O fotógrafo Alejandro García na redação do Farol de Notícias - Arquivo T...

Protesto de motoristas na PE- 320 entre as cidade de Serra Talhada e Tri...

Modelo de Ação de Inventário por Arrolamento - Plano de Partilha Amigável

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRETO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....

............................ (qualificação), inscrita na Cédula de Identidade/RG nº .... e no CPF/MF nº ...., por si e representando seu filho .... (qualificação), nascido no dia ....; .... (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº .... e CPF/MF nº .... e s/m .... (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº ...., e CPF/MF nº ....; .... (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº ...., e CPF/MF nº ...., e s/m .... (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº ...., CPF/MF nº ...., todos residentes e domiciliados em ....., por seu procurador adiante assinado .... (qualificação), inscrito na OAB/.... sob nº .... e CPF/MF nº ...., estabelecido na Rua .... nº ...., Bairro ...., na Comarca de ...., CEP ...., fone ...., onde recebe intimações, vêm respeitosamente à presença de V. Exa., para com base no que dispõe o artigos 1.032/1.036 do Código de Processo Civil, propor o presente

INVENTÁRIO PELO RITO DE ARROLAMENTO

dos bens deixados por falecimento de .... para que prestam as seguintes declarações:

I - DO "DE CUJUS"

.... (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº .... e CPF/MF nº ...., casado pelo Regime de Comunhão de Bens com a Requerente ...., faleceu "ab intestato" na Comarca de .... em .....

II - DOS HERDEIROS

São herdeiros do "de cujus"

1 ....

2 ....

3 ...., todos qualificados.

III - DOS BENS

Constituem o espólio os seguintes bens:

a) Imóvel constituído pelo lote de terreno sob nº .... (....) da quadra nº .... (....) da planta ...., sita no Bairro do ...., na Comarca de ...., com .... m de frente para a Rua .... nº ...., atual Rua ...., por .... m da frente aos fundos, do lado direito de quem da Rua olha para o terreno onde confronta com o lote nº .... e .... m de lado esquerdo da frente aos fundos, de quem da Rua olha para o terreno onde confronta com o lote nº .... e tendo na linha de fundos .... m onde confronta com lotes nºs ...., todos da mesma quadra e planta, tendo o referido terreno a área total de .... m² (....). Matriculado sob nº .... do Registro de Imóveis da .... Circunscrição de ....

Avaliado em R$ .... (....).

b) Localização do Imóvel Planta .... - Características e confrontações - Lote de terreno sob nº .... (....) da quadra nº .... (....) da planta ...., sita no Bairro do ...., na Comarca de ...., com área total de .... m², confrontando pela frente com as Ruas nºs .... da Planta, fazendo fundos com o lote nº ...., medindo .... m de frente por .... m da frente aos fundos, ambos os lados, com demais características constantes da citada planta. Matriculado sob nº .... do Registro de Imóveis da .... Circunscrição de ....

Avaliado em R$ .... (....).

c) Automóvel marca ...., modelo ...., ano ...., cor ...., licenciado para taxi perante a PMCT. Placa ....

Avaliado em R$ .... (....).

Total dos bens: ....

Meação: ....

Observe-se que o valor dos bens não ultrapassa a previsão legal do art. 1036 CPC.

IV - DA PARTILHA

Apresentam os requerentes o seguinte plano de partilha, para que após a apreciação do DD. Representante do Ministério Público, seja lavrado o respectivo termo nos autos:

"À viúva meeira, ...., caberá integralmente o imóvel descrito no item III-a, avaliado em R$ .... (....) e automóvel descrito no item III-c, avaliado em R$ .... (....), perfazendo o total de R$ .... (....), correspondente a 50% do total dos bens do espólio."

O imóvel descrito no item III-b será partilhado em partes iguais entre os herdeiros: ...., .... e ...., cabendo a cada somente uma parte no valor de R$ .... (....), sobre o valor total do espólio de R$ .... (....).

V- DAS DÍVIDAS

Não há dívidas ativas ou passivas a declarar.

VI - DOS TRIBUTOS

Todos os tributos acham-se quitados conforme certidão negativa de débitos exaradas pela Fazenda Pública da União, do Estado e do Município e que são anexadas ao presente.

VII - DO IMPOSTO CAUSA MORTIS

O "Imposto causa Mortis" foi devidamente quitado conforme "guia" anexada ao presente, cujo valor foi apurado pela Fazenda Pública Estadual.

VIII - DA AVALIAÇÃO DOS BENS DO ESPÓLIO

Os bens do espólio foram avaliados pela Fazenda Pública Estadual no valor de R$ .... (....).

Diante do exposto, REQUEREM:

01 - Seja nomeada como Inventariante a cônjuge supérstite, ...., nos termos do art. 1.032 - I do CPC.

