Resumo sobre Juizados Especiais Federais Cíveis

1) O que são os Juizados Especiais Federais Cíveis ? Porque são especiais?

Os Juizados Especiais Federais Cíveis, criados pela Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, são considerados uma Justiça especial porque ...

* foram criados para facilitar o acesso à justiça, principalmente daqueles que têm poucos recursos financeiros e não podem contratar um advogado.

*nos Juizados, os processos têm andamento mais simples e rápido.

* cabe aos Juizados Especiais Federais processar, conciliar, julgar e fazer cumprir as sentenças por eles proferidas nas ações que são da competência da Justiça Federal, em que o pedido no processo (chamado de valor da causa) é de, no máximo, 60 salários-mínimos.

2) Se o pedido no processo (valor da causa) for maior que 60 salários-mínimos, o que fazer ?

Como, nos Juizados Especiais Federais, o valor da causa tem que ser de, no máximo, 60 salários-mínimos, o cidadão tem duas opções: 

         1ª - ele pode abrir mão da diferença acima dos 60 salários-mínimos para poder entrar com o processo nos Juizados Especiais; 

         2ª - se quiser receber o valor acima de 60 salários-mínimos, terá que entrar com o processo na Justiça Federal comum.

3) Quem pode entrar com ação nos Juizados Especiais Federais Cíveis ?

As pessoas maiores de 18 anos, microempresas e empresas de pequeno4 porte podem entrar com ação nos Juizados Especiais Federais. 

Nos casos de pessoas consideradas “absolutamente incapazes” de exercer os atos da vida civil, como os menores de dezesseis anos; os loucos de todo o gênero; os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade e, ainda, nos casos daqueles “relativamente incapazes” a certos atos ou à maneira de os exercer, como os maiores de dezesseis e os menores de 18 (dezoito) anos; os ébrios habituais; os viciados em tóxicos; e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo e os pródigos,  nesses casos todas essas pessoas deverão estar acompanhadas por quem os represente como, por exemplo, o menor, pelos seus pais ou tutor; o louco, pelo seu curador e assim por diante.

4) Quem são os réus nos Juizados Especiais Federais Cíveis ?

Os réus, nos Juizados Especiais Federais, são a União Federal, autarquias federais, fundações e empresas públicas federais. Alguns exemplos desses órgãos : Universidades Públicas Federais, Caixa Econômica Federal, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (empresas públicas federais) INSS (autarquia), FUNASA (fundação), Receita Federal (União Federal), etc.

5) É preciso advogado para entrar com ação no Juizado Especial ?

No Juizado Especial, tudo é mais simples. O próprio cidadão pode entrar com o processo, sem precisar contratar um advogado. O cidadão também pode ser representado por outro cidadão comum, desde que passe a ele uma procuração para entrar com o processo.

Mas atenção: No início da ação, não é necessário advogado. Mas em uma segunda fase do processo – se for necessário entrar com recurso contra a sentença - seráobrigatório ser representado por um advogado.

O recurso é uma segunda chance para quem perdeu a ação, é um pedido de revisão da sentença, e somente um advogado pode entrar com esse pedido. No caso do cidadão não ter condições financeiras para contratar um advogado, um Defensor Público, que é um advogado aprovado em concurso público, ou, então, um advogado dativo, que é nomeado pelo juiz, vai atuar no processo e defender a causa do cidadão sem cobrar nada. (Veja mais detalhes sobre o recurso na pergunta 10)

6) É preciso pagar para entrar com a ação nos Juizados Especiais Federais?

Na primeira fase do processo - ou seja, desde quando a pessoa entra com o seu pedido até o julgamento desse pedido  pelo juiz – não se paga absolutamente nada;apenas se a pessoa entrar com recurso contra a sentença, poderá haver despesas processuais. Mas, nesse caso, quem não puder pagar pode pedir ao juiz o benefício da assistência judiciária gratuita e, sendo concedida, não terá nenhuma despesa. (Veja mais sobre o recurso na pergunta 10).

7) Quais os tipos de ações mais comuns propostas nos Juizados Especiais Federais Cíveis?

