Colaboradores

sábado, 27 de maio de 2017

MISS PERNAMBUCO 2017: Serra Talhada não consegue o penta, mas fica entre as 12 mais belas




Iully Thaisa é a nova Miss Pernambuco

Na noite dessa sexta-feira, 26, foi eleita a Miss Pernambuco 2017. O evento que ocorreu em Gravatá, no Agreste, coroou Iully Thaisa, de 22 anos, que representou a cidade de Tamandaré.
O detalhe é que ela já foi Miss Recife em 2012 e ficou em 5º no estadual daquele ano.
Outro fato curioso, é que a segunda colocada, Gleicy Santana, candidata de Olinda, é a mesma que foi vice no ano passado, só que na época ela representou Fernando de Noronha.
A terceira colocada foi Hortência Diniz, de Miss Santa Cruz do Capibaribe.
O Miss Pernambuco 2017 não correspondeu as expectativas no que se refere a inovar, isso porque a critica especializada entendia que era chegada a hora de uma negra representar o estado, no entanto, o corpo de jurados não enxergou com essa ótica.

SEM APOIO

Neydinha Olímpio, digna representante de Serra Talhada, ficou no Top 12, uma grande vitória para quem entrou faltando apenas uma semana para o concurso local e a há menos de um mês do regional.

Além da falta de tempo para se preparar, a jovem ainda se deparou com a falta de apoio financeiro para participar do evento, fato que levou o produtor do Romildo Duarte a publicamente anunciar a desistência da disputa Miss PE-2017, posteriormente a decisão foi revista.

O lado negativo desse episódio é relativo a clara falta de apoio da Prefeitura Municipal aos concursos de beleza, bem como de alguns setores do comércio e do setor público, mesmo a cidade sendo reconhecida nacionalmente pela beleza de suas mulheres e a maior detentora de títulos estaduais, sem contar que a então Miss Pernambuco era uma serra-talhadense.

O lado positivo é a consagração de Neydinha Olímpio como a primeira Miss negra de Serra Talhada, um fato história para a cidade, ao mesmo tempo, é preciso ressaltar a teimosia e a coragem de Romildo Duarte e de toda a equipe da RD Produções.

Mas não poderíamos deixar de registrar a importância histórica do reinado de Tallita Martins, a nossa destemida “rosa do sertão”, com jeito de menina e a determinação peculiar às mulheres sertanejas, ela conseguiu devolver a cidade o orgulho e o prazer de ser “A Capital da Beleza Feminina”, e por isso mesmo, será sempre lembrada pela sua conquista, e certamente por algo mais: a sua beleza doce e traços singulares.


quinta-feira, 25 de maio de 2017

OAB protocola pedido de impeachment de Temer e nega desestabilização do país

Reuters - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou nesta quinta-feira na Câmara dos Deputados pedido de abertura de processo de impeachment contra o presidente Michel Temer por entender que ele se omitiu diante de crimes relatados pelo empresário Joesley Batista numa conversa que tivera e que quebrou o decoro do cargo ao reunir-se com um investigado tarde da noite e fora da agenda.
O pedido da OAB, aprovado por 25 das 27 seccionais da entidade em reunião no último fim de semana, acontece após a delação premiada de Joesley, um dos donos da JBS, na qual o empresário gravou uma conversa que teve com Temer no Palácio do Jaburu no final da noite de um dia de semana. O empresário chegou ao palácio sem ser anunciado e o encontro não constou da agenda de Temer.

Para a OAB, essas circunstâncias do encontro ferem decretos que regulamentam audiências do presidente da República.
"Em seus dois pronunciamentos oficiais, realizados nos dias 18 e 20 de maio de 2017, o excelentíssimo senhor presidente da República Federativa do Brasil não nega ter se encontrado com o colaborador Joesley Batista nas condições supramencionadas (às escusas de registros oficiais), chegando até mesmo a reconhecer a realização da reunião em ambiente institucional", afirma o pedido da OAB.
Para a entidade, Temer também se omitiu ao não pedir a investigação de crimes relatados por Joesley na conversa, quando o empresário afirma ter influência sobre um procurador e dois juízes envolvidos em investigações de que ele e seu grupo empresarial eram alvos.
"Ao se omitir de prestar informações, as quais chegaram a seu conhecimento pelo cargo que exercia, o excelentíssimo senhor presidente da República Federativa do Brasil teria incidido em ato ilegal, vez que, como servidor público, exigi-se-lhe conduta condizente com os princípios que regem a administração", disse a Ordem.
O pedido da OAB, junto a outros já protocolados que pedem o impedimento de Temer, terá de ser analisado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a quem cabe por prerrogativa do cargo autorizar pedido de abertura de processo de impeachmemt.
Maia é um aliado próximo de Temer e já declarou que não está em sua agenda neste momento "gerar nenhuma desestabilização ao governo, ao Brasil, às instituições públicas".
(Por Eduardo Simões, em São Paulo)

Violência no Campo: Chacina deixa 10 mortos no interior do Pará

Da redação da Carta Capital
Segundo a Pastoral da Terra, mortes aconteceram durante ação de despejo em Pau D’Arco (PA) e reforçam aumento da violência no campo.

