Escreva-se no meu canal

domingo, 6 de outubro de 2013

OPINIÃO: A guerra de Duque contra servidores dará numa derrota vexatória para o prefeito

Por Paulo César Gomes, escritor e historiador serra-talhadense

Os primeiros dez meses do governo Luciano Duque vêm sendo marcados por muitas contradições, algumas delas não dá nem para comentar, como no caso do desastroso fim das plenárias do Orçamento Participativo e o inusitado café da manhã no Mercado Público. Outros episódios continuam sem explicações, como no caso da saída do líder do governo na Câmara de Vereadores e exoneração de seis secretários em menos sete meses de gestão.

No entanto, o grande calo da gestão tem sido a articulação política, uma área estratégica que vem se transformado e um imbróglio recheado de insucessos. O primeiro problema é fato de que a gestão é extremamente fechada, onde os partidos aliados e as lideranças políticas sofrem intenso bloqueio e acabam excluídos das discussões e das decisões políticas.

O que na verdade é um contrassenso a proposta do PT de implantação de um Conselho Político suprapartidário. A ideia iria descentralizar e democratizar as decisões políticas e administrativas. Isso na prática não que dizer que o prefeito vai deixar de governar ou que alguém vai ocupar a sua “majestosa” cadeira. Outro erro grotesco do governo a na forma de trataras as questões divergentes.

Em muitos fica a impressão de que estar faltando habilidade do gestor e dos seus auxiliares mais próximos, pois as propostas não avançam e acabam deixando impressão de “um certo” ar de arrogância, melhor exemplo é a forma com o qual vem sendo tratado o projeto do aumento das alíquotas referentes à contribuição do trabalhador e do patronal para o IPPST.
Onde ao invés de agregar, o prefeito só faz perder apoio, além de não explicar o inexplicável, ele ainda tenta desqualificar o movimento legítimo dos servidores. Segundo o líder revolucionário russo Lênin, na política, assim como na vida, “às vezes devemos dar um passo atrás, para logo depois dar dois à frente”.

A melhor que coisa que o prefeito Luciano Duque faz nesse momento é retirar o projeto da pauta de votação e recomeçar tudo da estaca zero, buscando construir algo de caráter coletivo, democrático e transparente, sem imposição ou incoerência. Caso contrário irá sofrer uma derrota vexatória.

Aproveito a oportunidade para prestar a minha solidariedade ao movimento dos servidores municipais e a direção SINTEST, que infelizmente vêem sofrendo uma serie de ataques por parte de um governo que foi eleito com o discurso, que entre outras coisas, propunha um mandato democrático e o fim do coronelismo na cidade.

E por outro lado, lamentar a postura omissa adotada pelo Partido dos Trabalhadores, que em tempos atrás atuava em defesa dos trabalhadores. É uma pena que o PT renegue as suas bandeiras e jogue no lixo a sua história. Um partido que nasceu sem patrão e sem coronel, hoje agoniza envolto nos seus próprios tentáculos!

Um forte abraço a todos e a todas e a até a próxima!

Publicado no Site Farol de Noticias de Serra Talhada, em 06 de outubro de 2013.

Resumo sobre a Guerra de Canudos

A situação do Nordeste brasileiro, no final do século XIX, era muito precária. Fome, seca, miséria, violência e abandono político afetavam os nordestinos, principalmente a população mais carente. Toda essa situação, em conjunto com o fanatismo religioso, desencadeou um grave problema social. Em novembro de 1896, no sertão da Bahia, foi iniciado este conflito civil. Esta durou por quase um ano, até 05 de outubro de 1897, e, devido à força adquirida, o governo da Bahia pediu o apoio da República para conter este movimento formado por fanáticos, jagunços e sertanejos sem emprego.

O beato Conselheiro, homem que passou a ser conhecido logo depois da Proclamação da República, era quem liderava este movimento. Ele acreditava que havia sido enviado por Deus para acabar com as diferenças sociais e também com os pecados republicanos, entre estes, estavam o casamento civil e a cobrança de impostos. Com estas idéias em mente, ele conseguiu reunir um grande número de adeptos que acreditavam que seu líder realmente poderia libertá-los da situação de extrema pobreza na qual se encontravam.