Os processos mais comuns no Juizado Especial Federal cível são relativos a:

·   PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS) - CONCESSÃO E REVISÃO DE BENEFÍCIOS:

-    Concessão de aposentadoria por idade a trabalhador urbano e rural;

-    Concessão de aposentadoria por invalidez;

-    Concessão de auxílio-doença;

-    Concessão de benefício assistencial;

-    Concessão de pensão por morte (reconhecimento da condição de companheiro);

-    Concessão de pensão por morte a dependente designado;

-    Concessão de pensão por morte a menor sob guarda;

-    Averbação de tempo de serviço rural e urbano;

-    Conversão de tempo de serviço especial em tempo de serviço comum;

-    Revisão da Renda Mensal Inicial - RMI;

-    Revisão da data de início de pensão por morte;

-    Revisão do valor da pensão por morte.

·   REAJUSTES SALARIAIS DE SERVIDORES PÚBLICOS:

-    Incorporação da URV (11,98%);

-    Incorporação do reajuste de 28,86% (civis);

-    Incorporação do reajuste de 47,94%;

-    Incorporação do reajuste de 45%;

-    Incorporação de diferenças de reajustes das categorias militares(28,86%);

-    Resíduo da URV (3,17%);

-    Adicional por tempo de serviço;

-    Depósito Recursal;

-    Equiparação de vencimentos ao de paradigmas (com quem se deseja equiparar).

·   SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH):

-    Redução das prestações mensais;

-    Nulidade da cláusula referente à série gradiente;

-    Vedação de utilização da TR no reajuste das prestações e do saldo devedor;

-    Reajuste do saldo devedor pelo critério da equivalência salarial ou por outro índice – INPC;

-    Devolução de valores pagos indevidamente a título de prestações;

-    Pedido de pagamento das prestações conforme cálculos do autor; de não “negativar”; não executar e de sustar procedimento de execuçãoextrajudicial.

·   FGTS:

- Correção dos depósitos de acordo com expurgos inflacionários.  

·   INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL OU MORAL. Exemplos:

-    Saque indevido no Caixa Eletrônico – CEF;

-    Clonagem de Cartão;

-               Devolução de Cheque por saldo considerado insuficiente, mas existente;

-    Medicamentos, internação e cirurgias;

-    Isenção de taxa de matrícula – UFMG, ou de inscrição no vestibular;

-    Revisão de Contrato de crédito educativo e afins – CEF;

-    Extravio de Correspondência – Correios;

-    Exclusão do nome do SPC e Serasa – enviado pela CEF, etc.

·   INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO:

- Envolvendo carros oficiais da União, de autarquias, fundações ou empresas públicas federais.

·   No caso de EMPRESAS:

-    COFINS;

-    Compensação dos valores pagos ao PIS;

-    Não incidência de IRPF (Imposto de Renda/ Pessoa Física) sobre parcela indenizatória;

-    Certidão Negativa de Débito (CND);

-    Seguro por Acidente de Trabalho (SAT);

-    Imposto de renda sobre complementação da aposentadoria.

-     

        Deve-se lembrar que os Juizados Especiais Federais Cíveis só julgam ações em que o pedido no processo (chamado de valor da causa) é de, no máximo, 60 salários-mínimos.

        Além disso, as ações, no Juizado Especial Federal, são sempre propostas contra a União, autarquias, fundações ou empresas públicas federais.

        Se o cidadão tiver dúvida se sua ação pode ser proposta no Juizado Especial Federal, deve se informar com os funcionários do órgão, que vão orientá-lo.

  

8) Como entrar com ação?

O próprio cidadão pode entrar com ação nos Juizados Especiais Federais, sem necessidade de contratar um advogado.

O cidadão pode, também, ser representado por um outro cidadão comum, desde que passe a ele uma procuração para abrir o processo.

Quem não tem advogado, deve seguir os seguintes passos para entrar com uma ação:

1° Passo – No Setor de Triagem - Em primeiro lugar, o cidadão deve comparecer ao Juizado, se dirigir ao Setor de Triagem e dizer ao funcionário qual é o seu pedido, explicando qual a providência que ele quer com a ação. O funcionário vai analisar esse pedido e verificar se a ação pode ser ajuizada nos Juizados Especiais. O funcionário também orientará o cidadão sobre os documentos que deve trazer. Se a ação não for da competência do Juizado (não puder ser julgada por ele), o cidadão será encaminhado, se for o caso, a outros órgãos do Poder Judiciário para a solução do seu problema.

2° Passo – No Setor de Atermação – Depois de passar pelo Setor de Triagem, e já de posse dos documentos necessários, o cidadão é encaminhado ao Setor de Atermação, onde deve fornecer informações como o seu nome, profissão, endereço, os motivos do seu pedido, tudo de forma simples. Se não souber o valor da ação, ele poderá ser calculado no próprio Juizado. Depois disso, o funcionário vai “reduzir a termo” o pedido, ou seja, vai escrevê-lo em formulários próprios. É o começo do processo.

