O réu poderá oferecer, no prazo de 15
dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa a sua defesa (resposta),
por meio de contestação, exceção e reconvenção.
O réu não é obrigado a se defender, uma
vez que ele também pode reconhecer o pedido do autor.
Preclusão
Se o réu não observar o princípio da
eventualidade (art. 300, CPC) haverá preclusão, a qual pode ser conceituada
como a perda de um direito ou de uma faculdade processual, em razão do tempo,
do vencimento da matéria ou de um imperativo da lógica.
Logo, são espécies de preclusão: 1.
preclusão temporal - perda do prazo; 2. preclusão consumativa - a matéria já
foi resolvida no processo; 3. preclusão lógica - há uma incompatibilidade do
ato anterior com o ato subseqüente.
A contestação
A contestação é defesa de mérito direta
(resposta do reéu ao pedido do autor). Compete ao réu alegar, na contestação,
toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que
impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.
Em conformidade com o art. 301, CPC,
compete ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:
I - inexistência ou nulidade da
citação; I - incompetência absoluta; I - inépcia da petição inicial; IV -
perempção;
V - litispendência; VI - coisa julgada;
VII - conexão; VIII - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta
de autorização; IX - convenção de arbitragem; X - carência de ação; XI - falta
de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar. Depois da
contestação, só é lícito deduzir novas alegações quando: - forem relativas a
direito superveniente;
- competir ao juiz conhecer delas de
ofício;
- por expressa autorização legal,
puderem ser formuladas em qualquer tempo e juízo.
A reconvenção
A reconvenção é uma ação incidente, que
o réu pode mover contra o autor, dentro do mesmo processo. Equivale a um
verdadeiro contra-ataque. A reconvenção deve ter conexão com a ação principal,
competir ao mesmo juiz e permitir o mesmo rito processual.
É matéria exclusiva da defesa e deve
ser apresentada em peça autônoma, ao mesmo tempo em que se apresenta a
contestação. Logo, conclui-se, que o prazo para sua apresentação é de 15 dias,
porém, vale salientar, que ambas devem ser protocoladas juntas, no mesmo dia,
mesmo que o prazo de 15 dias ainda não se tenha encerrado.
O réu pode reconvir ao autor no mesmo
processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o
fundamento da defesa.
O réu, ao ser apresentada a
reconvenção, adquire o nome de reconvinte e/ou autor de reconvindo. O
reconvindo não é citado, mas intimado, na pessoa de seu procurador, para
contestá-la em 15 dias, sendo que o juiz competente para julgá-la é o mesmo que
está julgando a ação principal e em sua sentença ele decidirá sobre a ação e a
reconvenção. É importante frisar, também, que a reconvenção segue o mesmo rito
da ação principal.
Pode haver reconvenção sem contestação,
mas, nesse caso, não deixa de se caracterizar a revelia.
Não pode haver reconvenção de
reconvenção, vez que a reconvenção é atitude privativa do réu.
A reconvenção é cabível somente no
processo de conhecimento não sendo usada, então, no procedimento sumário, nem
no processo de execução.
O réu não pode, em seu próprio nome,
reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.
Do indeferimento liminar da reconvenção
cabe agravo de instrumento, vez que se trata de decisão interlocutória, que não
põe termo ao processo.
Exceções V. sobre exceções no ponto
sobre impedimento e suspeição.
A revelia (arts. 319 ao 324, CPC)
Se o réu não contestar a ação,
reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.
A revelia não induz, contudo, o efeito
mencionado: I - se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;
I - se o litígio versar sobre direitos indisponíveis; I - se a petição inicial
não estiver acompanhada do instrumento público, que a lei considere
indispensável à prova do ato.
Ainda que ocorra revelia, o autor não
poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir, nem demandar declaração
incidente, salvo promovendo nova citação do réu, a quem será assegurado o
direito de responder no prazo de 15 dias.
Contra o revel correrão os prazos
independentemente de intimação. Poderá ele, entretanto, intervir no processo em
qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontra.
São efeitos da revelia: 1- a confissão ficta; 2- os prazos correm sem
intimação; 3- Pode haver o julgamento antecipado da lide.
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