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quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Direito Empresarial - Acionista

Acionista é a pessoa física ou jurídica, proprietária de ações (ou ações no Brasil) de um (ou mais) dos tipos de Sociedades Anônimas ou Sociedade em comandita por ações.

Definição


O acionista é um sócio capitalista que participa na gestão da sociedade na mesma medida em que detém capital da mesma, tendo por isso, direitos de voto proporcionais à quantidade de ações que possui. Dentro da sociedade, quem detém mais ações, tem direito a maior quantidade de votos.

No caso da Sociedade Anônima, existe geralmente, um grande numero de acionistas que não participam necessariamente na gestão da empresa, cujo único interesse é unicamente o de receber uma retribuição em forma de dividendo em troca do seu investimento, tendo no entanto, um interesse direto no conhecimento do desenvolvimento da sociedade. 

A informação em tempo útil é considerada a ferramenta preponderante para permitir a tomada de decisão e o seguimento do decurso da gestão da sociedade.

Direitos dos acionistas


Muitos fatores podem determinar ao detalhe os direitos do acionista, mas a legislação do país onde se encontra a sociedade e os estatutos da sociedade definem, normalmente, os principais direitos dos acionistas:

Direitos econômicos

·      Direito a subscrever dividendos em função da sua participação e quando a sociedade assim o permita;
·         Direito a receber uma percentagem do valor da sociedade, caso esta seja dissolvida.
·     Direito a vender a sua ação livremente no mercado, direito este por vezes limitado através dos estatutos da sociedade.

Direitos políticos ou de gestão

·        Direito de voto. Normalmente, cada ação equivale a um voto, mas a percentagem pode variar, conforme definição nos estatutos.
·        Direito à informação, com a finalidade de conhecer a gestão da empresa. O acionista que detenha uma determinada percentagem de ações, pode, dependendo da legislação ou dos estatutos da sociedade, exigir auditorias às empresas.

Acionista como investidor.


O acionista é também um investidor, dado que emprega uma determinada quantidade de capital com vista a obter um dividendo. O investimento pode ser de renda variável, quando não existe um contrato que especifique que o acionista deve receber quotas fixas proporcionais ao seu investimento. A retribuição do investimento pode ser através de duas formas:

·         Dividendos


·         Aumento do valor da sociedade, o que acontece quando esta se encontra em boa forma no desempenho das suas atribuições, bem como quando tem capacidade para gerar benefícios futuros, assim como o incremento dos ativos através de benefícios passados

Direito Empresarial - Ações

Uma empresa tem seu capital social dividido em pequenas parcelas chamadas ações (também chamadas simplesmente de "Papéis"), que seriam unidades de títulos emitidas por sociedades anônimas. Quando as ações são emitidas por companhias abertas ou assemelhadas, são negociados em bolsa de valores ou no mercado de balcão.

As ações representam a menor fração do capital social de uma empresa, ou seja, é o resultado da divisão do capital social em partes iguais, sendo o capital social o investimento dos donos na empresa, ou seja, o patrimônio da empresa, esse dinheiro compra máquinas, paga funcionários etc. O capital social, assim, é a própria empresa.
"A companhia aberta é a instituição mais democrática do mundo: não importam raçasexoreligião ou nacionalidade, qualquer um pode tornar-se sócio de uma empresa de capital aberto, por meio da compra de ações. "É um exemplo da verdadeira igualdade de oportunidade". - Peter Lynch, famoso gestor de fundos nos Estados Unidos. 
Como a negociação é diária e eletrônica, o preço das ações flutua: se há muitos compradores, o preço tende a subir; do contrário, ou seja, quando há muitos investidores vendendo essas ações, o preço cai, é a lei da oferta e da procura.

Como especulador, mesmo com pouco dinheiro, pode fazer bons negócios comprando e vendendo ações de empresas. Como investidor, torna-se sócio da(s) empresa(s) da qual(is) adquiriu ações, com os poderes a ele atribuídos limitados pelo tipo de ação que comprou e também pela quantidade de ações que possui.

Tipos de ações

Existem dois tipos de ação:

·  Ordinárias nominativas (ON) - Ação que proporciona participação nos resultados econômicos de uma empresa. Confere a seu titular o direito de voto em assembleia. Não dão direito preferencial a dividendos.

