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segunda-feira, 19 de novembro de 2012

A discricionariedade do Juiz na dosimetria: faça o teste e aplique “suas” penas!

 
Gerivaldo Neiva *

Quando o Código Penal estabelece as penas (de tantos a tantos anos) para a prática de determinado crime, abre-se um leque muita grande de interpretações e penas completamente diferentes a depender da concepção do Juiz sobre o caso e suas circunstâncias.
O Ministro Luiz Fux, do STF, disse certa vez: Como magistrado, primeiro procuro ver qual é a solução justa. E depois, procuro uma roupagem jurídica para essa solução.” (http://www.direitouerj.org.br/2005/fdir70/depLF.htm)
Exatamente por conta dessa forma de entender a decisão judicial, Warat dizia jocosamente que “a fonte do Direito são as sogras do Juiz”. Com isso, Warat queria dizer que o Juiz decide de acordo com sua concepção pessoal e da concepção das pessoas que compõe seu ambiente familiar. Em outras palavras, o Juiz primeiro decide de acordo com as impressões de sua sogra na mesa do jantar e depois busca a“roupagem jurídica” defendida por Luiz Fux.
No Brasil, há muito tempo o Lenio Streck vem criticando esta postura:
E quanto à cabeça do juiz? Bem, com uma teoria da decisão, deveríamos ter uma previsibilidade acerca do que será decidido. Afinal, o Direito compõe-se de uma estrutura discursiva, composta de doutrina e jurisprudência, a partir da qual é possível sempre fazer uma reconstrução da historia institucional, extraindo daí aquilo que chamo de DNA do Direito (e do caso). Isso quer dizer que sentença não vem de sentire; sentença não é uma escolha do juiz; sentença é decisão (de-cisão). Há uma responsabilidade política dos juízes e tribunais, representada pelo dever (has a duty) de accountability (hermenêutica) em obediência ao artigo 93, inciso IX, da CF. Portanto, a sentença ou acórdão não deve ser, em uma democracia, produto da vontade individual, do sentimento pessoal do decisor.” http://www.conjur.com.br/2012-mai-17/senso-incomum-quanto-vale-narcisismo-judicial-centavo?pagina=3
Conclui-se, portanto, diferente do que o STF está deixando transparecer para a opinião pública, que a dosimetria das penas não depende das sogras ou do humor dos senhores ministros.
Por fim, segue abaixo um breve resumo dos crimes e das penas do ex-ministro José Dirceu. Independentemente do julgamento do STF ou se restaram provados ou não os crimes, exerça sua discricionariedade e estabeleça as “suas”penas para o réu. Se possível, deixe de lado sua preferência política, seu ódio ou amor pelo PT, a história do réu (de ex-preso político a ministro de Estado) e, sem rancor, aplique as penas considerando que o réu já foi declarado culpado.
Vamos lá!  
I - Os crimes de José Dirceu no Código Penal (formação de quadrilha corrupção ativa de forma continuada).

a)     Quadrilha ou bando
        Art. 288 - Associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes:
        Pena - reclusão, de um a três anos.
b)     Corrupção ativa
        Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:
        Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa
c)     Crime continuado
        Art. 71 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.

II - As Penas impostas pelo STF
a)     Formação de quadrilha – 2 anos e 11 meses
b)     Corrupção ativa – 7 anos e 11 meses
c)     Continuidade – aumentou em 2/3
d)     Total da condenação – 10 anos e 10 meses.

III – A sua dosimetria devidamente fundamentada:
a)     Quadrilha (de 1 a 3 anos no Código Penal): .....
b)     Corrupção (de 2 a 12 no Código Penal): .....
c)     Continuidade (1/6 a 2/3 no Código Penal): .....
d)     Total da condenação: .....

* Juiz de Direito (Ba), membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD) e do Law Enforcement Against Prohibition (Leap).

Fonte: http://www.gerivaldoneiva.com/

domingo, 18 de novembro de 2012

Seca… qual o legado positivo que deixaremos para as futuras gerações?

 Paulo César Gomes é professor com especialidade em História Geral
 
 
As imagens produzidas por essa que é considerada a maior seca dos últimos 50 anos tem chocado a opinião pública em diversos cantos do Brasil. São imagens fortes de centenas de animais mortos, açudes secos e com o solo rachado, mulheres e crianças carregando água em latas, baldes e potes de barro. Homens queimando cactos para alimentar o que ainda resta do rebanho, enfim, um cenário de desolação e de barbárie, aonde vários seres, racionais e irracionais, são expostos ao que há de mais desumano na face da Terra.
 