Com o passar do tempo, as idéias iniciais difundiram-se de tal forma que jagunços passaram a utilizar-se das mesmas para justificar seus roubos e suas atitudes que em nada condiziam com nenhum tipo de ensinamento religioso; este fato tirou por completo a tranqüilidade na qual os sertanejos daquela região estavam acostumados a viver.

Devido a enorme proporção que este movimento adquiriu, o governo da Bahia não conseguiu por si só segurar a grande revolta que acontecia em seu Estado, por esta razão, pediu a interferência da República. Esta, por sua vez, também encontrou muitas dificuldades para conter os fanáticos. Somente no quarto combate, onde as forças da República já estavam mais bem equipadas e organizadas, os incansáveis guerreiros foram vencidos pelo cerco que os impediam de sair do local no qual se encontravam para buscar qualquer tipo de alimento e muitos morreram de fome. O massacre foi tamanho que não escaparam idosos, mulheres e crianças.

Pode-se dizer que este acontecimento histórico representou a luta pela libertação dos pobres que viviam na zona rural, e, também, que a resistência mostrada durante todas as batalhas ressaltou o potencial do sertanejo na luta por seus ideais. Euclides da Cunha, em seu livro Os Sertões, eternizou este movimento que evidenciou a importância da luta social na história de nosso país.

Conclusão: Esta revolta, ocorrida nos primeiros tempos da República, mostra o descaso dos governantes com relação aos grandes problemas sociais do Brasil. Assim como as greves, as revoltas que reivindicavam melhores condições de vida ( mais empregos, justiça social, liberdade, educação etc), foram tratadas como "casos de polícia" pelo governo republicano. A violência oficial foi usada, muitas vezes em exagero, na tentativa de calar aqueles que lutavam por direitos sociais e melhores condições de vida.


Fonte: historia do brasil

sábado, 5 de outubro de 2013

Resumo: Juizado Especial Criminal

Infrações penais de menor potencial ofensivo. Justiça consensual. 

Obs. Autor do fato (não se diz réu). 


Competência: lugar da infração penal.


Crimes com pena máxima não superior a dois anos (agravantes e atenuantes não entram, causas de aumento entram pelo máximo e causas de diminuição pelo mínimo) e contravenções penais; independentemente de multa.


1) Após a prática do ato, na delegacia, não há inquérito, apenas termo circunstanciado, que é o termo de comparecimento em juízo, ou então, se recusado pelo autor do fato, ocorre à prisão. 


2) Audiência de conciliação ( devem estar presentes o juiz e o promotor, a vítima e o autor do fato).
Nessa audiência há a possibilidade de acordo entre a vítima e o autor do fato, (composição civil- renúncia ao direito de representação). Extingue-se a punibilidade, se não há acordo, surge então, para a vítima o direito de representação.


3) Promotor: pode pedir o arquivamento, efetuar a transação penal, que também extingue a punibilidade. Obs. Se o autor do fato não concorda o promotor denuncia. 
4) Audiência de instrução debates e julgamentos: a defesa oferece uma resposta para tentar impedir que o juiz receba a denúncia. 


Se o juiz recebe a denúncia surge a possibilidade do SURSI, se presentes os requisitos e aceito pelo autor do fato.


Pode-se seguir a audiência com sentença ao final. 


Da sentença cabe apelação para a turma recursal.

Resumo dos Direito das Coisas (Direito Civil)

Por Emerson Santiago
É chamado de direito das coisas ou direitos reais uma das divisões do direito civil brasileiro, dedicado a coordenar as relações jurídicas dos homens sobre as coisas e suas formas de sua utilização. O direito das coisas, bem como os direitos pessoais estão inseridos na categoria dos direitos patrimoniais.


Antes, é fundamental definir os conceitos de “coisa” e “bem” para a matéria: todos os bens são considerados coisas, mas nem todas as coisas são bens. Bem é toda espécie de coisa que possa ter utilidade ao homem, que corresponda aos seus desejos. O direito das coisas, então, é a expressão jurídica do estado das coisas objeto de propriedade.