·        Preferenciais nominativas (PN) - Ação que oferece a seu detentor prioridades no recebimento de dividendos e/ou, no caso de dissolução da empresa, no reembolso de capital. Em geral, não concede direito a voto em assembleia. As ações também podem ser diferenciadas por classes: A, B, C ou alguma outra letra que apareça após o "ON" ou o "PN". As características de cada classe são estabelecidas pela empresa emissora da ação, em seu estatuto social. Essas diferenças variam de empresa para empresa, portanto não é possível fazer uma definição geral das classes de ações. 
Uma ação endossável é uma ação nominativa que pode ser transferida mediante simples endosso no verso. De acordo com o tipo de registro podem ser classificadas como:

·  Nominativas : Cautela ou certificado que apresenta o nome do acionista, cuja transferência é feita com a entrega da cautela e a averbação do termo, em livro próprio da sociedade emitente e identificada pelo acionista.

·      Escriturais : não são representadas por cautela ou certificado. Funciona como uma conta corrente, na qual os valores são lançados a débito ou a crédito dos acionistas. Não há movimentação física de documentos. Por exemplo, as ações negociadas no Brasil na Bovespa e no mercado de balcão organizado são deste tipo.

·     Ao portador : Sem identificação de propriedade. São de quem apresentar as ações. Desde 1990 o Brasil não possui mais ações dessa forma, como forma de coibir o uso desses papéis na lavagem de dinheiro.
Pela liquidez do papel:

·   Primeira linha ou blue chips : grande volume negociado, grande número de vendedores e compradores;
·         Segunda linha : ações menos negociadas.
Pelo grau de capitalização de mercado da empresa:
·         Large caps: alta capitalização
·         Mid caps: média capitalização
·         Small caps: baixa capitalização
Pelo tipo de mercado que são vendidos:

·   Mercado integral (lote-padrão): Lote de títulos que apresentam múltiplos da quantidade estabelecida como lote padrão. Essa quantidade de títulos é prefixada pelas bolsas de valores. Quando um investidor opera comprando ou vendendo em múltiplos do lote padrão, sua ordem cai no Mercado Integral, onde estará disponível para investidores de maior porte, que também estão operando dentro do lote padrão.

·   Mercado fracionário (lote fracionário): Lote de títulos que apresenta uma quantidade de ações inferior ao lote-padrão estabelecido. Quando um investidor opera comprando ou vendendo em quantidades abaixo do lote padrão, sua ordem cai em um mercado paralelo chamado de Mercado Fracionário, onde estará disponível somente para investidores de pequeno porte, os quais também estão operando abaixo do lote padrão.
·          
Investimento & Especulação

As ações emitidas pelas companhias abertas podem ser convertidas em dinheiro a qualquer momento (desde que haja procura no mercado), por intermédio de uma Sociedade Corretora, através da negociação em bolsa de valores ou no mercado de balcão.

Independente, de qual tipo de análise (se fundamentalista, se técnica, quantitativa etc) se utilize para selecionar as ações, as 2 principais formas de se operar no mercado de ações são:
Investimento, onde se entra, dependendo do tamanho do aporte financeiro, ou como sócio - controlador ou majoritário; ou como sócio ou acionista minoritário; procurando selecionar empresas que tenham bons fundamentos econômicos. Quer pertençam ou não ao Ibovespa, sejam as chamadas blue chips, sejam as chamadas small caps, ou mesmo empresas pré-operacionais em início de atividade que apresentem grande potencial percebido de crescimento, as chamadas startups.

Em qualquer destes casos, a entrada do investimento é focado sobretudo na administração, desempenho ou (no caso das startups) potencial da empresa e, o ponto de saída/retirada do investimento (stop loss), quando os critérios utilizados para escolha da empresa para que esta fizesse parte da carteira de ações do investidor, já não são mais preenchidos.
Sendo o principal objetivo financeiro a participação nos lucros e crescimento da empresa, de forma direta ou indireta (através do recebimento de dividendos por ex.).