02 - Seja expedido "alvará judicial", autorizando a .... para transferir em seu nome a "licença para funcionamento" de taxi, do veículo placa ...., perante a Prefeitura Municipal de .... e respectiva propriedade perante o Departamento Estadual de Trânsito, tudo de acordo com o termo de partilha, item IV.

03 - Seja homologado por sentença o presente plano de partilha, tendo em vista a comprovação de pagamento do imposto "causa mortis".

Dá-se à causa o valor de R$ .... (....).

Nestes termos,

Pede deferimento.

...., .... de .... de ....

..................

Advogado OAB/...

VIAGEM AO PASSADO: Fotografia revela como eram as praças Sérgio Magalhães e Barão do Pajéu em 1969

Por Paulo César Gomes, para o Farol de Notícias

No Viagem ao Passado desta semana, o FAROL convida os faroleiros e faroleiras a passearem pelo centro de Serra Talhada em 1969, onde a cidade ainda possuía um ritmo de vida com pouco mobilidade e com certa sensação de segurança, no tocante a violência urbana.

Na imagem em destaque é visível perceber como seu deu a primeira reforma da Praça Barão do Pajéu, ocorrida na gestão do ex-prefeito Nildo Pereira. Por sinal, a praça sofrerá a sua segunda reforma a partir desse mês de maio.

Na imagem abaixo, feita em 2015, pelo então fotografo do FAROL, Alejandro J. García, percebemos como a dinâmica urbana e os elementos modernos mudaram o centro de Serra Talhada.

O detalhe é que as duas imagens foram feitas de uma das janelas da torre da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Penha.

HISTÓRIA DE SERRA TALHADA: O escritor Paulo César Gomes realizou palestras em Colégio de S.T. e homenageou o fotografo Alejandro García

Fotos: Farol de Notícias / Max Rodrigues

Por Manu Silva, do Farol de Notícias 

Diante das comemorações do aniversário de 167 anos de emancipação política de Serra Talhada, a coordenação pedagógica do Colégio Francisco Mendes, convidou o escritor, historiador e colunista do FAROL, Paulo César Gomes, para realizar uma série de palestras com os alunos do educandário.

Em sua fala Paulo César conversou com as crianças sobre a história da cidade a partir de fotografias, uma de suas pesquisas sobre a capital do xaxado. Segundo ele, é fundamental que as escolas incentivem a preservação e reconhecimento da memória serra-talhadense.

“Fiquei muito feliz pelo convite feito pela Professora Analice Brasil, e pelas coordenadora Ivoneide e Valquíria. Acho importantíssimo o estudo da história de Serra Talhada em todos as escolas do município, não só com olhar votado para o 06 de Maio, mas como também como um componente curricular. E lógico, o fato de poder utilizar a fotografia como elemento de estudo me deixa extremamente realizado, já que foi o principalmente objeto de pesquisa utilizado na minha dissertação de mestrado”, disse Gomes.

EXPOSIÇÃO ALEJANDRO GARCÍA

O ciclo de palestras proferidos pelo professor durou dois dias e tiveram como público alvo os alunos do maternal, do Ensino Infantil e Fundamental I.

De acordo com Paulo César, os pequenos se identificaram com as fotos do repórter fotográfico do FAROL, Alejandro García. Em homenagem ao ‘hombre’, parte de sua obra foi exposta nas dependências do colégio.

“Fiquei bastante impressionado em ver como essa nova geração está ligada às informações visuais, principalmente as que são fornecidas através da internet. Vários pequenos interagiram fazendo comentários em relação a fatos que lhes foram narrados por familiares, e também sobre fotos que foram expostas”, disse, completando:

“Vários dos lugares apresentados foram reconhecidos de imediato, mas o que mais me tocou foi a forma como os alunos do maternal se edificaram as fotos tiradas por Alejandro, produzidas para o ‘Projeto Histórias Perdidas de Serra Talhada’. Os pequenos olharam as imagens com muita atenção e carinho”, contou o escritor.

RELÍQUIA: Moeda com mais de 300 anos é encontrado em Serra Talhada

Por Paulo César Gomes - Professor,  Escritor e Pesquisador

Para o Farol de Notícias

O Viagem ao Passado desta semana faz um passeio pela história do Brasil, mais precisamente, por um período em que o país ainda era uma colônia de Portugal. Ao mesmo tempo, você também conhecerá um pouco sobre o processo de colonização em Serra Talhada.

O ponto de partida de nossa viagem está relacionado a história da moeda em destaque. A moeda é datada em 1715, ou seja, possui mais de 303 anos, uma verdadeira relíquia.

