CORONAVOUCHER: Quem tem direito ao auxílio de R$ 600 e como pedir

Com informações da Exame e da A Gazeta

O Senado aprovou nesta segunda-feira (23) o projeto que distribui auxílio emergencial no valor de R$ 600, durante três meses, a trabalhadores autônomos, informais e com renda intermitente inativos (que têm vínculo de trabalho mas não estão trabalhando por falta de demanda). O objetivo é que esses trabalhadores consigam se sustentar durante a crise provocada pelo coronavírus.

Pré-requisitos para ter direito ao benefício

Ter mais de 18 anos;

Não ter emprego formal (em regime CLT ou como servidor público) ou ter contrato de renda intermitente ativo;

Não receber benefícios, como aposentadoria, seguro-desemprego ou programas de transferência de renda do governo, com exceção do bolsa família;

Ter renda familiar mensal por membro da família de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135) que em 2018 não tenha recebido recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Os candidatos devem ainda cumprir uma das seguintes exigências:

Prestar serviços como Microempreendedor Individual (MEI);

Contribuir para a Previdência Social individualmente ou de forma facultativa;

Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março (a partir dessa data, trabalhadores não inscritos poderão fazer uma autodeclaração via plataforma digital);

Ter cumprido o requisito de renda média até o dia 20 de março.

Será permitido que até duas pessoas de uma mesma família acumulem benefícios (auxílio emergencial e bolsa família). Caso o auxílio emergencial seja maior do que o do benefício do bolsa família, o trabalhador irá receber o maior

Parlamentares acreditam que o benefício será essencial para quem está impedido de trabalhar, para que os trabalhadores não se arrisquem nas ruas e também para que famílias de baixa renda consigam alimentar seus filhos, que estão em casa em tempo integral em consequência do fechamento das escolas.

O benefício será interrompido no momento em que houver o descumprimento de exigências necessárias para ser elegível a ele.

Como o benefício poderá ser sacado

O benefício será distribuído na forma de vouchers (cupons) na Caixa Econômica Federal em três prestações mensais, não importa a data de início do benefício.

O dinheiro será depositado em contas do tipo poupança social digital, que será aberta de forma automática em nome dos beneficiários.

É preciso fazer algum tipo de cadastro?

Apenas os trabalhadores informais que não possuem cadastro do governo e não contribuem com o INSS precisarão fazer uma autodeclaração na Caixa Econômica Federal.

Quando o dinheiro vai ser entregue?

Ainda não foi definida uma data para iniciar o pagamento. O INSS vai identificar as pessoas que tem direito e Caixa vai abrir as contas e fazer o cronograma de pagamento.

Conto O Ritual Primitivo (vídeo)

SERRA TALHADA ONTEM E HOJE: A cidade vista através das lentes fotográficas

Facebook e Instagram removem vídeo de Jair Bolsonaro

Por G1

O Facebook e o Instagram removeram nesta segunda-feira (30) um vídeo publicado pelo presidente Jair Bolsonaro no domingo, em que ele provocou aglomerações durante um passeio em Brasília e voltou a se posicionar contra o isolamento social, defendido por autoridades de saúde do mundo inteiro como medida eficaz para conter o coronavírus.

De acordo com um porta-voz do Facebook, a plataforma remove "conteúdo no Facebook e Instagram que viole nossos Padrões da Comunidade, que não permitem desinformação que possa causar danos reais às pessoas".

O G1 procurou a assessoria de comunicação da Presidência da República, que informou que não comentaria o caso.

A remoção das redes sociais seguiu atitude do Twitter, que, ainda no domingo, também excluiu dois vídeos do presidente, publicados na mesma situação do passeio por Brasília. Facebook e Instagram mantiveram, porém, o vídeo em que o presidente está em um supermercado.

Em comunicado, o Twitter disse que "anunciou recentemente em todo o mundo a expansão de suas regras para abranger conteúdos que forem eventualmente contra informações de saúde pública orientadas por fontes oficiais e possam colocar as pessoas em maior risco de transmitir COVID-19. O detalhamento da ampliação da nossa abordagem está disponível neste post em nosso blog."

Conteúdos contrariam autoridades de saúde do mundo

As redes sociais não deixaram claro quais pontos específicos das imagens ou das declarações dos dois posts levaram à exclusão. Além das publicações apagadas, há outras do passeio de Bolsonaro em Brasília e de declarações deste domingo sobre o coronavírus que continuam no ar.

No vídeo que foi apagado nas três redes sociais, Bolsonaro conversa com um ambulante, defende que as pessoas continuem trabalhando, e diz para "quem tem mais de 65 ficar em casa". Ele acena positivamente quando uma das pessoas na aglomeração diz que "tem que abrir os comércios e trabalhar normalmente".

