Direito Administrativo - Licitações

LICITAÇÕES

1. Conceito e Finalidade

• procedimento administrativo
• condições estipuladas previamente,
• selecionar mais conveniente

1. Princípios da Licitação

a) LIMPE;

b) Igualdade entre os licitantes;

c) Vinculação ao Instrumento Convocatório (Edital ou Convite);

d) Julgamento Objetivo;

e) Sigilo na Apresentação das Propostas;

f) Adjudicação Compulsória ao Vencedor;

g) Probidade Administrativa;

h) Celso Antonio inclui como o que ele chama de princípios cardeais:

i. Competitividade;

ii. Isonomia;

iii. Publicidade;

iv. Respeito às condições prefixadas no edital;

v. Possibilidade de o disputante fiscalizar o atendimento dos princípios anteriores.

1. Os pressupostos da Licitação

a) Pressuposto Lógico: pluralidade objetos e pluralidade licitantes;

b) Pressuposto Jurídico: meio apto para prover necessidade;

c) Pressuposto Fático: existência de interessados

1. Bens Singulares:

a) em sentido absoluto: só existe uma unidade;

b) em razão de evento externos: agregou significação particular (histórico);

c) em razão da natureza íntima do objetos: realização artística, técnica ou científica com estilo ou cunho pessoal de seu autor.

1. Serviços Singulares:

produções intelectuais isolada ou conjuntamente, marca pessoal, científicas, técnicas ou artísticas.

1. Fases da Licitação

Celso Bandeira de Mello

i. análise das condições dos interessados; e

ii. análise das propostas.

Hely Lopes,

fase interna

fase externa:

i. audiência pública;

ii. edital ou convite de convocação dos interessados;

iii. recebimento da documentação e propostas;

iv. habilitação dos licitantes;

v. julgamento das propostas;

vi. homologação; e

vii. adjudicação.

1. Modalidades de Licitação

Modalidade		Tipo de obra/Serviço	Prazo	Publicação		Participantes	Requisitos
Convite		Menor vulto e até o valor de 80/150 mil	5 dias úteis	Carta e Quadro de Avisos		Prévio	Rodízio convidados para objetos similares; comissão ou por servidor designado, adjudicação simples – ordem de execução, nota de empenho, autorização de compra ou carta-contrato.
Tomada de Preços		Médio Vulto e até o valor de 650/1.500 mil	15 dias, 30 dias se melhor técnica, técnica e preço.	Jornal e imprensa oficial		Prévio até 3 dias antes da abertura propostas	Habilitação prévia, registro cadastral, julgamento por comissão.
Concorrência		Maior vulto, obrigada compra ou alienação imóveis concessão direitos reais.	30 dias,45 melhor técnica/técnica e preço empreitada integral	Jornal e imprensa oficial		Quaisquer que atendam aos pré-requisitos.	Universalidade, ampla publicidade, habilitação preliminar, julgamento por comissão.
Concurso		Trabalho técnico ou artístico, com prêmio ou remuneração.	45 dias	Jornal e imprensa oficial		Quaisquer que atendam qualificações técnicas.
Leilão		Venda móvel in-servível, apreendido, imóvel decisão judicial e dação em pagamento.	15 dias	Jornal		Qualquer do povo, sem qualquer habilitação prévia.	Leilão comum – leiloeiro oficial; leilão administrativo Programa de desestatização – bolsa valores, habilitação prévia, garantia.
Pregão		Bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor.	8 dias úteis	Imprensa oficial e jornal de grande circulação, ou meios eletrônicos.		Qualquer empresa, a habilitação se dá após a escolha da melhor oferta.	Procedimento presidido por pregoeiro, com apoio de equipe. Quem ofertar o menor preço ou estiver no máximo 10% superiores a este poderá emitir lances verbais. Declarado o vencedor examina documentação habilitação.

Consulta: É a modalidade de licitação em que ao menos cinco pessoas, físicas ou jurídicas, de elevada qualificação, serão chamadas a apresentar propostas para fornecimento de bens ou serviços não comuns. LGT (9.472/97, art. 54…) Consócios Públicos – dobro do valor – até três, e o triplo – maior do que três.

Mar na Noruega congela e morador flagra cão passeando sobre cardume

Cão passeia sobre peixes congelados em mar na Noruega (Foto: Ingolf Kristiansen)

Ingolf Kristiansen ficou conhecido na Noruega após capturar a imagem de um cão brincando sobre um cardume congelado.

O norueguês estava na região de Lovund quando flagrou o pequeno cachorro andando e brincando sobre milhares de peixes congelados. A foto foi publicada por grandes veículos de comunicação locais.