Contrastando com essa catástrofe natural, e porque não dizer política, temos um outro Brasil, o que vive a contagem regressiva para a realização de um dos maiores eventos esportivo do mundo, a Copa do Mundo de 2014. Para esse evento o país está gastando bilhões de reais na construção de novos estádios, rodovias e anéis viários e ampliação de aeroportos, sem falar do incentivo generoso ao setor hoteleiro. Segundo a presidenta Dilma Rousseff (PT), e no nosso caso, o governador Eduardo Campos (PSB), a realização da Copa do Mundo vai deixar um legado de desenvolvimento econômico e social tanto para o Brasil, como também para Pernambuco.
 
Partindo desse raciocínio, é possível dizer que a seca não deixa para o nordeste um legado de desenvolvimento econômico e social. Estaria a resposta para a falta de iniciativas que busquem amenizar os problemas causados a cada grande seca? Claro que sim! Seca gera despesas para a União e um retrocesso econômico para a região, porém, para alguns políticos é a grande “tábua de salvação”, ou seja, quanto pior para o povo, melhor para eles. Imagine que o político que consegue, via órgãos públicos, a construção de um poço artesiano ou de açude em uma comunidade carente da zona rural, passa a ser automaticamente o dono dos votos daquela área. Isso é o que nós conhecemos como a “indústria da seca”, uma indústria que não cria nem empregos e nem gera renda, mas que acaba atraindo muitos votos para a classe política.
 
Um exemplo bem claro é o que estamos vendo nos últimos dias. O deputado Inocêncio Oliveira (PR) já declarou que é o “pai” da obra do Açude de Serrinha, e o deputado estadual Augusto César (PTB) também se manifestou como sendo o “pai” da Adutora do Pajeu. Sendo assim, fica claro que para alguns existe um lado bom na seca, pois permite que os oportunistas de plantão construam palanques políticos em cima questões que são para atender a necessidade da população.
 
Na verdade caro (a) leitor (a), a seca realmente é um sinônimo de atraso na economia do nordeste, bem como também possibilita aos políticos a aquisição de votos em troca de obras que ajudam a amenizar os efeitos da estiagem. Isso só ocorre porque estamos passando por um momento no qual a sociedade brasileira opta pelo comodismo. Há tempos atrás, mesmo que piores, a população se manifestava como mais veemência, e se preciso fosse, ia pra rua manifestar sua opinião. Hoje, os protestos ocorrem através do mundo virtual (facebook, twitter), porém é bom lembrar que a seca é fenômeno real, assim como as próximas que virão.
 
Por isso deveriam aproveitar a oportunidade e realizar um grande movimento popular exigindo das autoridades governamentais e políticas o término das obras, em caráter de urgência, de açudes, de adutoras e da transposição das águas do Rio São Francisco. Além disso, a criação de um Programa Nacional de Combate a Estiagem no Nordeste Brasileiro. Se agíssemos assim, com certeza iríamos deixar para as futuras gerações de sertanejos um legado positivo dessa grande seca, o que possibilitaria a decretação do fim da “indústria da seca” e diminuição gradativa de imagens tristes como as que estamos vendo nos últimos meses.
 
 
Um forte abraço a todos e até a próxima!
 
Publicado no site Farol de Notícias de Serra Talhada em 18 de novembro de 2012.

quinta-feira, 15 de novembro de 2012

O nosso blog chegou a impressionante marca de 25.137 visitas

 
O nosso BLOG chegou à expressiva marca de mais 25.137 acessos, um número impressionante.
Aproveito o momento para agradecer a todos àqueles que diariamente, desde 16 de abril de 2009, visitam o nosso BLOG. Segundo o relatório de visitas dos últimos noves meses fornecido pelo site conta gotas,  a nossa página virtual foi visitada por um média de mais de 510 por mês.



A todos os amigos e parceiros internautas um forte abraço!
 

