Modelo de Reclamação Constitucional

Fonte: voltaicchic.wordpress.com

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO ÉGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

[ESPAÇO GRANDE]

Recurso Inominado de nº: XXXXXXXXXXXXXX

[ESPAÇO GRANDE]

[FULANA][QUALIFICAÇÃO], cujo patrono [NOME DO ADV e QUALIFICAÇÃO], vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, interpor a presente:

RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL COM PEDIDO DE LIMINAR

Com fulcro nos artigos 105, I, alínea f, da Constituição Federal; dos artigos 13 e 18 da Lei de nº 8.038/1990 e na Resolução interna deste douto Tribunal de nº 12/2009; e nos termos do artigo 282 e SS do Código de Processo Civil (CPC)[CUIDADO QUANDO MUDAR O CPC]; frente à divergência existente [DECISÃO IMPUGNADA], e[Entendimento Jurisprudencial, Súmula ou Decisão em sede de Recurso Especial do STJ] proferido por este mesmo Tribunal.

I – DA TEMPESTIVIDADE E DA DESNECESSIDADE DE PREPARO

Enuncia o artigo 1º, caput, da Resolução 12/2009 deste Douto Tribunal, a possibilidade de interposição de Reclamação Constitucional, no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação da decisão, quando efetivamente prolatada em sede de Recurso Inominado de Turma Recursal de Juizado Especial Cível, em contrariedade com Súmula, Jurisprudência, ou ainda decisão de Recurso Especial, anteriormente julgada seguindo o rito enunciado no artigo 543 do Código de Processo Civil (CPC).

Ora, a intimação da sentença proferida alusiva ao Recurso Inominado interposto pela reclamante ocorreu efetivamente no dia [DIA], começando a contar o prazo no dia útil posterior [DIA], e findo efetivamente no [DIA].

Deste feito, é, pois, tempestiva a presente Reclamação Constitucional, e prescinde da apresentação de preparo, como enunciado no artigo 1º da Resolução 12/2009.

II – BREVE RELATO DOS FATOS

[RELATO DOS FATOS, LEMBRANDO, SEMPRE O MAIS BREVE E DETALHADO POSSÍVEL: FACILITE O TRABALHO DO JULGADOR]

III – DAS RAZÕES DE DIREITO

1 – DO CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL

A Reclamação Constitucional constitui medida célere, enquanto petição, visando arguir inconformidade de decisão com súmula, jurisprudência ou decisão proferida em sede de Recurso Especial por este mesmo Douto Tribunal, especialmente quando se tratar de sentença de Recurso Inominado em Turma Recursal, como garante a Resolução 12/2009 deste Tribunal:

Art. 1º. As reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, suas súmulas ou orientações decorrentes do julgamento de recursos especiais processados na forma do art. 543-C do Código de Processo Civil serão oferecidas no prazo de quinze dias, contados da ciência, pela parte, da decisão impugnada, independentemente de preparo.

Ou ainda, o enunciado do caput do artigo 13 da Lei 8.038/1990, como se vê:

Art. 13. Para preservar a competência do Tribunal [Superior de Justiça] ou garantir a autoridade de suas decisões, caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público.

[EXPLICAR AQUI A CONTRARIEDADE DE ACORDO COM O CASO: É MUITO IMPORTANTE COLOCAR O ELEMENTO CONTRÁRIO, SEJA SÚMULA, ENTENDIMENTO, ETC. EM SEDE DE RECURSO, DEVE SER RECURSO REPETITIVO].

2 – DO PEDIDO DE LIMINAR

Dispõe o artigo 14, inciso II, da Lei 8.038/1990, que presentes determinados requisitos, é permitido ao magistrado conceder, liminarmente, a suspensão dos efeitos do acordão prolatado, in verbis:

Art. 14. Ao despachar a Reclamação, o relator (vide Lei 13.105/2015):

[...]

II – Ordenará, se necessário, para evitar dano irreparável, a suspensão do processo ou do ato impugnado.

[EXPLICAR COMO HÁ FUMUS BONI IURE E POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARÁVEL].

3 – DO TEOR DA DECISÃO IMPUGNADA

[NÃO SE ESQUECER DE COLOCAR TRECHOS CONTRADITÓRIOS DA DECISÃO IMPUGNADA]

4 – DO DIREITO DO AUTOR/ESPECIFICIDADES DO CASO

[O RECHEIO DESTA SEÇÃO VAI DEPENDER DE CADA CASO]

IV- DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS

Em face de tudo que foi exposto, pede e requer a Reclamante:

§  Que sejam requisitadas informações [DA AUTORIDADE QUE EMITIU A DECISÃO E TAL], que as prestará no prazo de 10 (dez) dias, como de direito, bem como a intimação do Ministério Público para oferecer parecer.

§  Que seja concedida a medida Liminar arguida no tópico 02, para evitar dano patrimonial substancial ao patrimônio da Reclamante, tendo comprovado seu direito.

§  Que se julgue procedente a presente Reclamação, cassando a decisão[ESPECIFICAR QUAL DECISÃO], [ESPECIFICAR OS EFEITOS AO CASO CONCRETO].

Pleiteia deste modo o reconhecimento do direito da Reclamante na relação de consumo, cassando a sentença proferida pela Turma Recursal [EXEMPLO – SIM, SERVE CONTRA ACÓRDÃO DE TURMAS RECURSAIS].

Nestes termos, pede e espera deferimento.

CIDADE, DATA.

[ESPAÇO]

ADVOGADO

OAB/UF: XXXXXX)