Especialistas acreditam que, perseguido por algum predador, o grupo de peixes não conseguiu escapar da região antes das águas congelarem.

Baiano surpreende com voz idêntica a de Renato Russo!

MPF de Goiás obtém proibição de cobrança de taxas em mais três faculdades - Fevereiro de 2013

A Facunicamps, a Iesgo e a Estácio de Sá juntam-se a outras 12 faculdades em Goiás que estão proibidas de realizar a cobrança

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) aumentou, na Justiça, o número de Instituições de Ensino Superior que não podem cobrar taxas para emissão de diversos documentos. Dessa vez, em decisão liminar, entram na lista a  Faculdade Unida de Campinas (Facunicamps), a Faculdades Integradas Iesgo e a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. As três se juntam a outras 12 instituições de ensino que não podem cobrar taxas para emitir documentos que informem ou comprovem a situação acadêmica de seus alunos.

A decisão da Justiça Federal proíbe essas instituições de ensino de cobrar taxas para a confecção de diploma, histórico escolar, certidão de notas, declaração de dias de provas, declaração de horário, declaração de estágio, plano de ensino, declaração de disciplinas cursadas, conteúdo programático, certidão de colação de grau, certificado de conclusão de curso, atestado de vínculo, certidão negativa de débitos na biblioteca e outros de mesma natureza, independentemente da denominação dada.

“Não é possível os estudantes arcarem com essas taxas, já que a soma dos valores cobrados atinge cifras elevadas, que por vezes superam os valores das mensalidades. Os custos para emissão de tais documentos já estão incluídos nas semestralidades ou mensalidades que cada aluno paga”, argumenta a procuradora da República Mariane Guimarães.

As outras 12 faculdades que também estão proibidas da cobrança são: Faculdades Padrão, Alfredo Nasser, Unifan, Fanap, Alfa, Suldamérica,  Faclions, Universidade Vale do Acaraú,  Faculdade de Tecnologia Senac Goiás, Faculdade Cambury, Centro Universitário de Catalão e Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO).

Iraniano que não toma banho há 60 anos procura amor

Amou Haji não toma banho há 60 anos. Ele diz acreditar que "se estiver limpo ficará doente". Mas, aos 80 anos, o emitão iraniano procura um amor. 

As interessadas devem aceitar o insólito estilo de vida de Amou, que vive em cabana na região de Dejgah. Além de não se banhar, o idoso vive isolado,adora comer porco-espinho podre e fuma, em um cachimbo, fezes de animais. Quando precisa de um corte de cabelo, ele queima os fios.

O iraniano decidiu viver afastado de todos depois de ter sofrido problemas emocionais quando era jovem, de acordo com reportagem do "Tehran Times". 

Imagens do solteirão foram publicadas pela IRNA, agência do governo do Irã.

Fotos: IRNA

FIS: Estudantes se mobilizam para combater “aumentos abusivos”

Centenas de estudantes da Faculdade de Integração do Sertão (FIS) em Serra Talhada estão se mobilizando contra um reajuste considerado abusivo no valor de mensalidades e matrículas. Um abaixo-assinado foi confeccionado e alunos de diversos cursos aderiram ao movimento, que também pretende entregar um ofício à direção da FIS no sentido de tentar sensibilizar a administração contra o reajuste.

Um grupo de estudantes de Direito visitou a redação do FAROL, nesta terça-feira (14), a fim de expor uma série de insatisfações sobre a Faculdade. Ele criticam que o aumento está sendo considerado arbitrário diante a falta de estruturação de alguns cursos. Um dos exemplos citados foi com relação ao curso de Direito, que ainda não é reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

“A mensalidade todos os anos vêm tendo aumento na faculdade e não vemos progressos na instituição. A FIS já formou várias turmas de Direito, mas o curso ainda não é reconhecido pelo MEC”, criticou a estudante Cibele Araújo. Com este último anúncio de elevação nas taxas, um estudante de Direito irá pagar até R$ 790. E os valores das matrículas ficarão em R$ 810.

“O curso de administração foi considerado um dos piores na avaliação do Enade e fora as obras de que estão sendo feitas lá mal acabadas, sem contar outros problemas do cotidiano, como por exemplo, defeitos em ar-condicionados”, reforçou o estudante Anderson Ferraz.

Outra cobrança é sobre a ausência de Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) na Faculdade de Integração do Sertão. O Fies é um programa do MEC destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas e uma grande oportunidade de acesso à educação superior para alunos carentes.

