Por Paulo César Gomes, jornalista, escritor, pesquisador e professor com mestrado em História e bacharelado em Direito.
Na última segunda, dia 8 de abril, a Câmara de Vereadores de Serra Talhada, colocou em votação o Projeto de Lei que acabaria com o recesso parlamentar durante o mês de julho.
Confesso que fui acompanhar a sessão com o objetivo de prestigiar a aprovação (por unanimidade) da indicação do vereador Sinézio Rodrigues, que propõe ao Prefeito Luciano Duque, que seja criado o Arquivo Público Municipal.
No entanto, essa mesma sessão me reservou uma ingrata surpresa, pois o projeto que iria por fim ao recesso durante o mês de julho não foi aprovado por falta de um voto. Foram onze no total, quando eram necessário doze, e cinco vereadores votaram conta o fim da regalia.
Respeito a opinião dos vereadores que são contra o fim do recesso. Não cabe a mim julgar e condenar a opinião ou decisão de qualquer parlamentar. Porém, como cidadão gostaria de opinar sobre o assunto com o seguinte ponto de vista: ao ouvir o debate travado na noite do dia 08 de abril, fiquei com a sensação de que estava se discutindo a manutenção dos privilégios de uma nova categoria profissional: a de vereador.
Talvez seja esse o grande foco do debate sobre o fim do recesso. Infelizmente, a atuação parlamentar é confundida como se fosse uma profissão, quando a mesma não é. Ser vereador é ser um servidor público com mandato popular e prazo de validade, é uma atuação por no mínimo quatro anos.
Profissões com as de professor, policial militar, médico, advogado, gari, enfermeiro, agricultor, entre tantas outras, cumprem com suas respectivas cargas de trabalho e descanso, e isso não é privilégio, são conquistas de décadas. Ser profissional é preciso ter conhecimento técnico e muitas vezes, estudar anos a fio para passar no concurso. Você pode até ser um profissional em política, mas não pode imaginar que ser vereador, prefeito, deputado, é estar ocupando uma profissão. Na verdade você está ocupando um cargo.
E ainda diante do debate eu fiquei a imaginar se um prefeito, um governador ou até o presidente, que também recebem um mandato popular e com prazo de validade, resolvessem tirar um mês de férias? Nas argumentações dos conterrâneos parlamentares eles estariam certos. O problema é que ao se candidatar, está assumido um compromisso com a sociedade. Você está se comprometendo em cumprir uma prestação de serviço público.
Os juízes e desembargadores, assim como outros cargos do Judiciário, inicialmente são submetidos a concurso público. A diferença entre dos privilégios do Judiciário está no fato deles dominarem as leis, bem como, sabem controlá-las. Não é à toa que o judiciário brasileiro hoje faz o que Legislativo é capaz de conseguir fazer, criar leis (na verdade é uma usurpação de poder).
Os senadores e deputados federais – mesmo não sendo os melhores exemplos – também têm seu privilégios, mas a bem da verdade, trabalham muito mais que os nossos dezessete vereadores, isso no que se refere a atividade em plenário.
No congresso as comissões se reúnem, são realizadas diversas audiências públicas, e por diversas ocasiões, varam a noite em votações longas e debates acalorados. Enquanto isso, a vida parlamentar em ‘terras vilabelenses’ se reduz a reuniões que duram pouco mais de duas horas uma vez por semana.
Após a sessão eu fiquei a pensar se não está na hora da população local dar início a um processo de renovação na Câmara de Vereadores, por que só o eleitor é capaz de mudar essa realidade. Um parlamento mais sintonizado com os anseios da sociedade, mais comprometido com mudanças e menos cooperativistas. Afinal, não houve um tempo em que vereador era eleito e não recebia um centavos por isso?!
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