RESUMO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Petição inicial: art. 282 C.P.C.

I – Juizo é diferente de juiz- o órgão é competente (juízo) e não o juiz. Analise de competência.

II- Qualificação das partes. Somente a justiça federal poderá julgar os estrangeiros.

REQUISITOS DA PETIÇÃO (art. 282/CPC) 

I) Indicação do juiz ou tribunal a que é dirigida: afinal, a petição inicial é dirigida ao Estado, uma vez que é à quem se pede tutela jurisdicional. Juizo é diferente de juiz- o órgão é competente (juízo) e não o juiz. Analise de competência.

Juiz absolutamente incompetente: Se o juízo for absolutamente incompetente, no qual todos os atos decisórios são nulos (art. 113, § 2°/CPC), o magistrado poderá encaminhá-lo ao juiz competente; mas se deixar de fazê-lo ao despachar a petição inicial, caberá ao réu suscitar a incompetência absoluta (art. 301, II/CPC), sob pena de responder pelas custas processuais (art. 113, §1°/CPC). 

A qualquer tempo, o réu ou o autor poderão suscitar o problema, bem como o juiz reconhecer sua própria incompetência (art. 113, caput/CPC). 

Juiz relativamente incompetente: Se o juízo for relativamente incompetente, a petição só poderá ser encaminhada ao juízo competente após o acolhimento da exceção de incompetência oposta pelo réu (art. 112/CPC); se a exceção não for oposta pelo réu, o juízo relativamente incompetente terá a competência prorrogada, se dela o juiz não declinar a nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, poderá ser declarada de ofício pelo juiz, que declinará de competência para o juízo de domicílio do réu, ou o réu não opuser exceção declinatória nos casos e prazos legais (art. 114/CPC). 

II) Qualificação das partes - Indicação dos nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu: é necessário analisar a legitimidade do autor e do réu para serem partes, bem como individualizar, distinguir as pessoas físicas e jurídicas das demais. O estado civil faz-se necessário para verificar a regularidade da petição inicial nos casos em que o autor precisa de outorga uxória. O endereço por causa da competência territorial, e da citação réu. Somente a justiça federal poderá julgar os estrangeiros.

III) Causa de pedir - Indicação do fato e dos fundamentos jurídicos do pedido: são as causas de pedir que podem ser modificadas: antes da citação do réu, mediante requerimento do autor / após a citação, com consentimento do réu (art. 264/CPC) / na revelia, após a nova citação do réu. (causa de pedir remota) fatos constituídos do possuidor do direito: todo direito ou interesse a ser tutelado surge em razão de um fato ou um conjunto deles, por isso eles são necessários na petição inicial. Ex: direito de rescindir o contrato de locação (fato gerador do direito) fatos violadores do direito do autor.

Fundamentos jurídicos (causa de pedir próxima): que não é a indicação do dispositivo legal que protege o interesse do autor. 

IV) Pedido - com suas especificações: pois ele também limita a atuação jurisdicional. 

Principio da Congruência: é quando o juiz está limitado ao que foi pedido.

Requesitos do pedido: Todo pedido ter que certo, detrrminado e concludente

Certo:  ele vem expresso e não implícito.  

Determinado: ele deve vir individualizado e não genérico.

Concludente: têm de que ser uma narração lógica do pedido, não aceita exceções.

Exceções:

Implícitos: A tutela assessoria (pedido)

                  Convenção de moratória/juros

                  Obrigações periódicas (prestações vencidas)

                  Verbas de sucumbências (honorários e as despesas do processo)

Pedido Genérico: (pedido mediato)

I - ações universais (inventário)pedido com caráter coletivo(bens);

II- Consequências indeterminada de um dano (carro, acidentes, etc);

III- Quando a determinação do valor da condenação vai depender de ato que deva ser praticado pelo réu. Ex.: A cobrança dos expurgos da caderneta de poupança dos planos econômicos;

Classificação:

Pedido Alternativo: (art. 288/CPC) O pedido será alternativo, quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um pedido (escolha do réu) Ex: peço anulação do casamento ou separação judicial.

Pedido Subsidiário(sucessivo)/Eventual: (art. 289 CPC)

                   Pedido principal - Subsidiário (sucessivo)/Eventual- Ex.: pedido de   anulação de casamento (você volta a ser solteiro) e de divorcio (você volta a ser divorciado)

Cumulação imprópria: Pedido Alternativo e Pedido Subsidiário(sucessivo)/Eventual:

Cumulação de pedidos:(requisitos de cumulação)

I- pedidos compatíveis:

II- juízo competente;

III- procedimento (ordinário ou sumário)Obs.: o ordinário é mais completo.

Espécies de Cumulação:

• Simples – dois pedidos independentes que são juntados o juiz pode julgar um ou outro;
• Sucessiva – existe uma relação entre os dois pedidos. O juiz só pode conceder o 2º. Se conceder o 1º. ;
• Incidental- Ação declaratória incidental (art.325).

Contestando o réu o direito que constitui fundamento do pedido, o autor poderá requerer, no prazo de 10 (dez) dias, que sobre ele o juiz profira sentença incidente, se da declaração da existência ou da inexistência do direito depender, no todo ou em parte, o julgamento da lide (art. 5o). Art. 5º Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1.10.1973)

Seção III 

Dos Fatos Impeditivos, Modificativos ou Extintivos do Pedido

Art. 326. Se o réu, reconhecendo o fato em que se fundou a ação, outro Ihe opuser impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 10 (dez) dias, facultando-lhe o juiz a produção de prova documental. 

Seção IV 

Das Alegações do Réu 

Art. 327. Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 301, o juiz mandará ouvir o autor no prazo de 10 (dez) dias, permitindo-lhe a produção de prova documental. Verificando a existência de irregularidades ou de nulidades sanáveis, o juiz mandará supri-las, fixando à parte prazo nunca superior a 30 (trinta) dias. 

Art. 328. Cumpridas as providências preliminares, ou não havendo necessidade delas, o juiz proferirá julgamento conforme o estado do processo, observando o que dispõe o capítulo seguinte.

V) Valor da Causa: toda causa deve ter um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico (art. 258/CPC), pois tal valor presta a muitas finalidades, como: 

a) base de cálculo para taxa judiciária ou das custas (Lei Est./SP 4952/85, art. 4°) 

b) definir a competência do órgão judicial (art. 91/CPC) 

c) definir a competência dos Juiz. Esp. (Lei 9099/95, art. 3°, I) 

d) definir o rito a ser observado (art. 275/CPC) 

e) base de multa imposta ao litigante de má-fé (art. 18/CPC) 

f) base p/ limite da indenização 

Os art. 259 e 260 do Código Civil, indicam qual o valor a ser atribuído à algumas causas, sob pena do juiz determinar, de ofício, a correção da petição inicial recolhendo as diferenças.

Parâmetro para fixação: art. 259 CPC

I- Na ação de cobrança de divida;

II- Havendo cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma do valores de todos eles;

III- Sendo alternativos os pedidos, o de maior valor;

IV- Se houver também pedido subsidiário, o valor do pedido principal;

V- Litígio;

VI- Na ação de alimentos;

VII- Na ação de divisão de demarcação;

Impugnação ao valor da causa

O réu poderá impugnar, no prazo da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor. A impugnação será autuada em apenso, ouvindo o autor no prazo de cinco dias. O prazo para contestação de impugnação no procedimento ordinário é de 15 dias. (art. 261/CPC).

Procedimento:

Pronunciamento de oficio?

