nacional (ARENA), e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que veio a servir de refúgio a toda a esquerda e extrema esquerda política.

Em pequenos municípios, porém, a divisão entre os dois partidos, ou as vezes, dentro do mesmo partido político, pois cada partido podia lançar até 3 candidatos a prefeito (as sublegendas), não era de idéias ou paradigmas, mas sim disputas pessoais entre os líderes locais. Em 1970, o MDB quase foi extinto por ter tido uma votação mínima para o Congresso Nacional.

Em 1967, o nome do país foi alterado para República Federativa do BrasilEm 15 de março de 1967, promulgada a sexta Constituição Brasileira pelo Congresso, institucionalizando o movimento e estabelecendo eleições indiretas para presidente, realizada via colégio eleitoral, este eleito diretamente. A partir daquele dia ficavam revogados os atos instituicionais baixados desde 1964. Nesse mesmo dia, diante do crescimento dos movimentos de contestação ao regime militar, o General Arthur da Costa e Silva assumiu a presidência da república. Porém esta normalidade institucional dada pela constituição de 1967 durou pouco.

Em 13 de dezembro de 1968, Costa e Silva fechou o Congresso Nacional e decretou o Ato Institucional nº 5, o AI-5, que lhe deu o direito de fechar o Parlamento, cessar direitos políticos e suprimir o direito de habeas corpus. Em 1969, é feita uma ampla reforma da constituição de 1967, conhecida como emenda constitucional nº 1, que a torna mais autoritária.

Neste período, intensificou-se a luta armada nas cidades e no campo em busca da derrubada do governo militar. Praticamente, tudo teve início com o atentado no Aeroporto Internacional dos Guararapes, em Recife, em 1966, com diversos mortos e feridos, e em diversos outros pontos do país, principalmente em São Paulo e Rio de Janeiro. Foi após a configuração desta conjuntura de terror e justiçamentos da parte dos grupos comunistas que a censura teve sua implantação consolidada.

Em 1969, Costa e Silva sofreu uma trombose e ficou incapacitado; uma junta militar formada pelos comandantes das Forças Armadas assumiu o poder. Em outubro, o General Médici tomou posse como presidente eleito pelo Congresso Nacional que ele pediu que fosse reaberto.

Médici comandou o período de maior repressão aos grupos esquerdistas que combatiam a ditadura militar, em especial, a repressão aos grupos de revolucionários e guerrilheiros marxistas, com suspeitos e colaboradores sendo presos, ocasionalmente exilados, torturados e/ou mortos em confrontos com as forças policiais do Estado. Em 1969, os guerrilheiros atacaram o Quartel General do II Exército, atual Comando Militar do Sudeste, em São Paulo, quando morreu o soldado Mário Kozel Filho.

No governo Médici teve início o movimento guerrilheiro no Araguaia e a realização de sequestros de embaixadores estrangeiros e assaltos a bancos comerciais por grupos de esquerda. Estes sequestros eram usados, em sua maioria, como forma de pressionar o governo militar a libertar presos políticos. Após a redemocratização do país, contabilizou-se mais de trezentos mortos, de ambos os lados.

Em 1974, o General Ernesto Geisel assumiu a presidência, tendo que enfrentar grandes problemas econômicos, causados pela dívida externa criada pelo governo Médici, agravados pela crise internacional do petróleo, e uma alta taxa de inflação.

Manifestação pelas Diretas, em 1984.

Geisel iniciou a abertura democrática "lenta, gradual e segura", que foi continuada pelo seu sucessor, o General Figueiredo (1979-85). Figueiredo não só permitiu o retorno de políticos exilados ou banidos das atividades políticas durante os anos 1960 e 70. Foram anistiados os militantes das guerrilhas do tempo de governo Médici. Figueiredo também autorizou que estes anistiados concorressem às eleições municipais e estaduais em 1982.

O regime militar termina com as eleições indiretas para presidente em 1984, com Paulo Maluf concorrendo pelo PDS e Tancredo Neves pelo PMDB apoiado pela Frente Liberal, dissidência do PDS liderada por José Sarney e Marco Maciel. Venceu Tancredo Neves, na eleição indireta de 15 de janeiro de 1985, para governar por 6 anos, a partir de 15 de março de 1985, até 1991. Nem todos, na oposição ao regime militar, concordavam com o lançamento da candidatura Tancredo Neves. O PT expulsou de seus quadros os seus deputados que votaram em Tancredo Neves no colégio eleitoral. Foram expulsos do PT: a deputada federal Beth Mendes e os deputados federais Aírton Soares e José Eudes.