Prof. Paulo Cesar Gomes

 
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O fim melancólico do Cangaço

Autor: Professor Paulo César Gomes - Especialista em História Geral
                        Nos quase vinte anos de cangaço, através dos sertões esquecidos, Virgolino Ferreira da Silva revelou todas as qualidades do homem que poderia ter sido útil e todos os instintos perversos, que somente em irracionais poderiam ser compreendidos.
                        Mesmo diante de muitas adversidades Lampião conseguia junto com seu bando se sobressair, combateram em vários estados nordestinos.
“Virgolino Ferreira , o rei do cangaço, o interventor do sertão, o chefe supremo dos fora - da - lei, o cabra invencível, de corpo fechado, conhecedor de orações fortes, vitorioso em tantos confrontos, Virgolino Ferreira, o Capitão Lampião, não pode morrer” (HOLANDA , 1974, p. 25)
                        Após anos e anos, fulgido e enfrentado com êxito, o fim de Lampião estava próximo. Foi vitima de uma traição, por justamente aqueles que durantes anos foram um dos seus grandes trunfo “os coiteiros”.
                        Na madrugada de quinta-feira, 28 de julho de 19387 na gruta de Angico, no estado do Sergipe, Lampião viveu sua última batalha, o maior cangaceiro da história morreu se da um tiro, junto com ele morreram Maria Bonita e mais nove cangaceiros. Suas cabeças foram cortadas e expostas na calçada da igreja da cidade de Piranhas - AL.
                        Lampião estava fora de cena, mas o herói não morre. Ele deixou a vida e entrou para história como mito, uma lenda indecifrável envolta em mistério. O cangaço estava extinto!
 
FONTE: Monografia: LAMPIÃO E SEU GRUPO NOS IDOS DOS ANOS 1920. O CANGAÇO GOVERNANDO O SERTÃO. Autor: SANTOS, PAULO C. G DOS . SERRA TALHADA – PE SETEMBRO DE 2009

A derrota de Lampião em Mossoró

 Autor: Professor Paulo César Gomes  - Especialista em História Geral
 
 
                     Uma festa de arromba promovida pelo Humaytá Futebol Clube fazia ferver a sociedade de Mossoró naquela noite do dia 12 de junho de 1927, véspera do dia de Santo Antônio. Foi quando começou a correr a notícia de que Virgolino Ferreira, o temido cangaceiro Lampião, se aproximava da cidade. Horas antes, ele e seu bando haviam atacado a vizinha vila de São Sebastião (atual município de Governador Dix-Sept Rosado).

                        Em poucos momentos, todo o rigor daquele baile que exigia branco para os cavalheiros e azul e branco para as damas amarfanhou-se e perdeu graça, abalando o momento de glamour ostentado pela elite do sertão.

                        Mossoró era uma das mais prósperas cidades do Rio Grande do Norte. O coronel Rodolfo Fernandes, o prefeito, já havia alertado, nos últimos dias, sobre o perigo do ataque do rei do cangaço ao município. A maioria dos habitantes, no entanto, parecia não acreditar. Tudo estava tão tranqüilo que, no mesmo dia 12 de junho, Mossoró parecia mais preocupada com o clássico entre os times de futebol do Ipiranga e Humaytá do que com a possível chegada de Lampião às suas cercanias.

                        A partida de futebol transcorreu dentro da mais absoluta rotina. Já o baile, por mais que alguns participantes e os diretores do clube tentassem abafar as notícias vindas da vila de São Sebastião, foi tomado pelo alvoroço e pelo medo. O apito da locomotiva da rede ferroviária suplantava o pânico dos mossoroenses, narra o jornalista Lauro da Escóssia, testemunha do acontecimento, no livro Memórias de um Jornalista de Província. Os trens começavam a se movimentar, conduzindo famílias e quantos quisessem fugir de Mossoró. Segundo ele, durante toda a noite e na manhã seguinte, a ferrovia permaneceu ininterruptamente agitada.

                        Na vila de São Sebastião, conforme as notícias que desmancharam o baile do clube Humaytá, Lampião haviam incendiado um vagão de trem cheio de algodão e depredado a estação ferroviária. Havia também arrasado a sede do telégrafo uma modernidade sempre combatida pelo chamado rei do cangaço, na tentativa de impedir que o seu paradeiro fosse sendo informado e ajudasse a polícia a persegui-lo.

                        Até as primeiras horas da manhã do dia 13, muita gente havia deixado suas casas em Mossoró, que à época tinha cerca de 20 mil habitantes. O temor ao famoso cangaceiro não era brincadeira. Duas mulheres em pleno serviço de parto, conta Escóssia, foram retiradas em macas para a cidade de Areia Branca, a quilômetros dali.