São documentos obrigatórios a cópia da carteira de identidade e do CPF, bem como outros que tenham relação com o processo como, por exemplo, cópia de documentos administrativos, de contrato, de demonstrativo de cálculo, de PIS, de orçamentos, de notas fiscais, de contracheques, de atestados, de boletins de ocorrência ou perícia, da carta de concessão etc. No link Juizados Cíveis - Documentos Necessários", constam os documentos que devem ser fornecidos de acordo com o tipo de ação que se deseja propor.

Quando o pedido é escrito (petição) e assinado por advogado, não haverá necessidade de ser transcrita no Setor de Atermação, sendo entregue e protocolizada diretamente no setor próprio.

9) O que acontece depois que o cidadão entra com a ação ?

Após a entrada da ação, sendo necessária, será marcada uma audiência chamada Audiência de Instrução e Julgamento, onde devem estar presentes o autor e o réu do processo. O réu será citado (chamado) para comparecer à audiência e apresentar sua defesa, com antecedência mínima de trinta dias. O cidadão será informado da data e da hora da audiência, por telefone ou por carta dos Correios, tendo direito de apresentar três testemunhas para a audiência. Se já souber a qualificação completa (dados pessoais) e o endereço de suas testemunhas, deve fornecer os seus nomes no dia que entrar com a ação; caso contrário, deve trazer os dados até 10 (dez) dias antes da audiência.

Em alguns casos, não há necessidade de audiência. O réu será apenas citado para contestar a ação (ou seja, para apresentar sua defesa) no prazo de 30 dias.

Após a audiência, se houver, e apresentação de defesa pelo réu, o juiz vai examinar o caso e dar a decisão chamada de sentença. Uma cópia da sentença será enviada pelo correio ao autor da ação (quando este não tem advogado) e será publicada no Diário Oficial.

É importante lembrar que, desde a entrada da ação até a sentença do juiz e a finalização do processo, o processo é obrigado a passar por várias etapas que são definidas em Lei.

10) E se eu perder a ação? Não posso fazer mais nada?

Claro que sim. Quando discordar da decisão (sentença) dada pelo juiz, poderá fazer um pedido de revisão da sentença. Esse pedido é chamado de Recurso.

O Recurso é, pois, uma segunda chance para quem perdeu a ação, devendo ser apresentado, por escrito, através de um advogado. Somente um advogado pode entrar com o recurso. O próprio cidadão não pode fazer isso. Se o cidadão não pode contratar um advogado, ele é representado por um Defensor Público, que é um advogado aprovado em concurso público, ou, então, por um advogado dativo, que é nomeado pelo juiz, que vai apresentar o recurso de graça para ele.

O Recurso não será analisado pelo juiz que deu a primeira sentença. Ele será enviado para três juízes que compõem um órgão chamado de Turma Recursal. São esses juízes que, juntos, vão analisar novamente o processo e  cada um vai dar o seu voto - se concordam ou não com a sentença. A Turma Recursal pode mudar a sentença se entender que ela não está correta e, assim, quem perdeu, inicialmente, a ação, poderá obter ganho de causa na decisão dada pela Turma Recursal. Nesse caso, o que a Turma Recursal decidir terá que ser cumprido. Não haverá outras chances.

11) Quando é feito o pagamento depois que se ganha a ação?

 Quando o juiz dá a sentença condenando o réu a pagar ao autor o valor ganho no processo, o réu será intimado a fazer o pagamento no prazo que o juiz determinar, isso para o caso de serem rés nesse processo as empresas públicas federais (como a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a Caixa Econômica Federal).

Sendo rés as autarquias federais, as fundações públicas federais e a União Federal (por exemplo, a Receita Federal), o valor ganho será requisitado pelo Juizado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mediante um documento chamado de Requisição de Pequeno Valor – RPV. O valor estará disponível no prazo de 60 a 90 dias no Banco do Brasil S/A ou Caixa Econômica Federal, somente podendo ser retirado através de uma autorização expressa do juiz denominada Alvará judicial.

12) Quanto tempo dura a ação?

         Não existe um tempo certo para terminar o processo. Depende de cada caso. Pode levar, em média, um ano para o processo chegar ao fim.

