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quarta-feira, 16 de agosto de 2017

Resumo de Filosofia do Direito – Introdução

Por: Professor Honório de Medeiros, Mestre em Direito, Professor de Filosofia do Direito da Universidade Potiguar (Unp). 
(Fonte: https://www.megajuridico.com) 

1. Definição de Filosofia: é o resultado da atitude de pensar, crítica e metodicamente o “Ser”. A Filosofia entende o Ser como sendo algo para o qual o homem se volta tentando apreende-lo. Nesse sentido o Ser é o Objeto da investigação filosófica.
2. Definição de Filosofia do Direito: é o resultado da atitude de pensar, crítica e metodicamente, o Direito. Nesse sentido oSer, aqui, é o Direito.
3. Ontologia Jurídica: é a atitude de pensar, crítica e metodicamente, o Direito, em sua totalidade, no que diz respeito a sua existência e relação com outros objetos Pergunta: o que é o Direito?
4. Gnosiologia Jurídica: é a atitude de pensar, crítica e metodicamente, acerca da possibilidade conhecer o Objeto que é o Direito. Pergunta: como conhecemos o Direito?
5. Epistemologia Jurídica: é a atitude de pensar, crítica e metodicamente, acerca de possibilidade do conhecimento científico do Objeto que é o Direito. Pergunta: é possível um estudo científico do Direito?
6. Distinção entre Filosofia e Ciência: a ciência caracteriza-se quando a atitude de pensar, crítica e metodicamente o Serpressupõe a existência da construção de teorias que possam ser submetidas a teste segundo critérios de verdade ou falsidade quanto ao afirmado e sua relação com os fatos. Já a filosofia, para caracterizar-se, não pressupõe a testabilidade de suas teorias.
7. Distinção entre Filosofia do Direito, Sociologia Jurídica e Teoria Geral do Direito:

Somente seremos capazes de compreender qual o verdadeiro papel da Filosofia em relação ao fenômeno jurídico, se soubermos distingui-la da Sociologia e Teoria Geral. De início, já podemos aceitar, enquanto premissa de trabalho, que poderia ser considerado ciência qualquer teoria acerca do “Ser” passível de refutação.

Esse critério, que identifica a ciência, já a afasta da filosofia. Com efeito, os juízos de fato ou valor dos quais se vale a filosofia estão além da possibilidade de refutação através de testes empíricos. O mais das vezes diz-se que a filosofia vai além da ciência, ou melhor, chega onde a ciência não ousa. O certo é que se acatarmos como correta a formulação supra acerca da ciência, poderíamos realmente considerar como sendo domínio da filosofia não somente os juízos de valor, para os quais se requer persuasão que nos convença a aceita-los, ou mesmo juízos de fato para os quais é impossível a comprovação empírica. Analisar o Direito a partir dessa perspectiva, como o faz a Filosofia e a Sociologia, é analisá-lo tomando-o como algo externo a quem o analisa.

No universo da ciência, ou sociologia jurídica, o Direito surge como fato, não como valor (explicar o Direito, não julga-lo ou o Direito tal qual é, não como deveria ser). Nessa perspectiva o Direito é considerado como um conjunto de fatos, de fenômenos ou de dados sociais em tudo análogos àqueles do mundo natural; o jurista, portanto, deve estudar o direito do mesmo modo que o cientista estuda a realidade, isto é, abstendo-se absolutamente de formular juízos de valor.

A característica fundamental da ciência consiste em sua avaloratividade (juízos de fato, tomada de conhecimento do objeto com o objetivo de informar), por que deseja um conhecimento objetivo da realidade, ou seja, renuncia a se pôr ante ela com uma atitude moralista ou metafísica, finalística (segundo a qual a natureza deve ser compreendida como pré-ordenada por Deus a certo fim) e a aceita como ela é segundo um critério de verdade, perfeita adequação entre aquilo que se diz do fato e este mesmo, comprovável através da falseabilidade ou refutação. Isso a diferencia do quê não é ciência, ambiente dos juízos de valor (tomada de posição frente à realidade, para influenciar o outro). Explica-se, não se julga. Assim, a escravidão é um instituto jurídico que como tal deve ser estudado, independente do juízo de valor que dele possa ser feito. Essa postura impede o subjetivismo, o solipsismo, a possibilidade de alguém supor que é mais correta sua perspectiva do que a da maioria, a democrática.
O estudo científico do Direito é uma tentativa de compreender e descrever o fenômeno jurídico, assim como o estudo científico da Física é uma tentativa de compreender e descrever o fenômeno da gravitação universal; neste sentido, o elemento preponderante dele é a norma jurídica que, para ser tal, necessita prescrever, sancionar e ser oriunda do Estado, diferenciando-se de outras que não têm esta última característica. Este estudo é externo ao fenômeno jurídico, como o é compreender e descrever uma partida de xadrez entre dois contendores.

