História do apartheid na África do Sul

A África do Sul foi colonizada pelos neerlandeses e britânicos do século XVII em diante. Como acontecia normalmente no caso de colónias na África, os colonizadores Europeus dominavam os nativos através de controle político e militar e do controle da terra e da riqueza.
Depois da Guerra dos Bôeres entre os independentistas bôeres e os ingleses, foi criada a União Sul-Africana em 1910, com o estatuto de Domínio do Império Britânico. Embora o sistema colonial fosse essencialmente um regime racista, foi nesta fase que se começaram a forjar as bases legais para o regime do apartheid. Por exemplo, na própria constituição da União, embora fosse considerada uma república unitária, com um único governo, apenas na Província do Cabo os não-brancos que fossem proprietários tinham direito ao voto, porque as províncias mantinham alguma autonomia.
Uma das primeiras leis adoptadas foi o "Regulamento do Trabalho da População Nativa" ("The Native Labour Regulation Act", em inglês) de 1911, segundo a qual era considerado um crime - apenas para os "africanos", ou seja, os "não-brancos", a quebra dum contrato de trabalho. Ainda no mesmo ano, foi promulgada a "Lei da Igreja Reformada Neerlandesa" ("The Dutch Reformed Church Act"), que proibia os negros de se tornarem membros de pleno direito daquela igreja.
Mais importante ainda foi a "Lei da Terra" ("Natives Land Act") de 1913, que dividiu a África do Sul em áreas onde só negros ou brancos podiam ter a posse da terra: os negros, que constituíam dois terços da população, ficaram com direito a 7,5 % da terra, enquanto os brancos, que eram apenas um quinto da população, ficaram com direito a 92,5 % da terra; os mestiços ("coloured") não tinham direito à posse da terra. Esta lei determinava igualmente que os "africanos" só poderiam viver fora das suas terras quando empregados dos brancos. Passou também a ser ilegal a prática usual de ter rendeiros negros nas plantações.
Nos anos que se seguiram à vitória do Partido Nacional nas eleições gerais de 1948, um grande número de leis foram aprovadas, instituindo ainda mais a dominação da população branca sobre outras raças.
As principais leis do apartheid foram as seguintes:
Lei de Proibição de Casamentos Mistos (1949)
Tornou crime um casamento entre uma pessoa branca e uma não-branca.
Emenda à Lei de Imoralidade (1950)
Tornou ato criminoso uma pessoa branca ter relações sexuais com uma pessoa de raça diferente.
A Lei de Registro Populacional (1950)
Requeria que todos os cidadãos se registrassem como negros, brancos ou mestiços.
A Lei de Supressão ao Comunismo (1950)
Bania qualquer partido de oposição ao governo que o governo decidisse catalogar como "comunista".
Lei de Áreas de Agrupamento (Group Areas Act de 27 de Abril de 1950)
Barrou o acesso de pessoas de algumas raças de várias áreas urbanas
Lei da Auto-determinação dos Bantu (Bantu Self-Government Act, de 1951)
Estabelecia as chamadas “Homelands” (conhecidas para o resto do mundo como “Bantustões”) para dez diferentes tribos “africanas” (de negros), onde eles podiam residir e ter propriedades.
Lei de Reserva de Benefícios Sociais Separados (1953)
Proibiu pessoas de diferentes raças de usar as mesmas instalações públicas como bebedouros, banheiros e assim por diante.
Lei de Educação Bantu (1953)
Trouxe várias medidas explicitamente criadas para reduzir o nível de educação recebida pela população negra.
Lei de Minas e Trabalho (1956)
Formalizava a discriminação racial no emprego.
Lei de Promoção do Auto-Governo Negro (1958)
Criou "pátrias" nominalmente independentes para pessoas negras. Na prática, o governo sul-africano tinha uma influência forte sobre um bantustão.
Lei de Cidadania da Pátria Negra (197)
Mudou o estatuto dos nativos das 'pátrias' de forma que eles não fossem mais considerados cidadãos da África do Sul, não tendo assim mais nenhum direito associado a essa cidadania.
Em 21 de Março de 1960, 5.000 pessoas negras congregadas em Sharpeville demonstraram contra o requerimento para negros portarem as identidades (sob as regras estipuladas na Lei da Licença). A polícia abriu fogo nos protestantes, matando 69 e ferindo 180. Todas as vítimas eram negras. A maioria delas foi baleada nas costas. O Coronel J. Pienaar, o oficial da polícia encarregado no dia, foi visto dizendo que: "Hordas de nativos cercaram a delegacia. Meu carro foi acertado com uma pedra. Se fazem essas coisas, eles devem aprender a lição do modo difícil."
