Entrevista do Professor Paulo César Gomes ao Jornal Correio do Pajeú

Alterações no Código de Ética da OAB

Entre as novidades introduzidas está a aprovação da advocacia pro bono no Brasil, ou seja, a prestação gratuita de serviços jurídicos na promoção do acesso à Justiça, não se confundindo com a Assistência Jurídica Gratuita, já que esta é um dever intransferível do Estado, praticada pelas defensorias dativas e públicas.

Outra mudança importante diz respeito às regras de publicidade, principalmente na internet, sendo que, nos casos de publicidade, a apresentação do profissional em redes sociais deve ter caráter meramente informativo, não podendo configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão. Também é proibida a publicidade em rádio, cinema e televisão, outdoors e painéis luminosos, muros, paredes, veículos e elevadores.

O Novo Código de Ética traz ainda mudanças sobre honorários, advocacia pública, relações com clientes, sigilo profissional e dos procedimentos dos julgamentos de infrações. Todas as novidades muito bem vindas, tendo em vista que o antigo Código foi criado em 1994, ou seja, há mais de 20 anos, sendo necessária sua adequação à atual realidade da sociedade, bem como da advocacia brasileira.

Com certeza esta é mais uma conquista da classe dos advogados, visando dar maiores garantias aos profissionais, para que estes possam desenvolver o importante papel da administração da Justiça.

As principais mudanças promovidas pelo novo CPC brasileiro

Dentre as diversas alterações promovidas pelo legislador, trazemos abaixo aquelas que se destacam para as partes litigantes:

• Criação de novos mecanismos para a busca da conciliação entre as Partes – Seguindo a tendência da Lei dos Juizados Especiais de pequenas causas, o Novo Código de Processo Civil traz regras que privilegiam a Conciliação entre as Partes, enquanto forma de solução amigável para o litígio. Estabelece o Código que em todas as ações que tratem de direitos dos quais as Partes podem dispor, o Juiz deverá realizar uma audiência de conciliação antes da apresentação de defesa pelo Réu.

• Simplificação da Defesa do Réu – No Código de Processo Civil anterior, quando o Réu desejasse apresentar defesas relativas à incompetência de um juiz para julgar a causa devido ao local de distribuição da ação ou à ausência de imparcialidade do julgador, ou buscasse impugnar o valor dado à causa pelo Autor ou apresentar pedido contraposto, deveria fazê-lo por meio de petições próprias, apartadas da defesa, analisadas pelo Juiz como incidentes. O Novo Código de Processo Civil aboliu esses incidentes e concentrou todas as matérias de defesa na própria contestação, simplificando a defesa do Réu.

• Mudanças na contagem de prazos para as Partes – O Novo Código de Processo Civil aboliu a contagem de prazos processuais em dias corridos e instituiu uma contagem em dias úteis apenas, ampliando os prazos e consagrando o direito dos advogados ao descanso nos finais de semana.

• Criação de uma ordem de julgamento dos Processos – O Código de Processo Civil anterior não previa uma ordem de julgamento de Processos, sendo facultado ao Juiz definir um cronograma para decisão das causas de acordo com a sua melhor conveniência. O Novo Código de Processo Civil retira do julgador essa faculdade, estabelecendo que os processos devem ser julgados de acordo com a ordem de antiguidade, independentemente da complexidade da causa. Embora crie maior igualdade para os cidadãos, esta regra encontra resistência de parte dos magistrados, que entendem pode resultar no afogamento do Judiciário.

• Redução do número de Recursos e unificação dos prazos recursais – O Novo Código de Processo Civil criou um prazo único de 15 (quinze) dias úteis para quase que a totalidade os diversos Recursos contra decisões e extinguiu determinados Recursos previstos no Código anterior, como os Embargos Infringentes, cabível contra decisão não unânime dos Tribunais, e o Agravo Retido, cabível contra decisões não finais no curso do processo, as quais passam a ser combatidas em sede de Agravo de Instrumento, buscando dar maior dinamicidade ao processo.

• Alteração das regras referentes aos honorários advocatícios – O novo Código de Processo Civil traz uma diversidade de novas regras referentes a honorários advocatícios. Uma das mais destacadas é, sem dúvidas, a norma que estabelece o pagamento de honorários na fase recursal. Em outras palavras, regra determina que a parte litigante que apresentar recurso e for derrotada terá de arcar com honorários sucumbenciais destinados ao advogado da parte contrária.

