Modelo de abertura de Inventário dos Bens Deixados.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... 

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

ABERTURA DE INVENTÁRIO 

dos bens deixados por ....., ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., certidão de óbito nº ...., em anexo, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

1 - DO AUTOR DA HERANÇA

Consoante se infere da análise da Certidão de Óbito (doc. II em anexo), em data de ...., às .... horas e .... minutos, faleceu nesta ...., no Hospital ...., em ...., ab intestato, deixando herdeiros seus três filhos, conforme comprovam certidões de casamento (doc. ...., em anexo) e 50% dos bens do casal a serem inventariados. 

2 - DO VIÚVO MEEIRO

A falecida era casada com ...., (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., Estado do ...., em Regime de Comunhão Universal de Bens, conforme certidão de casamento (doc. .... em anexo). O cônjuge meeiro encontra-se na administração dos bens não tendo manifestado intenção de requerer a abertura do inventário. Como eram casados no Regime de Comunhão Universal de Bens, tem o cônjuge sobrevivente, direito a meação. Deve, pois ser inventariado o patrimônio do casal, extraindo-se a meação respectiva. 

3 - DOS HERDEIROS 

A falecida deixou três filhos a seguir relacionados: ...., já qualificada, .... já qualificado; .... (qualificação), residentes e domiciliados na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., Estado do ...., não tendo este manifestado interesse em requerer a abertura do inventário, razão pela qual deverá ser citado para os termos do inventário e partilha. 

4 - DA DESCRIÇÃO DOS BENS

Conforme faculta o artigo 993, inciso IV do Código de Processo Civil, a descrição dos bens será feita posteriormente, bem assim seus títulos e quitações de impostos. 

DO DIREITO

A presente encontra fundamento nos artigos 982 e 988, inciso II do Código de Processo Civil, dentre outras disposições legais aplicáveis à espécie.

DOS PEDIDOS 

ISTO POSTO requer: 

a) A abertura do respectivo inventário, nomeando-se inventariante a herdeira ...., filha da inventariada. Assim lhe seja deferida a faculdade de praticar todos os atos que se fizerem necessários ao bom andamento do presente inventário, tais como: assinar o compromisso de inventariante pessoalmente ou por seu procurador; bem como prestar primeiras e últimas declarações. 

b) A isenção de quaisquer cominações legais em decorrência de não se ter procedido anteriormente na forma do artigo 983 do Código de Processo Civil. 

c) A citação do viúvo meeiro ...., e a herdeira ...., no endereço mencionado, para que venham integrar a relação processual, devendo aquele ser intimado para prestar declaração referente aos demais bens que possui, para que sejam também inventariados. 

d) Por fim, que seja oficiado à repartições públicas para os fins fiscais. 

Dá-se à causa o valor de R$ .....

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Modelo de abertura de Inventário do Espólio de Bens.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... 

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

ABERTURA DO INVENTÁRIO 

do espólio de bens de ..... - certidão de óbito em anexo, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

.......faleceu, "ab intestato", Nesta Capital Do Estado do ....., onde onde era residente e domiciliado, às .........horas do ia.......de.........de..............e.......,......, brasileiro, portava RG ...............e CPF........funcionário público federal do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região, ex-marido da Requerente, os quais eram casados pelo regime de Comunhão Universal de Bens desde .........de........de.........., conforme fazem prova a Certidão de Óbito e de casamento ora anexadas. Doc. 03 e 04.

Como fruto dessa união, deixou, o Inventariado, os seguintes filhos:

a) ........, brasileiro, solteiro, menor impúbre, nascido no dia.............do mês de.....de............e.........., Certidão de Nascimento inclusa, doc. 05;

b)........., brasileiro, solteiro,menor impúbre, nascido no dia ....... Certidão de Nascimento inclusa, doc. 06;

Os bens do falecido serão arrolados e Partilhados em momento oportuno.

DO DIREITO

O pedido encontra com fulcro no que dispõe os artigos 1.770 do Código Civil, 982, e seguintes,do Código de Processo Civil, e demais disposições aplicáveis à espécie.

DOS PEDIDOS

Isto Posto, requer-se, de Vossa Excelência:

1.) abertura do Inventário do espólio de Bens de .......

2.) a nomeação, para tanto, da viúva,.......como inventariante;

3.) que, seja, a assinatura do termo de compromisso, tomada de um dos seus procuradores, com fulcro na faculdade do disposto pelos artigos 990, inciso I, e 991 do Código do Processo Civil, que para tanto possuem específicos poderes, conforme se denota da leitura do incluso Instrumento de Mandado.

Dá-se à causa o valor de R$ .....

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Modelo de Ação de inventário

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... 

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

INVENTÁRIO E PARTILHA

em face de

....., certidão de óbito sob o nº ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A Requerente esteve casada sob o regime de comunhão universal de bens, com ...., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., nesta, desde .... de .... de .... até .... de .... de .... (fls. .... e ...., dos Autos de Separação), quando a Separação do casal foi devidamente homologada por este R. Juízo. Em data de .... de .... de ...., .... (qualificação) veio a falecer.

Durante o relacionamento, o casal houve os seguintes filhos: ...., .... e .... nascidos, respectivamente, em .... de .... de ...., .... de .... de .... e .... de .... de ....

Tendo o processo de Separação transcorrido independentemente do de Partilha, há interesse agora, por parte da Requerente, que se proceda a essa referida Partilha.

