Acusado de fraudar exame é obrigado a devolver carteira de advogado

Paula Resende

Do G1 GO

Spicacci deve devolver sua carteira de advogado

(Foto: Reprodução/ TV Anhanguera)

A Justiça Federal em Goiás determinou que José Washington Péclat Spicacci devolva sua carteira de advogado por fraudar o Exame da Ordem Nacional dos Advogados (OAB), em 2006. O juiz Carlos Augusto Tôrres Nobre, da 6ª Vara de Goiânia, ordenou ainda que a entidade exclua o acusado de seus quadros e cancele a inscrição dele. A decisão cabe recurso.

Segundo a assessoria da OAB-GO,no dia 8 de outubro, um dia após a sentença do juiz, José Washington Péclat Spicacci foi excluído do cadastro de advogados. A assessoria informou também que ele já devolveu a carteira de advogado.

Procurado pelo G1, Spicacci não atendeu às ligações até a publicação desta reportagem.

Até o momento, somente uma das 14 ações civis públicas propostas contra o grupo suspeito de cometer a fraude foi julgada. Na decisão tomada no último dia 7 de outubro, o juiz não acatou a todos os pedidos do MPF, pois julgou improcedente o pagamento de indenização por danos morais. Em nota, a assessoria do MPF informou que o procurador deve recorrer desta parte da decisão. Somados, o valor das indenizações por danos morais totaliza R$2.610.160,00.Spicacci e outros 40 candidatos foram denunciados em maio de 2012 pelo Ministério Público Federalx (MPF) por participar do esquema. Conforme o promotor da República Helio Telho Corrêa Filho, responsável pela ação, eles pagaram até R$ 15 mil para conseguir a aprovação na prova da OAB.

O juiz Carlos Augusto Tôrres Nobre foi procurado pelo G1 para comentar a decisão. No entanto, segunda a assessoria, ele afirmou que não pode se pronunciar porque o processo corre em segredo de Justiça.

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Parte da sentença do juiz Carlos Alberto Tôrres

(Foto: Reprodução/ MPF)

Para o procurador da República Helio Telho Corrêa Filho, a fraude no concurso da OAB “abalou a confiança do cidadão, em geral, e do consumidor dos serviços advocatícios, em particular, na competência técnica dos advogados goianos”.

Fraude

Conforme a ação do MPF, 41 candidatos tiveram a ajuda de uma quadrilha para fraudar o Exame de Ordem da OAB-GO, em dezembro de 2006. O grupo era composto por oito pessoas, entre elas duas advogadas e a então secretária da Comissão de Estágio e Exame de Ordem.

A quadrilha agiu desde a primeira etapa do exame. Na ocasião, eles trocaram os cartões de respostas originais das provas objetivas por cartões falsos.

Na segunda fase, o grupo agiu de várias formas. Para alguns candidatos, eles revelaram antecipadamente as questões das provas prático-profissionais, violando o sigilo funcional. Para outros beneficiários do esquema, eles trocaram as provas discursivas originais por outras feitas pelos próprios candidatos.

OPINIÃO: O Pacto pela Vida é enaltecido no Brasil, enquanto a violência cresce em ST

Por Paulo César Gomes, professor, escritor e pesquisador

O Pacto Pela Vida tornou-se uma das grandes vitrines do governo Eduardo Campos. Segundo dados oficiais em quase sete anos o programa conseguiu reduzir os CVLI (Crimes Violentos Letais Intencionais) em 35,5%, em todo o estado. No Recife, essa queda chegou a expressivos 52%; na Região Metropolitana, a 41%; e no interior, esse tipo de crime – o pior deles, por se tratar de homicídios, caiu 22%. Sendo que Afogados da Ingazeira e Salgueiro são os municípios que mais se aproximam dos índices aceitáveis pelas Nações Unidas, 15 e 16 mortes, respectivamente, por 100 mil habitantes.

