Por Paulo César Gomes, para o Farol de Notícias
O ‘Viagem ao Passado’ deste domingo, resgata a polêmica história que envolveu a emancipação do distrito de Bernardo Vieira. A situação bastante complexa surgiu com a Lei Estadual nº 4.993 , de 20 de dezembro de 1963 , que elevou o distrito de Bernardo Vieira, assim como outros distritos do estado, à categoria de município.
O então prefeito Luiz Lorena foi contra a emancipação e em março de 1964, às véspera da nomeação do prefeito do novo município pelo na época governador Miguel Arraes, entrou com a ação no Tribunal de Justiça, contra a elevação do distrito. Segundo Luiz Lorena, Bernardo Vieira não se encaixava no critério que a própria lei estadual exigia para se tornar município, entre eles, estava o fato da população e a arrecadação ser inferior as exigidas na Lei.
O Tribunal acatou o pedido e de forma liminar impediu a nomeação. A emancipação foi revista em definitivo em 27 de agosto de 1964, através do acórdão do Tribunal de Justiça, mandado de segurança nº 56.889, o que fez com que Bernardo Vieira voltasse a condição de distrito do Município de Serra Talhada. No entanto, outros distritos vizinhos conseguiram a sua emancipação através da Lei Estadual, a exemplo de São Serafim, que pertencia ao município de Flores, e que hoje é conhecida oficial como Calumbi.
As matérias foram extraídas do Jornal Diário de Pernambuco.
Nenhum comentário:
Postar um comentário