Dez trabalhadores rurais - nove homens e uma mulher - foram mortos na quarta-feira 24 durante ação de despejo realizada por policiais do estado do Pará. A chacina teria ocorrido no interior da fazenda Santa Lúcia, no município de Pau D’Arco, na região de Redenção, Sudeste do Pará, a 860 quilômetros da capital Belém.
Segundo informações da imprensa da região, policiais militares e civis foram até a fazenda para cumprir 20 prisões de mandado de prisão. A operação policial foi liderada pela Delegacia de Conflitos Agrários em Redenção (DECA), com apoio de policiais de Redenção, Conceição do Araguaia e Xinguara. As identidades não foram reveladas e nenhum suspeito das mortes foi preso até agora.
Enquanto a CPT afirma que tratava-se de uma ação de despejo, a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Pará afirmou que os policiais estavam cumprindo mandados de prisão de suspeitos de terem matado um segurança da fazenda Santa Lúcia.
Em 30 de abril um homem foi assassinado na Fazenda Santa Lúcia, que havia sido reintegrada recentemente. Segundo relatos dos sobreviventes à época, uma viatura da empresa de segurança Elmo, com quatro seguranças, sofreu uma emboscada. O vigilante Marcos Montenegro foi atingido com um tiro na cabeça e morreu.
O novo massacre ocorre em meio a uma escalada de violência ligada à terra no país. Em abril, dez pessoas foram assassinadas  em um assentamento no município de Colniza (MT), a 1.065 km de Cuiabá, próximo ao distrito de Guariba, em uma gleba denominada Taquaruçu do Norte. Entre os mortos estavam idosos e crianças. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso, o massacre feito por “encapuzados”.
Segundo a CPT, conflitos fundiários são comuns na gleba onde ocorreram as mortes há mais de dez anos, com ocorrências de assassinatos e agressões. A CPT informou ainda que investigações policiais feitas nos últimos anos têm apontado que “os gerentes das fazendas na região comandavam rede de capangas para amedrontar e fazer os pequenos produtores desocuparem suas terras”.
Relatório “Conflitos no Campo Brasil 2016", lançado na segunda-feira (17/03) pela CPT, revelou que o Brasil registrou 1536 conflitos relacionados a terra, trabalho e água, em 2016, 26,2% a mais do que em 2015. Os assassinatos também aumentaram: de 50 em 2015, para 61, um acréscimo de 22%. Já os conflitos relacionados exclusivamente a terras ocupadas por indígenas, camponeses e quilombolas somam 1295 e envolvem 687 mil camponeses.

Hermenêutica Jurídica

Escolas Hermenêuticas

Os diversos métodos, técnicas ou elementos de interpretação do Direito deram origem às Escolas, que propuseram um sistema de interpretação, o qual constitui uma organização dos procedimentos do intérprete ligados à interpretação, de acordo com uma ideologia político-jurídica que o orienta.
Observe-se que o Direito, em razão de seu natural caráter autoritário, constitui-se no meio mais eficiente para a justificação de uma ideologia ou interesse. Logo, partindo-se do pressuposto de que a norma jurídica nada diz, pois que seu significado é construído e reconstruído pelo hermeneuta, se este dispõe de uma sistematização de métodos que direciona a aplicação do Direito às suas conveniências, verá seus interesses satisfeitos. Eis aqui a lógica da sistematização dos procedimentos, que caracterizam as Escolas Hermenêuticas.
Os sistemas ou Escolas Hermenêuticas podem ser classificados em quatro grupos, a saber:
a)Escola Dogmática ou Exegética;
b)Escola Histórica;
c)Escola da Livre Pesquisa ou Livre Criação do Direito;
d)Escola do Jusnaturalismo.