Interpretar a norma jurídica corresponde mesmo em nível de meramente cumpri-la, a aceitar as regras internas do ordenamento jurídico, da mesma forma que os jogadores de xadrez aceitam as normas do jogo para poderem jogá-lo. Desrespeita-las significa ir além do limite que a vontade popular – criador das regras do jogo – estabeleceram e emitir juízo de valor onde somente caberia juízo de fato. Significa mudar as regras do jogo ao seu bel prazer, desrespeitando as regras previamente estabelecidas, algo que somente é possível consensualmente ou através da imposição, como na política, através do voto ou da revolução.
Não se trata de considerar-se que uma norma é justa por ser válida (Hobbes, Hegel – filosofia da identidade), mas, sim, separar as duas definições como pertencendo a universos distintos. Na metáfora do jogo de xadrez, quem o observa com o olhar de cientista (pois a isso se dispôs, enquanto sociólogo, psicólogo, etc.), faz ciência. Assim o é em relação ao Direito: quem com ele opera acatando, aceitando as regras que o regem, age tecnicamente ao interpretá-las e aplica-las, como o fazem os músicos, que assim trabalham utilizando as notas musicais existentes e as técnicas de composição, como os médicos, em relação aos remédios dos quais dispõem, ou mesmo os físicos que se propõem, a partir das leis que descrevem o comportamento do mundo natural já identificadas e conhecidas, a elevar os foguetes ao céu. Um belo paralelo pode ser traçado envolvendo o Direito e a Música: aquele que se debruça sobre este fenômeno, o faz como historiador, psicólogo, ou sociólogo, até mesmo filósofo (quando estabelece comparações entre a harmonia de um e a matemática, para lembrar Platão), desde que externo a ele; no entanto, enquanto músico, seu universo é técnico e restrito ao contingente de notas musicais possíveis e às regras de composição.

No caso do juspositivismo, o juízo de valor desaparece do universo jurídico enquanto fulcro (base, esteio) para estudá-lo, analisa-lo, examina-lo. Assim, não se pode mais, enquanto operadores do Direito, interpretar e aplicar qualquer norma a partir de uma concepção subjetiva de Justiça, Bondade, Razoabilidade da qual lance mão o intérprete e aplicador. A opção por uma norma qualquer, interpreta-la e aplica-la é algo técnico (no sentido que não descreve a realidade natural – o objeto do qual cuida é cultural, uma ficção humana), que se desenvolve assim: 1) interpreta-la dando-lhe o sentido necessário para que se saiba acerca do que se está tratando (como quem lê um texto descompromissadamente); 2) interpreta-la tecnicamente (levando em consideração as normas que determinam como isso deve ser feito – princípio da legalidade), o que acentua o compromisso da interpretação; e 3) a aplicação. Desaparece, então, o juízo de valor, que é subjetivo, para aparecer a opção que o ordenamento jurídico impõe: a moldura acerca da qual nos diz Kelsen. Tudo isso como na música, medicina ou física. Desaparece o subjetivismo e surge o respeito à norma que é uma decisão da maioria.
Devemos observar que o juízo de fato (que é um ato de conhecer), ao contrário do juízo de valor (que é uma posição a favor ou contra), é uma imposição do ordenamento jurídico, este, por sua vez, determinação da soberania popular – princípio da legalidade. A distinção entre juízo de fato e juízo de valor assumiu a função de demarcação entre ciência e ideologia ou metafísica; no primeiro caso, quer-se saber como o direito é (definições científicas, factuais, avalorativas, ontológicas), no segundo, como foi ou deverá ser (julga-se o direito passado e procura-se influir no vigente; as definições são ideológicas, valorativas, deontológicas). As definições valorativas, ideológicas, deontológicas (estudo dos princípios e fundamentos da moral) caracterizam-se pelo fato de possuírem uma estrutura teleológica, acham que o direito tem que ter uma determinada finalidade. Permitem definir o direito em função da justiça, bem comum (Aristóteles, Radbruch, São Tomás de Aquino, Kant).

Já em relação à Teoria Geral do Direito, poder-se-ia afirmar que seu objeto é o mesmo da Filosofia do Direito e da Sociologia Jurídica, que é o olhar da ciência sobre o fenômeno jurídico, circunscrito ou limitado, por assim dizer, pelo Direito positivado. Melhor dizendo: a teoria geral do Direito estuda o Direito a partir do Direito.



terça-feira, 15 de agosto de 2017

Resumo de Sociologia Jurídica

INTRODUÇÃO: 

Século XIX primeiros estudos. 

POSIÇÃO E AUTONOMIA DA SOCIOLOGIA JURÍDICA: 

A Sociedade Jurídica é um desdobramento que trata o direito no sentido de contribuir para a compreensão do fenômeno jurídico, desde a sua origem, seu conhecimento, sua evolução e sua relação com o processo histórico. 

 A SOCIOLOGIA JURÍDICA: 

Objetivo é humanizar a norma. A proposta da sociologia jurídica é compreender o direito como fato social e não apenas como conjunto de normas que formam um sistema lógico e fechado, disciplinador da vida em sociedade. É ligar a doutrina jurídica a vida real, dando um enfoque sociológico a realidade jurídica. 

AS FORMAS DE ANALISAR O DIREITO  FILOSOFIA DO DIREITO:

Analisa os princípios fundamentais, natureza e essencialidade do direito.  

CIÊNCIA DOGMATICO-NORMATIVA: 

Faz a construção do conjunto de normas dentro de um sistema lógico com a formulação de doutrinas.  

SOCIOLOGIA JURÍDICA: 

Enfoca o direito como fato social, olha o fenômeno jurídico como as regras gerais que dominam os demais fatos sociais e as regras específicas do mundo do direito. 

 A IMPORTÂNCIA DA SOCIOLOGIA E SEUS CAMPOS DE ESTUDO 

A sociologia do direito é uma ciência, cujo o objeto é a interdependência entre o social e o jurídico, ou seja a influência entre o direito e a sociedade e a sociedade e o direito. Busca compreender as relações entre ordenamento jurídico e os acontecimentos sociais, entre a formulação da lei e a realidade social, analisando o direito como produto social. O direito é condicionado pela realidade e age também como elemento condicionante dessa realidade. O fenômeno jurídico é, assim reflexo da realidade social e também fator condicionante dessa realidade. 
a) A eficácia das normas jurídicas e seus efeitos sociais. 
b) Instrumentos humanos de realização da ordem jurídica. 
c) Opinião pública sobre o direito e as instituições jurídicas. 

FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO: 

O direito é do ponto de vista sociológico um fato social, e como tal tem origem na própria sociedade. É uma ciência essencialmente social. É difícil a prática de um ato que não tenha repercussão no mundo do direito. As atividades humanas assumem múltiplas formas, mais que podem ser reduzidas em dois tipos: 

ATIVIDADE DE COOPERAÇÃO: 

Caracterizam-se pela convergência de interesses. Envolvem fins ou objetivos comuns. Um indivíduo desenvolve uma atividade qualquer que o outro diretamente se aproveita e a medida que se empenha na realização dos seus interesses, coopera na realização dos interesses dos outros. Ex: compra e venda. 

ATIVIDADE DE CONCORRÊNCIA:

Há paralelismo nas atividades de concorrência nunca se encontram, pois não convergem para um interesse comum. Nelas, dois indivíduos, embora tenham objetivos idênticos, desenvolvem atividades independentes, paralelas, que os colocam em posição de competidor ou concorrente. 

CONFLITO DE INTERESSE E SUA COMPOSIÇÃO 

2.1) FUNÇÃO PREVENTIVA DO DIREITO: Principal: O conflito gera o litígio e este por sua vez quebra o equilíbrio e a paz social e aí esta é a primeira e principal função do direito, prevenir conflitos . Evitar tanto quanto possível a colisão de interesses, estabelecendo regras de conduta para a sociedade. 
2.2) FUNÇÃO COMPOSITIVA DO DIREITO: Em sua função compositiva o direito apresenta a solução de acordo com a natureza do caso, seja para definir o titular do direito seja para determinar a restauração anterior ou aplicar penalidade de diferentes tipos. 

CRITÉRIOS DE COMPOSIÇÃO DE CONFLITOS
 
3.1) CRITÉRIO DA COMPOSIÇÃO VOLUNTÁRIA: É aquele que se estabelece pelo mútuo acordo das partes. Surgindo o conflito as partes discutem entre si e o resolvem da melhor maneira possível, quase sempre alternando para os próprios deveres e obrigações estatutos pelas normas do direito. 
3.2) CRITÉRIO AUTORITÁRIO: Cabe ao chefe do grupo (rei,cacique) o poder de compor os conflitos que ocorreram os indivíduos se encontram sobre sua autoridade. Normalmente a autoridade lança mão do seu foro íntimo do próprio centro de justiça, daquilo que a consciência lhe inspira para desempenhar a tarefa de compor os conflitos. 

CRITÉRIOS DA COMPOSIÇÃO JURÍDICA E SUAS CARACTERÍSTICAS: 

É sempre feita mediante um critério elaborado e enunciado anteriormente, e aplicável a todos os casos que ocorrerem a partir de então são características do critério jurídico: 

ANTERIORIDADE: O critério aplicado deve preexistir ao conflito, deve ter sido elaborado antes para poder ser aplicado ao conflito que ocorrer depois. 
PUBLICIDADE: É preciso também que o critério tenha sido enunciado, declarado pela autoridade que o elaborou antes da sua aplicação. 
UNIVERSALIDADE: O critério nunca pode ser cominado apenas para um determinado caso concreto, mais sim para todos os casos que apresentarem a mesma tipologia. 

TENDÊNCIAS MODERNAS DE COMPOSIÇÃO DE CONFLITOS 

4.1) MEDIAÇÃO: É um procedimento que consiste em um terceiro imparcial assistindo e conduzindo duas ou mais partes negociantes a identificarem os pontos de conflito e, posteriormente, desenvolverem de forma mútua propostas que ponham fim ao conflito. O mediador participa das reuniões com as partes de modo à coordenar o que for discutido, facilitando a comunicação e em caso de impasse, intervindo de modo a auxiliar a melhor compreensão e reflexão dos assuntos e propostas, mais nunca impondo as partes uma solução ou qualquer tipo de sentença. Elas é que decidem. 

SÃO CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS DO MEDIADOR 

Ausência de preferência de determinar o que for acordado pelas partes.  Ausência de autoridade para impor uma decisão vinculante.  Saber que as partes não chegam a um acordo completo até que cada uma das partes aceite todos os termos do acordo. 

4.2) CONCILIAÇÃO: É um meio alternativo de solução de conflitos, em que as partes confiam a um terceiro não interessado a função de aproximá-las e orientá-las na construção mutuamente satisfatória mediante transação. O conciliador atua de forma voluntária como facilitador do acordo entre os envolvidos, criando um contexto propício ao entendimento mútuo à aproximação de interesses e a harmonização das relações. 

4.3) ARBITRAGEM: Lei 9307/96, trata de uma forma alternativa de dirimir conflitos em que as partes estabelecem em contrato ou simples acordo que vão utilizar o juízo arbitral para solucionar controvérsia existente ou eventual, em vez de procurar o poder judiciário. A sentença arbitral tem o mesmo efeito da convencional, sendo obrigatória entre as partes, abdicando estas de seu direito de compor o litígio perante o poder judiciário. Pode ser firmada por cláusula arbitral, também chamada de cláusula compromissória, quando firmada junto ao contrato, ou por, compromisso arbitral, após dada a controvérsia. Trata-se de processo sigiloso e somente pode ser objeto de arbitragem direito patrimoniais disponíveis. 

MONISMO E PLURALISMO JURÍDICO   CONCEITO SOCIOLÓGICO DO DIREITO   O DIREITO COMO NORMA DE CONDUTA SOCIAL: 

O direito é um conjunto de normas de conduta universais abstratas obrigatórias e mutáveis, imposta pelo grupo social, destinadas a disciplinar as relações externas do indivíduo objetivando prevenir e compor conflitos. 

CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA  ORIGEM SOCIAL: 

As normas vem da necessidade social e servem a sociedade, para que assim possam ter sua verdadeira eficácia. 

MUTABILIDADE: Como a sociedade está em constante mutação, o direito também acompanha esta mudança. Assim, não tem o direito caráter perpétuo e imutável mais sim essencialmente provisório sujeito a constantes modificações (Há muita demora para as mudanças ocorrerem).  
UNIVERSALIDADE OU GENERALIDADE: Se destinam a todos e são aplicáveis a todas as relações abrangíveis por seus escopos (Objeto). (A lei é para todos) ABSTRAÇÃO: São abstratas mais não se referem a casos concretos quando da sua elaboração mais sim de casos hipotéticamente considerados.

segunda-feira, 14 de agosto de 2017

Resumo de Direitos Humanos

Por 
Rayane Lima (http://www.ebah.com.br/)



Direito Humanos
O que são direitos humanos?
Direito humano é algo que você tem por direito por ser humano baseado no principio de respeito em relação ao individuo. Um Direito Universal.
Mas nem sempre foi assim. Houve um longo tempo para chegarmos aos direitos que hoje são garantidos e assegurados pelas Nações Unidas.
Depois de muitas guerras e declarações e mais guerras, finalmente no final da Segunda Guerra Mundial surgi o documento chamado de Declaração Universal dos Direitos Humanos e os trintas direitos que todas as pessoas têm por direito.
Apesar de que todos já terem seus direitos garantidos ainda vemos muita luta para torná-los validos em algumas sociedades /países. -Mas a Declaração Universal de Direitos Humanos não tem valor? Ela não garantiu igualdade entre todos, onde todos têm direito á liberdade, educação, alimentação, segurança, moradia...?
Quando a Declaração Universal de Direitos Humanos foi assinada ela não tinha força de lei, era opcional. Apesar de muitos documentos, conversões, tratados e leis ela ainda é um pouco mais do que palavras em uma pagina.
E como torná-la valida?
Onde tudo começa. Com uns pequenos grupos de Humanos, e não são super-heróis. São pessoas que se recusam a ficarem calados, compreender que todos têm direitos iguais, não são apenas palavras em uma folha sem nenhum valor. E nossa responsabilidade para torná-la válida. São escolhas que fazemos diariamente.
Assim como Martin Luther king lutou pela igualdade social, e nos anos 90 Nelson Mandela lutou pela justiça social (apesar de serem garantidos pelos direitos humanos em seus países), vemos hoje no Brasil a luta da população em relação á moradia, como no Rio de Janeiro á luta da população que ocupa o Horto, e no Xingu a luta dos índios contra a retirada de suas aldeias para a construção da usina hidrelétrica. Esses são alguns exemplos da luta pelos nossos direitos, que estão assegurados tanto na Constituição federal Brasileira, assim como na Declaração Universal de Direitos Humanos.
Qualquer pessoa/grupo que luta por qualquer direito seu, sempre terá significado não só lá, mas em qualquer outro lugar. A luta pela moradia não é só no Horto, ou na aldeia do Xingu aqui no Brasil, ela acontece em qualquer parte do mundo, e todos tem o mesmo significado independente de sua religião, costumes, línguas, todos busca o mesmo direito.
E um direito seu! Então o conheça!
1
Referencias Bibliográficas
1  Do texto Declaração Universal Dos Direitos Humanos
Do texto Remoções no Rio: 30 mil famílias atingidas por Camila Nobrega Do Canal Ibase

VIAGEM AO PASSADO: Nos bons tempos de banhos e lazer no Rio Pajeú em Serra Talhada

Por Paulo César Gomes


Durante décadas o Rio Pajeú foi o espaço mais democrático de Serra Talhada, local onde todas as classes sociais se encontravam, independente de idade, sexo ou religião.

A imagem acima é mais uma confirmação da importância do rio para o município ao longo do tempo. A foto é da década de 1960 e mostra um grupo de jovens posando dentro do leito do Pajeú, enquanto um outro grupo se diverte jogando bola na areia.

É visível a alegria de alguns personagens da foto que brincam de forma descontraída com a ainda limpa e transparente água do rio.

Vale ressaltar que na época a cidade era abastecida pelas águas que eram bombeadas de dois poços que ficavam no Pajeú, além de alguns cacimbões onde os moradores mais pobres abasteciam os seus lares carregando as velhas latas de água na cabeça ou em varas, formando os populares ‘galões de água’.

Nos dias atuais a realidade é completamente oposta, o rio possui vários donos, as águas são poluídas e o leito virou deposito de lixo. Um triste cenário para um lugar que já simbolizou a alegria e o bem de um povo que sofria com as constantes estiagens e a falta de lazer.

sexta-feira, 11 de agosto de 2017

SEGUNDA NOITE DA FLIST: Paulo Cesar Gomes lança livro e homenageia Alejandro Garcia

Fotos: Farol de Notícias / Manu Silva


A segunda noite da Flist foi tomada por estudantes, professores, poetas e mais serra-talhadenses que foram privilegiar o evento. Destaque para os lançamentos dos escritores serra-talhadenses Adelmo Santos e Paulo César Gomes. Além da mesa de diálogo entre Marcelino Freire e Raimundo Carrero.

Em meio a expectativa para o lançamento do livro, o Paulo César Gome lembrou de seu companheiro de aventuras, o fotografo Alejandro García, que faleceu na semana passada.
“Alejandro era e continua sendo uma inspiração para mim, não há como esquecer a sua generosidade em querer me ajudar em todos meus projetos e sonhos. Inclusive, a capa e contra do livro, têm a sua digital. Um trabalho que contou com a participação dos jovens e talentosos Rômulo Magalhães e Felipe Santos. Apesar da dor e da saudade, vou prestar uma singela homenagem ao grande argentino de alma e coração sertanejo”.