         Os Juizados Especiais foram criados para que os processos “andassem” mais rápidos, mas, com tanta gente procurando os Juizados, o número atual de juízes e funcionários não consegue fazer com que os processos sejam solucionados tão depressa. Por isso, é preciso ter um pouco de paciência, pois eles estão fazendo o melhor que podem. Fazem mutirões de serviço e trabalham além do horário. E, na medida do possível, novos juízes e novos funcionários vão chegando e também novos Juizados vão ser criados.

         Ainda assim, com todas as dificuldades, os processos dos Juizados andam mais rápidos do que na Justiça comum, que também enfrenta os mesmos problemas para atender um número cada vez maior de pessoas que procuram a Justiça.

Pensamento do dia - 11 de setembro de 2013

Compreensão - O que os filhos esperam dos pais

Hugo de Azevedo

"Eu não compreendo este rapaz !", desabafam. Talvez não reparem que é uma confissão de incompetência paterna ou materna. E, contudo, como esperam os filhos que os pais os compreendam ! Se os pais não os entendem, quem os compreenderá ?

Os filhos esperam compreensão no sentido exato da palavra. Não apenas uma atitude de tolerância, ou de paciência. Desejam mesmo ser entendidos; que os pais adivinhem o que lhes passa por dentro, tendo em conta o seu temperamento, a sua idade, os seus sonhos... Esperam isso dos pais, porque normalmente eles próprios não se compreendem, e bem gostariam que alguém interpretasse corretamente a sua confusão interior. E quem, senão os pais em primeiro lugar ?

Precisam de compreensão, pois necessitam de amparo. A juventude é desequilíbrio, um tentar-não-cair constante.

Sobretudo a partir da adolescência, as ordens e sermões paternos já não lhes servem de grande auxílio. O moço sente-se responsável por si mesmo e faz tentativas crescentes de autonomia. Por meio de ordens e proibições, os pais já pouco os podem ajudar. Não digo que não as dêem, mas sim que a educação propriamente dita já não segue por esse caminho. É como quando os bebês começam a andar pelo seu pezinho; de vez em quando, ainda precisam de colo, mas rapidamente lhes apetece sair do regaço, voltam ao chão e correm perigosamente por aí afora... Os pais têm de correr atrás deles, com os braços abertos, para lhes evitar as quedas ou para os erguer depressa do chão, onde acabaram por tombar...

No os levam sempre pela mão, nem os meninos os consentem. Querem os braços livres como asas para se sustentarem na vertical. Como asas, para voarem longe.. É o que acontece de algum modo em todas as idades.

Os pais precisam dominar a inquietação que sentem por eles e deixá-los realmente livres como pássaros a sair do ninho, mas amparando-os; devem compreender os seus anseios, mas prontos a recebê-los outra vez nos braços quando for preciso.

No fundo, é tão fácil compreender as pessoas ! Somos todos da mesma massa, temos as mesmas aspirações e as mesmas fraquezas, mais ou menos acentuadas conforme os temperamentos. Mas só as compreendemos bem (paradoxos da vida !) quando nos lembramos de que são livres e de que, portanto, são todas diferentes, originais e surpreendentes, isto é, quando nos lembramos de que todas as pessoas são incompreensíveis!

Quando os pais exclamam: "Eu não compreendo este rapaz !", é porque o tinham classificado interiormente como um fóssil e se esqueceram de que se tratava de uma pessoa, de um ser livre, capaz de comportamentos contraditórios, como todos nós.

Os pais têm de contar com as qualidades e os defeitos habituais dos seus filhos, e simultaneamente têm de estar preparados para as mudanças mais radicais e súbitas de atitude. Devem esperar o inesperado.

Compreender significa, nesse caso, não se escandalizar com as mudanças rápidas dos filhos e reconhecer que não podem projetar com segurança o seu futuro. Significa compreender que eles, os filhos, são projetos vivos em evolução imprevisível. Aos pais só corresponde animá-los, avisá-los, orientá-los, respeitá-los, e não substituí-los. É assim que eles se sentem compreendidos.

Do livro O que os filhos esperam dos pais, Hugo de Azevedo, Quadrante, São Paulo

Adolescência: período de transformações

A adolescência é o período da vida em que ocorrem as transformações mais aparentes no corpo, em razão das alterações hormonais.

Inicia-se por volta dos dez ou onze anos de idade, tendo as meninas o acontecimento da primeira menstruação ou menarca, o aumento dos pelos vaginais e o crescimento dos seios.

Nos meninos acontece a alteração da tonalidade da voz, o aumento dos pelos pubianos e o crescimento do pênis, que passa a ter ereção e ejaculação.