A partir daí, a matéria se concentrará em todas as dimensões possíveis desta relação entre coisas e homens. Certamente, o mais importante conceito nesta área é o da posse, a qual pode ser real ou presumida, de boa-fé, má-fé, velha, justa, injusta, direta ou indireta. Para a definição de posse, há duas teorias importantes, a de Savigny, conhecida como subjetiva, e a de Ihering, conhecida como objetiva.

Como visto, este direito afeta direta e imediatamente a coisa sob todos os aspectos e a acompanha em poder de quem a detenha, naquilo que é chamado direito de preferência, que é um direito subjetivo. Todas as demais pessoas estão obrigadas, sem distinção, a não praticar ato que turbe o titular na utilização de seu direito.

O exercício da propriedade em sua plenitude contém diversos componentes, entre eles o uso e o usufruto. São elementos que podem ou não estar reunidos nas mãos do proprietário, pois o direito os considera como suscetíveis de se constituírem em objeto próprio, destacável.

As diversas modalidades de direito real estão previstas no artigo 1225 do Código Civil. São elas:
  1. a propriedade;
  2. a superfície;
  3. as servidões;
  4. o usufruto;
  5. o uso;
  6. a habitação;
  7. o direito do promitente comprador do imóvel;
  8. o penhor;
  9. a hipoteca;
  10. a anticrese.
  11. a concessão de uso especial para fins de moradia;
  12. a concessão de direito real de uso.
Para garantir sua posse, o detentor da coisa pode se valer das ações reais (actiones in rem) direcionadas, não contra uma pessoa determinada, um devedor, mas contra quem quer que tenha turbado a sua utilização. O titular tem ainda a faculdade de sequela, isto é, de perseguir a coisa nas mãos de quem quer que a detenha, bem como a faculdade de preferência, que é o poder de afastar todos aqueles que reclamem a coisa com base ou em direito pessoal ou em direito real posterior ao dele.


Bibliografia:

quinta-feira, 3 de outubro de 2013

Como estudar História para o Enem 2013

Vamos falar da  disciplina de História.
Inicialmente vale ressaltar algumas características da forma que tal disciplina se apresenta no Enem:
- Textos longos e bastante rebuscados;
- Muitos relacionam temas atuais com acontecimentos antigos, relativos ao mesmo assunto;
- Questões que exigem boa interpretação e leitura;
- Além de tudo, disfarçadamente, o exame exige dos candidatos amplo conhecimento do conteúdo do Ensino Médio.

Com tantas características simultâneas, é claro que os candidatos necessitam de várias estratégias para se prepararem, de fato, para a prova. Segue nossas dicas:
1- Muita Leitura!
Quem não tem o hábito de ler textos mais complexos e carregados, certamente não conseguirá manter o foco durante o exame.
2- Quando notar que o texto de determinada questão é extenso, leia primeiro a pergunta.
Esse procedimento ajudará o candidato para que não necessite ler novamente toda a questão, pois, como sabe o que será perguntado, ao ler o texto, a resposta acaba “saltando” aos olhos.
3- Quando aparecerem textos antigos, leia atentamente a data de publicação do mesmo.
Esse procedimento pode “salvar” várias questões, pois possibilita o candidato relacionar a data com o contexto histórico.
4-Estudar!
Não tem escapatória. Conteúdo é conteúdo.

Referente à última dica (Estudar!), vale destacar os assuntos que mais foram alvos nas questões de história do Enem desde de 1998;
1º — Brasil República
2º — Era Vargas
3º — Segunda Guerra Mundial e Brasil Colônia
4º — Militarismo no Brasil,  Escravidão e  Idade Média
5º — Guerra Fria, Revolução Industrial e Liberalismo

E para finalizar, após apresentar as características, dar dicas e ressaltar os principais assuntos cobrados, separamos alguns espaços que podem ajudar bastante os candidatos, tanto na procura de conteúdo quanto na busca de boas leituras. Bons estudos!

Enem 2013 – A redação nossa de cada dia!

