Assessoria de comunicação do Sintepe
Com discurso
contraditório, secretário Ricardo Dantas anunciou medida durante audiência
pública, na Alepe, nesta terça-feira (29).
A falta de um
diálogo sobre o processo de municipalização das escolas da rede estadual vai
ganhar força a partir do mês de novembro. O governo do estado estuda enviar à
Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um projeto de lei que regulamenta
o processo. O anúncio foi feito pelo secretário de educação, Ricardo Dantas,
nesta terça-feira (29), durante uma audiência pública, que debateu o tema, na
Alepe.
Atualmente, as
escolas que possuem turmas do Ensino Fundamental II (sexto ao nono ano) estão
sendo repassadas para a administração das redes municipais. Um levantamento do
Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco aponta que mais 100
escolas já foram submetidas ao processo mesmo sem uma discussão envolvendo
municípios, governo do estado e comunidade escolar.
A audiência pública
foi convocada pela deputada estadual Teresa Leitão, presidente da comissão de
educação e cultura da Alepe. Além da parlamentar, marcaram presença a deputada
Terezinha Nunes, membro da comissão de educação da Assembleia, o secretário de
comunicação do Sintepe, Fernando Melo, o secretário de educação do estado,
Ricardo Dantas, a representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de
Educação, Fátima Monteiro, e a promotora de justiça do Ministério Público de
Pernambuco, Eleonora Marise.
Em sua
apresentação, o secretário Ricardo Dantas anunciou que o governo pretende
enviar à Alepe, até a primeira quinzena de novembro, um projeto de lei que visa
regulamentar a municipalização das escolas da rede estadual. De acordo com o
chefe da pasta de educação, “a lei não vai obrigar os municípios a aceitarem às
escolas”. Contudo, Dantas apresentou uma estimativa de que em 2014, a
secretaria pretende municipalizar 45% das escolas que possuem Ensino
Fundamental II, o que representa 210 unidades de ensino.
Ainda de acordo com
o levantamento, em 2015, o governo pretende municipalizar 11% das escolas; 15%
em 2016 e; 6% em 2017. A perspectiva é que o estado continue gerindo 20% das
escolas da rede com Ensino Fundamental II, pois, segundo o estudo, são escolas
em áreas de conflito.
A medida de
municipalizar a rede foi defendida pela representante da União Nacional dos
Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Fátima Monteiro. “A gente quer a
municipalização por conta dos incentivos. Os municípios estão vendo nessa
medida a possibilidade de uma reorganização das redes. Contudo, precisamos de
uma saída para os impasses”, explicou.
Já o secretário de
comunicação do Sintepe, Fernando Melo, foi aplaudido de pé pelos presentes,
após um discurso onde defendeu o diálogo antes da implantação do processo, que
segundo ele, deve levar em consideração todos os envolvidos, como alunos,
responsáveis e trabalhadores em educação.
“Todos os
professores que converso estão vendo a municipalização com desconfiança, tanto
por parte do governo, quanto por parte dos municípios. Os prefeitos estão
pensando muito mais nos recursos, do que no sentimento humano. Por todas as
escolas municipalizadas onde eu passo, as pessoas estão se sentindo
desrespeitadas. Precisamos levar em consideração o histórico de escolas que
foram municipalizadas e não tiveram êxito nisso. Os exemplos não são poucos.
Quem garante que essa lei será respeitada? A Lei do Piso, que é federal, não é
respeitada. Os municípios seguem sem pagar o salário como manda a lei”,
ressaltou o representante sindical.
Com um discurso que
desapontou os presentes, a promotora de justiça do MPPE, Eleonora Marise,
afirmou que o processo de municipalização “não tem volta”, mas que algumas
questões precisam ser respondidas, para garantir os direitos dos trabalhadores
e que não haja perdas para as comunidades escolares. A promotora comemorou
ainda a possibilidade da redução de professores temporários na rede. De acordo
com o levantamento da secretaria de educação, com as mudanças, em 2017, o
estado vai precisar contratar mais de 16 mil profissionais de carreira para
suprir a demanda nas escolas de Ensino Médio.
Após as
apresentações dos presentes na mesa, os representantes de 21 municípios que
estavam presentes na audiência se pronunciaram contrários, em sua maioria, ao
processo. A posição dos representantes foi no mesmo sentido do discurso da
deputada Teresa Leitão. “Eu acredito que o processo de municipalização seja
discutido após a Conferência Nacional de Educação (Conae). Pois não há uma
organização do sistema educacional no Brasil. Eu entendo que o governo quer ser
pioneiro em alguns pontos, mas isso precisa ser repensado”, defendeu a
parlamentar.
Já a deputada
Terezinha Nunes foi mais além e alfinetou o discurso do governador Eduardo
Campos, virtual candidato às eleições presidenciais de 2014. “Esse não é o
momento de implantarmos a municipalização. Como o governador apresenta um
discurso onde debate o papel dos municípios e quer aumentar às atribuições da
gestão municipal? É até perigoso fazer esse processo agora. Precisamos pensar
duas vezes”, defendeu a deputada.
PL da
Municipalização – De acordo com o secretário de educação do estado, Ricardo
Dantas, o projeto de Lei que regulamenta a municipalização de parte da rede
estadual prevê três pilares: transferência da dependência administrativa; a
garantia dos direitos dos servidores e; o regime de colaboração.
Um comentário:
A municipalização é um crime contra a educação. Em Ipojuca por exemplo a própria sec. de educação aponta que 80% dos alunos da rede não sabem ler nem escrever e mesmo assim de forma desrespeitosa e irresponsável o governo Eduardo Campos está empurrando o Fundamental para a prefeitura. E tem mais, não há transparência alguma no processo,o governo determine e pronto de repente a escola passa para o município sem no mínimo uma discussão com a comunidade escolar. Os protstos que eclodiram em todo o Estado desmentem o sec. Ricardo Dantas quando fala em transparência e diálogo.
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