ESTUDANTES EXPÕEM O ABAIXO ASSINADO COM CENTENAS DE ADESÕES E UM OFÍCIO QUE SERÁ ENTREGUE À DIREÇÃO DA INSTITUIÇÃO

Na visão do estudante Leonardo Lino dos Santos, o aumento não se justifica também pela falta de preparação de alguns docentes. “Estamos tendo aulas, em certas cadeiras, onde o professor não tem especialização naquela matéria”. Ele cita também que o aumento no valor da mensalidade da FIS a coloca entre as mais caras de Pernambuco e que, por isso, os estudantes querem o retorno à altura do que estão sendo obrigados a pagar.

“Só citando um exemplo: o nosso curso de Direito Constitucional se vê em apenas dois semestres. Já em outras faculdades como a Católica, de Recife, e outras instituições em Petrolina, cuja a mensalidade é praticamente este valor, essa cadeira é vista em quatro semestres”, comparou, reforçando que a carga horária e o número de disciplinas estudadas na FIS estão em desacordo com o padrão de outras grandes faculdade de Direito no Estado.

“Muitos terão que trancar ou transferir seus cursos para outras instituições devido esse aumento que está sendo cobrando acima da nossa realidade social em Serra Talhada”, complementou a estudante Májylla Cabral. Com a mobilização crescendo, os estudantes da FIS montaram um grupo no Facebook chamado MCAA (Movimento Contra Aumentos Abusivos), com quase 500 membros.

Entre as críticas mais severas espalhadas na rede social surge a de que a FIS estaria encarando a educação apenas como “negócio” e que os administradores não explicaram aos alunos os motivos do aumento. Além da elevação de mensalidades e matrículas, as reposições de prova subiram de R$ 10 para R$ 30.

Reproduzido do Portal Farol de Notícias

Fotógrafo registra momento em que turista é atingida e morta por raio

O momento em que uma turista de 36 anos é atingida por um raio em uma praia de Guarujá, no litoral de São Paulo, foi registrado por um fotógrafo no fim da tarde de segunda-feira (13). A mulher chegou a ser socorrida, mas morreu momentos depois da descarga elétrica.

O fotógrafo Rogério Soares, do jornal "A Tribuna", de Santos, estava fazendo imagens da orla da praia da Enseada quando, coincidentemente, flagrou o momento em que a mulher, moradora da cidade de Ribeirão Pires, na Grande São Paulo, foi atingida pelo raio.

O climatologista Rodolfo Bonafim explica que a região da Baixada Santista tem uma grande incidência de raios.Nas imagens, é possível observar a turista de braços abertos na areia caminhando em direção à água. Depois, o fotógrafo registra o raio no céu e, em seguida, a mulher desmaiada sendo carregada por banhistas. Ela foi encaminhada a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas morreu minutos depois da descarga elétrica.

"[O problema piora] Principalmente nesta época, porque estamos em uma região úmida, no litoral, então existe muita umidade no ar, por causa do verão e da proximidade do mar. Obviamente, existe outro fator agravante, que é a questão ambiental provocada pelo aglomerado urbano das cidades, com muitos prédios e carros, o que faz com que a incidência de raios seja maior", destaca o climatologista.

De acordo com Bonafim, o raio deve ter caído diretamente sobre a mulher, e não incidiu sobre as pessoas próximas.

"O raio é pontual, mas quem estava em volta poderia ter sido atingido. Não tem como precisar, mas se acredita que o raio tenha atingido a mulher em cheio, devido à morte quase imediata. Se não fosse direto nela, a vítima poderia ter sofrido apenas uma lesão, que seria resolvida com massagem cardíaca", diz o climatologista.

Bonafim acredita, ainda, que devem ser criadas regras mais duras nas praias para prevenir esse tipo de fatalidade.

"Os avisos não estão sendo suficientes. As pessoas ficam tão ansiosas para ir à praia e não ouvem as recomendações de segurança. O ideal seria que o local fosse evacuado, que ficasse proibida a permanência ali durante um temporal com raios", alerta o especialista.

Turista estava de braços abertos caminhando em direção ao mar (Foto: Rogério Soares/Jornal A Tribuna )

Fotógrafo registra descarga elétrica caindo no mar (Foto: Rogério Soares/Jornal A Tribuna)

Banhistas socorrem a vítima na praia da Enseada, em Guarujá (Foto: Rogério Soares/Jornal A Tribuna)

Mulher que estava acompanhando a vítima na praia se desespera (Foto: Rogério Soares/Jornal A Tribuna)