VI) Indicação das provas pelo autor (art. 282, VI/CPC): é praxe forense deixar de indicar as provas, apenas protestando na inicial “todas que sejam necessárias”. Em razão disso, surgiu um despacho inexistente no procedimento: "indiquem as partes as provas que efetivamente irão produzir". 

Tipos de provas:

a) Documental: fatos que são comprovados somente por escrito. 

b) Pericial: fatos que dependem de parecer técnico. 

c) Testemunhal: fatos demonstráveis por testemunhas. 

VI) Requerimento para citação do réu (art. 282, VII): ato pelo qual se assegura o exercício do contraditório (defesa do réu). A citação pode se dar: 

a) pelo correio: com A.R. (Aviso de Recebimento) 

b) por mandado: quando o réu é incapaz ou quando não há entrega domiciliar de correspondência (art. 221/CPC) 

c) por edital: nas hipóteses do art. 231, quando deve ser declarado na inicial. Se houver dolo da parte do autor, ele incorrerá no art. 233. 

d) por meio eletrônico, conforme regulado em lei própria. (Incluído pela Lei 11.419/2006) 

Importante observar de acordo com o parágrafo único do artigo 223 do CPC: "A carta será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo. Sendo o réu pessoa jurídica, será válida a entrega a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração".

Propositura da inicial

Qual é a importância?

Competência (art. 87 CPC) –

Determina-se a competência no momento (data em que o juiz recebe) em que a ação é proposta. Pode ocorre por criação ou extinção de uma vara.

Prescrição (art. 219 CPC):

I- O que interrompe a prescrição é a citação valida;

II-A interrupção da prescrição retroagem para o início da propositura;

III-Só não interrompe a prescrição se for comprovada a culpa do autor;

Emenda à inicial (art. 284 CPC)

A emenda da petição inicial deve ser feita de uma petição simples, isso ocorre em correções por na petição (art. 284 CPC) nem todos os erros podem ser corrigidos. O prazo é de 10 dias.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial;

Interferi – uma sentença (art.267 CPC) da extinção do processo

Indeferimento da inicial (art. 295 CPC) problemas no pedido

O juiz não pode interferi na procedimento, prescrição e decadência;

Quando não for feita a emenda no prazo de 10 dias;

I- Inépcia

II- Ilegitimidade da parte

III- Quando o autor carecer de interesse processual (interesse de agir);

IV- Prescrição e decadência – sentença com resolução de mérito;

V- Procedimento;

VI- Caso não seja feita a emenda no prazo de 10 dias.

Natureza da decisão: sentença sem resolução de mérito

Indeferimento da inicial

Natureza da decisão (exceção) Sentença sem resolução de mérito – A sentença não resolveu a lide.

Recurso cabível – apelação – prazo de 15 dias

Procedimento

Sentença é o ato processual em que o juiz encerra o seu trabalho, o juiz não pode mais mudar a sentença, após a sua publicação. A exceção é quando o juiz erra o nome das partes (erro material, ou erro de cálculo.

Apenas a natureza da decisão ele poderá corrigir a decisão, ou seja, ele pode voltar atrás na decisão – art. 296 CPC

Ex.: Autor (manda pro juiz)__pedido__________ Juiz

        Autor (juiz devolve)_indeferiemento_______Juiz

       Autor (manda pra o juiz) ____apelação____Juiz (caso não responda a apelaçã, ele  vai para TJPE)

Julgamento das ações repetitivas (Julgamento Prima Face) Art. 285-A

É usada nas questões que atendem aos requesitos abaixo:

-Repetição de ações;

-Ação só apenas de direito

-Improcedência

Comunicação dos Atos Processuais (principio da publicidade)

Cartas: Precatória: carta entre juízes de mesma instância (comarca) em qualquer lugar do Brasil (em 1º. Grau) Art. 209 CPC      Requisitos: Art. 202 CPC

Obs.: Em regiões metropolitana não será necessária a carta precatória, o oficial pode se deslocar até a cidade vizinha

             De ordem: É enviada de um juiz de 2º. Grau para outro de 1º. Grau que pertença ao seu tribunal;

             Rogatória: É enviada de um juiz de um país para outro. Pode ser enviada pela diplomacia ou autoridade central.

Citação (art. 24 CPC)

É o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de que ele tome conhecimento da ação proposta e assim apresente sua defesa.

A citação será efetuada em qualquer lugar em que se encontre o réu, mas deve ser sempre feita na pessoa deste ou de quem detenha poderes específicos para recebê-la, p. ex., o militar ativo deve ser citado na unidade em que estiver servindo, se não for conhecida a sua residência ou se não for encontrado nela.

Não se fará, porém, a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:

I - a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso;

II - ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consangüíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 dias seguintes;

III - aos noivos, nos 3 primeiros dias de bodas; IV - aos doentes, enquanto grave o seu estado.

A citação real e a citação ficta

Citação Pessoal - real – É aquela que se tem a certeza de que o réu foi citado  (citação feita por correio e citação por oficial de justiça) é aquela feita pessoalmente ao réu ou a quem o represente, e gera os efeitos da revelia, caso o réu não apresente a sua contestação dentro do prazo fixado

.

Citação ficta – É aquela que não se têm a certeza que o réu foi citado, ( o juiz deve incicar um curador especial)  Espécie de citação Ficta - citação por edital e citação com hora certa) presume-se que o réu tomou conhecimento dos termos da ação por meio de edital ou pelo oficial de justiça, em não sendo encontrado pessoalmente - mas cumprida validade produzirá os mesmos efeitos da real.

Modos de citação

A legislação prevê que a citação pode ser feita pelos seguintes modos: por correio, por oficial de justiça, por hora certa e por edital.

A citação por correio (arts. 222 e 223, CPC)

A citação por correio é a regra em processo civil. Somente não será admitida a citação por correio nas ações de estado, quando for ré pessoa incapaz, nos processos de execução, quando o réu residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência ou, ainda, quando o autor requerer outra forma de citação.

Na citação por correio, o escrivão enviará cópias da petição inicial, do despacho do juiz, advertência de se tornar o réu revel, comunicado sobre o prazo para a resposta e o endereço do respectivo juízo. A carta será enviada com recibo de recebimento (AR).

A citação por oficial de justiça (art. 224 ao 226, CPC)

Quando a citação não puder ser feita por correio ou houver pedido do autor, ela será feita por oficial de justiça.

O mandado de citação deverá conter os requisitos previstos no art. 225, CPC: nome, endereço, advertência sobre a revelia, o dia e local do comparecimento, o prazo para a defesa etc.

O oficial ao encontrar o réu deverá ler o mandado e entregar-lhe a contrafé, obtendo a nota de ciente ou certificando que o réu recusou a assinatura.

Citação por hora certa (arts. 227 ao 229 CPC)

Quando, por 3 vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família, ou, em sua falta, qualquer vizinho, que ele retornará no dia seguinte e na hora que designar a fim de efetuar a citação.

No dia e hora designados, o oficial de justiça, independentemente de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou residência do citando, a fim de realizar a diligência. Se o citando não estiver presente, o oficial de justiça procurará informar-se das razões da ausência, dando por feita a citação, ainda que o citando se tenha ocultado em outra comarca. Da certidão da ocorrência, o oficial de justiça deixará contrafé com pessoa da família ou com qualquer vizinho, conforme o caso, declarando-lhe o nome.

Feita a citação com hora certa, o escrivão enviará carta, telegrama ou radiograma ao réu, dando-lhe de tudo ciência.

