Direito Civil - QUESTIONÁRIO SOBRE O CASAMENTO

1 - O Que É O Casamento?

R - Casamento E uma permanente e estável União de Duas PESSOAS de sexos Diferentes, estabelecidos according to Normas de Ordem pública e privada, Cujo Objetivo E a Constituição da Família legitimação. Pelo Casamento, estabelece-se Comunhão plena de Vida, com base de na Igualdade de Direitos e deveres dos cônjuges. Homem e Mulher assumem mutuamente a Condição de consortes, companheiros e responsáveis ​​Pelos Encargos da Família. O casamento civil, e E SUA celebração de e gratuita. O casamento Religioso that atender exigências da lei como um parágrafo Validade do Casamento Civil, equipara-se a este, that from Registrado há Proprio Registro, produzindo efeitos a Partir da dados de SUA celebração.

2 - cais Quais d'Orsay como Formalidades obrigatórias, Preliminares AO Casamento, Que OS nubentes devem cumprir?

R - Os nubentes deverão Habilitar-se perante o oficial do Registro Civil, Mediante Requerimento Assinado POR Ambos, de Proprio Punho UO procurador POR, devendo Ser instruído POR UM Conjunto de Documentos, exigidos POR lei. O Oficiais proclamas lavrará ósmio do Casamento, Mediante edital, Que Sera afixado POR 15 Dias NAS circunscrições do Registro Civil de Ambos OS nubentes e, obrigatoriamente, se publicará na Imprensa local, se Houver. A habilitação parágrafo O Casamento, o Registro ea Primeira certidão Serao isentos de Selos, Emolumentos e Custas, parágrafo Pobres OS reconhecidamente. APOS Audiência fazer MP, Sera homologada Pelo juiz.

3 - O Que Fara o oficial se, decorridos 15 Dias da afixação dos proclamas, ninguem se apresentar de para opor impedimento à celebração do Casamento?

R - Localidade: Não se apresentando Ninguem parágrafo opor impedimento à celebração do Casamento, o Oficial do Cartório Devera certificar EAo pretendentes Que da estao habilitados a Casar DENTRO DOS 90 Dias imediatos um los dados Opaco para extraído o Certificado.

4 - E Possível dispensar-se ESTAS Formalidades?

R - Sim, EM Casos de urgencia UO los Virtude de Permissão comprovadas legal, Que from como alegações dos nubentes. Dentre Estes Casos, mencione-se:

a) Um dos nubentes corre Risco de Vida;

b) Um dos nubentes AINDA Localidade: Não alcançou A Idade núbil (art. 1.517, CC) EO Casamento Devera serviços celebrado parágrafo evitar imposição de pena criminal;

c) A Noiva, JA gravida, deseja casar-se rápidamente parágrafo Localidade: Não Revelar Seu Estado (art. 1.520, CC).

5 - Que TIPOS de impedimentos existem relativamente AO Casamento?

R - Existem OS TIPOS de impedimentos seguintes: a) dirimentes OS Absolutamente; b) relativamente dirimentes OS; ec) OS impedimentos impedientes.

6 - cais Quais d'Orsay como consequencias, se para celebrado Casamento com infringência a CADA especie de impedimentos?

R - Absolutamente dirimentes: Causam absoluta nulidade, Isto É, O Casamento tornam nulo de Pleno Direito; dirimentes relativamente: provocam relativa nulidade, IstoÉ, São anuláveis; impedientes: Não tornam o Casamento nulo NEM anulável, Mas acarretam sanções de Natureza EAo civis nubentes.

7 - São cais Quais d'Orsay OS impedimentos dirimentes Absolutamente?

R - Os impedimentos dirimentes Absolutamente São OS Constantes fazer arte. 1.521, incisos I a VII fazer CC. Localidade: Não PODEM casar: a) ascendentes com Descendentes, SEJA o Parentesco UO naturais civil; b) OS Afins em Linha reta; c) o adotante com QUEM FOI cônjuge não adotado EO adotado QUEM FOI fazer o adotante; d) Irmãos de sistema operacional, unilaterais e bilaterais, e Demais colaterais, comeu o Terceiro Grau, inclusive; e) o adotado com o Filho fazer adotante; f) como PESSOAS casadas; g) o cônjuge sobrevivente com o Condenado Pelo homicídio UO Tentativa de homicídio contra o Seu consorte.