Os números levaram o Pacto Pela Vida a ser premiado pela ONU na categoria Melhoria na entrega dos Serviços Públicos, em cerimônia realizada no Bahrein. No entanto, mesmo diante do “sucesso” do programa a sensação de insegurança cresce a cada dia em todo o território pernambucano. São vários os casos de roubos, furtos, sequestros e homicídios sem solução. O caso mais emblemático deles é do promotor Thiago Faria Soares, de 36 anos, que foi assassinado com vários tiros de espingarda calibre 12, no município de Águas Belas, no Agreste do estado, no dia 14 de outubro. De lá para cá, uma pessoa foi presa apontada como executor do crime e outra continua sendo procurada em uma caçada que ultrapassa os limites do estado.

A Polícia Civil e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmaram um pacto de silêncio para não falar mais sobre as investigações. O que mostra que o governo se precipitou em apontar suspeitos confiando apenas no depoimento da noiva da vitima, sem ao menos está de posse de provas matérias, como por exemplo, a arma e o carro usados no crime.

Em Serra Talhada, dezenas de homicídios ocorreram nos primeiros 10 meses do ano, dos quais pelo menos 50% ainda não foram solucionados. Vários foram os assaltos ao comércio – no centro da cidade e frente ao CPA – e a residências. Recentemente tivemos o assalto, seguido de sequestro, da agência dos Correios. Sem contar com a escalada desenfreada do tráfico de drogas.

Provavelmente muitas pessoas iram responsabilizar as policias militar e civil pelo clima de insegurança,quando na realidade as duas corporações trabalham sem equipamento adequado, com número reduzido de homens e com salários  abaixo do que as duas categorias merecem.

Outro contrassenso é a proposta do governo em trabalhar em regime de metas, pois segurança pública não uma ciência exata, onde se pode a cada mês estabelecer uma média de crimes a serem resolvidos, ou apenas “catalogados”. Segurança Pública é antes de mais nada um problema social, e por isso mesmo deve ser tratada de forma preventiva, e não com dados estáticos, que em muitos casos são maquiados.

Na verdade o problema da violência está no fato de que os governos federais, estaduais e municipais não são capazes de oferecer a população educação, emprego e cultura, itens importantíssimos para o desenvolvimento de uma sociedade sem violência. 

Um forte abraço a todos e a todas e até a próxima!

Publicado no Portal Farol de Notícias de Serra Talhada, em 18 de novembro de 2013.

Joaquim Barbosa deve ordenar prisão de mais sete condenados

BRASÍLIA — Depois de mandar prender 12 dos 25 condenados no processo do mensalão, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, pode decidir a partir de hoje pela execução da sentença de outros dez mensaleiros. Desses, sete podem ter a prisão decretada. Entre eles estão o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), e os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Há ainda três condenados que vão cumprir penas alternativas, como multa e prestação de serviços à comunidade, mas que ainda não tiveram suas penas executadas.

Dos sete que podem ser presos, Barbosa decretou o trânsito em julgado do processo apenas para Jefferson. Ou seja, ele já não pode mais apresentar recursos que revertam a condenação e as penas estabelecidas. O delator do mensalão foi condenado a sete anos e 14 dias de prisão, além de multa de R$ 720,8 mil por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Punições inferiores a oito anos levam a regime semiaberto, mas a defesa apresentou um pedido de prisão domiciliar, em razão do estado de saúde do ex-deputado, que ainda será analisado. Ele foi operado no ano passado para a retirada de um tumor no pâncreas.

Juiz lerá hoje carta de sentença do STF

Os outros seis condenados ainda não tiveram o trânsito em julgado decretado por Barbosa. Também não está claro quais são os critérios usados pelo presidente do STF para ordenar a execução de todas ou algumas de suas penas. Mas, no entendimento pessoal de Barbosa, manifestado durante a sessão da última quarta-feira no STF, todos os seis podem ser mandados para a prisão.

Na sessão, Barbosa determinou que a execução das penas ficaria sob responsabilidade da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Ontem, o juiz titular da vara, Ademar Silva de Vasconcelos, informou que recebeu de madrugada a carta de sentença do STF, mas só vai lê-la hoje. Caberá a Vasconcelos analisar o regime de cumprimento a pena e transferir os presos para a unidade prisional adequada.