A citação por edital (art. 231 e 233, CPC)

Será realizada citação por edital quando:

a) desconhecido ou incerto o réu;

b) ignorado, incerto ou inacessível o local em que se encontrar;

c) nos casos expressos em lei.

O edital deverá conter a afirmação do autor, bem como a certidão do oficial de que o réu é desconhecido ou incerto e de que este se encontra em local incerto e não sabido.

Será afixado o edital na sede do juízo e publicado no prazo máximo de 15 dias no órgão oficial e pelo menos duas vezes na imprensa local, onde houver.

Efeitos da citação

Com a citação válida torna-se prevento o juízo, há a indução da litispendência e faz-se litigiosa a coisa; e, quando ordenada por juiz incompetente, a citação constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição. É responsável pela formação do processo de modo válido e pela estabilização dos elementos da relação jurídica processual.

Efeitos processuais: Prevenção, listispendencia, litigiosa a coisa;

             Materiais: (começa no ato da citação, ainda que determinada por juízo incompetente): Mora (juros pelo atraso de uma prestação); Interrompe a prescrição.

INTIMAÇÃO

Formas de intimação:

Diário oficial;

Via postal;

Oficio a justiça;

Publicação em cartório;

"Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa " (CPC, art. 234). O pronome alguém, contido no art. 234, indica não somente as partes mas também os auxiliares da Justiça e terceiros que de algum modo devam realizar atos no processo. Há casos em que a intimação simplesmente dá ciência de algum ato e outros em que, além da ciência, contêm um comando a ser cumprido.

Às partes são corriqueiramente apresentados, pela via das intimações, os atos realizados pelo juiz (decisões em geral), por um auxiliar da Justiça (perícias, partilhas) ou pelo adversário (a própria demanda inicial, juntada de documentos, interposição de recursos etc.). Assim são as intimações, quando portadoras de mera ciência. Essas intimações criam ônus e fazem fluir prazos, mas não geram deveres.

Ao intimar as partes de que a sentença foi proferida, o juízo não está emitindo um comando ao vencido para que recorra, mas simplesmente proporcionando-lhe oportunidade de fazê-lo; o recurso é uma faculdade que o vencido tem e ele a exercerá segundo sua própria e legítima decisão. A intimação do recurso interposto pelo vencido também não contém comando a responder, mas informação para que o vencedor responda, querendo.

A estrutura da intimação torna-se complexa quando ela leva ao sujeito, além do conhecimento de um ato judicial que lhe ordena uma conduta, o comando a realizar essa conduta. É o que se vê na intimação de testemunhas a comparecer e depor, de peritos a realizar seu trabalho e, em alguns casos, às próprias partes, para que cumpram deveres. Hipótese importantíssima é a intimação a cumprir o comando contido na condenação por obrigação de fazer ou de não-fazer (art. 461, §§: infra, n. 919).

Não gera deveres, mas ônus, a intimação da parte a providenciar a citação de litisconsorte necessário ou mesmo a prestar depoimento pessoal (arts. 47, par. e 342); elas sofrerão as conseqüências de eventual descumprimento, mas este não é considerado um ilícito.

O dever ou o ônus de comparecimento só se impõe quando a pessoa houver sido intimada com a antecedência mínima de vinte-e-quatro horas, salvo se a lei dispuser especificamente de modo diferente em relação a algum caso em particular (art. 192) - para mais ou para menos. Ao juiz pode ser lícito fixar prazos mais amplos que os da lei, não porém mais breves (salvo casos excepcionalíssimos, de extrema urgência).

Fundamentos legais:

CONCEITUAÇÃO = ART. 234 DO CPC.

FORMAS DE INTIMAÇÃO = São as mesmas da citação.

INTIMAÇÃO FEITA PELA IMPRENSA OFICIAL = (art. 236, § 1°).

INTIMAÇÃO DO MP, SEMPRE PESSOALMENTE (art. 236, § 2°).

NÃO HAVENDO NA COMRACA ORGÃO DA IMPRENSA OFICIAL = art. 237.

INTIMAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA, apenas quando não houver possibilidade pelo correio ou em cartório = art. 239.

A intimação só obrigará o comparecimento quando feita com 24h de antecedência (art. 192).

Caso a intimação tenha sido feita em dia que não haja expediente forense, considera-se, para fins de prazo processual, como se tivesse sido feita no primeiro dia útil seguinte (art. 240, § único).

Tanto as citações como as intimações de pessoas residentes ou domiciliadas em outras Comarcas, podem ser feitas pelo correio, via AR.

Porém, quando não for possível citar ou intimar por AR, e estando o comunicando em lugar certo e sabido de outra Comarca, ou mesmo de país estrangeiro, far-se-á a citação ou intimação por carta precatória, rogatória ou de ordem (art. 200).

Importante observar o conceito de Comarca contígua, de fácil comunicação, e nas que situam na mesma região metropolitana.

Exemplo: o oficial de justiça de Maceió, pode cumprir o mandado na cidade de Rio Largo, por ser comarca contígua, na comarca de Coqueiro Seco por ser comarca da região metropolitana e na cidade de Barra de Santo Antônio por ser de fácil acesso, sem que haja necessidade de expedir carta precatória para nenhuma das comarcas citadas. Em tais casos, deve prevalecer o princípio da celeridade.

Prazos:

O que é ? Lapso temporal de tempo se pode realizar de forma válida, um ato processual.

Como contar? Excluindo o dia de inicio e incluindo o dia do vencimento(final)  - tem início com o advento do termo a quo (inicial) e se expira com o advento do termo ad quem (final).

Art. 184. Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

§ 1o Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil se o vencimento cair em feriado ou em dia em que: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

I - for determinado o fechamento do fórum;

II - o expediente forense for encerrado antes da hora normal.

§ 2o Os prazos somente começam a correr do primeiro dia útil após a intimação (art. 240 e parágrafo único). (Redação dada pela Lei nº 8.079, de 13.9.1990)

Termo inicial (a quo):

Art. 241. Começa a correr o prazo: (Redação dada pela Lei nº 8.710, de 24.9.1993)

I - quando a citação ou intimação for pelo correio, da data de juntada aos autos do aviso de recebimento; (Redação dada pela Lei nº 8.710, de 24.9.1993)

II - quando a citação ou intimação for por oficial de justiça, da data de juntada aos autos do mandado cumprido; (Redação dada pela Lei nº 8.710, de 24.9.1993)

III - quando houver vários réus, da data de juntada aos autos do último aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido; (Redação dada pela Lei nº 8.710, de 24.9.1993)

IV - quando o ato se realizar em cumprimento de carta de ordem, precatória ou rogatória, da data de sua juntada aos autos devidamente cumprida; (Redação dada pela Lei nº 8.710, de 24.9.1993)

V - quando a citação for por edital, finda a dilação assinada pelo juiz. (Redação dada pela Lei nº 8.710, de 24.9.1993)

Termo final(ad quem):

Prazos diferenciados:

Pedido alternativo. Art. 288. O pedido será alternativo, quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo. § único. Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ainda que o autor não tenha formulado pedido alternativo.

Ex. Ações de depósito, onde se pede a restituição do bem depositado ou o valor em dinheiro (art. 904);

Litisconsortes Art. 191. Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores , ser-lhes-ão contatados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.

4. Contagem de prazos

Em regra, os prazos são contados, com exclusão do dia de começo e com inclusão do de vencimento (art. 180). Como é a intimação o marco inicial dos prazos (art. 240), estes só começam a fluir a partir do dia útil seguinte ao da intimação. A intimação feita numa sexta-feira, só permitirá o início do prazo na segunda-feira (se for útil). Na intimação feita no sábado, o início do prazo começará na terça-feira, se for dia útil (art. 240, parágrafo único).