                        Mas o esvaziamento não era só fruto do pânico. A estratégia da prefeitura que havia conseguido ajuda oficial em armas e munição mas não em combatentes era manter na cidade apenas os habitantes que estivessem armados. Quanto mais vazio o lugar, na avaliação do coronel Rodolfo Fernandes, maior a chance de repelir o bando de cangaceiros.

                        Fazia tempo que Lampião planejava encarar o desafio de invadir Mossoró. Seria a maior tentativa de rapinagem do bando, como conta o historiador Frederico Pernambucano de Mello no seu livro Guerreiros do Sol no qual defende a tese de que o cangaço era um meio de vida.

                        Pouco antes de chegar à cidade, Lampião enviou um bilhete chantageando a prefeitura. Nele, pedia a quantia de 400 contos de réis para não atacar o município, um valor pelo menos dez vezes superior ao que costumava exigir em ocasiões semelhantes. Na tarde de 13 de junho, feriado de Santo Antônio, ele e o bando já se encontravam nos arredores do município potiguar.

                        Sem resposta ao primeiro comunicado, Lampião, já impaciente, bufando de raiva, manda um segundo aviso. Os termos do bilhete, que consta nos arquivos do jornal O Mossoroense (um dos mais antigos do país, com 133 anos de circulação), eram muito diretos e recheados de erros de português:


Cel. Rodopho, estando eu aqui pretendo é drº (dinheiro). Já foi um a viso, ai pª (para) o Sinhoris, si por acauso rezolver mi a mandar, será a importança que aqui nos pedi. Eu envito (evito) de Entrada ahi porem não vindo esta Emportança eu entrarei, ate ahi penço qui adeus querer eu entro e vai aver muito estrago, por isto si vir o drº (dinheiro) eu não entro ahi, mas nos resposte logo. Ele assinava Cap. Lampião.

                        O coronel Rodolfo Fernandes e seus homens disseram não a Virgolino, para surpresa do mais temido cangaceiro de todos os tempos. A cidade tinha o dinheiro, informou o prefeito. Mas Lampião teria que entrar para apanhá-lo. Às 16 horas daquele dia 13, caía uma chuvinha fina e havia uma neblina de nada sobre Mossoró. Foi quando os primeiros estampidos de bala ecoaram.

                        Lampião tinha 53 cangaceiros no seu bando. Não imaginava, porém, que iria enfrentar pelo menos 150 homens armados na defesa da cidade. O repórter Lauro da Escóssia estava lá, vendo tudo de perto. Durante toda a noite, a detonação de armas em profusão. Parecia uma noite de São João bem festejada, escreveu em O Mossoroense.  Mas as mulheres rezavam para outro santo junino, o Antônio festejado naquele dia.

                        No ataque, Lampião perdeu importantes cabras de seu bando. Colchete teve parte do crânio esfacelado por balas. E Jararaca, depois de capturado, foi praticamente enterrado vivo.

                        Em menos de uma hora após o início da luta, o capitão do sertão outra das alcunhas dadas ao célebre cangaceiro sentiu que dominar a cidade seria praticamente impossível. Ordenou então a retirada da tropa, para evitar a perda de mais homens e não manchar ainda mais sua reputação. A partir desse momento a estrela do bando lentamente passaria a brilhar cada vez menos, escreveu o historiador Pernambucano de Mello.
FONTE: Monografia: LAMPIÃO E SEU GRUPO NOS IDOS DOS ANOS 1920. O CANGAÇO GOVERNANDO O SERTÃO. Autor: SANTOS, PAULO C. G DOS . SERRA TALHADA – PE SETEMBRO DE 2009

segunda-feira, 12 de novembro de 2012

O público e o privado na falsa história do 4º polo médico de Serra Talhada

Por Paulo César, professor especialista em História Geral

 
Desde o final da década de 80 alguns setores da política local, leia-se o grupo do Deputado Inocêncio Oliveira (PR), propagam, em alto e bom tom, que Serra Talhada é o 4º polo médico de Pernambuco. Essa “badalada” conquista é recheada de controvérsias, por isso, para que se chegue a uma conclusão que se aproxime da realidade é preciso distinguir a prestação de serviço de saúde realizada pelo setor privado da que é realizada pelo serviço público. Do ponto vista do serviço privado a cidade não tem do que se queixar. São várias clínicas com médicos especializados em diversas áreas, sendo que os hospitais, as casas de saúde e as maternidades possuem equipamentos modernos. O exemplo do sucesso do setor é o fato das clínicas médicas viverem abarrotadas de pacientes oriundos de diferentes cidades da região e de estados vizinhos. Na prática a coisa funciona mais ou menos assim: se você tiver dinheiro, terá uma boa prestação de serviço de saúde.