As ordens de prisão cumpridas no fim de semana foram expedidas diretamente por Barbosa. Também hoje o Tribunal de Justiça do DF, por meio da assessoria de imprensa, deverá se manifestar oficialmente sobre o caso.

Além de Valdemar e Henry, estão na lista dos condenados que também podem ter a prisão decretada os ex-deputados Pedro Corrêa (PP-PE) e Bispo Rodrigues (PL-RJ), o ex-dirigente do Banco Rural Vinícius Samarane, e o advogado Rogério Tolentino. Dos seis, Samarane foi o único a pegar mais de oito anos de prisão, o que leva ao regime fechado. Ele foi condenado a oito anos, nove meses e dez dias, além de multa de R$ 598 mil, por lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta.

Fonte: O Globo

Garoto indonésio conhecido por fumar agora luta contra obesidade

Menino de 2 anos fez tratamento para parar de fumar Foto: Divulgação

Dois anos depois de chocar o mundo com seu vício em cigarros, o menino indonésio Aldi Rizal, hoje aos 5 anos, sofre com um novo problema de saúde: o sobrepeso. Aldi conseguiu largar o fumo com um tratamento em Jacarta, capital da Indonésia e, agora, corre risco de ficar obeso.

O menino foi descoberto na cidade de Sumatra, aos 2 anos de idade, quando fumava até 40 cigarros por dia. Seu caso estimulou o governo indonésio a lançar uma campanha para combater o fumo infantil no país.

O tratamento do menino incluiu apoio psiquiátrico à família. Sua mãe, Diane Rizal, de 28 anos, se preocupa com o peso do filho, que desenvolveu compulsão por comida quando largou os cigarros.

Aldi Rizal conseguiu largar o cigarro Foto: Divulgação

“Muitas pessoas ainda oferecem cigarros a Aldi, mas ele recusa. Quando ele parou de fumar, pedia muitos brinquedos. Ele batia sua cabeça contra a parede se não conseguisse o que queria. Foi por causa do seu temperamento que comecei a dar cigarros”, disse Diane ao Daily Mail. “Agora eu não dou cigarros, mas ele come muito. Morando com tantas pessoas, é difícil impedi-lo de conseguir comida” conta.

Diane e seu marido, Mohamed, levaram Aldi a uma nutricionista que indicou uma dieta com muitas frutas e vegetais. Segundo o Daily Mail, o peso ideal do menino é de cerca de 17kg e, hoje, ele pesa 24kg.

“Eu fico feliz que as pessoas o reconheçam, mas não gosto que chamem Aldi de ‘criança que fuma’. Parece que estão me acusando de ser uma mãe ruim”, queixa-se Diane, que contou que ele não tem o hábito de comer alimentos saudáveis.

Fonte: G1/Extra

Resistência negra à escravidão

A historiografia conservadora, que valoriza os heróis como únicos responsáveis pelos grandes feitos da humanidade, enaltece a Princesa Isabel como a redentora dos negros, a libertadora e ignora todo o processo conjuntural e estrutural que a levou a assinar,em 13 de maio de 1888, a Lei Áurea.

A partir da segunda metade do século XIX cresceram os movimentos abolicionistas, que passaram a pressionar cada vez mais o governo em busca de uma extinção definitiva da escravatura.As pressões internacionais, principalmente dos ingleses, também eram grandes, e os próprios negros passaram a se rebelar contra a situação com maior freqüência.

O Quilombo de Palmares, no século XVII, em Alagoas, tornou-se uma referência na história da resistência dos negros à escravidão.Até hoje, quando se fala em resistência negra à escravidão se é induzido a pensar em Zumbi dos Palmares e no quilombo que ele liderou.Mas esse famoso quilombo não foi o único a existir, muito pelo contrário, eles multiplicaram-se pelo Brasil como forma de organização de resistência dos negros fugidos do trabalho escravo.