Com relação à fixação do dies a quo da contagem do prazo processual, o art. 241 fornece as seguintes regras:

a) quando a citação ou intimação for pessoal ou com hora certa, o prazo se inicia a partir da juntada aos autos do mandado devidamente cumprido;

b) quando houve vários réus, o prazo começará a fluir da juntada do último mandado, devidamente cumprido;

c) se a comunicação for feita por edital, o prazo para a prática do ato processual terá início a partir do termo final do prazo estipulado pelo juiz no edital para aperfeiçoamento da diligência;

d) se o ato de comunicação se der através de carta de ordem, precatória ou rogatória, o termo a quo do prazo será a data de sua juntada aos autos, depois de realizar a diligencia;

e) se a intimação for por via postal, a contagem do prazo será feita a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento.

O termo final de qualquer prazo processual nunca cairá em dia não-útil, ou em que não houver expediente normal do juízo. Dessa forma, considera-se prorrogado até o primeiro dia útil (art. 184, § 1º), se o vencimento cair em feriado, em dia que for determinado o fechamento do fórum, ou em que o expediente forense for encerrado antes da hora normal.

Note-se que o vencimento deverá observar o horário do expediente do fórum, de sorte que no último dia do prazo o ato da parte deverá ser praticado até às 20 horas (art. 172). Se o expediente do cartório, pela organização judiciária local, encerrar-se antes das 20 horas, o momento final do prazo será o do fechamento da repartição e não o do limite do art. 172.

Prazos para a parte

Quando nem a lei nem o juiz fixar prazo para o ato, “será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte” (art. 185). Se figurarem litisconsortes na relação processual e forem diversos os seus advogados, os seus prazos, para contestar, para recorrer de modo geral, para falar nos autos, serão contados em dobro (art. 191). Quando a lei não marcar prazo e ficar a critério do juiz a determinação do momento para a realização do ato, incide a regra limitativa do art. 192, segundo a qual “as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas 24 horas”.

6. Prazos para o MP e Fazenda Pública

Tendo em vista as notórias dificuldades de ordem burocrática que se notam no funcionamento dos serviços jurídicos da Administração Pública, manda o art. 188 que sejam computados em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer, quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público. No conceito de Fazenda Pública, englobam-se a União, os Estados, Distrito Federal, os Territórios e os Municípios, bem como as respectivas autarquias. As sociedades de economia mista e as empresas públicas, todavia, não se beneficiam dos favores do art. 188, porque seu regime é de direito privado.

Prazo para a Defensoria Pública (organizada e mantida pelo Estado e DF)

Dispõe o art. 5º, § 5º, da Lei nº 1.060/50, que o Defensor Público será intimado pessoalmente de todos os atos do processo, contando-lhe em dobro todos os prazos.

Inobservância de prazo

Compete ao advogado restituir os autos no prazo legal. Da inobservância dessa norma, ocorrerá a preclusão, em decorrência da qual o juiz mandará, de ofício riscar o que neles houver escrito o faltoso e desentranhar as alegações e documentos que apresentar (art. 195).

Se ocorrer desrespeito a prazo processual pelo juiz, qualquer das partes ou o orgao do Ministério Público poderá representar ao Presidente do Tribunal de Justiça, a quem incumbirá o encaminhamento do caso ao órgão competente, para instauração do procedimento para apuração de responsabilidade. O relator, conforme as circunstâncias, poderá avocar os autos em que ocorreu o excesso de prazo e designar outro juiz para decidir a causa (art. 198).

Preclusão

Todos os prazos processuais, mesmo os dilatórios, são preclusivos. Portanto, “decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato” (art. 183). Opera, para o que se manteve inerte aquele fenômeno que se denomina preclusão processual. Temos três espécies de preclusão:

Temporal - ocorre quando a parte deixa de praticar o ato no tempo devido (art. 183). Como exemplo, cita-se a não-interposição de recurso. Aqui temos o transcurso in albis de determinado prazo legal, que gera situação de desvalia para a parte.

Lógica - Decorre da incompatibilidade entre o ato praticado e outro que se queria praticar também. A parte, que aceitar expressa ou tacitamente a sentença ou a decisão, não poderá recorrer (art. 503). Temos também como exemplo, se o réu requereu em petição a produção de uma prova pericial – CPC, art. 849, não pode entrar em seguida com outra petição solicitando o julgamento antecipado da lide - CPC, art. 330 - por não haver mais provas a produzir.

Consumativa - é aquela em que a faculdade processual já foi exercida validamente, com a escolha de uma das hipóteses legalmente oferecidas para a prática do ato, tendo caráter de fato extintivo. Pelo fato do ato já ter sido praticado, não poderá ser praticado novamente, de modo diverso. Assim, como exemplo, a parte que já apelou não poderá oferecer embargos de declaração se não o fez antes de oferecida a apelação.

Lampião no banco dos réus

Paulo César Gomes, professor, escritor e pesquisador.

Lampião foi absolvido! Essa frase que é recheada de elementos que perturbam a cabeça de curiosos e estimula o trabalho de pesquisa de estudiosos do cangaço no Brasil e no mundo, foi dita em alto em bom tom no dia 13 de abril de 2002, no Sítio Passagem das Pedras, a 46 Km da cidade de Serra Talhada – PE, ao lado da casa onde Lampião nasceu. Nesta data ocorreu o julgamento (simulado) do Rei do Cangaço, um evento que foi organizado pela Fundação Cultural Cabras de Lampião, presidida pelo escritor pesquisador Anildomá Willans de Souza (Domar).

O julgamento foi conduzido pelo juiz Assis Timóteo Rodrigues, que na época atuava pela Comarca de São José de Belmonte; a defesa de Lampião foi feita pelo advogado Franklin Machado e a acusação pelo historiador e ex-prefeito Luiz Lorena (representando o Ministério Público). O conselho de sentença – que foi formado após sorteio – era composto de intelectuais, historiadores e advogados de vários estados do Nordeste. Virgolino Ferreira da Silva foi representado pelo saudoso ator, poeta e coreografo Gilvan Santos.

O evento atraiu pessoas de diversas regiões do Brasil, somando cerca de 400 pessoas, inclusive estudantes de História e Turismo das universidades do Rio Grande do Norte e Pernambuco. Durante duas horas e meia, essa plateia acompanhou atentamente sob o sol da caatinga os ataques e defesas em torno da figura lendária e controversa de Lampião, o maior dos cangaceiros.

Lampião foi bandido sim! Praticou e o foi vítima de atrocidade, e isso ninguém será capaz de mudar, mas não podemos negar que a sua história é repleta de simbolismo e cultura, fatores que são não podem serem desprezados pela nossa população. Eventos como o que narrei aqui, ajudam a promover o nome de Serra Talhada no cenário regional, nacional e mundial, o que passar a ser uma forma legitima de recuperar todo o prejuízo econômico provocado pelo cangaço.

“Absolvê-lo é condenar a história da minha Serra Talhada”, apelou exaustivamente, o promotor Luiz Lorena. Já a defesa recorreu a elementos históricos, como a impunidade dos coronéis, os esbulhos de terra, a perseguição aos pobres, para apontar Lampião “como um fruto do meio”. Em determinados momentos, dava-se a impressão que Lampião estava em carne e osso no sítio, tal era o envolvimento da plateia, dos advogados e do juiz Assis Timóteo.