Segundo D’Andrea, a adolescência é dividida em três fases:

- a pré-puberdade, quando o desenvolvimento físico se acelera e busca maior proximidade com os adultos. O lado emocional é muito confuso, com oscilações de sentimentos como ódio e amor, na busca de identificar-se;

- a puberdade, que se inicia por volta dos treze anos, é marcada pela maturidade dos órgãos reprodutores;

- e a pós-puberdade, entre os quinze e vinte anos, fase em que deve demonstrar responsabilidade diante das cobranças do meio social, como a escolha profissional, estruturar as relações com o sexo oposto e a formação da identidade, necessitando cada vez menos da ajuda intelectual dos adultos.

Busca da liberdade de expressão e de sentimentos

Normalmente os adolescentes buscam grupos de amigos que tenham os mesmos interesses, os mesmos gostos e desejos, a fim de uma identificação menos conflitante e mais amigável.

Nessa etapa da vida é comum tentar se afastar da família, pois essa já não lhes satisfaz em relação aos interesses sociais.

Os pais, não aceitando a busca da liberdade, muitas vezes tomam atitudes autoritárias, que os afastam ainda mais do grupo familiar. Outra atitude errada, normalmente tomada pelas mães, é o fato de não aceitar o crescimento do filho, achando que ainda é criança e tratando-o como tal. Essa atitude também o leva a afastar-se, pois nessa idade já não quer mais ser considerado criança.

Numa fase de tantas transformações, é importante que haja amizade e muito diálogo no convívio familiar e que os pais tentem amenizar os conflitos vividos, sendo mais flexíveis e compreensivos.

Por Jussara de Barros

Graduada em Pedagogia

Equipe Brasil Escola

PROTESTO: Movimentos denunciam governo de Pernambuco à Anistia Internacional

Representantes de três movimentos populares anunciaram, nesta segunda-feira (9), que vão entrar com denúncia em dois órgãos internacionais contra o governo de Pernambuco.  

Nove pessoas acabaram detidas e os movimentos afirma que houve violação de direitos humanos por parte da PM. De acordo com os organizadores da Resistência Pernambucana, da Frente Independente Popular de Pernambuco e da Frente de Luta Pelo Transporte Público, para embasar a denúncia, serão reunidos documentos, vídeos feitos pela imprensa, fotos de manifestantes e depoimentos de estudantes mostrando a ação policial nas recentes manifestações no estado.

“Estamos vendo uma dura repressão aos movimentos sociais em Pernambuco e assistindo uma ofensiva do governo Eduardo Campos, como a censura, a perseguição política. Vamos fazer esses procedimentos para o estado entrar no banco dos réus dos violadores dos direitos humanos”, comentou Pedro Joseph, integrante da Frente de Luta Pelo Transporte Público.

Uma das advogadas voluntárias dos movimentos populares, Noelia Brito, também reforçou a tese de que alguns integrantes estão sendo perseguidos e intimidados. Ele citou como exemplo a prisão do estudante Cristiano Vasconcelos, que teria sido detido no sábado mesmo estando sem máscara e sem cometer nenhum delito.

“Estamos muito preocupados com o rumo que se está tomando, num estado ditatorial fingindo ser democrático. Esses jovens são prova da insatisfação, um reflexo do que acontece todos os dias. Eles estão escolhendo a dedo as pessoas que serão presas”, destacou Noelia Brito.

Representante do grupo Resistência Pernambucana, Cristiano disse que vai entrar com uma ação no Ministério Público contra o governo. “Fui humilhado, tratado com bandido, mesmo sem estar fazendo nada de errado, nada ilícito”.

Do G1 Pernambuco

Pensamento do dia

Ocultação de Vênus pela Lua foi o destaque da noite do domingo 08 de setembro

E, pela     A combinação das translações de Vênus e da Terra ao redor do Sol e da translação da Lua ao redor da Terra, deixou a sensação de que Vênus desceu um pouco mais rápido, ultrapassando a Lua, chegando a passar bem "coladinho" nela por volta das 19h30min. Em alguns locais, em função da latitude/longitude,   observadores  privilegiados poderam ver a   Lua ocultando o planeta   Vênus que, literalmente,   vai passau por trás do disco lunar,  desaparecendo e reaparecendo logo depois

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OPINIÃO: O PT de ST atualmente é refém do Carlismo e vive como um barco a deriva

Por Paulo César Gomes, professor e escritor, filiado ao Partido dos Trabalhadores

O Partido dos Trabalhadores chegou ao poder em Serra Talhada não em função do seu discurso, do seu programa de governo ou do seu capital eleitoral, mas em função da “benção” do ex-prefeito Carlos Evandro. Porém, quase dois anos depois da filiação do atual prefeito Luciano Duque ao PT, a legenda vive como “um barco a deriva”, sem iniciativa, sem personalidade, sem nenhum poder de mobilização, sem nenhuma bandeira política a ser defendida, sem discutir com os movimentos sociais, e o pior! Virou refém do “carlismo”.