No segundo vídeo, removido apenas do Twitter, ele entra em um supermercado, volta a provocar aglomerações, critica as medidas de isolamento e diz para jornalistas que "o país fica imune quando 60%, 70% foram infectados" e que um remédio contra o coronavírus "já é uma realidade", sem apresentar comprovação.

Apesar de haver pesquisas iniciais, não há remédio com atuação comprovada contra o coronavírus e ninguém sabe quando teremos.

Deputados destinam R$ 62,7 milhões para ações contra covid-19

Por G1 - PE

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) divulgou, nesta segunda-feira (30), que os deputados repassaram um total de R$ 62,7 milhões para as áreas de saúde e assistência social, em meio à pandemia do novo coronavírus. De acordo com a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, esse valor equivale a 67,7% do total de emendas parlamentares, que totalizaram R$ 92,5 milhões 

Ainda de acordo com a Alepe, o valor de emendas remanejadas para a saúde e assistência social chegou a R$ 56,6 milhões.

O Legislativo informou que todos os 49 deputados estaduais fizeram o remanejamento e repassaram recursos para essas áreas, com o “objetivo específico para o enfrentamento ao novo coronavírus”.

Onze parlamentares destinaram mais de R$ 1,8 milhão, o que representa quase a totalidade das verbas a que têm direito em emendas.

A comissão disse também que as informações foram consolidadas às 14h desta segunda. “Agradecemos o empenho de todos para construirmos juntos soluções para melhorar a qualidade de vida de todos os pernambucanos, em especial nesse momento de extrema necessidade”, afirmou o texto divulgado pelo colegiado e assinado pelo presidente, deputado Lucas Ramos.

Procedimento

No dia 24 de março, a Alepe informou que deputados tinham começado a destinar emendas para o enfrentamento ao novo coronavírus. No mesmo dia, os parlamentares aprovaram decretos de calamidade pública no estado e no Recife

No dia 24 de março, segundo a Alepe, dos 49 integrantes do Legislativo, 23 tinham informado o repasse de recursos para o enfrentamento à pandemia. Naquele dia, as verbas totalizavam R$ 35 milhões.

No dia seguinte, a Assembleia informou que havia ampliado o prazo para os parlamentares destinarem emendas para a saúde. Esse período do limite terminou nesta segunda (30).

Confira a íntegra aqui: Deputados estaduais destinam R$ 62,7 milhões em emendas ...

Partidos de oposição se unem e irão ao STF por afastamento de Bolsonaro

Do BR 247 

 Sete partidos de oposição ao governo federal se uniram e decidiram ir ao Supremo Tribunal Federal apresentar uma queixa-crime contra Jair Bolsonaro. O motivo: o presidente colocou em risco a saúde da população ao descumprir recomendações médicas no combate à pandemia de coronavírus.

De acordo com reportagem do Estado de S.Paulo, a ideia é do ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão e foi aprovada na reunião dos partidos realizada na manhã desta segunda-feira. 

Se aprovada pelo STF e pela Câmara, a denúncia leva ao afastamento do presidente por 180 dias. A proposta será avaliada ainda pelos departamentos jurídicos das legendas antes de ser formalizada. 

“O objetivo, segundo pessoas que participaram da reunião, é apresentar uma alternativa a setores do Centrão que querem a saída de Bolsonaro, mas são contra o impeachment por considerar que, além de demorado, o processo paralisaria o Congresso no momento em que precisam ser votadas medidas de urgência no combate à pandemia”, diz a reportagem.

Em manifesto, Ciro, Haddad, Boulos e Dino pedem renúncia de Bolsonaro

Do BR 247 

Os ex-presidenciáveis Ciro Gomes (PDT), Fernando Haddad (PT), Guilherme Boulos (PSOL), além do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), pedem em manifesto a renúncia de Jair Bolsonaro por ser ser "um presidente da República irresponsável", que agrava a crise do coronavírus pois "comete crimes, frauda informações, mente e incentiva o caos".

"Jair Bolsonaro é o maior obstáculo à tomada de decisões urgentes para reduzir a evolução do contágio, salvar vidas e garantir a renda das famílias, o emprego e as empresas. Atenta contra a saúde pública, desconsiderando determinações técnicas e as experiências de outros países", diz o texto.