Essas eleições, as últimas eleições indiretas da história brasileira, foram precedidas de uma enorme campanha popular em favor de eleições diretas, levada a cabo por partidos de oposição, à frente o PMDB, que buscava a aprovação pelo Congresso Nacional da Emenda Constitucional que propunha a realização de eleições diretas. A campanha foi chamada de "Diretas já", e tinha à frente o deputado Dante de Oliveira, criador da proposta de Emenda. Em 25 de abril de 1984, a emenda foi votada e obteve 298 votos a favor, 65 contra, 3 abstenções e 112 deputados não compareceram ao plenário no dia da votação. Assim a emenda foi rejeitada por não alcançar o número mínimo de votos para a aprovação da emenda constitucional.

As principais realizações dos governos militares foram: a Ponte Rio-Niterói, os metrôs de São Paulo e Rio de Janeiro, a usina hidrelétrica de Itaipu, a barragem de Sobradinho, a Açominas, a Ferrovia do Aço, a rodovia Transamazônica, o FGTS, o BNH, a reforma administrativa atráves de decreto-lei nº 200, o Banco Central do Brasil, a Polícia Federal e o sistema DDD.

República Nova (1945-1964)


O período conhecido como República Nova ou República de 46 inicia com a renúncia forçada de Vargas, em outubro de 1945.O General Eurico Gaspar Dutra foi o presidente eleito e empossado no ano seguinte. Em 1946 foi promulgada nova Constituição,mais democrática que a anterior, restaurando direitos individuais. A construção de Brasília. Na imagem os prédios dos ministérios, 1959. Fonte: Arquivo Público do Distrito Federal.

Em 1950, o Brasil recebe a Copa do Mundo de Futebol. Apesar de perder a final para o Uruguai, por 2 a 1, coloca o país definitivamente em destaque no cenário internacional, bate todos os recordes e deixa como legado o Estádio do Maracanã, o maior do país. Ainda em 1950, o maior comunicador brasileiro do século XX, Assis Chateaubriand, inaugurou a TV Tupi São Paulo, que no início chamava-se PRF-3. Sua cadeia de rádio, jornais e televisão crescia a olhos vistos.

Nesse ano, Getúlio Vargas foi mais uma vez eleito presidente, desta vez pelo voto direto. Em seu segundo governo foi criada a Petrobrás, fruto de tendências nacionalistas que receberam suporte das camadas operárias, dos intelectuais e do movimento estudantil. Porém, os tempos não eram mais os mesmos, e Getúlio não conseguiu conduzir tão bem o seu governo. Pressionado por uma série de eventos, em 1954 Getúlio Vargas comete suicídio dentro do Palácio do Catete. Assume o vice-presidente, João Fernandes Campos Café Filho.

Em 1955, Juscelino Kubitschek foi eleito presidente e tomou posse em janeiro de 1956, ainda que tenha enfrentado tentativas de golpe. Seu governo caracterizou-se pelo chamado desenvolvimentismo, doutrina que se detinha nos avanços técnico-industriais como suposta evidência de um avanço geral do país. O lema do desenvolvimentismo sob Juscelino foi 50 anos em 5. Em 1960, Kubitschek inaugurou Brasília, a nova capital do Brasil.

Já em 1961, Jânio Quadros, eleito em 1960, assumiu a presidência, mas renunciou em agosto do mesmo ano. Jânio, um ex-professor sul-matogrossense radicado em São Paulo pregava a moralização do governo, iniciou sua carreira política no PDC e se elegeu com o apoio da UDN, fez um governo contraditório: ao lado de medidas polêmicas (como a proibição de lança perfume e da briga de galo), o presidente condecorou o revolucionário argentino Ernesto Che Guevara, para a supresa da UDN. Com a condecoração, Jânio tentava uma aproximação com o bloco socialista para fins estritamente econômicos, mas assim não foi a interpretação da direita no Brasil, que passou a alardear o pânico com a "iminência" do comunismo.

O vice-presidente João Goulart, popularmente conhecido como "Jango", assumiu em 7 de setembro de 1961 a presidência, após uma crise política: os militares não queriam aceitá-lo na presidência, alegando o "perigo comunista", ou seja que Jango era simpatizante do comunismo e mantinha vários comunistas em seu governo. Além de ex-ministro trabalhista, Goulart encontrava-se na China quando da renúncia de Jânio Quadros. Uma solução intermediária é acertada e instala-se o parlamentarismo no Brasil.