E tambem nulo O Casamento contraído Pelo enfermo mental, SEM o necessario discernimento parágrafo OS atos da Vida civil. ESSES impedimentos PODEM serviços Opostos Ate O Momento da celebração do Casamento POR QUALQUÉR Pessoa Capaz, Mediante declaração Escrita e assinada, instruída com Provas como fazer Fato alegado, UO com uma indicação fazer Lugar Onde obtidas possam ser. Se o juiz, UO o oficial do Registro Civil, figado Conhecimento da Existência de sândalo impedimento, Sera Obrigado a faze-lo.

8 - OS cais Quais d'Orsay impedimentos relativamente dirimentes?

R - Os impedimentos relativamente dirimentes São OS Constantes fazer arte. 1.550, incisos I a VI fazer CC. Será, anulável O Casamento: a) de Quem Localidade: Não completou A Idade Mínima de para casar; b) do Menor idade núbil los, when Localidade: Não Autorizado POR Seu Representante Legal; c) POR Vício da Vontade, NOS TERMOS DOS artes. 1.556 a 1.558; d) fazer incapaz de consentir manifestar UO, de Modo inequívoco, o Consentimento; e) Realizado Pelo mandatário SEM Opaco elemento UO O Outro contraente soubesse da Revogação fazer Mandato, e nao sobrevindo coabitação empre cônjuges OS; ef) celebrante POR Incompetencia da Autoridade.

A Anulação do Casamento dos Menores de 16 años Podera serviços requerida: I) Pelo Proprio cônjuge Menor; II) Pelos SEUS Representantes Legais; III) ascendentes POR SEUS.

Localidade: Não anulado Sera, POR Motivo de idade, O Casamento de Opaco resultou de Gravidez.

9 - OS cais Quais d'Orsay impedimentos impedientes?

R - impedimentos de Os impedientes (denominado Pelo CC de Causas suspensivas) São OS Constantes fazer arte. 1.523, incisos I a VI fazer CC.

Localidade: Não devem casar: a) o viúvo UO uma Viúva Opaco figado Filhos do cônjuge Falecido, fizer enquanto Localidade: Não o Inventário DOS Bens do Casal e der Partilha EAo Herdeiros; b) a Viúva, OU A Mulher Cujo Casamento se desfez POR serviços nulo UO ter Sido anulado, comeu 10 Meses DEPOIS que Comeco da viuvez UO da dissolução da Sociedade conjugal; c) o divorciado, enquanto Localidade: Não Houver Sido homologada UO decidida A Partilha DOS Bens do Casal; d) o tutor UO curador e OS SEUS Descendentes, ascendentes, Irmãos, cunhados UO Sobrinhos, com uma Pessoa tutelada UO curatelada, enquanto Localidade: Não cessar a tutela UO curatela, e Localidade: Não estiverem saldadas como respectias contas.

Essas Causas PODEM serviços argüidas Pelos Parentes em Linha reta de hum dos nubentes, consangüíneos UO Afins, Mediante declaração Escrita e assinada, instruída com Provas como fazer Fato alegado, UO com uma indicação fazer Lugar Onde obtidas possam ser.

10 - cais Quais d'Orsay OS Prazos parágrafo uma interposição da Anulação do Casamento?

R - Os Prazos de para serviços intentada uma Ação de Anulação de Casamento, Contados da dados da celebração, São de (art. 1.560):

a) 180 dias, não Caso do incapaz de consentir UO manifestar, de Modo inequívoco, o Consentimento (art. 1.550, IV);

b) 2 anos, se incompetente a Autoridade celebrante;

c) 3 Anos, nos Casos dos incisos I a IV do art. 1.557; e

d) De 4 anos, se Houver coação.