Escola Exegética (França, séc. XIX):
Parte do pressuposto de que o intérprete é escravo da lei. Prega o culto desmedido aos códigos, inadmitindo qualquer lacuna. O símbolo maior dessa Escola foi o Código Civil Francês de 1804 (Código de Napoleão).
Este Código era considerado obra completa e acabada, expressão da filosofia liberal e individualista que triunfou com a Revolução Francesa. De acordo com essa Escola, os códigos não deixam nada ao arbítrio do juiz, competindo-lhe, por meio da interpretação gramatical (literal), extrair o sentido do texto legal.
Observa-se aqui um positivismo exacerbado, sob o influxo da separação das funções estatais, pugnando pela não-interferência do Judiciário no campo do Legislativo, por meio de outro método interpretativo que não o literal.
Outra manifestação do positivismo encontra-se na Escola dos pandectistas alemães, que elaboraram um sistema de normas, baseado no Direito Romano, por meio de um estudo do Corpus Iuris Civilis.
Estes interpretavam o texto legal considerando a intenção do legislador à época da feitura do texto (influxo da corrente subjetivista do referencial adotado). Dentre as manifestações positivas há ainda a Escola Analítica de Jurisprudência, segundo a qual o Direito tem por objeto as leis positivas, sendo irrelevantes os valores ou o conteúdo ético que as inspiram.
Dentro da Escola Exegética podemos proceder à distinção de duas orientações:
a)Escola Exegética Extremada: aqui o pressuposto geral é sempre de que a lei é clara e que, portanto, seus termos correspondem ao pensamento do legislador. b)Escola Exegética Moderada: aqui há a recomendação da consulta às fontes que propiciaram o texto ao legislador, o exame dos trabalhos preparatórios, a ponderação das consequências das interpretações possíveis e, finalmente, a indagação do espírito da lei.

Escola Histórica (Alemanha, séc. XIX):
Aqui há uma insurgência contra o positivismo exacerbado. Esta Escola entende que o Direito é um produto histórico, que surge espontaneamente das convicções do povo. Assim, cada Estado tem seu próprio Direito, proveniente do “espírito do povo” (volksgeist), e afirma que qualquer legislação deveria ser interpretada em consonância com os costumes vigentes.
Savigny admitia as interpretações gramatical, lógica, sistemática, histórica, sociológica e teleológica. Sua maior pretensão seria introduzir o método hermenêutico na dogmática  jurídica, elevando o Direito ao patamar de ciência. A dogmática hermenêutica é a Ciência do Direito encarada na perspectiva da teoria da interpretação.

A Escola subdivide-se em:
a)Escola histórico-dogmática: teve como representante maior Savigny, e preconizava que o intérprete não deveria se limitar ao texto legal para solucionar os conflitos, mas utilizar-se também do elemento sistemático. Logo, caso a intenção do legislador conflitasse com a manifestação da consciência coletiva, o intérprete deveria optar por esta última;
b)Escola histórico-evolutiva: teve como representante maior Saleilles, que entendia que o intérprete deveria não só considerar o que o legislador quis, mas o que quereria se vivesse à época da aplicação da lei. Saleilles sustentava que as normas  jurídicas sujeitavam-se à lei geral da evolução;
c)Escola Teleológica: teve como fundador Rudolf von Ihering. Essa verente vê o Direito como um organismo vivo, produto da luta dos povos, das classes sociais, dos governos e dos indivíduos. Sua finalidade é a proteção de interesses, que, se opostos, devem ser conciliados, com a predominância dos interesses sociais. –

Escola da Livre Criação do Direito
Prega uma maior liberdade de interpretação. Subdivide-se em:
a)Escola Científica Francesa: prega que o Direito não está todo contido na norma legal, embora a considere como a mais importante das fontes. Logo, o intérprete deverá preencher essas lacunas com as demais fontes do direito. Ex.: LINDB, art. 4º, CLT, art. 8º;
b)Escola do Direito Livre: proposto pela Escola Alemã (1906), apresenta uma reação contra o princípio da plenitude do direito positivo. Entende que o Direito não emana sempre da vontade do Estado, devendo o intérprete submeter-se à lei e também aos estudos sociológicos, quando os textos não oferecerem uma solução adequada e justa.
Aqui vislumbram-se duas tendências:
b1) extremada: também conhecida como Escola do Direito Justo, recomenda ao juiz aplicar a lei só quando ela fosse justa, e, caso fosse injusta, decidiria de acordo com os critérios da consciência. Essa Escola é criticada pela ameaça que representa à segurança  jurídica, pois as decisões dependeriam unicamente da subjetividade do juiz;
b2) moderada: autoriza a criação de norma jurídica pelo intérprete apenas quando se deparasse com uma lacuna, após esgotadas todas as fontes do Direito; só após esse esgotamento o juiz estaria “legitimado” a criar uma norma mais justa.