Após ouvirem as alegações da acusação e da defesa, cada jurado declarou o seu voto e, coube ao ex- presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) – seção Serra Talhada –, Jânio Carvalho, o voto que absolveu Lampião pelo placar de 4×3. Emocionada, a neta de Lampião, Vera Ferreira, abraçou calorosamente o ator que representou o seu avô. Após a leitura da sentença, o escritor Hilário Luceti (Crato – CE), que fez parte do júri e pediu a condenação de Lampião, expressou o seu desejo de recorrer da sentença.

Mas o juiz Assis Timóteo esclareceu que por se tratar de um júri popular simulado, não cabiam recursos e nem apelações uma vez que essas regras não foram estabelecidas. Na verdade, Lampião já fora inocentado em outubro de 1997 pela prescrição do último processo que tramitava contra ele. O juiz Clóvis Silva Mendes, que na época ocupava a comarca de Serra Talhada e de Flores, inocentou Lampião de uma ação datada de 1928. Nesse processo o cangaceiro era acusado de matar três homens em 1925.

Independente de todas as controversas, ou não, que rodeiam o universo no qual foi edificada a figura de Lampião, uma coisa é certa, a história do cangaço e do povo nordestino é encantadora, marcada por passagem de lutas e de pioneiros. Uma expressão verdadeira da identidade cultural e social do povo brasileiro.

Lampião foi bandido sim! Praticou e o foi vítima de atrocidade, e isso ninguém será capaz de mudar, mas não podemos negar que a sua história é repleta de simbolismo e cultura, fatores que são não podem serem desprezados pela nossa população. Eventos como o que narrei aqui, ajudam a promover o nome de Serra Talhada no cenário regional, nacional e mundial, o que passar a ser uma forma legitima de recuperar todo o prejuízo econômico provocado pelo cangaço.

Publicado no site Farol de Notícias de Serra Talhada, em 31 de março de 2013.

Cativos da Rainha da Borborema e a História Social Inglesa

Paulo César Gomes[1] 

O objetivo do trabalho de pesquisa Cativos da Rainha da Borborema: uma história social da escravidão em Campina Grande-século XIX, de autoria do Professor Luciano Mendonça (UFCG), é apresentar a dinâmica da escravidão num município periférico no contexto do Império brasileiro, priorizando o processo de formação de uma cultura de resistência escrava ao longo do século XIX. O município em questão é Campina Grande, cidade localizada no agreste do estado da Paraíba, e que teve na instituição do cativeiro de africanos e seus descendentes uma de suas características mais marcantes, não obstante o silêncio estabelecido pela maior parte dos autores que trataram do assunto.

Partindo do questionamento dessa lacuna histórica e ideológica, trabalho reconstitui tópicos tais como o ambiente social, econômico e político em que os cativos campinenses construíram a sua experiência; os traços demográficos da escravidão em âmbito local, com especial destaque para o precoce crioulização de sua escravaria; o processo de trabalho em sua dimensão cotidiana; a importância do parentesco consanguíneo e espiritual no processo de formação de uma comunidade escrava de interesses; as variadas estratégias de lutas da escravaria local por dignidade e liberdade, expressas na criminalidade, no movimento de fugas e nos embates jurídicos com seus senhores, que foram atos propiciadores de um substrato político e cultural fundamental para a construção de uma identidade escrava forjada no tempo.

A metodologia do trabalho envolveu pesquisa direta em fontes históricas escritas e leitura de bibliografia de apoio. Conceitos como Cultura, Experiência, Luta de Classes, Classe Social, Paternalismo e Economia Moral da Multidão são importantes na construção de significados deste trabalho, mas não são tomados como fórmulas acabadas, e sim como pontos teóricos que desafiam a produção de conhecimento teórico novo.

Em termos de perspectivas teóricas, metodológicas e historiográficas, a obra ancorou-se nos ensinamentos da história social inglesa, que teve com principais nomes (Eric Hobsbawm, Edward Thompson e Christopher Hill). Nos procedimentos de investigação da micro-história italiana, além da rica e diversificada tradição de estudos sobre o escravismo em nosso país.

O trabalho de Luciano Mendonça é sustentado com base nas propostas teóricos de E. P. Thompson. O historiador da escola social inglesa coloca os homens na condição de sujeitos e históricos. Para ele, são as ações humanas que explicam as configurações históricas, eliminando assim o determinismo.

Pelo fato dos homens serem as criaturas históricas e que eles são os construtores das condições em que atuam, mas também são condicionados por elas a partir das relações estabelecidas no âmbito social entre indivíduos e grupos, levando a tensão dialética entre liberdade e determinação, estrutura e processo, cujas relações têm múltiplas dimensões, tais como: políticas, morais, econômicas, culturais, jurídicas etc., se relacionando assim de maneiras particulares e dentro de campos de possibilidades determinadas sem espécies sobre determinações.

Durante muito tempo a resistência foi encarada como um fenômeno reativo ao processo de exploração e opressão sofrido pelos cativos, geralmente concentrado em momentos especificados que se manifestavam em certas ocasiões, a exemplo da irrupção das insurreições, a formação dos quilombos e os crimes cometidos contra seus algozes pessoais e de classe.

Dos seus descendentes tenderam a vê-las ora fenômenos folclorizados, ora como expressões De sistema auto-referentes resultantes de uma suposta herança africana pura ou mesmo de rituais já produtos de crioulização nos trópicos, cujos exemplos maiores seriam as religiões Da matriz africana, a capoeira e o samba. Em primeiro lugar, nesse novo quadro a resistência escrava ganha uma nova conotação, Ao deixar de ser associada apenas aos movimentos coletivos e violentos de constatação à exploração escravista, sendo vista, ao contrario, em suas muitas manifestações, lavradas na vivência do dia a dia de homens e mulheres escravizados.

É impossível entender a resistência escrava sem atentar para o substrato político e cultural que a preside. Nesse sentido, foi importante o dialogo com a tradição da história social inglesa, a principal fonte de inspiração para o desenvolvimento da pesquisa, pois, possibilitou de operacionalização de alguns de seus principais conceitos da referida escola, particularmente seus desdobramentos sobre a historiografia da escravidão nas Américas.

Convém lembrar que a história social surgiu no contexto Político e intelectual dos anos 1950/1960, tanto como uma reação à “história inglesa oficialmente correta” quanto contra todas as formas de estruturalismo, cuja ideia matriz de transformar a história num Processo sem sujeito ameaçava contaminar o materialismo histórico, tradição de onde provinha o próprio Thompson.

Na visão thompsoniana a perspectiva da totalidade deve estar sempre no horizonte do historiador. Esse deve sempre estar munido de hipóteses iniciais que inquiram os fatos e as determinações objetivas, resultando assim na produção do conhecimento histórico. Esse processo tem como elemento unificador a “lógica histórica”, entendido como um: “um método lógico de investigação adequado a materialismo históricos, destinado, na medida do possível, a testar hipóteses quanto à estrutura, cassação etc., e a eliminar procedimentos autoconfirmadores (“ instâncias”, “ilustrações”).

Thompson também formulou o que ele mesmo denominou de “conceitos de junção”, um antídoto contra os perigos do determinismo e do reducionismo.

Como, ainda segundo Thompson, a história é a disciplina do contexto e da mudança, só faz sentido encarar a cultura como um fenômeno histórico. Assim, o historiador deve estar atento à dinâmica dos rituais, das tradições e dos costumes de uma sociedade historicamente determinada, vistos como terrenos de disputas e conflitos, que tanto podem reforçar a dominação social e a teatralização do poder, como favorecer a resistência e a reais e simbólicos.