 

É inegável que o ex-prefeito Carlos Evandro ainda exerce grande poder sobre a gestão petista, coisa que o partido não tem. Mas o que o levou o PT a essa situação? Simples, o partido não fez ao critica política ao governo Carlos Evandro quando da filiação de Luciano. Ao invés de discutir questões política preferiu aceitar a filiação sem impor nenhuma condição, sem ao menos fazer um balaço político. O resultado disso é que o PT e o seus dirigentes locais foram “escanteados” da campanha municipal, assim como vem sendo nas discussões mais importantes do governo municipal.

 

O candidato do prefeito a deputado estadual já está decidido, é Carlos Evandro. Mas o correto não seria ser Manoel Santos? Cadê a tal história da fidelidade partidária? Antigamente a coisa erra diferente; quem não votasse não nos candidatos da legenda seria expulso sumariamente.

 

Uma das maiores provas da crise de identidade que vive o PT é a sua indecisão em se posicionar sobre o aumento da alíquota doIPPST, o prefeito é a favo e o vereador Sinézio Rodrigues é contra. Mas nem tudo está perdido para o partido de Lula, pois muita coisa ainda vai acontecer até as eleições de 2014. No entanto, para que o PT volte a ser PT, é preciso que entre outras coisas o prefeito rompa politicamente com Carlos Evandro. Dessa forma o PT teria mais visibilidade e espaço na gestão para mostrar o seu programa de governo que vem sendo elaborado desde 1996, e que atualmente não passa de um amontoado de papel.

 

Um forte abraço a todos e a todas e até a próxima !

 

 

Publicado no site Farol de Noticias de Serra Talhada, em 08 de setembro de 2013.

O Black Bloc e a resposta à violência policial

André Takahasi

O Black Bloc não é uma organização e sim uma forma de protesto estética baseada na depredação dos símbolos do estado e do capitalismo

Durante o mês de junho as manifestações massivas contra o aumento das tarifas fizeram emergir novas dinâmicas no cenário político brasileiro, uma renovação da organização social que questiona os limites legais do status quo. A inovação e o choque desse outono de 2013 aconteceram porque a desobediência civil - tática histórica de movimentos contestatórios - teve uma aceitação popular jamais vista no Brasil desde a proclamação da república (sempre é bom lembrar que a proclamação da república foi uma quebra da institucionalidade).

Surgiram alternativas de luta, cada qual com suas táticas. A ação direta não violenta das multidões veio em Porto Alegre no levante contra o aumento das tarifas, reforçado pelo Movimento Passe Livre (MPL) de São Paulo. Foram bloqueios de vias, abertura de catracas, escrachos (denúncia públicas de pessoas acusadas de violações de direitos, como ex-agentes da ditadura) e ocupações de prédios públicos.

São ações questionadoras da ordem que, em muitas ocasiões, despertam resposta violenta da polícia e tentativas de criminalização por parte da grande mídia. Ao mesmo tempo, essas ações se colocam diretamente contra o Estado e os efeitos da exclusão econômica, partindo sem intermediários para a disputa do modelo de sociedade.

Black Bloc. Paralelo a essa estratégia - e independente do MPL e congêneres - se manifestou nesse período a tática do Black Bloc, em grande parte como resposta à violência policial. O Black Bloc é composto por pequenos grupos de afinidade, muitas vezes feitos na hora, que atuam de forma independente dentro das manifestações. Mas, ao contrário do MPL, o Black Bloc não é uma organização ou coletivo e sim uma ideia, uma tática de autodefesa contra a violência policial, além de forma de protesto estética baseada na depredação dos símbolos do estado e do capitalismo. A dinâmica Black Bloc lembra mais uma rede descentralizada como o Anonymous do que um movimento orgânico e coeso.

Utilizada primeiramente pelos movimentos autonomistas da Itália e da Alemanha, é muito presente na Europa e EUA, e mais recentemente nos países árabes, mas nunca havia encontrado condições para se desenvolver em solo brasileiro.

