No Brasil se denomina Súmula um conjunto de decisões conhecido como jurisprudência, ou seja, a linha que um determinado Tribunal segue para tratar de um tema específico.
Os objetivos são o de tornar público para a sociedade tal posicionamento e, internamente, buscar a uniformidade entre as decisões dos juízes ou ministros, que seguirão a mesma linha quando forem decidir um processo.
A Orientação Jurisprudencial, que somente é utilizada na Justiça do Trabalho, tem o mesmo objetivo, porém se diferencia por ter um maior dinamismo.
Por exemplo, enquanto a Súmula exige critérios como a repetição de certa quantidade de decisões por determinado tempo, a Orientação Jurisprudencial tem tramitação menos rígida.
Além disso, uma vez consolidada e editada, a Súmula para ser alterada ou cancelada depende de um processo mais aprofundado de discussão na Corte e/ou Tribunal de onde se originou.
A Orientação Jurisprudencial também passa por essa mesma reavaliação, porém com maior possibilidade de ser alterada ou cancelada.
Em outros termos, a Súmula está mais presa ao processo de tramitação e a Orientação Jurisprudencial à realidade do dia a dia, a ponto de serem editadas Orientações Jurisprudenciais Transitórias, que se aplicam a casos específicos de determinada categoria profissional ou empresa ou que tenham relação com leis cuja situação jurídica se estende por pouco tempo, ou porque a lei mudou ou porque vai mudar.
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