DO PORTAL BR 247
No início deste ano, uma decisão do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, chocou o país, quando ele negou a uma advogada cega, Deborah Prates, o direito de peticionar por escrito – e não eletronicamente (leia mais aqui). Como os sites do Judiciário não são plenamente acessíveis, Deborah ficou impedida de trabalhar e perdeu seu sustento.
Inconformada, ela postou um vídeo no YouTube em que bate duro em Barbosa e critica até sua "desumanidade". Insinua até que ele seria mais cego do que ela e teria olhos apenas para o mensalão.
A situação de Deborah, no entanto, foi corrigida por uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, presidente interino do STF, que lhe garantiu o direito de voltar a peticionar por escrito. Lewandowski decidiu “determinar ao CNJ que assegure à impetrante o direito de peticionar fisicamente em todos os órgãos do Poder Judiciário, a exemplo do que ocorre com os habeas corpus, até que o processo judicial eletrônico seja desenvolvido de acordo com os padrões internacionais de acessibilidade, sem prejuízo de melhor exame da questão pelo relator sorteado”.
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