Escola do direito natural ou do jusnaturalismo (XVII e XVIII).
Nos séculos XVII e XVIII teve início a Escola do Direito Natural, a qual teve sua grande inspiração no holandês Huig Van Der Groot, cujo nome foi alatinado para Hugo Grotius.
Opondo-se às doutrina teleológicas do feudalismo, Grotius afirmava que o fundamento do Direito reside na própria natureza humana.
A ideia era a de que para além da legislação positiva havia um Direito ideal, formado por princípios imutáveis e verdadeiros em qualquer lugar, e que o homem o descobre graças a sua razão.
O objetivo do legislador, então, era adaptar sua lei (princípios secundários) à lei eterna (princípios primários), como faz o operário que reproduz no mármore o original do artista.
Referida Escola exerceu notável influência nas grandes codificações do início do século XIX, bastando lembrar que o código civil francês de 1804 (Código de Napoleão), por ter sido encomendado pelo próprio Napoleão, afirma em sua introdução:
“Existe um direito universal, imutável, fonte de todas as leis positivas e que não é mais do que a razão natural enquanto diretora de todos os povos da terra.”
Segundo essa escola, a norma de direito deve ser interpretada de acordo com os seguintes princípios:
1) Princípio do direito à vida;
2) Princípio do direito à liberdade;
3) Princípio do direito à participação na vida social;
4) Princípio do direito à união entre os seres (para a criação da prole);
5) Princípio do direito à igualdade;
6) Princípio do direito à oportunidade;

Para os seguidores da Escola do Jusnaturalismo, a interpretação do direito leva em consideração as características do direito natural: eternidade, imutabilidade e universalidade.
Seu declínio se deu a partir da ascensão da Escola Histórica do Direito, para a qual este não é um produto da razão pura, nem uma criação arbitrária do legislador. Na medida em que as condições da vida social vão se alterando, o direito deve se adaptar às novas situações.
Observa-se que a ideia do direito natural diverge dentro do pensamento jurídico de acordo com os estudos sobre a sua origem e fundamentação. Por essa razão, existem duas correntes:
1) Corrente do estoicismo helênico, que foi uma escola fisiológica fundamentada por Zenon de Cítio, que defende a tese da origem e fundamentação do direito natural a partir de uma natureza cósmica.
2) Corrente do pensamento teológico medieval: defende a ideia da origem e fundamentos do direito natural a partir da vontade divina.

Outras escolas

Escola Sociológica Americana
Nas primeira décadas do século XX organizou-se um movimento norte-americano liderado por Roscoe Ponnd, auxiliado pela teoria da lógica experimental de John Dewey e baseada ante os princípios do bem-estar social.
As condições do “Welfare State”(estado do bem-estar), que são reações às frustrações liberais da época, são adaptadas ao intuito jurídico por Benjamim Cardozo, que também introduz os processos subconscientes na atividade decisória do juiz.
O direito serve ao processo de construção da realidade social e não deve submeter-se aos princípios lógicos, aos silogismos e às construções técnico-teóricas tradicionais. Ou seja, propugnava pela insuficiência do princípio da subsunção.
O juiz deve construir o direito com base na análise científica desenvolvida para o estudo da realidade contemporânea. Deve acompanhar as tendências de sua época, ao promover as investigações necessárias para a sistematização dos dados essenciais à proposição de projetos e leis.
O objetivo é tornar a produção de normas tendentes à sobrevida para a realização dos fins sociais, aos quais o direito deve obediência. Forma-se uma produção legislativo-jurídica para compreender os fatores intra e intersubjetivos. Para isto, são considerados os elementos conscientes e inconscientes e absorvidas todas as atribuições valorativas e preconceitos, para a efetivação da atividade decisória.
O direito é nutrido pela força da experiência e reflete a realidade mutável. Neste sentido, Dewey infere a contraposição dos princípios pelos efeitos que produzem. É a análise focada nas consequências. Há uma prioridade de situações concretas.
Todavia, o objetivo da escola não é dar azo à desobediência civil, quando as normas não refletissem o social: as normas devem ser respeitadas; entretanto, a atividade do intérprete deve ser no sentido de assegurar os limites da atividade normativa, se extensiva, se restritiva, assegurada a praticidade social dos fatos.