Esse evento ficou conhecido como o Massacre de Sharpeville. Como conseqüência, o governo baniu o Congresso Nacional Africano (CNA) e o Congresso Panafricanista (PAC).
O evento levou a uma grande mudança nas táticas do ANC, mudando de meios pacíficos para meios violentos. Apesar de suas unidades terem detonado bombas nos edifícios do governo nos anos seguintes, o ANC e o PAC não eram ameaças ao Estado, que tinha o monopólio de armamento moderno.
A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Resolução 1761 em 6 de Novembro de 1962 que condenou as políticas racistas do apartheid sul-africano e pediu que todos os países-membros da ONU cortassem as relações militares e econômicas com a África do Sul.
Em 1964, Nelson Mandela, líder do ANC, foi condenado a prisão perpétua.
Em 1974 o governo aprovou o Decreto de Mídia Afrikaans que forçava todas as escolas a usarem o africânder quando ensinassem aos negros matemática, ciências sociais, geografia e história nas escolas secundárias. Punt Janson, o vice-ministro de educação bantu disse: "Eu não consultei o povo Africano na questão da língua e não vou consultar. Um Africano pode achar que 'o chefe' apenas fala Afrikaans ou apenas fala Inglês. Seria vantajoso para ele saber as duas línguas".
Essa política foi profundamente impopular. Em 30 de Abril de 1976, crianças da escola primária Orlando West no Soweto entraram em greve, recusando-se a ir às aulas. A rebelião espalhou-se por outras escolas em Soweto. Os estudantes organizaram um protesto em massa para 16 de Junho de 1976, que acabou com violência - a polícia respondendo com balas às pedras jogadas pelas crianças. O incidente disparou uma onda de violência generalizada por toda a África do Sul, custando centenas de vidas.
Internacionalmente, a África do Sul ficou isolada. Inúmeras conferências aconteceram e as resoluções das Nações Unidas foram aprovadas condenando-a, incluindo a Conferência Mundial Contra o Racismo em 1978 e 1983. Um imenso movimento de cerceamento de direitos iniciou-se, pressionando os investidores a se recusarem a investir em empresas da África do Sul ou empresas que fizessem negócios com a África do Sul. Os times esportivos da África do Sul foram barrados de participarem de eventos internacionais, e o turismo e a cultura sul-africanos foram boicotados.
Esses movimentos internacionais, combinados com problemas internos, persuadiram o governo Sul-Africano que sua política de linha-dura era indefensável e em 1984 algumas reformas foram introduzidas. Muitas das leis do apartheid foram repelidas, e uma nova constituição foi introduzida que dava representação limitada a certos não-brancos, apesar de não estendê-las à maioria negra. A violência continou até os anos 1980.
Os anos mais violentos dos anos 80 foram os de 1985 a 1988, quando o governo P. W. Botha começou uma campanha para eliminar os opositores. Por três anos a polícia e os soldados patrulharam as cidades sul-africanas em veículos armados, destruindo campos pertencentes a negros e detendo, abusando e matando centenas de negros. Rígidas leis de censura tentaram esconder os eventos, banindo a mídia e os jornais.
Em 1989, F. W. de Klerk sucedeu a Botha como presidente. Em 2 de Fevereiro de 1990, na abertura do parlamento, de Klerk declarou que o apartheid havia fracassado e que as proibições aos partidos políticos, incluindo o ANC, seriam retiradas. Nelson Mandela foi libertado da prisão. De Klerk seguiu abolindo todas as leis remanescentes que apoiavam o Apartheid.
Mandela torna-se presidente nas primeiras eleições presidenciais livres em muitos anos. Em 15 de Abril de 2003, o seu sucessor, presidente Thabo Mbeki anunciou que o governo da África do Sul pagaria 660 milhões de Rand (aproximadamente 85 milhões de dólares norte-americanos) para cerca de 22 mil pessoas que haviam sido torturadas, detidas ou que haviam perdido familiares por consequência do apartheid. A Comissão da Verdade e Reconciliação, formada para investigar os abusos da era do apartheid, havia recomendado ao governo pagar 3000 milhões de rands em compensação, pelos cinco anos seguintes.