• Desconsideração da Personalidade Jurídica da Sociedade -  O novo Código estabelece requisitos e regras procedimentais para a desconsideração da personalidade jurídica das sociedades, medida que autoriza a responsabilização direta dos sócios por dívidas da Sociedade em caso de fraudes ou desrespeito à lei. O Código Civil anterior era obscuro nesse ponto e não trazia de forma clara o procedimento a ser seguido para obtenção da medida.

VIAGEM AO PASSADO: O antigo obelisco e a falta de preservação da memória histórica de Serra Talhada

Por Paulo César Gomes, Professor e escritor serra-talhadense

Poucas pessoas sabem que já existiu outro obelisco na Praça central de Serra Talhada, mas especificamente na Barão do Pajeú. O monumento foi erguido para a as comemorações do centenário de Emancipação Política do município.

Após várias reformas, o obelisco, que ficava em frente à Igreja da Penha, foi demolido. Infelizmente não se têm registro do ano exato em que se deu a derrubado do monumento.

Em 2001, durante os festejos dos 150 anos de Emancipação Política, um novo obelisco foi construindo na Praça Sérgio Magalhães. Lamentavelmente, o obelisco é um monumento esquecido, sem iluminação e sem manutenção, a única época do ano em que ele parece ser útil é no período natalino, já que nessa época ele é usado como base de apoio para a sustentação da árvore de natal.

Outro registro a ser feito, é que a praça já possuiu um tanque, até meados dos anos 60, e duas piscinas, até meados dos anos 80. Os reservatórios de água chegaram a ser usados pelos populares.

Um forte abraço e até a próxima!

OPINIÃO: Quem perde mais com a aliança Luciano Duque e Sebastião Oliveira?

Por Paulo César Gomes, Professor e escritor serra-talhadense

“Juntos e misturados”, essa frase profética foi amplamente difundida pelo então candidato a prefeito Sebastião Oliveira, em 2012, em meio a um processo eleitoral marcada pelo intenso enfrentamento ao hoje prefeito Luciano Duque. Passados quatros anos da épica eleição, os dois protagonistas voltam ao foco do embate de político, só que dessa vez em uma improvável e questionável aliança.

Após a reunião entre o Governador Paulo Câmara, o prefeito Luciano Duque e o secretário de transporte Sebastião Oliveira, um silêncio mórbido passou a dominar o cenário político, deixando a impressão de que a aliança está selada, faltando apenas colocar os pingos nos “is”, ou seja, definir o roteiro da saída de Luciano Duque do PT, e as explicações de Sebastião a sua base oposicionista, em particular, a Fonseca Carvalho.

Passados os primeiros imbróglios, tende-se a criar um clima de harmonia. No entanto, as dissidências aos poucos irão surgir. Surgiram porque essa aliança não tem princípios. Além do que, as palavras de Luciano como liderança política está em xeque, isso porque ele jurou gratidão ao PT e pediu perdão a Augusto César, e garantiu que a aliança estava em construção, mas preferiu o cafezinho do palácio e uma saída pelas portas do fundo do PT. Se bem que ele (Duque) nunca foi petista e claramente está com medo de defender o PT que lhe deu abrigo na hora em que mais preciso.

O OUTRO LADO

O secretário Sebastião também tem que explicar muito coisa, já que ele foi o maior critico do prefeito nos últimos anos. Ao mesmo tempo, sua liderança como herdeiro do grupo político do Deputado Inocêncio Oliveira fica inevitavelmente questionável. É bom lembrar que Sebastião já viu parte do grupo ser cooptado por Luciano; o nome do seu irmão, Waldemar Oliveira, não decolou como pré candidato a prefeito, ou seja, aliança tem um lado bom e um lado ruim. O lado bom fica com Luciano Duque, e o lado ruim vai ficar com Sebastião. Já que palavra de político é algo que não se leva a sério, mas a liderança é algo que não se pode questionar. É algo que não se pode perder.