Escola de jurisprudência do direito
Escola alemã liderada por Philipp Heck, nos anos de 1930, preconiza a compreensão atuante dos conflitos de interesses e suas consequências no âmbito social.
Infere que o juiz não deve fugir da análise da lei, pois cabe a ele valorar os interesses abordados pelo legislador no texto legal e sopesar suas estimativas: qual interesse realiza a lei e qual é socialmente adequado. Os interesses estão sempre em contradição e os juízes precisam classifica-los em conceitos mais gerais.
O juiz não pode criar a ordem legal e jurídica, mas constrói normas mediante o emprego de analogia para os casos da ausência da lei ou de suas incongruências e deficiências.
Compete a ele estimar e sopesar os valores relevantes para os interesses vigentes, segundo as considerações legais do legislador e mediante a hierarquização por ele admitida, ajustando-as quando houver necessidade social maior. Assim, pode atuar como se legislador fosse para o caso específico a ser solucionado.

Escola realista americana
Referida escola constituiu-se em uma vertente da Escola Sociológica, defende que o direito deve ser construído por meio de processos psicológicos e de amplitude emocional. Desmistifica o direito visto como instituto geral, igual, puro, uniforme e linear para todos da comunidade jurisdicionada.
Profere que, no âmbito da aplicação, além da dinâmica social relevante, a personalidade do juiz é incisiva, na decibilidade dos conflitos (atividade discricionária): inexistem juízes iguais e, portanto impensável é uma comunidade de valores fixos e inalteráveis.
A complexidade e a diversidade levam à incerteza do mercado jurídico, daí o progresso do direito. Diante, então, de suas próprias experiências, o juiz cria o direito, sem construir ou mesmo obedecer a qualquer ordem.
Liewellin, um dos defensores da escola, distingue as normas entre efetivas e escritas. Estas últimas, são desconsideradas pelo juiz, e as primeiras, se observadas, apenas o são parcialmente. A ideia é pronunciar a decisão e depois adequá-la, se possível, a algum fundamento previsto.
Isto indica que nem mesmo a sentença proferida constitui direito, haja visto que cada caso particular terá uma visão diferenciada. A justiça, em si mesma, está atribuída aos fatores pertinentes à vivência do juiz e à personalidade do mesmo. Contribui, não obstante as discordâncias generalizadas a respeito, para derrubar o mito da impessoalidade e imparcialidade do juiz.

Imagens do protesto contra Michel Temer em Brasil pelo olhar da mídia na...

quarta-feira, 24 de maio de 2017

TEMER ACIONOU O MESMO DISPOSITIVO QUE PERMITIU A DITADURA MILITAR


BRASIL 247 – Ao convocar o exército por uma semana para garantir a lei e a ordem (leia mais aqui), Michel Temer, flagrado em atos de corrupção e com pedido de impeachment apresentado pela OAB, acionou o artigo 142 da Constituição Federal.
É um dos artigos cujo conteúdo os militares pressionaram para manter da Constituição 1988. De acordo com o texto, os militares se julgam constitucionalmente autorizados a intervir nos poderes constituídos do País e na sociedade como um todo.
Ou seja: Temer abriu as portas para uma nova ditadura no Brasil, assim como a de 1964, que durou 21 anos.
O decreto foi assinado por ele e pelo general Sergio Etchegoyen.
A diferença é que, em 1964, a "revolução" foi chamada de "redentora" porque visava limpar o Brasil da corrupção. Hoje, o Exército foi chamado para proteger um governo ilegítimo, que tem um presidente e nove ministros investigados por corrupção e caixa dois.
Abaixo, a redação do artigo 142:
Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

MINISTRO DA DEFESA CONVOCA EXÉRCITO E DIZ QUE TEMER NÃO ACEITARÁ BADERNA


Brasília 247 - Rejeitado por quase 100% dos brasileiros e investigado por corrupção, Michel Temer convocou o Exército. O recado foi dado pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, em coletiva de imprensa após confusão durante manifestação em Brasília contra as reformas do governo.
O ato foi fortemente reprimido pelo Choque, da Polícia Miltiar, com bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo e spray de pimenta. Manifestantes fizeram uma barricada, jogaram pedras e pintaram paredes dos prédios dos ministérios, que foram evacuados. Há feridos e detidos.
Segundo Jungmann, Temer disse que não irá aceitar baderna. "O senhor presidente da República faz questão de ressaltar que é inaceitável baderna, inaceitável o descontrole e que ele não permitirá que atos como esse venham a turbar o processo que se desenvolve de foram democrática e com respeito às instituições", afirmou.
"Atendendo à solicitação do senhor presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, mas também levando em conta fundamentalmente uma manifestação que estava prevista como pacifica. Ela degringolou à violência, vandalismo, desrespeito, agressão ao patrimônio público e na ameaça às pessoas, muitas delas servidores que se encontram aterrorizados", acrescentou o ministro, em seu pronunciamento.
Em nota, o secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil pediu a renúncia de Temer e disse que ele não tem condições éticas de governar o País.