E,Trading, termo em inglês que se refere especificamente à negociações efetuadas nos mercados financeiros. Neste caso a aplicação financeira em ações é focada sobretudo nas flutuações de preço (para cima ou para baixo), que ocorrem rotineiramente nas Bolsas de Valores, no curto e médio prazo. Neste tipo de aplicação, o que mais importa é a liquidez e volatilidade de cada ação escolhida. Sendo o principal objetivo financeiro do especulador que, ao longo do tempo a soma dos ganhos obtidos nas negociações bem sucedidas (mesmo que estas sejam em menor número) se mantenha acima da soma das perdas assumidas nas negociações fracassadas (mesmo que estas últimas representem um maior percentual do total de suas negociações). 

Assim, em uma modalidade o fator principal para análise, aplicação, manutenção ou retirada de capital é o valor percebido das empresas no mercado, seja presente (blue chips) ou futuro esperado (small caps e start ups), sendo o preço um fator secundário e reflexivo, se tanto. Já na outra modalidade, o preço consensual momentâneo entre os participantes do mercado, é o fator principal, ou (dependendo da metodologia) um dos principais para análise, aplicação, manutenção ou retirada de capital.


Um erro muito comum entre a maioria dos participantes do mercado (mesmo entre profissionais, incluindo jornalistas especializados) é não ter estes conceitos básicos assimilados, e consequentemente nem os critérios de entrada, manutenção e saída de um investimento bem definidos. Assim, é comum que as pessoas em geral confundam frequentemente não apenas uma modalidade de aplicação de capital com a outra, mas também os critérios de cada uma, com consequências financeiras, não raro desastrosas. 

Municipalização da rede estadual ensino de Pernambuco pode virar lei

Assessoria de comunicação do Sintepe

Com discurso contraditório, secretário Ricardo Dantas anunciou medida durante audiência pública, na Alepe, nesta terça-feira (29).

A falta de um diálogo sobre o processo de municipalização das escolas da rede estadual vai ganhar força a partir do mês de novembro. O governo do estado estuda enviar à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um projeto de lei que regulamenta o processo. O anúncio foi feito pelo secretário de educação, Ricardo Dantas, nesta terça-feira (29), durante uma audiência pública, que debateu o tema, na Alepe.


Atualmente, as escolas que possuem turmas do Ensino Fundamental II (sexto ao nono ano) estão sendo repassadas para a administração das redes municipais. Um levantamento do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco aponta que mais 100 escolas já foram submetidas ao processo mesmo sem uma discussão envolvendo municípios, governo do estado e comunidade escolar.

A audiência pública foi convocada pela deputada estadual Teresa Leitão, presidente da comissão de educação e cultura da Alepe. Além da parlamentar, marcaram presença a deputada Terezinha Nunes, membro da comissão de educação da Assembleia, o secretário de comunicação do Sintepe, Fernando Melo, o secretário de educação do estado, Ricardo Dantas, a representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Fátima Monteiro, e a promotora de justiça do Ministério Público de Pernambuco, Eleonora Marise.

Em sua apresentação, o secretário Ricardo Dantas anunciou que o governo pretende enviar à Alepe, até a primeira quinzena de novembro, um projeto de lei que visa regulamentar a municipalização das escolas da rede estadual. De acordo com o chefe da pasta de educação, “a lei não vai obrigar os municípios a aceitarem às escolas”. Contudo, Dantas apresentou uma estimativa de que em 2014, a secretaria pretende municipalizar 45% das escolas que possuem Ensino Fundamental II, o que representa 210 unidades de ensino.

Ainda de acordo com o levantamento, em 2015, o governo pretende municipalizar 11% das escolas; 15% em 2016 e; 6% em 2017. A perspectiva é que o estado continue gerindo 20% das escolas da rede com Ensino Fundamental II, pois, segundo o estudo, são escolas em áreas de conflito.

A medida de municipalizar a rede foi defendida pela representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Fátima Monteiro. “A gente quer a municipalização por conta dos incentivos. Os municípios estão vendo nessa medida a possibilidade de uma reorganização das redes. Contudo, precisamos de uma saída para os impasses”, explicou.

Já o secretário de comunicação do Sintepe, Fernando Melo, foi aplaudido de pé pelos presentes, após um discurso onde defendeu o diálogo antes da implantação do processo, que segundo ele, deve levar em consideração todos os envolvidos, como alunos, responsáveis e trabalhadores em educação. 