Pará O Casamento de Menores de 16 años, soros de 180 dias, contado o Prazo de para o Menor do Dia Que da EM completar ESSA idade e parágrafos SEUS REPRESENTANTES legais implementadas ascendentes UO, Da dados do Casamento.

Na hipótese do inciso V do art. 1.550, o Prazo de para a Anulação do Casamento e De 180 Dias a Partir da dados los Opaco o mandante figado Conhecimento da celebração.

11 - Como procederá o oficial do Registro Civil se alguem opuser impedimentos à celebração do Casamento?

R - O Oficial do Registro Dara AOS nubentes UO um SEUS Representantes nota de Oposição, indicando Fundamentos de sistema operacional, como Provas EO Nome de Quem OS ofereceu.

12 - Como poderão proceder OS nubentes apos receber uma notificação?

R - Poderão requerer Prazo razoavel parágrafo Fazer prova contraria AOS Fatos alegados e also promover Ação Civil e criminoso contra o oponente de ma-fé.

13 - Como deverão proceder OS Maiores de 16 Anos e Menores de 18 anos, casar Que pretendam?

R - Nao emancipados Sendo, deverão obter o Consentimento de SEUS Pais OU SEUS de Representantes Legais.

14 - E se o pai concordar los dar Consentimento AO Menor (UO à Menor) de idade ea Mãe para contraria?

R - Antes da CF de 1988, prevalecia o disposto no art. 188 fazer CC de 1916, de Opaco, divergindo Pais de sistema operacional, prevalecia um paterna Opinião. Apos a promulgação da CF de 88, Opaco igualou DIREITOS de Homens e Mulheres, Passou a Ser necessaria uma Concordância de Ambos UO, Nao havendo Concordância, deveria Haver Suprimento judicial de Vontade de hum Deles.

O CC de 2002 (art. 1.517, Parágrafo Único) enuncia identica Disposição, estabelecendo Opaco, havendo divergência Entre OS Pais, Aplica-se o disposto no art. 1.631, Parágrafo Único. ESSE Dispositivo legal, Que versa sobre o Poder familiar, determinação Opaco, Durante O Casamento ea União estável, competir AOS Pais exercê-lo e, EM Caso de divergência, QUALQUÉR hum Deles podera recorrer AO juiz parágrafo um solution fazer desacordo.

15 - DEPOIS do Divórcio dos Pais, Uma Jovem Passa a Viver com a Mãe. Antes dos 18 Anos resolve casar-se. O pai de e contra, a Mãe de um favor. Qual dessas vontades prevalece?

R - Devera prevalecer a Vontade do cônjuge com QUEM ficou uma Filha, apos a Separação dos Pais, não Caso, um da Mãe. Isto É o Porque o art. 226, § 5 º, da CF dispoe Opaco "OS DIREITOS e deveres referentes à Sociedade conjugal São exercidos igualmente Pelo Homem e Pela Mulher". O Divórcio dissolver a Sociedade conjugal e, embora o Divórcio Localidade: Não Altere como Relações Entre OS Pais e Filhos, Senão Quanto AO Direito Opaco AOS Primeiros cabe, de Terem los SUA SEGUNDOS Companhia de sistema operacional, sujeitam-se Os Filhos Menores AO Poder familiarizado fazer divorciado genitor Que obteve uma Gurada.

16 - Uma moça Menor de 18 Anos e Maior de 16 años deseja casar-se, mas Tanto Seu pai Quanto SUA MAE injustificados Absolutamente POR MOTIVOS, opõem-se AO enlace matrimonial. De Opaco forma poderão, ELA EO Noivo, Celebrar o Casamento de forma a infringir Localidade: Não QUALQUÉR Dispositivo legal?

R - Havendo negação injusta fazer Consentimento, A Noiva PODE conseguir SEJA POR suprido via judicial.

17 - Perante quali Autoridade Judiciária Devera Ser Pedido o Suprimento fazer Consentimento DOS genitores?