Do outro lado a coisa é totalmente diferente. O melhor exemplo dos péssimos serviços prestados no serviço público é o Hospam. O nosso Hospital Regional é o retrato do descaso com o qual a saúde pública é tratada no Brasil. Faltam médicos em diversas especialidades, faltam equipamentos modernos, sem contar que o órgão é usado para beneficiar apadrinhados políticos, prática comum em outros órgãos públicos, sejam eles federais, estaduais ou municipais. Na verdade o grande culpado pela precária situação em que se encontra o Hospam, é o governador Eduardo Campos (PSB). O pior governador do Brasil no que se refere à valorização do servidor público.

Infelizmente muitas coisas negativas que acontecem na gestão estadual são abafadas, pois em Pernambuco o que impera é a lei do silêncio. Isso ocorre porque Eduardo patrocina, através de empresas públicas, a maioria dos blogs jornalísticos e as emissoras de rádio do estado, sem falar do contrato milionário que beneficia os três principais jornais da capital: Jornal do Commércio, Diário de Pernambuco e Folha de Pernambuco. Os jornais recebem mensalmente uma “bolada” para distribuir diariamente, e de forma gratuita, os seus exemplares para cada professores da rede estadual. Na linguagem popular isso quer dizer que “quem paga é quem escolhe a música”.

Mas mesmo com a lei do silêncio, ainda existem veículos de comunicação como o FAROL DE NOTÍCIAS que nos permitem exercer a liberdade de expressão e nos dão a oportunidade para que possamos resgatar alguns fatos que podem comprovar a irresponsabilidade de Eduardo Campos diante da situação da saúde pública em Pernambuco, e no caso específico, em Serra Talhada. Um deles foi a paralisação promovida por médicos do Hospam em 2007, que contou com adesão de médicos de outras cidades, na oportunidade os profissionais já denunciavam a falta de estrutura física e de equipamento para o atendimento dos pacientes, além da falta de material humano e os baixos salários que eram pagos. A falta de atenção do governador com a classe foi à gota d’água para que alguns profissionais do hospital viessem a pedir demissão.

Diante de todo esse cenário, fica comprovado que a saúde na cidade vive duas realidades extremamente antagônicas, enquanto o serviço privado cresce a passos largos, o público vive mergulhado em fracassos, denúncias e o pior, a morte constante de pessoas que em geral não dispõem de dinheiro para pagar por um bom atendimento no setor privado.

Portanto, o discurso político de que Serra Talhada é o 4º polo médico do Estado não passa de uma grande falácia, mais uma entre tantas que são ditas a cada eleição. Tudo isso com um simples propósito: conseguir os votos da população menos esclarecida. Depois de toda essa análise fica uma pergunta no ar: o que vale mais, o discurso mentiroso para conseguir votos, ou investir sem mesquinharia na melhoria da prestação dos serviços públicos de saúde?


DA AÇÃO A OMISSÃO – O mesmo Augusto César (PTB) que quando prefeito do município em 1993 se juntou aos movimentos sociais como a CONTAG, FETAPE e a CUT, para ocupar a sede da SUDENE com o objetivo de denunciar o agravamento dos efeitos da seca e reivindicar o envio de ajuda financeira do governo federal para as cidades afetadas pela estiagem, é o mesmo que hoje se cala diante da maior seca dos últimos 50 anos. A atual postura de Augusto é o reflexo de todas as contradições políticas que ele vem praticando nos últimos anos.
O ETERNO SILÊNCIO – Já com relação ao deputado Inocêncio Oliveira não se pode espera muita coisa no que se refere a seca no Nordeste, pois durante os seus nove mandatos como parlamentar, ele nunca se manifestou publicamente sobre qualquer assunto que fosse do interesse da população sertaneja ou até mesmo que tivesse relevância para o país. O que ele gosta mesmo e de um “lugarzinho” na mesa diretora da Câmara dos Deputados.

Um forte abraço a todos e até a próxima!