O primeiro sinal de propaganda Black Bloc no país ocorreu no início dos anos 2000, durante o surgimento do movimento anticapitalista global (antiglobalização), mas foi descartado pelos ativistas autônomos da época por avaliarem a ação direta não violenta, manifestada principalmente nos protestos contra a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), estrategicamente melhor para o cenário brasileiro. Anos depois essa opção pela ação direta não violenta combinada com trabalho de base, organização horizontal e uso intensivo da internet influenciou a criação do MPL e outros movimentos autônomos, como a Bicicletada, o Centro de Mídia Independente e o Rizoma de Rádios Livres.

No entanto, a ideia do Black Bloc nunca morreu, manifestando-se em escala menor e de forma bem isolada em manifestações anteriores. Nada muito significativo ou mesmo duradouro, sendo impulsionado por elementos anônimos que não deram continuidade à sua atuação. Mas a ideia estava lá, sempre lá, e na primeira oportunidade se manifestava em algum canto do País, geralmente como recurso para a autodefesa.

Violência policial e autodefesa. Em junho o cenário de manifestações criou um ambiente favorável para o florescimento do Black Bloc brasileiro na sua forma de autodefesa. Em diversas capitais as mobilizações extrapolaram a capacidade organizativa dos grupos e movimentos que as desencadearam, criando movimentos multicêntricos onde cabem diversas estratégias, táticas e narrativas mobilizadoras. Como na maioria das cidades esse crescimento veio pela solidariedade popular pós-repressão, é coerente afirmar que a violência policial foi o fermento da indignação que levou a população às ruas no auge das jornadas de junho; e serviu como justificativa moral, segundo seus defensores, para a disseminação descentralizada da tática Black Bloc.

Reações de autodefesa começaram a surgir no meio da massa de manifestantes, de forma cada vez mais organizada. No Rio de Janeiro, devido à intensidade da repressão e às condições geográficas e sociais da cidade, que aproximam bairro e favela, jovem de classe média e jovem da periferia, a intensidade da repressão policial e da resposta dos manifestantes foi maior.

Apoio aos irmãos cariocas. Recentemente, na sexta-feira 26 de julho, houve um ato na avenida Paulista denominado "Ato em apoio aos irmãos cariocas versão sem pelegos". Esse ato pode ser considerado um ponto de virada na narrativa do Black Bloc brasileiro. Pela primeira vez a ideia e a tática se manifestaram em sua plenitude na forma da manifestação direcionada para a destruição de propriedades privadas e públicas. Cerca de 300 pessoas percorreram o trajeto do Masp até a 23 de Maio destruindo bancos, bases policiais e veículos da mídia hegemônica. A polícia acompanhou a movimentação de longe, alegando esperar o reforço da Força Tática para iniciar a dispersão do ato.

Na terça-feira 30, o ato chamado pelo Facebook, reuniu manifestantes contrários ao governador paulista, Geraldo Alckmin, e ao governo de Sérgio Cabral, no Rio de Janeiro. Alguns manifestantes picharam paredes, quebraram o vidro de uma concessionária e de agências bancárias na região. A Força Tática e a tropa de Choque da Polícia Militar seguiram atrás dos manifestantes.

A retomada da polícia já havia sido prometida na página da Secretaria de Segurança Pública na internet, com o órgão dizendo que a PM agiria “com a energia necessária para evitar atos criminosos,” após agências bancárias e bases policiais terem sido danificadas na avenida Paulista na última sexta-feira. Com a ação de 220 oficiais, segundo a própria corporação, foram detidos 20 manifestantes. Destes, cinco ainda continuam presos por suspeita de formação de quadrilha, resistência à prisão, desacato e dano ao patrimônio público.

Os protestos recentes e especificamente as manifestações Black Bloc têm sido usados como pretexto para pautar soluções repressoras. A mídia tem feito o trabalho de recortar as imagens de depredação e confronto sem o mínimo de contextualização, imprimindo a narrativa que melhor lhe convém, e muitas vezes criminalizando pessoas não envolvidas nos confrontos. Do outro lado, iniciativas midialivristas e os demais veículos de esquerda têm trazido outros pontos de vista sobre a questão, forçando uma pequena mudança na linha editorial dos meios hegemônicos como demonstrou o caso do ativista carioca Bruno, incriminado injustamente de ter atirado molotovs na polícia.

Vale nos questionarmos como o Black Bloc vai impactar na disputa de imaginário da sociedade e como o estado e os demais movimentos vão lidar com essa novidade política. Com a expansão dessa tática será possível realizar novas ações diretas não violentas de multidão, convocadas pela internet, sem essas terminarem, necessariamente, em confronto físico?