Gomes também adianta que está atrás de apoio para completar o livro que estava sendo produzindo com García. “O livro Profissões Esquecidas é o resultado de uma série de reportagens produzidas por Alejandro e eu para o Farol. Com a partida do “hombre”, o projeto vai ganhar novo contorno. O livro vai virar uma homenagem póstuma a ele. Vou incluir mais fotos e alguns depoimentos e vou precisar buscar mais recursos para concluir a publicação”, concluiu Paulo César.

Nesta quarta-feira ainda houve apresentações do grupo de xaxado Cabras de Lampião e o pé de serra com poesia de As Severinas.




























quinta-feira, 10 de agosto de 2017

Resumo de Hermenêutica Jurídica

Resumo de Hermenêutica Jurídica


HERMENÊUTICA É: - “Conjunto de técnicas intelectivas voltadas para o processo de determinação de significados de um dado objeto”.

HERMENÊUTICA JURÍDICA: “O setor específico da Ciência do Direito destinado a organizar princípios e regras que viabilizam uma adequada interpretação do Direito, identificando a existência ou não de lacunas, obscuridades e antinomias, dando racionalidade ao sentido e alcance das expressões do direito”.

DUPLA PERSPECTIVA DA HERMENÊUTICA JURÍDICA
DESCRITIVA: privilegia a explicação do que é interpretar e desenvolve uma ontologia da interpretação. Sua finalidade é esclarecer a estrutura e o funcionamento do discurso interpretativo. (utiliza a decisão de um juiz injusto e descreve o caminho que ele percorreu)
PRESCRITIVA: privilegia a orientação dos intérpretes desenvolvendo uma metodologia da interpretação. Seu objetivo é estabelecer bases sólidas para compreendermos o sentido da atividade interpretativa e os modos pelos quais construímos a realidade a partir de nossas percepções. (Recomenda algo para solucionar o problema.)

A CENTRALIDADE DA INTERPRETAÇÃO NO DISCURSO JURÍDICO
- DISCURSO PRÁTICO-JURÍDICO: a interpretação torna-se presente para determinar os significados dos textos legais. II - DISCURSO TEÓRICO-JURÍDICO: utiliza a interpretação doutrinária com freqüência para sistematizar o direito em vigor e para construir conceitos jurídicos. III - DISCURSO LEGISLATIVO: a interpretação quando o legislador deve verificar o significado de um texto legal já existente em compatibilidade com o texto a ser promulgado.

O QUE É DIREITO? - KELSEN: DIREITO É NORMA ( se A é, B deve ser). Só as normas constituem objeto do conhecimento jurídica. - COSSIO: DIREITO É CONDUTA NORMADA: O Direito, como objeto, é conduta em interferência intersubjetiva; é um ser cultural, real, tem valor(+ e-), cuja compreensão é atingível mediante o método empírico-dialético. - COHEN ( REALISTAS): DIREITO É FATO: O que existe é o fato X e a conseqüência será ditada na sentença – a interpretação seria a criação da norma para o caso. MIGUEL – Direito é fato, valor e norma.

DIREITO E LINGUAGEM
A importância da linguagem no direito é fundamental, pois é através do seu uso que se exprime o verdadeiro e o falso, o justo e o injusto, o poder e o não poder. Sem o domínio da linguagem, o sistema jurídico ficaria a mercê da obscuridade, da incongruência com o real, e a aplicação da lei restaria duvidosa, estranha ao fim social a que se destina.

DIREITO + HERMENEUTICA + INTERPRETAÇÃO (FINALIDADE HERMENEUTICA)
O direito apresenta-se jungido (ligado/unido) à própria hermenêutica, na medida em que a sua EXISTÊNCIA, enquanto SIGNIFICAÇÃO, depende da concretização ou da APLICAÇÃO da lei em cada CASO JULGADO, que por sua vez depende da interpretação

Obriga o operador jurídico a aplicar regras de interpretação jurídica, visando a adequar e aplicar a norma escrita ao objeto do litígio, sempre atento aos elementos concretos e vivos da experiência social.

A interpretação da norma jurídica em desconformidade com o bem comum, geram injustiças, desigualdade social.

Ao jurista é imprescindível, muito mais que aplicar a lei ao caso concreto, saber interpretá-la de modo a alcançar o justo.

É necessário interpretar a lei evitando, sempre que possível, sua rigidez natural e positivismo, sem no entanto ir contra ao que nela foi estabelecido, tendo em vista a assegurar o bem comum e atenuar as injustiças sociais, evitando, assim, decisões arbitrárias e sem sentido, que além de desprestigiar o judiciário, vão contra a natureza do objetivo da lei, qual seja, o prestígio e amparo do bem comum.

HERMENEUTICA X INTERPRETAÇÃO
Hermenêutica trata de regras sobre regras jurídicas, de seu alcance, sua validade, investigando sua origem, seu desenvolvimento etc. A interpretação tem caráter concreto, seguindo uma via preestabelecida, em caráter abstrato, pela hermenêutica.

Enquanto a hermenêutica é o processo do qual se utiliza o intérprete para elaborar seu convencimento (sendo, portanto, a teoria científica dos princípios reguladores da interpretação); a atividade interpretativa, por sua vez, é a fórmula encontrada para capturar o significado de uma norma através da utilização de métodos hermenêuticos.