“Todos os professores que converso estão vendo a municipalização com desconfiança, tanto por parte do governo, quanto por parte dos municípios. Os prefeitos estão pensando muito mais nos recursos, do que no sentimento humano. Por todas as escolas municipalizadas onde eu passo, as pessoas estão se sentindo desrespeitadas. Precisamos levar em consideração o histórico de escolas que foram municipalizadas e não tiveram êxito nisso. Os exemplos não são poucos. Quem garante que essa lei será respeitada? A Lei do Piso, que é federal, não é respeitada. Os municípios seguem sem pagar o salário como manda a lei”, ressaltou o representante sindical.

Com um discurso que desapontou os presentes, a promotora de justiça do MPPE, Eleonora Marise, afirmou que o processo de municipalização “não tem volta”, mas que algumas questões precisam ser respondidas, para garantir os direitos dos trabalhadores e que não haja perdas para as comunidades escolares. A promotora comemorou ainda a possibilidade da redução de professores temporários na rede. De acordo com o levantamento da secretaria de educação, com as mudanças, em 2017, o estado vai precisar contratar mais de 16 mil profissionais de carreira para suprir a demanda nas escolas de Ensino Médio.

Após as apresentações dos presentes na mesa, os representantes de 21 municípios que estavam presentes na audiência se pronunciaram contrários, em sua maioria, ao processo. A posição dos representantes foi no mesmo sentido do discurso da deputada Teresa Leitão. “Eu acredito que o processo de municipalização seja discutido após a Conferência Nacional de Educação (Conae). Pois não há uma organização do sistema educacional no Brasil. Eu entendo que o governo quer ser pioneiro em alguns pontos, mas isso precisa ser repensado”, defendeu a parlamentar.

Já a deputada Terezinha Nunes foi mais além e alfinetou o discurso do governador Eduardo Campos, virtual candidato às eleições presidenciais de 2014. “Esse não é o momento de implantarmos a municipalização. Como o governador apresenta um discurso onde debate o papel dos municípios e quer aumentar às atribuições da gestão municipal? É até perigoso fazer esse processo agora. Precisamos pensar duas vezes”, defendeu a deputada.


PL da Municipalização – De acordo com o secretário de educação do estado, Ricardo Dantas, o projeto de Lei que regulamenta a municipalização de parte da rede estadual prevê três pilares: transferência da dependência administrativa; a garantia dos direitos dos servidores e; o regime de colaboração.

segunda-feira, 28 de outubro de 2013

A TEORIA DE ARISTÓTELES

Por EDMARCIUS CARVALHO NOVAES - Professor Universitário, Administrador Público da área de Inclusão Social, Filósofo em formação, Escritor e Palestrante em eventos nacionais e internacionais. Contatos: edmarcius@hotmail.com




LÓGICA I – A TEORIA DE ARISTÓTELES


Este texto visa o estudo dos elementos da teoria lógica de Aristóteles. Na primeira parte analisaremos a predicação, ou enunciado declarativo, e a combinação de enunciados, ou silogismo. Na segunda parte a teoria do silogismo apodítico, ou demonstrativo, e sobre a apreensão das premissas do silogismo científico. Por fim, na terceira parte tentaremos contextualizar a teoria na prática científica, mostrando o uso que Aristóteles faz da lógica no exame da ciência da natureza.


1. A PROPOSIÇÃO – ELEMENTO CONSTITUTIVO DA LÓGICA:


lógica, tal como é entendida em nossos dias tem origem estóica, apesar de ser atribuída a Cícero (106-43 a.C) e reforçada por Alexandre de Afrodísia, um discípulo de Aristóteles. O Estagirita utilizava a terminologia “analítica” para designar o sentido próprio de lógica, qual seja: um “método adequado a ser utilizado por qualquer discurso que pretenda ter um valor científico”(BOTTER, 2012, p. 13). Nesse sentido, é o método dedutivo (também denominado de inferências – tradução da palavra grega silogismo) aquele que possibilita se chegar ao conhecimento científico.

Aristóteles ao desenvolver sua lógica através da teoria do silogismo, estabeleceu que este fosse composto por um conjunto de enunciados (predicação), que por sua vez é um conjunto de termos e conceitos. Para tanto, ele parte, em suas obras, do simples ao complexo, ou seja, da função dos termos que compõem uma predicação: o nome e o verbo (da função do sujeito e do predicado), seguindo à seguinte fórmula: “E (enunciado) = S (sujeito) é P (predicado)”.

