O governo municipal elevou as taxas em mais de 300% de um ano para outro sobre o valor dos imóveis. Caso não ocorra a revisão dos valores que estão sendo cobrado EU NÃO VOU PAGAR!
Vale salientar que o STJ considerou as cobranças de taxa de limpeza pública e conservação de vias e logradouros e taxa de combate a sinistros com ilegais (REsp 1.202.136), além do que, o Artigo 33, do Código Tributário Nacional, é taxativo em afirma que a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana deve ser definido com base no valor venal, ou seja, com base no valor provável que o imóvel atingira, diante de transação à vista em mercado imobiliário estável.
No entanto, a prefeitura não fez nenhuma avaliação dos imóveis durante o corrente ano.
Sendo assim, o IPTU cobrado em Serra Talhada é abusivo, imoral e ilegal, estando sujeito à impugnação judicial.
Prof. Paulo César Gomes
http://www.faroldenoticias.com.br/site/iptu-pela-internet-contribuintes-protestam-contra-aumento-de-mais-de-300-em-st/
http://www.professorpaulocesar.blogspot.com.br/2014/07/iptu-com-valor-abusivo-pode-ser.html
https://www.facebook.com/events/701053859967590/701054273300882/?notif_t=like
Nenhum comentário:
Postar um comentário