Está moeda foi feita com cobre, na Casa da Moeda de Lisboa, em Portugal, e circulou entre 1715 e 1746, e valia o equivalente a 10 réis. Sendo assim, conclui-se que a moeda inicialmente pertenceu há alguém de elevada posse, em Portugal ou no Brasil.

O atual município de Serra Talhada começou a ser dominada pelos colonizadores – a região era habitada por índios – em meados do século XVIII, com a chegada do capitão-mor da esquadra portuguesa, Agostinho Nunes de Magalhães, que arrendou as terras (sesmaria – lote de terra inculta ou abandonada) junto à Casa da Torre de Garcia d’Ávila, localizada na Bahia, estado onde estava localizada a capital da colônia.

Provavelmente a moeda chegou a região junto com os primeiros colonizadores, isso porque, a principal atividade econômica do município, a tradicional e histórica feira livre, só começou a funcionar em 10 de fevereiro de 1778, 32 anos após o ‘dobrão’ perder o seu valor.

BOTIJA NA VILA SÃO FRANCISCO

Claro que as argumentações são no campo da hipótese. No entanto, como registro, é preciso que se diga que o ‘vil mental’ foi encontrado no final dos anos de 1980, em fazenda nas proximidade da antiga Vila de São Francisco, enterrada embaixo de uma árvore, como se fosse uma espécie de botija.

Durante muitos anos a Vila de São Francisco foi um dos mais prósperos distrito de Serra Talhada, com intensa atividade comercial, mas, a partir de 1996, a vila foi abandonada e em seguida ficou submersa pelas as águas do recém inaugurado Açude de Serrinha.

Histórias e “estórias” sobre moedas surgirão, fomentado a imaginação e curiosidade de muitas pessoas, o que mostra que a história de Serra Talhada ainda tem um imenso universo a ser explorado. Uma narrativa que pode ser contada a partir da descoberta de um moeda com mais de três séculos.

P.S.: Logo após ser encontrada a moeda chegou a ser oferecida a Casa da Cultura de Serra Talhada, mas na época, a direção da entidade não demonstrou interesse.

Modelo de abertura de Inventário dos Bens Deixados.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... 

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

ABERTURA DE INVENTÁRIO 

dos bens deixados por ....., ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., certidão de óbito nº ...., em anexo, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

1 - DO AUTOR DA HERANÇA

Consoante se infere da análise da Certidão de Óbito (doc. II em anexo), em data de ...., às .... horas e .... minutos, faleceu nesta ...., no Hospital ...., em ...., ab intestato, deixando herdeiros seus três filhos, conforme comprovam certidões de casamento (doc. ...., em anexo) e 50% dos bens do casal a serem inventariados. 

2 - DO VIÚVO MEEIRO

A falecida era casada com ...., (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., Estado do ...., em Regime de Comunhão Universal de Bens, conforme certidão de casamento (doc. .... em anexo). O cônjuge meeiro encontra-se na administração dos bens não tendo manifestado intenção de requerer a abertura do inventário. Como eram casados no Regime de Comunhão Universal de Bens, tem o cônjuge sobrevivente, direito a meação. Deve, pois ser inventariado o patrimônio do casal, extraindo-se a meação respectiva. 

3 - DOS HERDEIROS 

A falecida deixou três filhos a seguir relacionados: ...., já qualificada, .... já qualificado; .... (qualificação), residentes e domiciliados na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., Estado do ...., não tendo este manifestado interesse em requerer a abertura do inventário, razão pela qual deverá ser citado para os termos do inventário e partilha. 

4 - DA DESCRIÇÃO DOS BENS

Conforme faculta o artigo 993, inciso IV do Código de Processo Civil, a descrição dos bens será feita posteriormente, bem assim seus títulos e quitações de impostos. 

DO DIREITO

A presente encontra fundamento nos artigos 982 e 988, inciso II do Código de Processo Civil, dentre outras disposições legais aplicáveis à espécie.

DOS PEDIDOS 

ISTO POSTO requer: 

a) A abertura do respectivo inventário, nomeando-se inventariante a herdeira ...., filha da inventariada. Assim lhe seja deferida a faculdade de praticar todos os atos que se fizerem necessários ao bom andamento do presente inventário, tais como: assinar o compromisso de inventariante pessoalmente ou por seu procurador; bem como prestar primeiras e últimas declarações. 

b) A isenção de quaisquer cominações legais em decorrência de não se ter procedido anteriormente na forma do artigo 983 do Código de Processo Civil. 

c) A citação do viúvo meeiro ...., e a herdeira ...., no endereço mencionado, para que venham integrar a relação processual, devendo aquele ser intimado para prestar declaração referente aos demais bens que possui, para que sejam também inventariados. 

d) Por fim, que seja oficiado à repartições públicas para os fins fiscais. 

Dá-se à causa o valor de R$ .....

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]