BRASÍLIA VIRA PRAÇA DE GUERRA: MINISTÉRIOS EM CHAMAS E EVACUADOS


Brasília 247 - Continua intensa a violência e o tumulto no protesto que acontece em Brasília nesta tarde contra as reformas do governo Temer, pela saída do peemedebista e por eleições diretas. Há manifestantes e policiais feridos. Quatro pessoas foram detidas.
Os prédios dos ministérios da Fazenda e da Agricultura foram alvo de manifestantes com bombas, vidraças quebradas e frases pintadas nas paredes contra Temer. Um grupo de manifestantes faz uma barricada no local. Todos os ministérios foram evacuados, por segurança.


O protesto na Praça dos Três Poderes e na Esplanada dos Ministérios, que já dura três horas, sofre forte repressão do Choque, da Polícia Militar do Distrito Federal, que usou bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo, além de spray de pimenta, contra os manifestantes.

#OCUPABRASÍLIA LOTA CAPITAL CONTRA TEMER E REFORMAS



Brasil 247 - Milhares de manifestantes estão nas ruas da capital federal nesta quarta-feira, 24, para protestar pela saída de Michel Temer e sua agenda de retirada de direitos dos trabalhadores, e por eleições diretas; caravanas de todas as regiões do País, convocadas pelas principais centrais sindicais, marcham até o Congresso Nacional para pressionar os parlamentares pela suspensão da tramitação das reformas da Previdência e Trabalhista; organizadores esperam reunir 150 mil pessoas; "Pelo Fora Temer, por Diretas Já e para barrar essas reformas. Não basta mudar o presidente por eleição indireta. É preciso derrotar uma agenda", disse o coordenador do MTST, Guilherme Boulos; "Esta passeata é fundamental para mostrarmos que não aceitamos que este Congresso Nacional eleja um novo presidente da República. Não há legitimidade. É a continuidade do golpe", reforçou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ)

JORNAL BRITÂNICO, THE GUARDIAN, DEFENDE DIRETAS E DIZ O ÓBVIO: POVO BRASILEIRO MERECE TER VOZ


BRASIL 247 - O jornal inglês The Guardian defende em editorial eleições diretas para presidente da República no Brasil. De acordo com o diário, a política brasileira está completamente desacreditada. “As revelações que surgiram desde que Dilma Rousseff foi forçada a sair no ano passado destacaram a hipocrisia daqueles que a derrubaram”, aponta o jornal.
“Embora Rousseff tenha sido acusada por acusações separadas, e parecia relativamente limpa, a raiva contra ela foi alimentada por revelações sobre seu Partido dos Trabalhadores”, avalia o jornal. 
O diário britânico destaca as novas denúncias contra Michel Temer, lembrando que alguns de seus principais aliados, como Eduardo Cunha, “o principal orquestrador do impeachment”, estão presos. O jornal avalia que os congressistas brasileiros não deveriam escolher o sucessor de Temer, em caso de sua queda.
“Os políticos brasileiros derrubaram o país: deveriam deixar que os 143 milhões de eleitores tivessem uma palavra a dizer sobre como sair dela”, opina o jornal.
Leia o editorial em inglês d o The Guardian: 
The Guardian view on Brazilian corruption: the public deserve a voice
"I will not resign. Oust me if you want," Michel Temer said this week. Brazilians would like to take the president at his word. After three years of political turmoil and public disgust, the "Carwash" investigation into corruption that involved some of the country's biggest companies and a frightening number of its politicians was under growing pressure; some feared it was being neutered. Then came explosive allegations that a secret tape captured Mr Temer discussing hush-money. His ratings had fallen to single figures even before these latest claims. Now Brazil's top prosecutor has formally accused him of conspiring to silence witnesses and obstruct a corruption investigation; and he has dropped a legal bid to have the case suspended.
Mr Temer denies wrongdoing, insisting the recording has been doctored, and says stepping down would be an admission of guilt. Other considerations are no doubt weighing on his mind – notably that he would lose legal protections. As president, impeachment would require approval by Congress to proceed, and he cannot be charged over allegations that precede his time in office. Support within his Brazilian Democratic Party and coalition is crumbling. Allies can see the attractions of letting him take the flak for weakening the Carwash inquiry, and handle a case beginning next month in the supreme electoral court, which could annul the 2014 election. But even so, Brazil could soon have its third leader in under a year.
Brazilian politics have been thoroughly discredited. The revelations that have emerged since Dilma Rousseff was forced out last year have highlighted the hypocrisy of those who brought her down. Though Ms Rousseff was impeached on separate charges, and appeared relatively clean herself, the anger against her was fuelled by revelations about her Workers' Party. In March, the chief orchestrator of her impeachment, Eduardo Cunha, was jailed for more than 15 years in relation to a $1.6m bribe. The tape of Mr Temer, who was her deputy but was believed to be plotting against her in the later stages of the scandal, allegedly captures him approving cash payments to Mr Cunha.
By taking on such a powerful centre-right figure, the attorney-general Rodrigo Janot has shown he cannot be cowed and put paid to claims that Carwash has been politically partial. When his term ends this autumn, whoever is president should agree – as when Mr Janot was chosen – that they will abide by the outcome of a poll of public prosecutors, depoliticising the contest.
But many legislators have secrets of their own to hide, and some are already complaining that the investigation has been bad for Brazil's reputation and economy. There is a danger they will try to fudge their way out, perhaps by persuading the president to quit. But the problem is the scandal, not the inquiry, and Brazil will do much worse if it is suppressed. Nor should legislators choose Mr Temer's replacement, for it was they who picked him, and polls show overwhelming demand for an election. An already disenchanted public may otherwise sink into apathy or in the longer run, turn to an authoritarian, far-right figure such as Jair Bolsonaro playing the anti-politics card. Brazil's politicians got the country into this mess: they should let the 143 million voters have a say in how to get out of it.