Estudar já virou rotina e pôr em dia todos os conteúdos do Ensino Médio é a meta de vocês para ser nota 1000 no Enem 2013, certo? O Blog do Professor Paulo César está afiado em tudo sobre Enem, desde aquelas notícias MA-RA-VI-LHO-SAS que saem todo dia até naquelas matérias que você precisa estudar, mas nem lembra mais porque faz tempo que viu!
Pensando nisso – dar uma força tamanho família – que a gente preparou a continuação de uma aula que dá o que falar: “Tio, como eu faço para que minha redação seja WONDERFUL no Enem 2013?  - Fácil, fica ligado no conteúdo abaixo que você vai ser nosso candidato superpoderoso no dia da prova!
Pelo Blog do Enem, você já viu os temas que caíram em redação até o ano passado e também várias dicas de como iniciar sua redação, certo? Mas e o resto, professor? Se liga na gente que a aula começou!

O texto dissertativo-argumentativo
Esse gênero textual é cobrado no Enem justamente por ser uma forma simples, rápida e eficiente do candidato mostrar seu ponto de vista – crítico – sobre um determinado assunto relacionado às situações-problema atuais, que ora vezes poderá estar relacionado com o Brasil.
Quanto a forma, o texto dissertativo-argumentativo é formado de partes que se relacionam, isto é, sua redação deverá ter uma sequência lógica entre as frases em si, assim como os parágrafos, que devem possuir uma coerência de ideias e argumentos!
A redação que o Enem 2013 irá cobrar – o texto dissertativo-argumentativo – deve possuir três partes principais:
1) A Introdução: você deve apresentar seu ponto de vista aqui.
2) O Desenvolvimento: você deve desenrolar seu ponto de vista com argumentos bons aqui. Dois parágrafos são o essencial.
3) A Conclusão: você deve finalizar seu ponto de vista aqui. Não esqueça que a redação do Enem exige que seja exposto soluções para a situação-problema para o tema visado pela prova.
Como fazer sua  introdução para a dissertação do Enem 2013
Como iniciar sua introdução você já sabe, certo? Vamos agora trabalhar nela para fecharmos com chave de ouro esse primeiro parágrafo da redação do Enem 2013? Fique ligado com a gente e tire nota 1000 no Enem 2013!

Você pode iniciar sua introdução de várias formas, mas em todas elas, o recomendável é não passar de 3 a 4 linhas. Após isso, apresente a situação-problema que o Enem 2013 visar à construção da redação colocando seu ponto de vista e sua argumentação que irá trabalhar durante toda a redação, desde a introdução até a conclusão. Por fim, feche sua introdução com uma ideia simples, mas forte, sobre sua argumentação. Utilizar exemplos de jornais, de revistas, de livros de Literatura, de músicas, de documentários ou filmes que tenham uma forte ligação com sua argumentação poderá deixar sua redação mais interessante ao leitor/corretor!

Veja abaixo uma introdução construída especialmente para o Blog do Professor Paulo César:
Desde a História Antiga, a mulher foi vista de diferentes formas: escrava, bruxa, no chão-de-fábrica e desprovida de prazer. Essa histórica inferiorização da mulher mostra como a supremacia machista sempre esteve à frente na sociedade governada pelo gênero masculino e, ainda, caracterizou a motivação de importantes revoluções feministas a partir do século XX. Uma revolução sexista modificadora da História do Homem e da mulher.

Na primeira frase, vemos como uma informação histórica pode mostrar seu conhecimento em História Geral e/ou do Brasil: Desde a História Antiga, a mulher foi vista de diferentes formas: escrava, bruxa, no chão-de-fábrica e desprovida de prazer.

Depois disso, vemos a situação-problema e os pontos de vista: Essa histórica inferiorização da mulher mostra como a supremacia machista sempre esteve à frente na sociedade governada pelo gênero masculino e, ainda, caracterizou a motivação de importantes revoluções feministas a partir do século XX.

E por último, a finalização da introdução com adjetivos que expressam a opinião do candidato: Uma revolução SEXISTA MODIFICADORA da História do Homem e da mulher.