Ressalta-se que a teoria da predicação não se ocupa de enunciados em geral, como são os enunciados normativos e desiderativos, pois estes não têm pretensão de verdade e de objetividade. Pelo contrário, o Estagirita analisa apenas os enunciados “apofânticos” ou declarativos, pois a função primordial da predicação é afirmar situações reais que se apresentam de fato unidas na realidade, é declarar "estado de coisas" verificáveis no mundo, existindo na realidade na forma como se encontra declarado na proposição.

Portanto, é por meio de sua teoria da predicação que o filósofo pretende correlacionar entre, de um lado as estruturas objetivas pelas quais as coisas se dão no mundo (os diferentes tipos de “ente”) e, de outro, as estruturas lógico-linguísticas pelas quais pretendemos constatá-las e remetê-la os enunciados “apofânticos” ou declarativos, havendo, portanto, uma relação entre o âmbito lógico e o âmbito ontológico.

Noutras palavras, pode-se afirmar que a teoria da predicação apresenta ao mesmo tempo dois lados: um que envolve uma teoria semântica cujo escopo é delimitar as regras e condições pelas quais os termos, combinados nas proposições, podem objetivamente remeter a situações verificáveis no mundo e, ao mesmo tempo, como uma ontologia, o ser da realidade, como bem preleciona ANGIONI (2006, p.20):

“Nessa perspectiva, a teoria da predicação é uma teoria a respeito das regras pelas quais a linguagem, em seu domínio declarativo ou apofântico, pode satisfazer plenamente sua função, qual seja, reportar-se objetivamente ao mundo e oferecer-nos constatações fededignas a respeito dos fatos e situações nele presentes. Assim, a teoria da predicação envolve uma teoria semântica, que busca delimitar as regras e condições pelas quais os termos, combinadas nas proposições, podem objetivamente remeter a situações verificáveis no mundo e, por isso, precisamente, podemos dizer que ela se apresenta, ao mesmo tempo, como uma ontologia: a teoria da predicação é uma teoria a respeito das correlações entre, de um lado as estruturas objetivas pelas quais as coisas se dão no mundo e, de outro, as estruturas lógico-linguisticas pelas quais pretendemos constatá-las e remeter a elas”.



Ressalta-se:

a) A teoria da predicação não se ocupa dos enunciados em geral, por exemplo, não se ocupa de enunciados normativos e desiderativos, pois estes últimos não têm pretensão de verdade e de objetividade, mas analisa apenas os enunciados “apofanticos” ou declarativos.  A verdade não se estabelece, segundo Aristóteles, através de critérios intralinguísticos. A teoria da predicação é uma teoria a respeito das correlações entre, de um lado as estruturas objetivas pelas quais as coisas se dão no mundo (os diferentes tipos de “ente”) e, de outro, as estruturas lógico-linguísticas pelas quais pretendemos constatá-las e remeter a elas (os enunciados “apofanticos” ou declarativos). Assim, a teoria da predicação envolve uma teoria semântica, que busca delimitar as regras e condições pelas quais os termos, combinados nas proposições, podem objetivamente remeter a situações verificáveis no mundo e, por isso, precisamente, podemos dizer que ela se apresenta, ao mesmo tempo, como uma ontologia. A função própria da predicação é de oferecer-nos registros fidedignos a respeito dos fatos e situações presentes no mundo.

b) Aristóteles delimita dois tipos de “estado de coisas”, ou fenômenos complexos: o “ente por acidente” e o “ente em si”. Os entes acidentais são fenômenos constituídos pela união extrínseca e heterogênea entre um objeto e um atributo. A partir da união entre os dois elementos surge uma nova unidade. O “ente em si” surge da união de dois elementos não alheios um ao outro. A partir da união entre os dois elementos não surge uma nova unidade, porque o primeiro elemento é considerado em sua totalidade, ao passo que o segundo é assumindo como um atributo do qual o todo é constituído. As definições, o gênero, a diferença e os acidentes são tipos de predicado que resultam de uma classificação puramente lógica dos predicados, isto é, pelo critério da implicação entre o sujeito e o predicado da proposição. Se há uma relação de implicação recíproca entre o sujeito e o predicado teremos uma definição. No caso em que haja uma relação de implicação entre o sujeito e o predicado, mas não vice-versa teremos o gênero e a diferença (com exceção da diferença especifica que comporta uma relação de contra predicação). No caso em que não haja uma relação de implicação entre o sujeito e o predicado nem entre o predicado e o sujeito temos um acidente.