Ator Tonico Pereira dá desconto em sua loja pra quem gritar "Fora Temer!"


No ar em  "A Força do Querer" , na pele de Seu Abel,  Tonico Pereira também se dedica à venda de roupas em uma loja de sua propriedade, localizada na zona sul do Rio de Janeiro. E o que vem chamando a atenção da clientela é uma oferta de desconto para quem gritar "Fora Temer!".

O desconto é consolidado para o modo específico. "Se você faz uma compra e gritar em tom médio, afinal somos civilizados, 'Fora Temer!', Você ganha 6% de desconto. Vem! " , Convidado em um vídeo que circula na internet desde dezembro de 2016, mas que voltou um repertório nesta semana por conta dos novos escândalos envolvendo o presidente Michel Temer (PMDB).

A maioria das camisas vendidas na loja de Tonico, Espaço Mix, é personalizado com frases criadas pelo próprio ator, que vai desde os pensamentos filosóficos a mensagens engraçadas que o eletrodoméstico em suas redes sociais.

Tonico, um exemplo de Paulo Betti, Osmar Prado, Marieta Severo e José de Abreu, eleitor do PT e defensor dos governos dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff.

Sandro Mabel, o quarto assessor a abandonar Temer


Por Andréia Sadi

O ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) pediu demissão na noite desta terça-feira (23) ao presidente Michel Temer. Ele era um dos assessores que despachavam do terceiro andar do Palácio do Planalto – mesmo pavimento do gabinete presidencial  e ajudavam o governo na interlocução com o Congresso Nacional e com empresários.

Palacianos afirmam que Mabel era um dos interlocutores do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) junto ao governo, principalmente, durante o processo de cassação do ex-presidente da Câmara. O agora ex-assessor de Temer nega.


"Nunca tive essa missão. Até porque o Eduardo Cunha tinha acesso a todos do palácio, muito mais do que eu. Portanto, a informação não é verdadeira", escreveu Mabel ao Blog.

Com a saída do assessor especial, já são quatro assessores de Temer que deixam o Planalto. Além de Mabel, já saíram José Yunes, Rodrigo Rocha Loures e Tadeu Fillipelli.


Instauração de inquérito

O procurador da República Helio Telho informou ao Blog nesta quarta-feira (24) que o Ministério Público de Goiás requisitou na semana passada a instauração de um inquérito policial para apurar supostos pagamentos ilícitos feitos, em 2010, por ex-executivos da construtora Odebrecht ao então deputado federal Sandro Mabel. 

O MPF informa que os ex-executivos da construtora João Antônio Pacífico Ferreira e Ricardo Roth Ferraz de Oliveira relataram pagamentos feitos, a pretexto de doação de campanha, a Mabel que, na ocasião, era candidato a deputado federal. 

O valor seria de R$ 100 mil, pagos por meio de recursos não contabilizados, mas registrados no sistema "Drousys", usado para contabilizar pagamentos em propina da empreiteira.

Para o procurador Helio Telho, responsável pelo caso, os fatos indicam suposta prática de corrupção. 