Para formular o seu próprio conceito, Thompson evoca Antônio Gramsci e sua se noção de hegemonia, para lembrar que nenhuma dominação social se mantém apenas pelo uso da força, trazendo consigo importantes mecanismos de persuasão.

A contribuição de Thompson para a historiografia contemporânea ficaria incompleta se não destacássemos um ponto fundamental de seu pensamento, que foi o de propor a ideia de uma história “vista de baixo”.

Em termos teóricos-metodológicos , esse trabalho foi fortemente inspirado pelo debate travado nos anos de 1970 e 1980, dentro da tradição marxista e da Escola dos Annales, em torno da teoria dos modos de produção, e pela discussão correlata sobre a natureza da agricultura brasileira. Subjacente e tudo isso, a critica aos esquemas explicativos usuais que tendiam a transforma o passado agrário brasileiro numa grande plantation, com o seu conhecimento caráter generalizador.

Importante ressaltar presença significativa na obra das reflexões metodológicas apresentadas por Carlo Ginzburg sobre a necessidade de o historiador ter “faro, golpe de vista, intuição”. Esse mesmo historiador e teórico italiano defende o uso do paradigma indiciário nas ciências humanas porque consiste na interpretação dos fatos a partir de partes que o constituem, ou seja, interpreta os fatos com o auxílio de indícios ou sinais que permitem decifrar uma verdade quase sem percepção.

Com este trabalho de pesquisa, Luciano Mendonça, comprova que o tema da escravidão ainda não está esgotado, independente da localidade ou região do país, além de aplicar com muita qualidade os métodos da escola social inglesa, em particular de Thompson. Sendo assim, os Cativos da Rainha da Borborema: uma história social da escravidão em Campina Grande-século XIX, torna-se um importante referencial para os jovens pesquisadores e estudiosos da escravidão no Brasil.

[1]Professor de História Geral e bacharelando em Direito pela FIS.

Publicado no webartigos: http://www.webartigos.com/artigos/cativos-da-rainha-da-borborema-e-a-historia-social-inglesa/105762/#ixzz2Oh9k3P6A

Dilma governa melhor do que Eduardo

Por Paulo César Gomes, professor, escritor e historiador serratalhadense

Desde janeiro de 1991 que um Presidente da República não visita a cidade de Serra Talhada, o último foi Fernando Collor (PTB), que veio inaugurar um programar federal de distribuição de alimentos no bairro da Cagepe. Fernando Henrique Cardoso (PSDB) esteve na zona rural do município, em abril de 1996, quando inaugurou a Barragem de Serrinha. Sendo assim, Dilma Rousseff (PT), que estará na cidade nesta segunda (25), irá quebrar uma escrita que já dura mais de 22 anos.

A visita de Dilma a Serra Talhada, e consequentemente a Pernambuco, estado governado pelo presidenciável Eduardo Campo (PSB), está transformando a inauguração da Adutora do Pajeú em ato político de repercussão nacional. O primeiro fato a ser destacado nessa visita é a importância da Adutora para a região, já que a obra vai beneficiar milhares de famílias que vivem sentindo na pele, e no bolso, os efeitos da maior seca dos últimos do últimos 50 anos.

Outro fato importante será a presença de Dilma e Eduardo Campos juntos pela primeira vez em um ato público desde que o governador fez críticas à gestão de Dilma. O encontro de dois dos  principais nomes para a campanha presidencial em 2014 nos leva a refletir sobre os projetos políticos de cada um. Em uma análise superficial é possível dizer que Dilma é melhor do que Eduardo. Essa conclusão é baseada em fatos e em números.

O governo de Dilma vem sendo marcado pelo equilíbrio, mesmo com uma crise financeira mundial que a cada mês faz uma nova vítima. A presidenta tem procurado resolver as crises políticas sem se desgastar, entre os exemplos estão às mudanças feitas na sua na equipe de ministros ainda no seu primeiro ano de governo. Dilma tem procurado se manter distantes das polêmicas criadas pela mídia, pela base aliada e pela oposição.

Outro detalhe importante é que ela não está discriminando nenhum adversário político, por isso é que a governadora do Rio Grande Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), que não é aliada, já fez declarações sobre a sua “simpatia” pela reeleição da petista. As conquistas sociais também merecem destaque. Segundo o relatório do Programa das Nações Unidades para o Desenvolvimento (PNud), o Brasil vem reduzindo a pobreza em função de ações desenvolvidos pelo governo federal que possibilitam a transferência de renda, geração de renda na área rural e acesso ao mercado de trabalho. No entanto, são algumas atitudes da presidenta que vem sensibilizado e aumentando o carinho dos brasileiros com ela.

Isso ocorre porque a população começa a se identificar com o estilo da presidenta, principalmente quando ela deixa aflorar o seu lado feminino e não contem a emoção e vai às lágrimas, isso aconteceu em momentos importantes como no massacre da Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo – RJ, na abertura dos trabalhos da Comissão da Verdade (que tem como objetivo investigar violações dos direitos humanos entre 1946 e 1988, período que inclui a Ditadura Militar), em Brasília–DF e na tragédia da boate Kiss em Santa Maria-RS. Por isso é que (segundo os números divulgados na última terça-feira,19) a aprovação da presidente é de 79%, sendo que no nordeste é 85%.

Já Eduardo Campos é um governador que se esconde por trás de uma “máscara” feita à base de muito marketing e da lei do silêncio que impera na imprensa pernambucana. Essa “prática fascista” impede que a população conheça a outra face do governo socialista. A maioria dos pernambucanos não sabe que as estradas estaduais estão abandonadas, os hospitais estão superlotados e com falta de médicos, as escolas públicas estão sucateadas e os professores recebendo o pior salário do Brasil, o estado é um dos mais violentos do Brasil.

Sem contar que o governador adora perseguir adversários, desde políticos, jornalistas e ate sindicalistas. É por essas e por outras que é Eduardo é conhecido como “Dudu Malvadeza”, “Eduardo mãos de tesouras” e “Bonitinho, mais ordinário”. Entre Dudu Malvadeza e o poste de Lula, eu prefiro “o poste”! Pois vêm se mostrando mais eficiente e dinâmica, sem contar que ela é mais transparente e fiel do que o “socialista do Paraguai”!

Publicado no site Farol de Notícias de Serra Talhada, em 25 de março de 1977

Julgamento Simulado de Lampião - Serra Talhada, abril de 2002

O livro sobre a banda D.Gritos é destaque na edição No.179 do Jornal Desafio

Eduardo Campos, as semelhanças com Collor e o obstáculo tucano

Por Paulo César Gomes, professor e escritor serra-talhadense

A candidatura de Eduardo Campos (PSB) a Presidente da República torna-se a cada dia irreversível, isso fica claramente comprovado quando analisamos os movimentos do governador, que em geral, são direcionados com foco nesse objetivo político. No entanto, existe um obstáculo perigoso no caminho do socialista, e esse perigo não é o PT, e sim, o PSDB. Soma-se a isso a inevitável comparação com a caminhada que levou Fernando Collor ao Palácio do Planalto.

Após a ruptura política entre Eduardo Campos e o PT, em Recife, durante a campanha eleitoral em 2012, ficou evidente que o governador não é refém do PT e nem tão pouco têm medo dos petistas. Na verdade o maior obstáculo está no PSDB com a candidatura do senador Aécio Neves. Isso ocorre porque Eduardo precisa consolidar o seu nome junto ao eleitorado do sul e sudeste do País, que coincidentemente são os maiores redutos eleitoral dos tucanos. Além disso, o seu discurso de renovação e de gestão bem sucedida também será usada por Aécio Neves. Com o Aécio no páreo, a possibilidade de Eduardo enfrentar a presidente Dilma Rousseff (PT) em um provável segundo turno se torna remota.