Em 1963, entretanto, João Goulart recuperou a chefia de governo com o plebiscito que aprovou a volta do presidencialismo. João Goulart governou até 1 de abril de 1964, quando se refugiou no Uruguai deposto pelo Golpe Militar de 1964. No seu governo houve constantes problemas criados pela oposição militar, em parte devido a seu nacionalismo e posições políticas radicais como a do Slogan "Na lei ou na marra" e "terra ou morte", em relação à reforma agrária . O maior protesto dos setores conservadores da sociedade contra seu governo ocorreu nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, em 19 de março de 1964, com a chamada Marcha da Família com Deus pela Liberdade.

O Estado Novo



Graças ao clima de pânico provocado pela polarização política (os integralistas tentam um putsch algum tempo depois, em 1938), Getúlio Vargas articula uma situação que lhe permite decretar um golpe de estado dois meses antes da eleição presidencial marcada para janeiro de 1938. Em 10 de novembro de 1937, Getúlio Vargas anuncia o Estado Novo.

A justificativa primária do golpe é a existência de um plano comunista para a tomada do poder, "apoiado por Moscou" - é o chamado Plano Cohen. Posteriormente descobriu-se que o plano foi uma armação dos agentes de Getúlio Vargas. O apoio militar e o apoio da classe média garante o sucesso do golpe, pois há algum tempo cresciam os temores de que o comunismo poderia promover uma revolução no Brasil.

Getúlio Vargas consegue prolongar seus anos de presidência até 1945. É emblemático notar que uma das figuras mais conhecidas de seu governo foi o chefe de polícia Filinto Muller. A censura oprime a expressão artística e científica: em 1939 é criado o DIP, Departamento de Imprensa e Propaganda. Além da censura, o DIP atuava na propaganda pró-Vargas e contrária à República Velha, fazendo com que a imagem do presidente fosse exaltada ao extremo.

Cartaz do governo do Estado Novo (1935): "(…) O Brasil está de pé, vigilante e disposto a tudo empenhado na conquista de seu destino imortal!".

Por essas características é que, iniciada a Segunda Guerra Mundial, não se sabia se Getúlio Vargas apoiaria o Eixo (com quem parecia ter mais afinidade) ou os Aliados. Os EUA tinham planos para invadir o nordeste, caso o governo Vargas insistisse em manter o Brasil neutro. O clima de tensão culminara na adesão aos países aliados em 1942, após ataques alemães em navios mercantes brasileiros que resultaram na morte de dezenas de pessoas. A barganha getulista obtivera vantagens econômicas e militares: instituiu-se um acordo econômico com os Estados Unidos que possibilitara a implantação da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Além disso, outro acordo possibilitara o reaparelhamento das forças armadas brasileiras.


A pressão popular pela criação de uma força expedicionária torna-se concreta, mesmo contra a vontade de Vargas, que afirmara que o envio de tropas brasileira ocorreria quando "a cobra fumar". Posteriormente, percebendo a crescente pressão interna (camadas médias urbanas) e externa (os Estados Unidos temiam uma possível desestabilização de poder no Brasil, não desejosa em tempos de guerra), Vargas cedeu, criando a Força Expedicionária Brasileira (FEB); cujo lema fora "A Cobra Vai Fumar". A compensação à ajuda financeira deu-se de forma logística e material: garantiu-se o suprimento de matérias-primas aos aliados (2º ciclo da borracha), e permitiu-se a instalação de uma base militar na região Nordeste (Rio Grande do Norte), garantido o domínio logístico e militar dos aliados sobre o atlântico sul.

Ao término da guerra, fazia pouco sentido que Getúlio Vargas continuasse no poder. O fascismo fora derrotado, e os brasileiros notaram isso. Getúlio Vargas é forçado a renunciar em 29 de outubro de 1945 pelas forças armadas, seguindo para seu estado natal, o Rio Grande do Sul, e elegendo-se senador da república.

O período constitucional de Getúlio Vargas


Em 1934, no entanto, o país ganha uma Constituição. Getúlio Vargas é eleito presidente. Este governo constituicional durou três anos até 1937. Foram anos conturbados, em que ocorre certa polarização na política nacional.De um lado ganha força a esquerda, representada principalmente pela Aliança Nacional Libertadora (ANL) e pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB); de outro a direita, que ganha forma num movimento de inspiração fascista chamado Integralismo.

Uma articulação revolucionária de esquerda é tentada em 1935, chamada de Intentona Comunista, por parte de um setor das forças armadas e de alguns indivíduos ligados a URSS. Um dos principais líderes desse movimento foi o ex-tenente do exército Luís Carlos Prestes, que fica preso e ficou incomunicável por 8 anos. Sua mulher, a comunista e judia Olga Benário, tem um destino pior: O Supremo Tribunal Federal a expatriou para a Alemanha Nazista, seguindo os acordos de extradição vigentes entre Brasil e Alemanha que mantinham relações diplomáticas normais. Olga acaba morrendo em um campo de concentração, concluindo um dos episódios mais vexatórios da política externa brasileira.