Gostaram galera? Fiquem atentos ao Blog do Professor Paulo César e saibam mais sobre como construir suas redações para o Enem 2013. Aproveitem essas dicas e tentem construir introduções sobre os seguintes temas:


1. A globalização e os megaeventos esportivos no Brasil.
2. Diminuição da Maioridade penal.
3. Casamento Homoafetivo.
4. Educação e a Tecnologia.
5. Álcool versus Trânsito.
6. Desarmamento e a Violência.
7. Direitos dos indígenas.
8. Violência nas escolas.
9. Gasto vs necessidade energética.
10.Tecnologia a favor do ser humano.
Fonte: Geração Vestibular.

Novas regras do exame da OAB são aprovadas

Aprovado por unanimidade pelo Pleno do Conselho Federal da OAB, a alteração no provimento do Exame da Ordem para que seja permitido que em caso de reprovação na 2ª. fase (prático-profissional) que o examinando possa fazer o aproveitamento da aprovação da 1ª fase.
O candidato terá direito a fazer novamente a prova prático-profissional, uma única vez, no Exame seguinte.
Outra modificação diz respeito a publicação dos nomes daqueles que supervisionam as questões que podem cair no Exame de Ordem. “Essa modificação dará ainda mais transparência ao exame e é uma antiga reivindicação dos examinandos”, explicou coordenar de Nacional do Exame de Ordem, Leonardo Avelino Duarte.
Além disso, foi deliberada a alteração do dispositivo que permite aos estudantes do nono e décimo semestre prestarem o exame. “Hoje algumas faculdades estão com cursos de seis anos. Existe um problema de adequação à realidade”, disse a relatora da proposição, conselheira Fernanda Marinela.
Dessa forma, ficou substituído que os estudantes que cursam o último ano podem realizar o Exame. “A proposta é adequação da norma a uma realidade que já existe”, disse a relatora.
As mudanças entrarão em vigor na data da publicação do provimento e terá validade para os Exames seguintes.

terça-feira, 1 de outubro de 2013

Direito Empresarial - Quais são as diferenças entre Eireli, sociedade limitada e empresário individual?

Já dissemos aqui em nosso blog que a partir de janeiro de 2012 poderá ser aberta mais um tipo de pessoa jurídica no Brasil, a Empresa de Responsabilidade Limitada (Eireli). A intenção é ajudar micro e pequenos empresários que não possuem sócios a sair da informalidade.
Por ser algo ainda muito novo, muitas dúvidas ainda surgem a respeito da Eireli. Mas qual é a diferença dela para a sociedade limitada e para o empresário individual? Veja:

EMPRESA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI)

A pessoa física que exerce atividade econômica sem sócios pode abrir uma Eireli. A principal diferença é que em caso de dívidas, o patrimônio pessoal do empresário não será usado para o cumprimento das obrigações. Resumindo, há uma separação dos bens pessoais dos da empresa. O capital social mínimo exigido para a abertura de uma empresa de responsabilidade limitada é de 100 salários mínimos.

SOCIEDADE LIMITADA

Para se abrir uma sociedade limitada é necessário ter pelo menos um sócio. Em caso de dívidas, os sócios responderão também com seus bens pessoais, dentro da sua parcela na sociedade. Por exemplo: se há dois sócios e cada um deles responde com 50% na sociedade, em caso de dívidas, eles dividirão ao meio a responsabilidade de pagamento.

EMPRESÁRIO INDIVIDUAL

Assim como na Eireli, a pessoa física não precisa de sócios para abrir a sua empresa. Porém, em caso de dívidas, seus bens privados serão usados para os devidos pagamentos aos credores. Isso também vale para dívidas pessoais, em que bens da empresa podem ser usados para quitá-las. Se o empresário for casado em comunhão de bens, os bens do seu cônjuge também podem servir como pagamento.

Direito Empresarial - Responsabilidade limitada ou ilimitada? O que é melhor?