Publicado no site Farol de Notícias de Serra Talhada em 12 de novembro de 2012.

domingo, 11 de novembro de 2012

PROTESTO: Morador denuncia tentativa de destruição de árvores históricas em ST

Por Giovanni Sá (Farol de Notícias)


Três árvores centenárias da espécie Algaroba localizadas no Centro de Serra Talhada estão ameaçadas de serem arrancadas, mesmo a cidade passando por uma das piores secas e sob um calor que beira os 40 graus. A denuncia é do engenheiro agrônomo Olímpio Menezes Leal Neto, que resolveu assumir a defesa das algarobeiras. Preocupado com elas, consideradas um patrimônio ambiental pelos moradores da cidade, ele usou uma das árvores para evidenciar um protesto silencioso, mas que diz muita coisa. Com fita adesiva, cartolina e tinta, fixou um cartaz pedindo socorro e anunciando a “execução” das “três marias”, como vem sendo chamadas por alguns moradores.
“Eu admito que se faça uma poda nestas árvores, mas não a destruição delas. Não faz sentido derrubá-las. Estamos precisando de sombra e verde neste momento. Essas três árvores são centenárias, fazem parte do patrimônio histórico do município”, defendeu o agrônomo, revoltado com as intenções das autoridades. Ele relatou que nesse sábado (10) uma equipe do Corpo de Bombeiros esteve no local e fez estudos com relação às árvores. “Foi distribuído um documento da prefeitura aos moradores do entorno informando que seria apenas uma poda. Entretanto, tenho informações extra-oficiais que há um projeto pela derrubada dessas árvores”, revelou Olímpio Neto, informando ainda que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico estaria à frente do plano anti-ecológico.
A notícia sobre a derrubada das algarobeiras cresceu como rastilho de pólvora e provocou a indignação de ambientalistas serratalhadenses. “Estas árvores não podem ser derrubadas. Segundo o ecologista Bonzinho Magalhães, elas (as árvores) foram tombadas como patrimônio histórico do município”, argumentou a professora Auricleide Andrada, que ameaça criar um movimento na cidade chamado de “Salvem as Três Marias” em defesa das algarobas centenárias da Concha Acústica.
 
 


OLÍMPIO NETO PARTE EM DEFESA DE ÁRVORES CENTENÁRIAS
 
 
A introdução da Algaroba (Prosopis Juliflora) no Brasil começou por Serra Talhada. No ano de 1942, o diretor da Escola Superior de Agricultura de Viçosa (MG), J. B. Griffing, desceu no aeroporto de Piúra, região desértica do Peru; e ficou admirado com o verde das Algarobas. De pronto, colocou 34 sementes no bolso do sobretudo e deu-as de presente ao governador de Pernambuco, Agamenon Magalhães. O governador logo às enviou para serem plantadas na Estação Agrícola Experimental de Serra Talhada e daí foram espalhadas pelo semi-árido nordestino.

domingo, 4 de novembro de 2012

ELEIÇÕES 2012: O brasileiro votou na segurança administrativa e na renovação segura

Por Paulo César, professor especialista em História Geral
 
Uma análise sobre o resultado geral das eleições municipais é extremamente complexa, já que é um tema que pode ser visto por vários anglos, isso porque vivemos em um país continente, com uma população extremamente heterogênea no que se refere aos aspectos sócios – econômicos – culturais. Porém, mesmo com todas essas contradições, vou tentar de uma forma simples, expressar a minha opinião sobre o assunto. Diante de uma análise objetiva feita sobre o resultado das eleições pelo país afora, é possível dizer que o povo brasileiro, tirando algumas peculiaridades locais e regionais, votou baseando-se em dois pontos: segurança e renovação , sendo que em alguns casos votou ou pela continuação administrativa segura ou renovação administrativa segura.
 
Isso pode ser verificado quando olhamos os resultados de cidades como Rio de Janeiro e Belo Horizonte, onde o eleitorado optou pela continuidade segura. Em São Paulo e no Recife foi diferente, a população votou pela renovação com segurança. Esses fatos refletem a busca do eleitorado por um ponto de equilíbrio, tanto político como administrativo, ou seja, o povo não está afim de votar em projetos aventureiros e virtuais. Talvez isso ainda seja resquício do fracassado projeto político do ex-presidente Fernando Collor de Melo, no qual uma parte da sociedade dos brasileiros embarcou e logo se decepcionou, e também de péssimasadministrações, como a de Celso Pitta na cidade de São Paulo.
 
