Aprovada punição para estudante agressor

Projeto prevê troca de escola, proibição do aluno aproximar-se do docente agredido e inserção do professor em programas de assistência.
Os alunos que praticarem violência contra professor poderão ser transferidos para outra sala de aula, afastados da escola ou ainda proibidos de aproximar-se do professor, ofendido ou de seus familiares. É o que determina projeto de lei (PLS 191/09) do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado na última terça-feira pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
De acordo com a proposta, será considerada violência contra o professor “qualquer ação ou omissão decorrente da relação de educação que lhe cause morte, lesão corporal ou dano patrimonial”, praticada direta ou indiretamente por alunos ou seus responsáveis.
Se necessário, determina ainda o texto aprovado, a Justiça poderá encaminhar o professor a um programa oficial ou comunitário de proteção ou assistência, além de determinar a manutenção do seu vínculo trabalhista por até seis meses, quando houver o afastamento do local de trabalho.
O relator, Gerson Camata (PMDB-ES), observou que 87% dos professores – segundo a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) – gostariam de contar com uma lei que os protegessem de agressões praticadas por alunos.
-Precisamos proteger também o professor. Todos olham para o aluno, mas é importante estar atento também para a situação do professor – disse Paim durante a discussão da proposta.
Também recebeu parecer favorável da comissão o PLS 251/09 , da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que autoriza o governo federal a implantar - em articulação com estados e municípios – o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Save).
Segundo a proposta, relatada por Flávio Arns(PSDB-PR), o sistema atuará prioritariamente na produção de estudos, levantamentos e mapeamento de ocorrências de violência escolar.
- A maior preocupação da sociedade hoje não é mais com a qualidade de ensino, mas com a violência escolar – disse Arns.
As duas propostas seguem agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).