A relação, portanto, dos bens a serem partilhados é a seguinte:

1º - Lote nº .... da quadra nº ...., da planta ...., medindo ....m de frente para a Rua ...., atual Rua ....; do lado .... de quem da Rua olha o lote, confronta com o nº ...., na extensão de .... m; do lado .... de quem da Rua olha o lote, confronta com o lote nº ...., na extensão de ....m e na linha de fundos confronta com o lote nº ...., na extensão ...., perfazendo a área de .... m², contendo uma casa residencial construída de alvenaria sita à Rua .... nº ...., nesta Capital, com a seguinte indicação fiscal: setor ...., quadra ...., lote nº .... do Cadastro Municipal, título de aquisição transcrito sob nº ...., do Livro ...., da .... Circunscrição desta Comarca, avaliado em R$ ....

2º - .... hectares, destacados do ...., situado na margem .... do Rio ...., afluente do Rio ...., caudatários do Rio ...., Município de ...., Estado do ...., limitando-se pela frente, com a margem .... do Rio ...., pelos fundos, com terras devolutas; pelo lado de baixo, com terras pertencentes ao Banco ...., ou quem de direito; pelo lado de cima, com a linha divisória entre o Estado do .... com o de ...., consoante transcrição de nº ...., fls. ...., do Livro ...., do Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de ...., Estado do ...., avaliado em aproximadamente R$ ....

3º - Direitos e Ações a que a Autora fizer jus nas firmas ...., com cópia de Certidão em anexo e ...., cuja documentação será anexada oportunamente, tendo em vista estar instruindo, atualmente, os Autos nº ...., de Ação de Alimentos, neste mesmo juízo.

DO DIREITO

A presente encontra fulcro no art. 982 e seguintes, do Código de Processo Civil.

DOS PEDIDOS

EX POSITIS, é a presente para requerer a V. Exa.:

a) Digne-se receber a presente e mandar processá-la até o final da partilha;

b) Digne-se em nomear a Requerente Inventariante e Depositária dos bens, de que prestará compromisso;

c) Digne-se V. Exa. em dar ciência da presente aos ilustres representantes do órgão ministerial e fazendário.

Dá-se à causa o valor de R$ .....

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Duas das maiores cheias do Rio Pajeú já vistas em Serra Talhada - 1967 e...

VIAGEM AO PASSADO: Nos anos de 1970 os serra-talhadenses sonhavam com o funcionamento da Faculdade de Filosofia

Por Paulo César Gomes, para o Farol de Notícias

Antes de se falar em cursos de Direito ou Medicina, a expectativa dos jovens serra-talhadenses era em torno do funcionamento da Faculdade de Filosofia.

As imagens em destaques foram extraídas do Diário de Pernambuco, que nos anos de 1970 registrava as informações relacionadas a Faculdade de Filosofia. Sobre o funcionamento do curso de filosofia se sabe muito pouco, apenas que o prédio onde funcionaria a citada faculdade, acabou sendo utilizado pela Fafopst.

A Faculdade de Formação de Professores de Serra Talhada (FAFOPST), foi criada pela Lei Municipal nº 370, de 14 de fevereiro de 1975. Porém, iniciou suas atividades através da Resolução n° 07, de 01 de abril de 1976, resolução do CEE, passando a ser reconhecida em 13 de março de 1980, através da Portaria N° 205.

No ano em que recebeu a Resolução (1976), já foi com a deliberação dos Cursos de Letras, Estudos Sociais e Ciências na Licenciatura Curta. A FAFOPST é mantida pela AESET (Autarquia Educacional de Serra Talhada).

VIAGEM AO PASSADO:Conheça um dos primeiros títulos de eleitores e uma modelo de cédula eleitoral usados em Serra Talhada

Por Paulo César Gomes, do Farol de Notícias

Recentemente o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) lançou o E-título, documento digital que pode substituir no dia da eleição o título de eleitor. A novidade já valerá para a eleição deste ano. No entanto, bem antes do voto eletrônico e do título digital, tudo era feito de forma manual.

No Viagem ao Passado desta semana, o Farol lhes convida a conhecer o primeiro título de eleitor produzido no país, logo após a criação do Código Eleitoral, em 1932 – existiram outros modelos anteriormente -, assim como a conhecer um modelo de cédula (panfleto) usada para a campanha a prefeito de 1968, para orientar o eleitor.

O título em destaque pertenceu ao agricultor Joaquim Isidoro da Silva – o detalhe é que na época Serra Talhada ainda era chamada de Vila Bela-. O documento foi emitido em 14 de agosto de 1934, quando Seu João tinha 63 anos.

Foi neste modelo que pela primeira vez foi solicitado aos alistados a apresentação de fotos três por quatro centímetros, a ideia era diminuir as fraudes eleitorais.

O documento também trazia o número da Zona Eleitoral – Serra Talhada era 41ª – e um número de inscrição de cada documento emitido, além do espaço para impressão da digital instrumentalizava o recém-criado voto feminino. Esse foi o primeiro título de eleitor utilizado pelas mulheres que tiveram direito ao voto.

MATERIAL DA PRIMEIRA CAMPANHA DE ARGEMIRO PEREIRA

A família do Senhor Joaquim Isidoro da Silva também cedeu o material de campanha do então candidato a vereador pelo a UDN (União Democrática Nacional), Argemiro Pereira.

O pleito se deu em 1946 e o Coronel Cornélio Soares, do PSD de Agamenon Magalhães, foi eleito prefeito, vencendo o candidato apoiado por Argemiro Pereira (eleito vereador) e Enock Ignácio (líder da UDN na região), que era Antônio Alves Nogueira.

Outro material raríssimo é o modelo de cédula eleitoral usado na campanha a prefeito de 1968.

Nota-se que o nome dos candidato Nildo Pereira e Sebastião Oliveira (Tião) aparecem em destaque e que o espaço reservado para o voto de vereador deveria ser preenchido com o nome ou número do candidato.

Ponte da Caxixola - Cheia do Rio Pajéu - 15 de abril de 2018