O escritor Graciliano Ramos também é preso depois da Intentona Comunista, supostamente por praticar atividades subversivas. Um retrato de seus dias na prisão e da situação política instável do país está gravado em seu livro Memórias do Cárcere.

Era Vargas (1930-1945)


O período que vai de 1930 a 1945, a partir da derrubada do presidente Washington Luís em 1930, até a volta do país à democracia em 1945, é chamado de Era Vargas, em razão do forte controle na pessoa do caudilho Getúlio Dorneles Vargas, que assumiu o controle do país, no período. Neste período está compreendido o chamado Estado Novo (1937-1945).

A Revolução de 1930 e o Governo Provisório

Em 1 de março de 1930 ocorre a última eleição presidencial da República Velha. Disputaram essa eleição o presidente de São Paulo (hoje se diz governador) Júlio Prestes de Albuquerque apoiado pelo presidente Washington Luís e por 17 estados contra o candidato Getúlio Vargas apoiado apenas por 3 estados: Minas Gerais, Paraíba e Rio Grande do Sul. Júlio Prestes é eleito e aclamado presidente, porém os perdedores não reconheceram sua vitória.

Assim, em 1930, acontece a Revolução de 1930 iniciada a 3 de outubro. Quando as tropas revolucionárias marcharam para o Rio de Janeiro, então capital federal, ocorre a 24 de outubro um golpe militar que depõe e presidente Washington Luís, que fora antes presidente de São Paulo. Washington Luís foi deposto e exilado, Júlio Prestes é impedido de tomar posse como presidente da república e também é exilado. É formada uma Junta Militar Provisória, que então passa o poder a Getúlio Dorneles Vargas, em 3 de novembro de 1930, encerrando a República Velha e iniciando o Governo Provisório que tem Getúlio Vargas como seu chefe.

Logo após a tomada do poder em novembro de 1930, Getúlio Vargas nomeou interventores federais para governar os estados. Para São Paulo, por exemplo, foi nomeado o tenente João Alberto Lins de Barros, um pernambucano, sendo que a maioria dos líderes paulistas foram exilados. Na Bahia, foi nomeado um cearense, Juracy Magalhães - e assim por diante. Do exílio em Portugal, Júlio Prestes escreve, já em 1931, acreditando ele que a situação da ditadura estava se tornando insustentável:

O que não se compreende é que uma nação, como o Brasil, após mais de um século de vida constitucional e liberalismo, retrogradasse para uma ditadura sem freios e sem limites como essa que nos degrada e enxovalha perante o mundo civilizado!

Júlio Prestes

Ao se iniciar o ano de 1932, crescem os reclamos dos políticos paulistas que se uniram na Frente Única Paulista, em prol do fim da interferência dos tenentes em São Paulo e pela instalação de uma assembléia nacional constituinte que poria fim ao Governo Provisório, o qual era chamado pelos paulistas de ditadura.

Uma previsível reação dos paulistas a um conluio contra São Paulo e seus interesses já fora percebida, em 1929, pelo senador fluminense Irineu Machado, que afirmou:

A reação contra a candidatura do Dr. Júlio Prestes representa não um gesto contra o presidente do estado, mas uma reação contra São Paulo, que se levantará porque isto significa um gesto de legítima defesa de seus próprios interesses"!

Irineu Machado

Os paulistas, que mantinham um esquema de domínio político junto com Minas Gerais durante a primeira república, tentam articular uma revolução em 1932 para depor Getúlio Vargas. A justificativa encontrada pelas oligarquias locais para buscar apoio do povo é que o país precisava de uma Constituição, pois, desde 1930, Getúlio Vargas dizia que "assumia provisoriamente" a presidência e que o mais cedo possível entregaria uma nova Constituição ao país, com a subsequente realização de eleições para presidente. Daí o nome de Revolução Constitucionalista de 1932, deflagrada a 9 de julho. Os paulistas foram apoiados pelo sul estado do Mato Grosso onde foi criado o Estado de Maracaju, mas as tropas federais, ajudadas pelas tropas gaúchas e mineiras, garantiram uma vitória de Getúlio Vargas depois de 3 meses de luta, a qual foi a maior guerra civil brasileira de todos os tempos. Finalmente em 3 de maio de 1933, são feitas eleições para uma Assembléia Nacional Constituinte que em 1934 elege Getúlio Vargas presidente da república.

ATIVIDADE DE DIREITO CIVIL - SUCESSÃO

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