Outro fato que vem chamado a atenção é a semelhanças entre a caminhada de Eduardo Campos, ainda como pré-candidato, e a do ex-presidente Fernando Collor (PTB), realizada em 1989. Os dois foram governadores de estados nordestinos ainda jovens e pregaram durante os mandatos um discurso de gestão eficiente e de bons resultados. Os dois lançaram-se candidatos sem o apoio do Presidente da República e por partidos sem grande prestígio em âmbito nacional. O curioso é que os dois são formados em economia e são herdeiros políticos de famílias tradicionais da região nordeste. Diante de tantas semelhanças fica a pergunta: Eduardo Campos vai colorir o Brasil assim como fez Collor?

 Um forte abraço a todos e a todas e até a próxima!

Publicano no site Farol de Notícias de Serra Talhada, em 11 de março de 2013.

O sexo, a pedofilia e o celibato… Desafios da Igreja Católica após Bento XVI

Por Paulo César Gomes, historiador e escritor

A renúncia de Bento XVI ao posto de líder maior da Igreja Católica abriu uma discussão importante dentro da instituição. Temas seculares que já foram abordados por Martinho Lutero ainda no século XVI voltaram à tona, entre as questões que foram denunciadas na Reforma está à prostituição e as práticas sexuais realizadas por membros da Igreja. Ao contrário de Martinho Lutero, Bento XVI não foi até fim no enfrentamento dos problemas, que entre outras coisas envolve a pedofilia e o fim do celibato. Na verdade uma coisa está ligada a outra.

O Celibato (do latim cælibatus que significa “não casado”), que na sua definição literal quer dizer “é uma pessoa que se mantém solteira”, é um dos princípios fundamentais para o exercício do sacerdócio. No entanto, os inúmeros casos de padres pedófilos e homossexuais revelam que há um “câncer” que cresce de forma descontrolada dentro da instituição eclesial. Doença que nem o próprio Papa teve força para enfrentar. A omissão do Vaticano diante tantos casos de abusos de crianças e adolescente acaba colocando em xeque papel da Igreja com instituição evangelizadora e seguidora das palavras do Filho de Deus.

Diante da surpreendente atitude tomada pelo agora Papa Emérito e de tantos escândalos que surgiram, era interessante que a alta cúpula da Igreja Católica rediscutisse a obrigatoriedade do celibato para o exercício do sacerdócio. Lógico que alterar um princípio que está na base da fundação do catolicismo não é tarefa fácil. Porém, é sempre bom lembrar que Deus fez o homem, Adão, e viu que ele não podia viver sozinho, então criou Eva para ser a sua companheira. Sendo assim, podemos entender que o amor faz parte da natureza humana, assim com a fé e sexo, por isso mesmo é necessário que se discuta com clareza a possibilidade de que o casamento de padres possa se autorizado pelo Vaticano. Além disso, o fortalecimento da família é uma das grandes bandeiras do catolicismo.

Mesmo que o tema seja de cunho teológico, e por isso seja de bastante complexidade, é inevitável que diante de um precedente histórico de repercussão mundial, o tema seja levantado, até porque esse seria um ótimo momento para se discutir com profundidade a questão.  O que não podemos aceitar é que tantos inocentes passem a vida toda convivendo com traumas causados por pessoas que deveriam dar exemplo de amor e de fraternidade, é que se dizem verdadeiros seguidores e pregadores das palavras de Jesus Cristo.

Um forte abraço a todos e a todas e até a próxima!

Publicado no site Farol de Notícias de Serra Talhada, em de março de 2013.

O mesmo poder que ajudou o PT é o mesmo que o destrói lentamente

Paulo César é professor e escritor 

O Partido dos Trabalhadores surgiu em 10 de fevereiro de 1980, há exatos 33 anos, no Colégio Sion, em São Paulo, com o lançamento do Manifesto de Fundação do PT. Esse fato histórico foi fruto da união de trabalhadores (operários e campesinos) e de alguns importantes  intelectuais brasileiros, entre eles, Paulo Freire, Florestan Fernandes, Perseu Abramo, Mário Pedrosa, Sergio Buarque de Holanda. No entanto, foi Lula, o líder dos metalúrgicos do ABC paulista, que conseguiu protagonizar a maior vitória petista, a conquista da Presidência da República.

A chegada ao poder, de Lula e do PT, foi antecedida por três derrotas consecutivas, a mais frustrante delas foi a de 1989 para o agora aliado Fernando Collor, que para vencer usou das piores práticas políticas possíveis. Passaram-se, coincidentemente, 13 anos para que finalmente o Partido dos Trabalhadores atingisse o principal  objetivo estabelecido em fevereiro de 1980.

Porém, para que o PT chegasse ao poder, os seus principais dirigentes tiveram que feri-lo na alma, e para isso, desenvolveram um processo de destruição dos seus princípios éticos, políticos e ideológicos, e principalmente, rasgaram o seu Manifesto de Fundação, o documento que definia o PT como sendo uma legenda classista, socialista e de luta, um partido sem patrões, onde os projetos políticos seriam desenvolvidos após a realização de um intenso e democrático debate.

Passaram-se, coincidentemente, 13 anos para que finalmente o Partido dos Trabalhadores atingisse o principal o objetivo estabelecido em fevereiro de 1980. Porém, para que o PT chegasse ao poder, os seus principais dirigentes tiveram que feri-lo na alma, e para isso, desenvolveram um processo de destruição dos seus princípios éticos, políticos e ideológicos (…)

No PT atual não existe lugar para o amplo debate, pois as decisões são tomadas “de cima para baixo”, a militância só é convocada para participar do PED – Processo de Eleição Direita e das campanhas eleitorais. As coligações partidárias são feitas sem nenhum critério, sendo que o que predomina nessas discussões são as seguintes palavras de ordem: conquistar o poder e manter o poder.

Com esse pensamento vários dirigentes petistas acabam indiretamente engessando os movimentos sociais em todo o Brasil. CUT, UNE, MST e tantas outras entidades vivem estáticas, paralisadas, e em muitos casos, acabam se tornando submissas ao atual governo federal. Lamentavelmente essas entidades, assim como o PT, acabam jogando na lata do lixo décadas de lutas, e o pior, os sonhos da classe trabalhadora.

As coligações partidárias são feitas sem nenhum critério, sendo que o que predomina nessas discussões são as seguintes palavras de ordem: conquistar o poder e manter o poder.

Em meio a tantas contradições, dezenas de petistas históricos já deixaram o partido, em contrapartida, centenas de novos filiados passam anualmente a engrossar a fileiras partidárias, sendo que a maioria não conhece nada do partido. Nesse cenário desolador, muitos se perguntam se ainda é possível resgatar o PT e o seu Manifesto de Fundação. Essa é realmente uma resposta  difícil de dar.

Porém, é importante lembrar que ainda existem petistas espalhados pelo Brasil fiéis as ideias pregadas no início dos anos 80 e de que na política tudo pode acontecer. Tudo isso nos leva a crê que nessa buscar pela manutenção do poder, só existem dois caminho para o PT: o primeiro é virar uma “metamorfose ambulante”, assim como o PMDB, e o segundo é ficar envelhecido e sem projeto político, assim como o PFL, e no final acabar sendo destruído.

                                 Um forte abraço a todos e a todas e até a próxima!

Publicado no site Farol de Notícias de Serra Talhada, em 24 de fevereiro de 2013.