"Bolsonaro não tem condições de seguir governando o Brasil e de enfrentar essa crise, que compromete a saúde e a economia. Comete crimes, frauda informações, mente e incentiva o caos, aproveitando-se do desespero da população mais vulnerável. Precisamos de união e entendimento para enfrentar a pandemia, não de um presidente que contraria as autoridades de Saúde Pública e submete a vida de todos aos seus interesses políticos autoritários", continua.

Leia a íntegra:

O BRASIL NÃO PODE SER DESTRUÍDO POR BOLSONARO

O Brasil e o mundo enfrentam uma emergência sem precedentes na história moderna, a pandemia do coronavírus, de gravíssimas consequências para a vida humana, a saúde pública e a atividade econômica. Em nosso país a emergência é agravada por um presidente da República irresponsável. Jair Bolsonaro é o maior obstáculo à tomada de decisões urgentes para reduzir a evolução do contágio, salvar vidas e garantir a renda das famílias, o emprego e as empresas. Atenta contra a saúde pública, desconsiderando determinações técnicas e as experiências de outros países. Antes mesmo da chegada do vírus, os serviços públicos e a economia brasileira já estavam dramaticamente debilitados pela agenda neoliberal que vem sendo imposta ao país. Neste momento é preciso mobilizar, sem limites, todos os recursos públicos necessários para salvar vidas.

Bolsonaro não tem condições de seguir governando o Brasil e de enfrentar essa crise, que compromete a saúde e a economia. Comete crimes, frauda informações, mente e incentiva o caos, aproveitando-se do desespero da população mais vulnerável. Precisamos de união e entendimento para enfrentar a pandemia, não de um presidente que contraria as autoridades de Saúde Pública e submete a vida de todos aos seus interesses políticos autoritários. Basta! Bolsonaro é mais que um problema político, tornou-se um problema de saúde pública. Falta a Bolsonaro grandeza. Deveria renunciar, que seria o gesto menos custoso para permitir uma saída democrática ao país. Ele precisa ser urgentemente contido e responder pelos crimes que está cometendo contra nosso povo.

Ao mesmo tempo, ao contrário de seu governo - que anuncia medidas tardias e erráticas - temos compromisso com o Brasil. Por isso chamamos a unidade das forças políticas populares e democráticas em torno de um Plano de Emergência Nacional para implantar as seguintes ações:

-Manter e qualificar as medidas de redução do contato social enquanto forem necessárias, de acordo com critérios científicos;

-Criação de leitos de UTI provisórios e importação massiva de testes e equipamentos de proteção para profissionais e para a população;

-Implementação urgente da Renda Básica permanente para desempregados e trabalhadores informais, de acordo com o PL aprovado pela Câmara dos Deputados, e com olhar especial aos povos indígenas, quilombolas e aos sem-teto, que estão em maior vulnerabilidade;

-Suspensão da cobrança das tarifas de serviços básicos para os mais pobres enquanto dure a crise,

-Proibição de demissões, com auxílio do Estado no pagamento do salário aos setores mais afetados e socorro em forma de financiamento subsidiado, aos médios, pequenos e micro empresários;

-Regulamentação imediata de tributos sobre grandes fortunas, lucros e dividendos; empréstimo compulsório a ser pago pelos bancos privados e utilização do Tesouro Nacional para arcar com os gastos de saúde e seguro social, além da previsão de revisão seletiva e criteriosa das renunciais fiscais, quando a economia for normalizada.

Frente a um governo que aposta irresponsavelmente no caos social, econômico e político, é obrigação do Congresso Nacional legislar na emergência, para proteger o povo e o país da pandemia. É dever de governadores e prefeitos zelarem pela saúde pública, atuando de forma coordenada, como muitos têm feito de forma louvável. É também obrigação do Ministério Público e do Judiciário deter prontamente as iniciativas criminosas de um Executivo que transgride as garantias constitucionais à vida humana. É dever de todos atuar com responsabilidade e patriotismo.

ASSINAM (por ordem alfabética):

Carlos Siqueira, presidente nacional do PSB.

Carlos Lupi, presidente nacional do PDT.

Ciro Gomes, ex-candidato a Presidência pelo PDT.

Edmilson Costa, presidente nacional do PCB.

Fernando Haddad, ex-candidato à Presidência pelo PT.

Flavio Dino, governador do estado do Maranhão.  

Guilherme Boulos, ex-candidato a Presidência pelo PSOL.

Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT.

Juliano Medeiros, presidente nacional do PSOL.

Luciana Santos, presidenta nacional do PC do B.

Manuela D'Avila, ex-candidata a Vice-presidência (PC do B).

Roberto Requião, ex-governador do Paraná.

Sonia Guajajara, ex-candidata à Vide-presidência (PSOL)

Tarso Genro, ex-governador do Rio Grande do Sul