Como diferenciar o Black Bloc do agente provocador infiltrado, que está na manifestação apenas para criar fatos que justifiquem a repressão? A suspeita sobre os P2 levanta outra questão: até que ponto a violência por parte dos manifestantes serve aos interesses de determinado governo?

Cada caso é um caso, e só nos resta avaliar cada conjuntura com lucidez, a fim de que não sejamos levados a tomar opinião direcionados por interesses ocultos. Formação política, clareza dos objetivos e capacidade de análise de conjuntura serão dos fatores determinantes para o futuro da ação direta urbana no Brasil, seja ela violenta ou não violenta.

Blog de Luis Nassif
 

Fotos do projeto Viajando Pela História de Serra Talhada - Escola Antonio Timóteo

Projeto idealizado pelo professor Paulo César com a participação das turmas do Ensino

 

 Médio do turno da manhã e tarde. O evento teve stands e palestras com o professor Miguel

 

 Leonardo sobre o meio ambiente e a cidade de Serra Talhada e com o jornalista Geovanni

 

 Sá.

 

 

Fotos: Professora Penha Barros

 

 

Araripina Atenção: VIAGEM AO PASSADO: Antes do bisturi e de ser deput...

Araripina Atenção: VIAGEM AO PASSADO: Antes do bisturi e de ser deput...: VIAGEM AO PASSADO: Antes do bisturi e de ser deputado… Inocêncio foi jogador de futebol 1 de setembro de 2013 Por Paulo Cesar ...

VIAGEM AO PASSADO: Antes do bisturi e de ser deputado… Inocêncio foi jogador de futebol

Por Paulo César Gomes, escritor, professor e historiador serratalhadense

 

Inocêncio  com a camisa da seleção de Serra Talhada em um jogo contra a seleção de Petrolândia (1954)

 

O futebol no interior de Pernambuco começou a ser difundido em meados de 1920 e rapidamente se alastrou pelos grotões sertanejos. Segundo o pesquisador e historiador Luiz Lorena, o futebol em Serra Talhada começou a ser praticado na década de 30, os dois primeiros times amadores foram criados em 1933, o time do Mocidade, que era dirigido pelo Luiz Gomes de Sá, e o Vila Bela, dirigido por João Jurubeba.

Entre as curiosidades que envolvem o futebol amador na cidade está a marcante passagem do nosso deputado federal Inocêncio Oliveira, que na década de 50 desfilou o seu futebol pelos gramados de Serra Talhada e região. O deputado vestiu a camisa do Atlético Clube Serratalhadense, que era dirigido por Damião Rumão.

No Atlético Clube Inocêncio jogou ao lado do irmão Antônio de Micena, além de outros do nome da história política de Serra Talhada, os ex-prefeitos Tião Oliveira, irmão do deputado, e Nildo Pereira. Nildo Pereira jogou também pelo Comercial na década de 60 ao lado de Paulo Moura que na época era um jovemtalento. O ex-prefeito foi o responsável pela construção do estádio “O Pereirão”, uma obra que se tornou um marco na história do esporte do município.

O Inocêncio Oliveira iniciou sua carreira esportista ainda garoto, com 16 anos vestiu a camisa da seleção local. O parlamentar abandou o esporte em 1958 quando foi embora para o Recife para estudar medicina na Faculdade na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Após concluir o curso ele exerceu a profissão até 1974 como cirurgião-chefe do Hospital Agamenon Magalhães em Recife. Em 1975 ele assumiu o mandato de deputado federal e desde então não voltou mais a ser envolver com o futebol.  A única dúvida que fica é se os problemas constantes no joelho de Inocêncio são consequência de suas peripécias com a bola nos pés.

 

 

Um forte abraço a todos e a todas e até a próxima!

 

 

Atlético Clube Serratalhadense (1957)

Em pé: Nildo Pereira, Raimundo de Gedeão, Antônio de Micena, Tião Oliveira, Inocêncio Oliveira, Vincente Bola Sete, Lelinha Agachados: Citonho Macineiro, Aragão, Edmilson Lima, Assis de Florentino, Luiz Leite.

 

Time do Comercial: Em pé:o terceiro da esquerda para direita é Nildo Pereira. O primeiro agachado da esquerda para direita é Paulo Moura.

 

Publicado no site Farol de Noticias de Serra Talhada, em 01 de setembro de 2013.