c) “Se A pertence a qualquer B; e B pertence a qualquer C; logo A pertence a qualquer C”. O seguinte silogismo contém duas características fundamentais do silogismo aristotélico. As duas características são as seguintes: 1) O Estagirita sempre formulou seus silogismos como implicações, nas quais duas premissas relacionadas por um termo médio representam os antecedentes e a conclusão é a conseqüência. 2) Aristóteles introduziu as letras no lugar de palavras concretas.


2. SILOGISMO DEMONSTRATIVO E APREENSÃO DOS PRINCÍPIOS:



Pare, pense e responda às três questões abaixo:


a) Verdade e falsidade podem ser predicados tanto das proposições quanto dos argumentos?

b) A validade e invalidade podem ser predicados tanto das proposições quanto dos argumentos?

c) Existe uma conexão entre a validade e invalidade de um argumento e a verdade ou falsidade de suas premissas?


Agora reflita:

→ Verdade e falsidade são predicados das proposições, uma proposição é verdadeira ou falsa e nunca válida ou inválida. Proposições são sentenças declarativas que compõe o raciocínio, ou seja, é uma “frase” e de uma frase dizemos que é verdadeira ou falsa.

→ Validade e invalidade são predicados dos argumentos, um argumento é válido ou inválido e nunca verdadeiro ou falso. Argumento é o percurso lógico, ou seja, um caminho, e de um caminho dizemos que é válido ou inválido.   

→ Existe conexão entre a validade e invalidade de um argumento e a verdade e falsidade de suas premissas, pois sem frases não podemos argumentar e é dependendo do caráter das frases que os argumentos se desenrolam.

→ Reparem que na terceira questão já está a resposta das duas primeiras ao perguntar pela conexão entre a “validade e invalidade de um argumento” e a “verdade ou falsidade de suas premissas” (“Existe uma conexão entre a validade e invalidade de um argumento e a verdade ou falsidade de suas premissas?”)


Os tipos de silogismos: o formal e o demonstrativo, ou científico:


O formal analisa o argumento através de sua forma. No demonstrativo ou científico uma forma de argumento só é válida quando cumpre oito regras de formação, oito princípios lógicos que garantem a correta inferência das premissas à conclusão, sistematizados e enunciados pelos lógicos medievais. São elas:

1.     Um silogismo possui três termos, uma premissa maior, uma premissa menor e um termo médio.
2.     A conclusão não pode ser maior do que as premissas.
3.     Pelo menos uma das premissas deve ser universal.
4.     O termo médio nunca pode entrar na conclusão e deve aparecer nas duas premissas.
5.     Pelo menos uma das premissas deve ser afirmativa.
6.     Se ambas as premissas são afirmativas, a conclusão não pode ser negativa.
7.     A conclusão segue sempre a premissa mais fraca.
8.     Nada se segue de duas premissas particulares.

No silogismo formal estudamos a forma de um raciocínio avaliando se o argumento era válido ou inválido, mas no silogismo demonstrativo ou científico não podemos trabalhar com proposições falsas. Uma das principais características da ciência é seu rigor e sua busca pela verdade, logo o argumento é válido quando as premissas são verdadeiras e seguem um raciocinio logico até conclusão.



A tarefa da experiência no processo de conhecimento:



Leia o trecho a seguir:

“A prova dos sentidos ainda mais confirma isto. Se assim não fosse, como poderiam os eclipses da lua mostrar segmentos da forma que os vemos? De fato, os formatos que a própria lua mostra cada mês são de todos os tipos – regulares e cheios, convexos e côncavos – mas nos eclipses, o contorno é sempre curvo e, como é a interposição da terra que faz o eclipse, a forma dessa linha será causada pela forma da superfície da terra que, portanto, é esférica” (Aristóteles, De Caelo).