Aprendemos que existem entes empresariais cuja responsabilidade do titular ou dos sócios é ilimitada, respondendo o titular com seu patrimônio, diretamente, pelas dívidas da entidade, sem precisar haverdesconsideração da pessoa jurídica.
Possuem responsabilização ilimitada em relação ao titular, sócio ou a algum sócio (todos os artigos são do Código Civil):
Empresário  Individual (arts. 966 e 967)
Sociedade em Comum (arts. 986 e 990)
Sociedade em Conta de Participação (art. 991)
Sociedade em Nome Coletivo (art. 1.039)
Sociedade em Comandita Simples (art 1.045)
Sociedade em Comandita por Ações (arts. 1.090 e 1.091)

E existem outras entidades onde a responsabilização patrimonial do titular, em situação de normalidade, esgota-se no patrimônio entregue à sociedade. Possuem responsabilidade limitada em relação ao(s) titular(es):
Empresário Individual de Responsabilidade Limitada (art. 980A)
Sociedade Limitada (art. 1.052)
Sociedade Anônima (art. 1088 e a Lei própria)
Sempre me perguntam em sala sobre qual seria a utilidade de se ter uma empresa com a responsabilização ilimitada do(s) titular(es).
Ora amigo, basta lembrar que no sistema capitalista não há almoço grátis, e que o crédito é resultado das garantias oferecidas ao credor.

Assim, a entidade de responsabilidade ilimitada pode obter créditos e confiabilidade maior, posto que seu credor sabe que jamais aquela entidade será “de fachada” e que os bens materiais do(s) dono(s) estão em jogo para responderem pelo débito eventualmente existentes, com isso, se consegue mais e melhor crédito através do ente empresarial de responsabilidade ilimitada.

Biomas Terrestres

Embora represente apenas 28% da área total do globo, este apresenta um grande número de espécies. Os biomas que o compõe englobam animais e vegetação existentes em um dado clima. Os principais biomas terrestres são: Tundra, Taiga, Floresta temperada, Floresta tropical, Campos e Desertos.
·                    Tundra: é um bioma localizado na região do Círculo Polar Ártico.
·                    Taiga: situa-se em partes do Alasca, Canadá, Estados Unidos e Sibéria.
·                    Florestas Temperadas: localizam-se nos Estados Unidos, Europa, China, Sibéria, Ásia, Coréia e Japão.
·                    Florestas Tropicais: Equador, América do Sul e Central, na África, na Ásia e em linhas do oceano Pacífico.
·                    Campos: em regiões dos Estados Unidos, na Austrália, América do Sul (Brasil e Argentina) e na Eurásia.
·                    Desertos: o maior é deserto do Saara na África, na Austrália, Arábia Saudita, Chile, Estados Unidos e México.
Veja na figura abaixo uma distribuição geral dos biomas terrestres e a variação da vegetação com a latitude e altitude.

O biociclo terrestre ou epinociclo é constituído por diferentes Biomas que estão na dependência dos fatores abióticos. Isto significa que dependendo dos fatores abióticos teremos um tipo de Bioma.
Dos componentes abióticos a energia radiante recebida na Terra e o vapor d'água são fatores importantes.


Elefanta faz vigília para corpo de amigo morto e emociona grupo de turistas



Com a tromba enrolada na presa do amigo, uma elefanta emocionou turistas que participavam de um safári na Botsuana. O grupo flagrou a vigília da fêmea ao corpo do macho morto há alguns dias. 

fotógrafo amador John Chaney, de 63 anos, que participava do passeio na companhia da esposa Diane, aproveitou para registrar a cena

Em sua página oficial na web, Chaney publicou a foto da despedida e aproveitou para relatar a experiência: "Quando tirei a foto, olhei para meus companheiros de excursão e reparei que havia lágrimas nos olhos de todos. Um exemplo de amizade e lealdade de partir o coração de qualquer pessoa". 

O grupo ficou cerca de 20 minutos observando a vigília e, de acordo com o fotógrafo, a fêmea não moveu a tromba da presa do amigo durante o período. 

Park Rangers, que guiava o grupo de turistas, entrou em contato com a polícia responsável pela reserva para que o corpo do elefante morto fosse retirado do local. 

ATIVIDADE DE DIREITO CIVIL - SUCESSÃO

        QUESTÕES DISSERTATIVAS DE SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA QUESTÃO 1 :  João fez um testamento para deixar um dos seus 10 imóveis para seu gra...