O acervo documental sobre os quilombos não é muito rico. Na Biblioteca Nacional, poucos documentos fazem referência aos acampamentos de negros fugidos, já que a maior parte da documentação sobre escravidão no Brasil era produzida por escravagistas que exigiam o completo extermínio desses focos de resistência.

Num dos artigos do periódico Aurora Fluminense, exigia-se que o governo fosse mais incisivo na ação contra os quilombos existentes nas cercanias da Corte.O artigo enumerou alguns acampamentos de negros fugidos existentes então. As providências exigidas não eram meros discursos retóricos da imprensa conservadora, tratava-se de uma questão de sobrevivência econômica para alguns.Em fins do século XIX, manter seus escravos era de extrema necessidade para alguns fazendeiros, pois o fim do tráfico e a promulgação da Lei do Ventre Livre limitavam a manutenção do numero de escravos à compra através do tráfico interno, que se tornara muito caro com a diminuição da oferta.

Os documentos mostram que a fuga e os quilombos não eram as únicas formas de resistência dos negros perante a escravidão: rebeliões, assassinatos, suicídios , revoltas organizadas também fizeram parte da história da escravidão no Brasil.

Das revoltas históricas, a mais conhecida foi a dos Malês, em Salvador. Essa revolta foi tão significativa que na correspondência de pessoas importantes da Corte, no século XIX, constantes do acervo da Biblioteca Nacional, há diversas menções a ela. Havia o medo de que novas revoltas como aquela transformassem o Brasil numa "anarquia." Os Malês, como se sabe eram um grupo étnico numeroso, já islamizado, que tinha capacidade de se organizar até mesmo nas senzalas.

Há ainda, no acervo da Biblioteca Nacional uma bela coleção de imagens que documentam os castigos impostos aos escravos fujões.Essa iconografia retrata a crueldade dos castigos infligidos àqueles que buscavam apenas sua liberdade.

Na luta pela liberdade, nem sempre os negros eram vítimas, algumas vezes, eles eram os algozes. Num dos documentos é relatado o assassinato de um capitão-do-mato pelos negros de uma fazenda.

Tráfico e Comércio de Escravos

Não se pode ignorar que o tráfico de negros da África para o Brasil decorreu do processo de colonização portuguesa iniciado na segunda metade do século XV. O modelo econômico baseado na monocultura e extratividade, com utilização de mão-de-obra escrava, caracterizava as colonizações da época, mas nem por isso deixa de ser visto como desumano e absurdo.

O tráfico de escravos da África para o Brasil, por menos que se queira, faz parte da nossa história. Mesmo que se tente esquecer ou esconder _ como fez Rui Barbosa quando mandou queimar a documentação existente sobre escravidão no Brasil _ não se pode ignorar sua existência. Conhecer o tráfico e o comércio de escravos no Brasil é entender um pouco a importante contribuição dos africanos na formação da cultura brasileira.

Campanha Abolicionista e a Abolição da Escravatura

A partir da metade do século XIX a escravidão no Brasil passou a ser contestada pela Inglaterra. Interessada em ampliar seu mercado consumidor no Brasil e no mundo, o Parlamento Inglês aprovou a Lei Bill Aberdeen (1845), que proibia o tráfico de escravos, dando o poder aos ingleses de abordarem e aprisionarem navios de países que faziam esta prática.

Em 1850, o Brasil cedeu às pressões inglesas e aprovou a Lei Eusébio de Queiróz que acabou com o tráfico negreiro. Em 28 de setembro de 1871 era aprovada a Lei do Ventre Livre que dava liberdade aos filhos de escravos nascidos a partir daquela data. E no ano de 1885 era promulgada a Lei dos Sexagenários que garantia liberdade aos escravos com mais de 60 anos de idade.

Somente no final do século XIX é que a escravidão foi mundialmente proibida. Aqui no Brasil, sua abolição se deu em 13 de maio de 1888 com a promulgação da Lei Áurea, feita pela Princesa Isabel.