Na citação acima, Aristóteles utilizou-se de uma experiência que teve numa noite com a lua cheia, e passou a investigar o porquê do astro não conseguir produzir sombra, o que normalmente ocorreria naquela fase lunar. Percebe-se que o filósofo busca explicar ou demonstrar, de forma lógica, esse fenômeno da natureza a ponto de torná-lo um princípio científico, sendo conhecidos suas causas e o seu ‘porquê’.

O processo de conhecimento é constituído de dois momentos (BOTTER, 2012, p. 42): o primeiro consiste justamente na tarefa da experiência, ou seja, “na indução dos princípios explicativos a partir da observação de um fenômeno”. Já o outro momento é a “dedução de conclusões a partir de premissas que incluem os princípios induzidos”.

A importância de vivenciar os fenômenos analisados para se obter um resultado relevante se justifica porque a teoria por si só não pode demonstrar todos os aspectos do processo de conhecimento. Nesse sentido preleciona BOTTER (2012, p. 45) que “o objetivo da teoria da explicação de Aristóteles não é limitar-se a dar conta dos fenômenos produzindo apenas esquemas mentais ou linguísticos plausíveis”.

Portanto, a lógica aristotélica se desenvolve a partir de causas que podem ser observadas, ou nas palavras de Porchat (2001, p. 76), “os raciocínios todos, sejam eles silogísticos ou indutivos, partem sempre de algo que já se conhece”. A dedução ou indução de princípios explicativos demanda do conhecimento de características implícitas das causas do fenômeno analisado. A prova da verdade é garantida, dessa forma, a partir da análise pelo silogismo, desse processo de experiência.



3. A TEORIA E SUA REALIZAÇÃO:




Em Analíticos Segundos II 1-2 Aristóteles distingue questões de existência e questões de essência ou questões de causa. (Aristóteles diz que a questão “por que” não difere da questão “o que é” (Analíticos Segundos 90a14-23). Logo, é o mesmo conhecer o porquê e conhecer o “o que é” (Analíticos Segundos 90a31-4; 93a3-4): a essência e a causa são idênticos. Questões de existência são do tipo: “a lua sofreu eclipse?”. Questões de causa são do tipo: “por que a lua sofreu eclipse?”.

Ademais, no processo de conhecimento é preciso respeitar uma ordem temporal: o começo da pesquisa é investigar se algo existe; logo em seguida, investigamos qual é a causa ou essência (primeiramente apreendemos que a lua se eclipsou, depois investigamos por que a lua se eclipsou). A regra geral é que a existência do ente investigado deve estar garantida; caso contrário, a busca pela causa não é possível. Esquematicamente: 1) num primeiro momento o pesquisador não sabe que X existe; 2) depois sabe que X existe mas não conhece sua causa; 3) finalmente, o pesquisador sabe que X existe e conhece sua causa ou essência.

No começo do capítulo II o filosofo acrescenta uma afirmação surpreendente: investigar se um ente é, é o mesmo que investigar se há uma causa ou explicação do ente investigado. Logo, investigar se a lua sofreu um eclipse é o mesmo que investigar se há uma causa do fato que a lua sofreu um eclipse. 

Agora, dado que a busca pela causa é o mesmo que a busca pela essência, a nossa investigação começa ao procurar saber se há uma essência.

Na realidade, Aristóteles apresenta quatro tipos de objetos de pesquisa científica, sendo:

1°) “O que”, o fato em si

2°) “Por que”, a causa que explica o atributo que o fato possui.

3°) “Se é”,  se realmente existe na realidade

4°) “O que é”, a essência, ou seja, as características que definem o que algo é.

Numa investigação com fins de conhecimento científico, primeiro começa-se com o fato em si (o que), ou seja, se o fato possui tal atributo, se ele existe. No segundo momento, busca-se sua causa (o porquê) e sua essência (o que é), ou seja, o termo médio – a sua causa, podendo saber finalmente, se o sujeito realmente existe na realidade (se é).

Na análise da silogística aplicada ao conhecimento da realidade, a ordem temporal da investigação cientifica para Aristóteles primeiro investiga se algo existe e depois qual é sua causa ou essência. Segundo BRONSTEIN (2010, p. 109) isso se resulta num quadro geral sobre a investigação científica, dividida em três estágios, a saber:

Estágio I: o investigador não conhece ou sabe que x existe, nem conhece sua causa ou sua essência, porém investiga se x existe.