Enquanto a hermenêutica é o processo do qual se utiliza o intérprete para elaborar seu convencimento (sendo, portanto, a teoria científica dos princípios reguladores da interpretação); a atividade interpretativa, por sua vez, é a fórmula encontrada para capturar o significado de uma norma através da utilização de métodos hermenêuticos.

HERMENÊUTICA - É ciência; Atividade ulterior a aplicação; Existem independente de seu uso; Caráter teórico-jurídico ou abstrato; Processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das e expressões do Direito; Refletir e criar as formas pelas quais serão feitas as interpretações

INTERPRETAÇÃO - É uma arte – operação; É pragmática – necessita do caso concreto; Aplicação ao caso concreto de enunciados já estabelecidos; Explicar, esclarece, dar o verdadeiro significado do vocábulo; Extrair da norma tudo o que nela se contém; Revelar o seu sentido apropriado para a vida real.

INTERPRETAR PARA CHEGAR A UM RESULTADO, CONSIDERA: A relação dos aspectos sociológicos com os aspectos jurídicos; O contexto histórico-social do processo interpretativo; Revigoramento das questões de ordem técnica; O Direito como sistema normativo e regulador.

VONTADE DA LEI X VONTADE DO LEGISLADOR
À medida que a lei se afasta de sua finalidade original, que pode, muitas vezes, não ser a finalidade desejada pelo legislador, ela perde seu compromisso com o bem comum e, naturalmente, deixa de beneficiar a todos para beneficiar alguns.

Tanto a criação da lei como a sua aplicação devem visar ao bem comum. Se assim não for, a lei não estará cumprindo a sua finalidade.

TEXTO E NORMA
Norma é o sentido do texto, aquilo que se diz sobre ele. A norma é produto da interpretação do texto a norma é o que se extrai do texto por meio da interpretação. Entre texto e norma não há um afastamento a autorizar decisionismos injustificáveis nem coincidência a determinar indelevelmente o sentido do texto.

HERMENÊUTICA COMO CIÊNCIA
Pode ser considerado como ciência por ser abstrata e ter um objeto própria de estudo que é obter o sentido claro do texto, uma interpretação que chegue o mais próximo possível da finalidade do texto, além disso ela dispões de métodos e técnicas próprias a seu estudo.

DIFERENÇA ENTRE HERMENEUTICA LITERÁRIA E BIBLICA.
A HERMENÊUTICA BÍBLICA -, busca compreensão dos textos ditos sagrados ou religiosos para extrair do processo de interpretação um conjunto de idéias que se considera latentes, em meio às revelações divinas, ainda que talvez não possa ser desvendado pela pobre razão humana, incompreendidas pela leitura linear do texto. HERMENÊUTICA LITERÁRIA cria um diálogo constante entre crítica e obra de modo a compor um caminho projetivo em que aspectos da obra sejam interpretados num sentido amplo que englobe fundamentação histórica e filosófica.

HISTORIA HERMENEUTICA E ESCOLAS
A hermenêutica surge com influencia da igreja católica

ANTIGUIDADE - A Hermenêutica alcançou um considerável interesse prático    ( Interpretação dos mitos); manter a autoridade dos poetas gregos com a justificação racional do mundo; A Alegoria(Hypanoia) é a técnica escolhida para entrever no mito a verdade racional que o pensamento expressa.

A PATRÍSTICA - Escola de interpretação alegórica que dominou a Igreja nos séculos inicias do cristianismo, buscava justificar o antigo testamento como um documento cristão. CLEMENTE DE ALEXANDRIA (150 – 215), acreditava que as Escrituras Sagradas ocultavam seu verdadeiro significado afim de que fôssemos inquisidores, e também porque não é bom que todos a entendam. ORÍGENES, seguidor de Clemente. Defendia alegoria. A Escritura possui os três sentidos – literal, moral e Alegórico ou místico. AGOSTINHO afirmava que apenas as passagens obscuras requeriam um esforço interpretativo

O ESPIRÍTO DA REFORMA - abandonou o sentido quádruplo da Escritura ( histórico, anagógico, etiológico e alegórico), substituindo-o pelo princípio de que a Escritura tem apenas um sentido.LUTERO rejeitou o método alegórico, chamando-o de “sujeira.  Aderia a compreensão literal do texto para a interpretação, não descuidando, o intérprete, das condições históricas, da gramática e do contexto.

O SENTIDO DA HERMENÊUTICA CRISTÃ
● O sentido literal - a significação primeira das palavras;  O sentido alegórico - os textos sagrados dizem uma coisa diferente da que dizem à primeira vista; O sentido tropológicoou moral, - a Bíblia é escolhida como livro de vida, quer dizer, orientado  para a conversão do coração;O sentido anagógico, ou místico, que reenvia para o movimento da alma em direção à transcendência, para o além, e a inscreve no horizonte da salvação, que constitui as raízes da doutrina cristã.

AS ESCOLAS DA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO
São correntes de pensamento que surgiram no século XIX, em virtude do surgimento das grandes codificações, procurando estabelecer a forma ideal de relacionamento entre a norma e seu aplicador. 

ESCOLA EXEGESE (também denominada Clássica, Tradicional ou Dogmática Entendeia que o Código Napoleão previa todas as situações da vida, acreditava que a interpretação devia limitar-se à pesquisa da vontade do legislador, levando-se em conta sua intenção. Seu surgimento deveu-se a Revolução Francesa, dedicada a combater o arbítrio judicial. Dessa forma contra o Absolutismo Judicial se insurgiram os seus adeptos, proclamando uma total subserviência do poder de decidir ao texto da lei. Se a lei é clara, inútil qualquer tentativa de interpretaçãoin claris cessat interpretatio. Sendo a lei incerta, ambígua ou obscura, é mister perquirir a vontade, o pensamento do legislador, com o auxílio do elemento lógico.