Essa busca pelo equilíbrio também é demonstrada quando observarmos que a população procurou distribuir o poder entre praticamente todos os partidos, claro que alguns conseguiram se sobressair, a exemplo do PMDB, PT, PSB e principalmente o PSD. Outros partidos conseguiram uma sobre vida, como por exemplo, o DEM e o PSOL. É nessa perspectiva de distribuição de poder que se explica o fato de que o PT não controle a maioria das prefeituras das capitais e dos governos estaduais, pois o partido detém o controle do poder executivo nacional há praticamente dez anos, bem como aconteceu com o PSDB durante os oito anos de governo FHC. É importante lembrar que em 1986 os candidatos a governador pelo PMDB foram eleitos em praticamente 90% dos estados do país, sendo que o Presidente da República também era do PMDB, o hoje senador José Sarney. O resultado dessa concentração de poder em torno de único partido foi terrível, pois o país viveu entre 1986 e 1993 as suas piores crises financeiras, com alta de preços, desvalorização e implantação de inúmeras moedas, inflação galopante e uma desigualdade social vergonhosa.
 
Portanto, depois dessa abordagem histórica- sócio- política, fica evidente que o eleitorado consciente ou inconsciente está buscando amadurecer na hora de votar, mesmo sendo um processo difícil, pois voltamos a ter o direito ao voto a cerca de trinta anos, e sem contar o número de jovens que votam pela primeira vez e ainda o número significativo de analfabetos políticos. Mas, contrariando a vontade de muito políticos conservadores, a população vem a cada eleição deixando o seu recado, não trabalhou! Tá fora!
 
PT – Mesmo enfrentado, por coincidência ou não, o processo do “mensalão”, conseguiu um importante vitória na capital paulistana. Desta forma se credencia para defender a reeleição da presidente Dilma Rousseff junto aos partidos aliados. No caso de alguma eventualidade Lula será convocado para cumprir mais essa tarefa, a de ser novamente candidato a Presidente da República.
 
PSDB – Perdeu a principal prefeitura da sua base política, além disso, o seu principal quadro, José Serra, foi derrotado novamente. Sem renovação de quadros partidários, os tucanos passam a depender da aproximação de Aécio Neves (PSDB) com o Eduardo Campos (PSB) e com setores do PSDB, que fazem oposição ao PT.
 
PSB – O partido conseguiu vitórias importantes, principalmente em redutos petistas, como em Recife e Fortaleza. Muitas das vitórias foram creditadas ao governador Eduardo Campos, que passou a ser “a namorada” desejada pelos partidos de oposição. Por outro lado, os bons resultados fizeram com que o egocêntrico líder socialista passe a sonhar com um vôo nacional, termo usado por boa parte da imprensa. Porém, é bom lembrar que na política não é sábio ir com muita sede ao pote, pois alguns tiveram essa mesma sede e acabaram se afogando, a exemplo de Ciro Gomes (PSB) e de Anthony Garotinho (PR) quando foram candidatos a presidente sem um grande leque de aliança e sem um plano de governo confiável.
 
FUTURO DO PEFEITO CARLOS EVANDRO – Acredito que seja prematura uma decisão do prefeito sobre qual será o seu novo partido, até porque é preciso análise melhor e como é que vai ficar o cenário regional no pós-eleições e, principalmente, como vai ficar a relação PT e PSB no estado.
 
PEDIDOS DE FAROLEIROS – Recebi dois pedidos de faroleiros que gostam de ler as minhas opiniões. O primeiro foi para que fosse publicada uma solicitação ao prefeito eleito Luciano Duque para que o mesmo providencie, durante o seu mandato, o calçamento da rua do Bar de Raimundo, e o segundo foi para encaminhar uma reclamação junto à Secretaria de Saúde sobre a negligência no atendimento aos idosos no PSF do bairro da Cachichola. Tá aí! Os recados foram dados.
 
Um forte abraço e até a próxima!
 
Publicado no site Farol de Notícias de Serra Talhada em 04 de novembro de 2012.

ATIVIDADE DE DIREITO CIVIL - SUCESSÃO

        QUESTÕES DISSERTATIVAS DE SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA QUESTÃO 1 :  João fez um testamento para deixar um dos seus 10 imóveis para seu gra...