Estágio II: o investigador conhece ou sabe que x existe, porém não conhece sua causa ou essência, e investiga o que essa causa ou essa essência é.

Estágio III: o investigador conhece ou sabe que x existe e também o que sua causa ou sua essência é.

Essa linha de sucessão no processo de conhecimento enfrenta os problemas apresentados noParadoxo de Mênon, proveniente do Mênon de Platão, onde afirma-se que o aprendizado e a investigação são impossíveis, por entender que não se pode procurar saber aquilo que já se sabe, nem aquilo que não se sabe.

Mais precisamente essa formulação apresenta as seguintes problemáticas: 1ª) Se já se sabe o que é a causa ou essência, não se pode investigá-las; 2ª) Se não se sabe o que a causa ou essência de x é, não se pode investigar se a causa ou essência de x existe; 3ª) Não podendo também investigar se existe causa ou essência de x; 4ª) Investigar se existe uma causa ou essência de x é investigar se x existe, em razão do requisito causal; 5ª) Não podendo investigar se x existe, pressupondo que o conhecimento da causa ou da essência é do tipo “tudo ou nada”; e, 6ª) Antes de investigar se existe causa ou essência de x, conhece-se completamente, ou não se conhece de modo algum, o que a causa ou essência de x é.


Análise da relação entre a busca da causa e a definição:


O objeto da definição são os conhecimentos causais (etiológicos) que podem ser expressos em forma de uma definição, ou seja, num discurso (método) que possibilita conhecer o que uma coisa é. Essa definição é a natureza da causa que justifica a união dos elementos, e é feita a partir do desvendamento da estrutura ontológica que foi ocultada com a unidade de um nome dado à coisa.


Análise dos princípios dos Analíticos na Ciência da natureza:


A aplicação do modelo científico dos Analíticos à ciência natural se dá porque a teoria do silogismo não foi produzida por Aristóteles como um modelo científico abstrato ou como um modelo ideal de uma ciência que já se findou de forma completa. O Estagirita, ao contrário, visou conhecer cientificamente os entes em suas formas e na ordem em que se encontram na realidade. A teoria do silogismo é, portanto, a possibilidade da pesquisa – e ao mesmo tempo a causa e o princípio desse conhecimento –, com sucesso num prisma cientifico.

Nessa busca da natureza e essência dos entes naturais (onde se podem saber o que eles são e se explicar porque assim os são e não de forma diferente) o filósofo apresenta as suas duas naturezas: a forma e a matéria, o que permite o conhecimento cientifico destes entes, a partir da relação entre tais naturezas.

A matéria, a saber, os quatros elementos – ar, água, terra e fogo –, é considerada como uma forma de necessidade absoluta, ou seja, é a matéria em si e os seus movimentos. Já a forma é uma necessidade hipotética, na medida em que é a responsável pela organização espontânea da ordem requisitada da matéria, para que possa gerar cada fenômeno analisado.

Essa análise da relação entre a matéria e a forma dos entes naturais possibilita a definição destes entes. A busca da definição é a busca pela sua causa, determinando sua matéria. A descoberta dessa causa, que é a forma do ente, possibilita a formulação de uma definição completa, que é desdobrável a partir de um silogismo demonstrativo, onde a definição prévia do saber ordinário acerca do ente natural irá aparecer como conclusão ou a causa final, podendo assim entender porque o ente natural é necessariamente o que havíamos observado.

Nesse sentido, é com a utilização da teoria do silogismo (a partir de termos, premissas e relações entre os termos e as premissas) para a análise das ciências naturais, que se torna possível a existência de enunciados declarativos a respeito dos entes naturais, cuja principal característica é a pretensão da verdade na ciência da natureza.


REFERÊNCIAS:


ANGIONI, Lucas. Introdução à Teoria da Predicação em Aristóteles. Campinas: Editora Unicamp, 2006.

BOTTER, Bárbara.  Lógica I: Guia de EstudosLavras. UFLA, 2012.

BRONSTEIN, David. Investigação e Paradoxo do Mênon: Aristóteles, Segundos Analíticos II 8. Dois Pontos. Curitiba, São Carlos, Vol. 7, n°. 3 – especial. p. 107-130, abril, 2010.

PORCHAT O. Ciência e Dialética em Aristóteles. São Paulo: Editora UNESP, 2001.

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