ADVENTO - Codificação (obtida com o código de Napoleão formando grupo de juristas); Mentalidade dos juristas da época.; Princ. Da certeza jurídica e da legalidade (exigência da Rev. Francesa, queria-se a vontade da Lei – deve estar estabelecida em Lei p/ que os indivíduos tenham direitos; Separação dos poderes (Exec., Leg. e Judiciario); Ideologia política de enfraquecer as faculdades de direito (queriam que não existisse interpretação.

CARACTERÍSTICAS: atenção totalmente voltada para a lei; Inversão dos valores tradicionais entre direito natural e direito positivo; Concepção rigidamente estatal do direito; A interpretação da lei é fundada na intenção do legislador; Apego excessivo às palavras da lei; Ação limitada do aplicador do Direito; Supressão da ambigüidade na interpretação da norma; É o primeiro modo de elaboração científica de um direito codificado.

ERRO E DECLINIO - Aferrando-se ao pensamento do legislador e à rigidez das palavras, desconhecia a natural evolução dos fatos sociais, base do direito, que lhes segue os passos.

ESCOLA HISTÓRICA
Colocavam a investigação histórica em primeiro plano, negava a antítese letra/lógica. a interpretação haveria de ser uma só, desdobrando-se, isto sim, em métodos, entre os quais se incluiria o método histórico. A interpretação, consistia na reconstrução do pensamento do legislador, expressão da consciência comum do povo. Impunha-se, então, o conhecimento dos costumes e dos fatos sociais ligados ao conteúdo da lei, já que o direito, produto da vontade nacional, não se poderia considerar originário da razão humana.

CARACTERÍSTICAS - congruência com cientificismo, romantismo, historicismo e nacionalismo; Apego ao passado, idelaizando-o, resultando na descrença do futuro; Tentativa de retomar o Direito romano.; Oposição à codificação e ao racionalismo exacerbado; liga o Direito organicamente com a essência e o caráter de um povo, sendo inerente ao desenvolvimento e necessidade de um povo; contrapõe a idéia iluminista de otimismo, na qual o homem com a razão pode melhorar a sociedade. A interpretação, para Savigny, consistia na recontrução do pensamento do legislador, expressão da consciência comum do povo; Direito não é uma idéia da razão, e sim produto da história, variando no tempo e no espaço.

CÂNONES (regras) DA INTERPRETAÇÃO DE SAVIGNY - A interpretação gramatical, literal é a porta de entrada para a compreensão; A interpretação sistemática da parte para o todo; A interpretação lógica procura a coerência no texto da Lei, fazendo-se a leitura de todo o texto da lei: capítulos, artigos, incisos; A interpretação histórica apega-se à história, à tradição para elaborar o direito.

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CONFRONTO ALEMÃO - SAVIGNY - Defendia a anticodificação, pois isto conduziria a um engessamento e dificultaria o regramento que a dinâmica da vida em sociedade exige.; Defendia uma ciência orgânica e progressiva de base histórica comum a toda nação.; O direito legislativo deveria ter oferecer suporte aos costumes. – THIBAUT - Defensor da codificação.; Buscava não ressuscitar o jusnaturalismo, mas construir sistema do direito positivo.; Critica o Direito germânico – insuficiente, obscuro e primitivo. e Direito Canônico – inculto e difícil de ser interpretado; Direito Romano – complicado e incerto.

EXEGESE X HISTORICISMO JURÍDICO

EXEGESE - Interpretação gramatical e lingüística da lei; Interpretação da lei fundada na intenção do legislador; No caso de lacunas, recorria à vontade do legislador; Culto ao texto da lei; Reduz o direito ao formalismo extremo; Seguidores fiéis até os dias de hoje. HISTORICISMO JURÍDICO -compreensão do Direito como fato social, reconhece a complexidade dinâmica da sociedade (toda lei gera um direito subjetivo); O Direito não é uma idéia da razão, mas sim um produto da história; Amor pelo passado; A lei primeiramente desenvolve-se por costumes e em seguida, pela jurisprudência, e não pela vontade arbitrária de um legislador. Quebra a crença do Direito natural.

JURISPRUDÊNCIA DOS INTERESSES
Concebe o direito como um processo de tutela de interesses: as normas como resultantes dos interesses de ordem material, nacional, religiosa ou ética que, em cada comunidade jurídica se contrapõem uns aos outros e lutam pelo seu reconhecimento, enquanto meras soluções valoradoras de conflitos de interesses.

ESCOLA DO DIREITO LIVRE
Competia ao juiz, de acordo com sua habilidade e consciência, procurar e aplicar o direito justo, superior à própria lei, especialmente se persistem dúvidas a respeito de seu conteúdo.

METODOS E DOGMATICAS DE INTERPRETAÇÃO

CRITÉRIOS BÁSICOS
COERÊNCIA (busca do sentido correto): métodos lógico sistemático - CONSENSO (busca do sentido funcional): respaldo social. método sociológico e histórico - JUSTIÇA (busca do sentido justo): objetivos axiológicos do direito. método teleológico-axiológico