Na outra ponta da corda, está o ressurgimento de Augusto César como liderança de oposição. Ele que durante décadas foi o principal oponente de Inocêncio Oliveira, agora, diante da aliança Lubá (Lula+Sebá), resolveu marca sua posição e liderar a oposição. Com todos os problemas, Augusto César ainda detêm um mandato e uma vasta experiência política, o que certamente facilitará a chegada de dissidentes, tanto duquistas, como sebastianistas.

Um forte abraço e até a próxima!

Escritores e profissionais do livro pela democracia - Eu já assinei! E você vai ficar apenas olhando?

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Assine o Estadão All Digital + Im TwiChico Buarque é um dos signatários do abaixo-assinado "Escritores e profissionais do livro pela democracia", publicado na noite desta segunda-feira (21). Além dele, de acordo com os organizadores, o documento já conta com outras 1.256 adesões. 

A manifestação surgiu no Facebook, no último sábado, e tomou proporção maior do que a esperada pelos idealizadores. Um deles, o escritor e jornalista Marcelo Moutinho, comemorou a divulgação na rede social. 

Link: https://secure.avaaz.org/po/petition/Para_os_poderes_constituidos_e_toda_a_sociedade_brasileira_Preservem_a_Constituicao/edit/

Confira o documento na íntegra: 

" Nós, abaixo assinados, que escrevemos, produzimos, publicamos e fazemos circular o livro no Brasil, vimos nos manifestar pela defesa dos valores democráticos e pelo exercício pleno da democracia em nosso país, de acordo com as normas constitucionais vigentes, no momento ameaçadas.

Não podemos imaginar a livre circulação de ideias em outra ordem que não seja a da diversidade democrática, gozada de forma crescente nas últimas décadas pela sociedade brasileira, que é cada vez mais leitora e tem cada vez mais acesso à educação.

Ainda podemos nos recordar facilmente dos tempos obscuros da censura às ideias e aos livros nos 21 anos do regime ditatorial iniciado em 1964.

A necessária investigação de toda denúncia de corrupção, envolvendo a quem quer que seja, deve obedecer às premissas da legalidade e do Estado democrático de direito.

O retrocesso e a perda dos valores democráticos não interessam à maioria do povo brasileiro, no qual nos incluímos como profissionais dedicados aos livros e à leitura.

Ao percebermos as conquistas democráticas ameaçadas pelo abuso de poder e pela violação dos direitos à privacidade, à livre manifestação e à defesa, combinadas à agressividade e intolerância de alguns, e à indesejada tomada de partido por setores do Poder Judiciário, convocamos os profissionais do livro a se manifestarem em todos os espaços públicos pela resistência ao desrespeito sistemático das regras básicas que garantem a existência de um Estado de direito.

Dizemos não a qualquer tentativa de golpe e, mais forte ainda, dizemos sim à Democracia." 

AS CORES DO SERTÃO E O ENCANTO DAS BORBOLETAS

Por Paulo César Gomes

O Sertão tem vida! Vida que renasce a cada inverno – período que corresponde à parte do verão e do outono -. Que se transforma a cada gota de chuva, em uma metamorfose única no planeta, pois a nossa caatinga é um bioma exclusivamente brasileiro.

São tantas cores que se formam em meio à mata que outrora parecia está morta, e que no passe de mágica ganha vida... Cores que “flutuam” nas asas atrevidas das borboletas, que na busca pelo néctar, desenvolvem um balé de beleza harmonioso e singelo.

A cada batida de asas, as borboletas desfilam elegância e sutileza, uma síntese da grandiosidade de um bioma esquecido e desprezado pela maioria dos brasileiros e por boa parte dos sertanejos.

Mas, como pode esses infelizes ignorantes desdenhar de tamanha perfeição? É simples. Ainda olhamos a nossa região com os olhos do sul e sudeste. Com o olhar de indiferença, e até de rejeição.

Em quanto isso, a natureza exerce o seu poder de sedução. E o que antes andava despretensiosamente pelo chão, passar de forma espetacular a voar! A desbravar! A encantar!

Bem aventuradas sejam todas as minhocas, pois são delas que o encanto das borboletas se origina. E que as borboletas sigam voando em busca do néctar e espalhando formosura pelas paisagens pitorescas desse nosso querido Sertão!

Um forte abraço a todos e até a próxima!

Fotos: Paulo César Gomes