A CIDADE E HISTÓRIA DE JOSÉ D’ASSUNÇÃO BARROS E A NOVA HISTÓRIA

A CIDADE E HISTÓRIA DE JOSÉ D’ASSUNÇÃO BARROS E A NOVA HISTÓRIA

Paulo César Gomes[1] 

A complexidade dos estudos que envolvem a cidade é um tema que intriga muitos pesquisadores e é esse tema central da obra Cidade e História. O texto discute inicialmente o conceito de cidade, procurando problematizar e esclarecer que fatores caracterizariam uma cidade em todos os tempos, em cada tempo histórico específico.

O texto busca apresentar um panorama sobre a reflexão sobre a cidade que foi produzida no último século por historiadores, geógrafos, sociólogos e urbanistas em torno do fenômeno urbano. Discute-se questões como a forma urbana, a especificidade da população urbana, as imagens e imaginário da Cidade, a interação da Cidade com o seu meio, a sua posição em relação ao campo.

Por se tratar de uma publicação que é de interesse de estudiosos de áreas como a geografia, a história, a antropologia, a sociologia e a economia, o que na verdade é uma proposta de interdisciplinar, o que nos remete a identificar os princípios que norteiam a Nova História Cultural, pois ela busca estabelecer um dialogo com outros campos do conhecimento humano, em especial as ciências sociais como auxílio na pesquisa histórica, paradigma que veio à tona no último quartel do século XX, surgindo a partir da Nova História francesa que, após várias críticas a ciência histórica, defende uma aproximação da História com as artes, a filosofia e a literatura, afastando-se das pretensões cientifica tradicionais.

Segundo José D’Assunção Barros os estudos sobre o fenômeno urbano tiveram início no século XIX. Durante esse período, os principais autores a pensarem o fenômeno urbano, com uma análise institucional, foram: Karl Marx, Fustel de Coulanges, Gustave Glotz,entre outros.

Karl Marx procura analisar a urbe pelos aspectos sociais e históricos concomitantemente; Frederic Engels envereda pelos caminhos da psicologia e do cotidiano; Fustel de Coulanges vê na cidade a associação de agregadose células sociais como a família, no que é bastante criticado por Gustave Glotz, que introduz um elemento de conflito na construção de Coulanges.

No século XX, as formas de se citadino, a forma urbana, a. Organização social, o imaginário e a relação entre o público e o privado. Novos Sentidos associam-se às cidades: artefatos, produtos da terra, ambiente, Sistema, ecossistema, máquina, empresa, obra de arte, texto. Também surgem novos conceitos: armaduras ou redes urbanas, sistemas urbanos e interação com outras cidades.

A teoria de Fernad Braudel, um dos mais importantes representantes da Escola dos Annales, considera a relação da cidade como o mundo exterior: ele pode ser aberta, fechada e estar sob tutela ou dominada, remetendo à sua ligação com um Estado.

Sobre a dimensão econômica como fator impulsionador da criação das cidades, o autor apresenta as teorias de Max Weber, Henry Pirenne, Henri Lefebvre,Werner Sombart, Kalr Marx, Frederich Engels, além de alguns materialistas Histórico.

O livro traz ainda uma análise dos fatores políticos, caracterizando a cidade como sede dos poderes políticos e das lutas de classe, a cidadania como instrumento privilegiado, o pacto social como organizador da sociedade urbana,

Os micropoderes, a estratificação social e múltiplas influência. Rousseau, Hegel, Marx, Foucault, Floyd Hunter, Robert Dahal, Franco Ferrarotti, entre outros, possuem esse objetivo de investigação.

Para José D’Assunção Barros, a cidade também foi pensada tendo por base modelos ecológicos e biológicos. Para o desenvolvimento do modelo ecológico de pensar a cidade foi importante à contribuição da Escola de Chicago e da obra de Georg Simmel. Simmel foi o primeiro a teorizar sobre a cultura urbana, apontando como traço fundamental do homem citadino contemporâneo a indiferença para como o outro, o que definiu como atitude blasé. O modelo biológico veio a prospera com a publicação da obra A Origem das Espécies de Charles Darwin em 1859.

Segundo Barros, cidade foi pensada enquanto um texto, uma imagem que possibilitou a renovação dos estudos sobre o fenômeno urbano, em que teve por base as contribuições de Roland Barthes e Michel de Certeau, e “esta imagem ergue-se sobre a contribuição dos estudos semióticos”, Essa metáfora “aloja dentro de si diversos discursos e todas as ordens”, com os quais se vale o intérprete do fenômeno urbano para a elaboração de seu enredo.

Para ele haveria alguns fatores fundamentais para o entendimento  da cidade e da questão da urbanização no espaço e no tempo, a saber: a historicidade, a população, a Economia, o político, a organização, a forma, a cultura, o imaginário e a função. A Historicidade constituiria a necessidade de o estudioso intencionar inquirir o fenômeno

Urbano no tempo, já que “as formas urbanas são produtos da história”.

Pode-se perceber a existência de multifuncionalidade ou funções elementares (culturais, religiosa, ambiental, política e econômica) predominantes. Os estudiosos privilegiam ora uma, ora outra, sem desconsiderarem que, como parte de um todo, cidade reparte diversas funções em seu meio.

No interior do espaço urbano, no qual os indivíduos se relacionam, formam-se a base de um tipo específico de convivência intermédia por meio da “produção, distribuição e consumo” de mercadorias, subsidiadas pelas “atividades industriais, atividades comerciais, e relações de consumo”, local onde se observa o fato econômico. A política, nesse sentido, além de ser um fator articulador das formas de convivências em sociedade, também interage junto à própria dinâmica do mercado e do consumo, por que por “várias razões a dimensão política emerge como um dos principais definidores da cidade”, pois ela “é a principal sede das lutas sociais”.

Cidade mantém uma relação com a produção da cultura. E, nesse sentido, toda cidade cria um imaginário social, na medida em que é representada e construidora de representações sobre si. O autor ressalta a necessidade de se abordar os  comportamentos culturais nas cidades como sistemas de comunicação, assim como fizeram Umberto Eco, Le Goff, Bakhtin e Meier.

Nesse sentido, o fenômeno urbano deve necessariamente ser pensado a partir de “um esquema complexo” dos traços específicos que, reunidos, poderiam caracterizar a Cidade como forma de organização específica”. De acordo com  a proposta elaborada pelo autor “um outro passo nos estudos urbanos seria o de examinar a cidade nos seus diversos momentos históricos ”, o que evidenciaria suas características, semelhanças e diferenças no tempo e no espaço.

O livro traz ainda uma análise dos fatores políticos, caracterizando a cidade como sede dos poderes políticos e das lutas de classe, a cidadania como instrumento privilegiado, o pacto social como organizador da sociedade urbana, os micropoderes, a estratificação social e as múltiplas influência, temas que foram objetos de investigação de Rousseau, Hegel, Marx, Foucault, Floyd Hunter, Robert Dahal, Franco Ferrarotti, entre outros.

A discussão apresentada no que se refere ao conceito de Cidade e todas as demais questões que envolvem o meio urbano, tornam o livro Cidade e História, uma obra de extrema importância para os estudiosos e pesquisadores desse tema tão complexo, além de disso, ela é fundamentada na proposta da Nova História o que contribui ainda mais para a sua importância.

BIBLIOGRAFIA

BARROS, José D’Assunção. Cidade e História. Petrópolis: vozes, 2007. 128 páginas.

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[1] Professor de História Geral e bacharelando em Direito pela FIS.

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