QUANTO A NATUREZA:
MÉTODO GRAMATICAL - consiste, portanto, em apurar o significado das palavras que formam o texto normativo, deixando nítida a linguagem empregada pelo autor da norma. Para tanto, o intérprete poderá utilizar a etimologia, a sinonímia, a análise sintática, os elementos semânticos e a ortografia como auxiliares na compreensão de cada uma das expressões analisadas. MÉTODO LÓGICO – trata-se da lógica contextual. Deve-e entender o texto que se quer interpretar a partir do todo onde ele se encontra, verificando o campo de incidência da norma. MÉTODO HISTÓRICO - A interpretação remonta ao tempo do projeto normativo: o que justificou seu nascimento, quais foram os impulsos da época que levaram à elaboração daquele dispositivo. A aplicabilidade do direito toma, como base, as situações históricas de edição da norma. MÉTODO SISTEMÁTICO ou Finalista - Os preceitos normativos não podem ser avaliados isoladamente, visto carecem de uma percepção harmônica, objetiva e imparcial; de modo que o intérprete, ao invés de atentar para regras apartadas, volte-se para o sistema jurídico em que estejam incluídas. MÉTODO TELEOLÓGICO - ou finalista apregoa que para se ter o real sentido de uma norma é indispensável procurar o seu objetivo; o que, em última análise, corresponde à razão de ser daquele enunciado. Clarear o alcance de um dispositivo através da sua causa final. MÉTODO SOCIOLÓGICO - considera relevante, para se ter uma perfeita interpretação da norma, que sejam observados todos os fatos da sociedade na qual este preceito esta inserido

QUANTO AO ALCANCE (RESULTADO)

ESPECIFICADORA OU DECLARATÓRIA – o alcance coincide com o seu enunciado. É aquela em que o intérprete se limita a declarar o sentido da norma jurídica interpretada, sem amplia-la nem restringi-la. EXTENSIVA – o enunciado é inferior ao alcance e por isso precisa ser ampliado. Amplia o sentido e o alcance apresentado pelo que dispõe literalmente o texto da norma jurídica.RESTRITIVA – o enunciado é maior do que o alcance, razão pela qual sofre diminuição na interpretação. É a que restringe o sentido e o alcance apresentado pela expressão literal da norma jurídica.

 PROBLEMAS SINTÁTICOS -  Questões léxicas: questões de conexão da palavras nas sentenças. Questões lógicas: questões de conexão de uma expressão com outras expressões dentro de um contexto. Questões sistemáticas: questões de conexão das sentenças num todo orgânico, estrutural, pressupondo a unidade do sistema jurídico.

MEDIANTE TRÊS PROCEDIMENTO: 
ATITUDE FORMAL - se o legislador não distinguir, não cabe ao interprete fazê-lo. ATITUDE PRÁTICA: separam os termos na forma de oposições simétricas ou de conjugação. ATITUDE DIPLOMÁTICA: inventividade do intérprete, proposta da boa-fé.

 PROBLEMAS SEMÂNTICOS: referem-se aos significados das palavras ou de sentenças prescritivas. - Conceitos indeterminados: não é possível precisar o objeto. Ex. perigo iminente -Conceitos valorativos: imprecisão quanto aos atributos que o definem, Ex Mulher honesta -Conceitos discricionários: existe até que o interprete atribua uma relação de meio/fim, ex risco grave/leve.

A INTERPRETAÇÃO ASSUME DUAS FORMAS: Controle de ambigüidade por interpretação conotativa: pode ser feita de modo que o significado da palavra ou da sentença prescritiva seja mais claramente definido por meio de uma descrição formulada em outros termos. Vg. Mulher honesta. Controle de vaguidade por interpretação denotativa: decidir com um sim ou não, ou talvez, se o conjunto de fatos constitui ou não uma referência que corresponde á palavra ou á sentença. ex Depósito

INTEGRAÇÃO - O legislador não consegue prever todas as situações para o presente e para o futuro, pois o direito é dinâmico e está em constante movimento. O juiz não pode eximir-se de proferir decisão. O art. 4o da LINDB: “Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”.

MODOS DE INTEGRAÇÃO DO DIREITO

A) INSTRUMENTOS QUASE-LÓGICOS - São aqueles que exigem alguma forma de procedimento analítico. “quase porque não obedecem estritamente ao rigor da lógica formal” ANALOGIA, INDUÇÃO AMPLIADORA; INTERPRETAÇÃO EXTENSIVAI

ANALOGIA: Consiste na aplicação a uma hipótese não prevista em lei, de disposição estabelecida para casos semelhantes. Fases: 1- Constatação de que o caso em exame não tenha sido de nenhum modo previsto pela lei e nem tenha pretendido regular negativamente o caso. 2 - verificar semelhança

INDUÇÃO AMPLIFICADORA: sugere um processo mais amplo, não encontrando regra jurídica que regulamente caso semelhante, ao julgador se permite extrair filosoficamente (por dedução ou indução) o axioma predominantemente de um conjunto de regras ou de um instituto, ou disciplinadoras de um instituto semelhante.

INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA: partimos de uma norma e a estendemos a casos que estão compreendidos implicitamente em sua letra ou explicitamente em seu espírito.

B - INSTRUMENTOS INSTITUCIONAIS -  São aqueles que buscam apoio na concepção de instituição. COSTUMES, EQUIDADE, PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO

COSTUMES - Dizem os autores que é uma regra jurídica não escrita que provém dos usos populares e que é aceita como necessária pelo próprio povo. Distingue-se da lei por não ser legislado.

EQUIDADE - adota-se em preceito geral, que são os fins sociais ou exigência do bem comum, numa situação que não foi prevista pelo legislador.
art. 5o da LICC, quando este recomenda ao juiz que atenda, ao aplicar a lei, aos fins sociais a que ela se destina, adequando-a às exigências oriundas das mutações sociais, e às exigências do bem comum.

PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO: São pressupostos que articulam, ampla e genericamente, a ciência do Direito e o ordenamento jurídico, e que servem para orientar racionalmente a compreensão do ordenamento, fundamentando o aparecimento de novas normas e a validade de outras já existentes.

Fonte: http://direitosemguerigueri.blogspot.com.br/

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