Por Paulo César Gomes, jornalista, escritor, pesquisador e professor com mestrado em História e bacharelado em Direito.
Infelizmente, poucos brasileiros sabem o quanto é difícil, e ao mesmo tempo prazeroso, se debruçar sobre os conteúdos expostos no curso de Direito, que entre um debate e outro ajuda a construir operadores do Direito.
É bom sempre destacar a importância da raiz das normas jurídicas, tanto históricas, como filosóficas e sociológicas, até nas diversas ramificações que compões o escopo jurídico brasileiro. E é nesse ambiente que jovens bacharéis aprendem que a Lei é objetiva, mas sua interpretação é subjetiva.
Dito isto, podemos então entrar no debate sobre “as decisões judiciais” no que se refere ao ex-presidente Lula, que por ser um político amado por muitos e odiado por tantos outros, alguns desejam vê-lo livre, e outros, chegam a desejar a sua morte.
No entanto, no que compete ao Direito, a justiça deve ser praticada sem paixões e sentimentos passionais, mas no Brasil dos últimos anos, os juízes, desembargadores e promotores, se tornaram ativistas jurídicos, que definem sentenças – sem terem a competência legal – pelo twitter, opinião e levantam bandeiras políticas e partidárias.
Os outrora acadêmicos, que defendiam suas teses através de artigos, livros e encontros jurídicos, agora viraram “super star”, símbolos de um país onde a justiça e o combate a corrupção é coisa séria, são os verdadeiros heróis da “terra brasilis”, o que poderíamos chamar de “liga da justiça tupiniquim”. E talvez por isso, ex-juízes e ex-promotores, agora são deputados, senadores, governadores e Ministros de Estado.
O interessante é que no caso do ex-presidente Lula a sintonia judicial é perfeita, a começar pelas decisões em Curitiba (Justiça Federal), passando por Porto Alegre (TRF), até chegar em Brasília (STF). Nesse processo já se sabe o resultado final, o problema é ‘o circo jurídico’ que é armado. A pergunta é: e o Direito onde é que fica? O Direito certamente é o mais atingido.
Imagine o jovem estudante aprendendo em uma aula de Direito Civil o que é posse de imóvel, e depois ver que na prática a coisa não é bem assim. E os que se debruçam em Processo Penal sobre a Teoria das Provas, ou em Direito Constitucional (a ponta da pirâmide de Kelsen) onde se observa que nem todas as garantias individuais são de fato constitucionais, e que são substituídas por teorias jurídicas, oriundas do direito internacional, que se cruzam, sem que as normas brasileiras sejam respeitadas.
A Lei é por obrigação para todos, ela é “erga omnes”, então por isso deveríamos ter uma justiça que fosse aplicada a Aécio Neves, Renan Calheiros, Michel Temer, Flávio Bolsonaro, ao motorista Queiroz, a FHC, a José Sarney, a Vale, e a tantos os outros casos e personalidades, no entanto, a justiça no Brasil dá sinais de que é seletiva, haja vista as decisões do Ministro Gilmar Mendes, que sempre beneficiam seus amigos, a exemplo dos integrantes da ‘máfia do ônibus’.
O VELÓRIO
As sucessivas decisões que impediram Lula de comparecer ao velório do irmão são afrontas ao Direito e ao Estado Democrático, já que a Lei permitia a visita, e ainda que o Ministro do STF, Dias Toffoli, tenha autorizado a visita aos familiares, a decisão veio de forma tardia.
O estranho é que a elogiada Policia Federal não é capaz de garantir a segurança de um preso em um velório, ou quem sabe, Deltan Dallagnol esteja certo. A ida de Lula ao velório iria atrapalhar as operações de resgate em Brumadinho-MG.
Quando a mãe de Lula morreu, os militares autorizaram que ele fosse ao velório da genitora, e naquele momento ele era uma ameaça ao regime ditatorial.
E hoje, a quem o ladrão, o corrupto, o líder de uma quadrilha ameaça? Lula é um preso comum, um preso diferenciado ou preso político? O fato é que o Direito no Brasil está no centro de um picadeiro, e nós meros ignorantes, estamos na plateia aplaudindo de pé o espetáculo!
