IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA

Ação de alimentos. Filho menor, representado pela mãe, pede pensão mensal ao pai, no valor de R$ 2.000 (dois mil reais). Dá-se à causa o valor de R$ 5.000 (cinco mil reais), “somente para fins de alçada”. Elabore a peça pertinente.

Resposta:
O valor da causa para as demandas em que são pedidas parcelas vencidas e vincendas está previsto no art. 260 do CPC: leva-se em conta tanto as vencidas quanto as vincendas.

Inclui-se no valor da causa todas as vencidas (no caso, apenas uma: R$ 5 mil). Quanto às vincendas, como o contrato tem prazo superior a um ano, leva-se em conta o valor de 12 (doze) prestações (R$ 60 mil).

Portanto, o correto valor da causa deve ser de R$ 65.000 (sessenta e cinco mil reais).

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIRETO DA VARA XXXX CÍVEL XXXXXXX.

Processo nº xxxxx

Ação de Alimentos

PAI, (qualificações – CPC, art. 282, II), vem, por seu advogado, com escritório no (endereço, CPC, art. 39, I), respeitosamente, nos autos do processo de alimentos supra indicado, movido por FILHO, já qualificado, apresentar sua

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA

nos termos dos arts. 259, VI e 261 do CPC, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

Trata-se de ação de alimentos movida por FILHO, ora impugnado, em que se pleiteou pensão mensal no valor de R$ 2 (dois) mil.

Contudo, o valor da causa foi fixado tão somente em R$ 5 (cinco) mil, em desacordo com a previsão legal (CPC, art. 259, VI).

Portanto, o valor da causa, nos termos do supra citado artigo, deve ser de R$ 24 (vinte e quatro) mil.

Pelo exposto, requer o impugnante seja a presente impugnação – após a manifestação do impugnado – conhecida e provida, para que se fixe corretamente o valor da causa.

Termos em que, pede e espera deferimento.

Cidade,

Data,

Advogado/OAB.