Base aliada vê desfecho próximo e já se prepara para o pós-Temer

POR 

PSDB e DEM avaliam que presidente pode influir na própria sucessão






BRASÍLIA - A base aliada do presidente Michel Temer já pensa no dia seguinte à possível vacância da Presidência da República e inicia negociações e estratégias para a sucessão via eleições indiretas. Para pessoas próximos a Temer, ganhou força a visão de que o processo de cassação da chapa presidencial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a saída honrosa de que o peemedebista precisa para deixar o cargo.

O julgamento está previsto para começar no dia 6 de junho e é, nos bastidores, a principal aposta de integrantes da base, principalmente do PSDB, que consideram a permanência de Temer insustentável.

Parlamentares com trânsito no Palácio do Planalto têm avaliado que Temer resiste em renunciar apenas para que o ato não pareça uma admissão de culpa. Ele, no entanto, não pretenderia se manter no cargo a qualquer custo.

— O presidente não tem apego ao cargo, ele se preocupa com o nome dele. O que ele não quer é sair por debaixo do tapete. Por isso, a melhor saída é o TSE. Se o tribunal decidir pela cassação, é uma saída honrosa — afirmou um deputado da base.

Há uma avaliação de que Temer, mesmo enfraquecido, terá forte influência sobre sua sucessão. Parlamentares lembram que ele ainda tem diálogo com uma ampla base no Congresso, principalmente no PMDB, e que seu apoio pode ser fundamental na escolha do próximo presidente. Partidos como PSDB e DEM têm resistido em abandonar o governo, em parte, na expectativa de receberem ajuda de Temer para emplacar um candidato no caso de eleições indiretas.

— Não vamos trocar de barco, vamos trocar o timoneiro. Se o TSE cassar a chapa, é preciso manter a mesma coalizão. O PMDB vai continuar existindo e o Temer vai continuar sendo uma liderança importante, com muita influência sobre o Congresso. Em parte, o PSDB não desembarcou ainda do governo contando com esse eventual apoio — afirma um integrante da cúpula tucana.

No PSDB, o nome do presidente interino, Tasso Jereissati (CE), vem sendo defendido como alternativa que melhor se encaixa no momento atual. Além de não estar na mira das investigações da Lava-Jato, Tasso tem longa experiência de mandatos como governador e senador. Já no DEM, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vem ganhando força. Aliados lembram que, há menos de quatro meses, ele conquistou a maioria na Casa para se eleger presidente pela segunda vez. E destacam que Maia tem uma vantagem sobre os demais possíveis candidatos: ele conhece cada um dos 513 eleitores pelo nome.

Maia vem adotando postura de proximidade e solidariedade a Temer, também na estratégia de contar com o apoio do presidente caso haja uma sucessão. O presidente da Câmara tem defendido Temer e, na noite de segunda-feira, promoveu jantar no qual o presidente acabou comparecendo, criando até “um certo constrangimento”, segundo os presentes.

Apesar da tentativa de Temer de difundir o principal argumento de sua defesa — o de que a gravação de Joesley Batista teria sido adulterada —, um líder que foi ao jantar de Maia avaliou, de forma reservada, que a situação do presidente é muito frágil e que ele só tem se apegado à questão técnica das acusações, sem se aprofundar em rebater as denúncias em si. Na gravação e nos depoimentos, Joesley diz que Temer avalizou a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e consentiu quando o interlocutor disse a ele que estaria cooptando juízes e promotores.

— A gente sente que é só uma questão de tempo para ele sair. A sensação é que ele sabe que não fica, mas que ainda não sabe como construir uma saída. Ele se agarra à tecnicalidade — diz o líder aliado.

Depois de chorar ao jurar lealdade a Temer no domingo, Maia discursou no evento na segunda, afirmando que é preciso tocar a pauta de votações. Para ele, as investigações cabem ao Ministério Público e ao Supremo Tribunal Federal. Ao Legislativo, cabe legislar.

TEMER CORTA CONVERSAS

Caso o TSE casse o mandato do presidente, o que é visto como uma possibilidade real em conversas no Palácio do Planalto, já começaram a chegar a interlocutores de Temer as conversas sobre a sucessão. Apesar disso, assessores ligados a ele dizem que o presidente “corta” qualquer conversa desse tipo. No governo, há quem especule que os “candidatos” com maior aceitação no Congresso são o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o próprio Rodrigo Maia. Eles descartam em avaliações nomes como o do ex-presidente Fernando Henrique e o de Nelson Jobim.

— Eles estão fora da política há anos, não têm chance. FH deve conhecer 30% dos deputados hoje com mandato. A política mudou e eles ficaram para trás — disse um interlocutor do governo. (Colaborou Leticia Fernandes)




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