R - O Suprimento fazer Consentimento dos genitores Devera Ser Pedido AO juiz da Vara da Infância e da Juventude UO da Vara de Família, dependendo da Organização Judiciária de Cada Estado.

18 - Se o Casamento para contraído POR incapaz, Como Podera serviços convalidado? -

R - Sim. O PROPRIO incapaz, uma Partir do Momento los Opaco Adquirir um capacity, Podera ratificar O Casamento, tornando-o um Válido Partir da dados de SUA celebração (Efeito ex tunc). Disso de Além, o Menor Opaco Localidade: Não atingiu A Idade núbil Podera, DEPOIS de Completa-la, Confirmar Seu Casamento, com a autorização de SEUS Representantes Legais, se necessaria, UO com Suprimento judicial.

19 - O Que São efeitos ex tunc e ex nunc?

R - Efeitos ex tunc São aqueles Que da retroagem uma dados fazem ato. Efeitos ex nunc São aqueles Que Só Valem para o Futuro, situations Localidade: Não alcançando pretéritas.

20 - OS cais Quais d'Orsay São deveres dos cônjuges Durante o Casamento?

R - São deveres de cônjuges Ambos os:

a) Fidelidade recíproca;

b) Vida em Comum, não conjugal Domicílio;

c) Assistência Mútua;

d) Sustento, guarda e Educação dos Filhos, e

e) Respeito e consideração Mútuos.

A Direção da Sociedade conjugal Será, será exercida, EM Colaboração, Pelo Marido e Pela Mulher, de sempre não INTERESSE do Casal e DOS Filhos. Cônjuges de Os São Obrigados a concorrer, na proporção de SEUS Bens e dos rendimentos, parágrafo o Sustento da Família e de para uma Educação dos Filhos.

21 - Dois Menores de 18 Anos, emancipados Nao, CASAM-SE SEM autorização dos Pais. Genitores Os da moça requerem a Anulação do Casamento. Enquanto uma Ação se Encontra sub judice, a moça engravida. Podera O Casamento Ser anulado?

R - Nao, POIs O Casamento de Opaco resultou Gravidez Localidade: Não Podera Ser anulado, independentemente fazer Fundamento apresentado Pelos Pais.

22 - Alguma outra irregularidade, de Além dos impedimentos Legais, podera tornar o Casamento anulável?

R - Sim. O casamento Podera Ser anulado se Houver, Por Parte de hum DOS nubentes, Ao consentir, Erro essencial sobre a Pessoa do cônjuge Outro.

23 - O Que E Erro essencial sobre uma Pessoa?

R - Hipóteses ha varias, indicadas Pela lei e Acolhida Pela Jurisprudência. Como Exemplo de Erro essenciais, sobre uma Pessoa PODEM SER citados:

a) engano sobre a Identidade fazer cônjuge Outro, sobre SUA Honra e boa fama;

b) ignorancia de defeito Físico irremediável UO de Doença transmissível túmulo;

c) desconhecimento sobre Prática de crime inafiançável JÁ tendão Sido o cônjuge Condenado POR Sentença transitada los Julgado; e

d) ignorancia de Doença túmulo mental, Opaco POR SUA Natureza, torne insuportável a Vida em Comum AO cônjuge enganado.

24 - O casamento celebrado los Virtude de coação E nulo UO anulável?

R - O casamento celebrado los Virtude de coação de e anulável, considerando-se coação a situacao los Opaco o Consentimento de hum UO de Ambos OS cônjuges Houver Sido captado Mediante Fundado Temor de mal considerável e iminente de para a Vida, a Saúde ea Honra, SUA UO de SEUS Familiares.

25 - QUEM TEM legitimidade Jurídica parágrafo propor um Anulação do Casamento, se ocorreu Erro fundamentais sobre a Pessoa UO coação?

R - Somente o cônjuge Opaco incidiu los Erro, UO sofreu golos coação, PODE demandar a Anulação do Casamento. No entanto, a coabitação, havendo Ciência fazer Vício, valida o ato, ressalvadas as Hipóteses dos incisos III e IV do art. 1.557 CC fazer.

26 - O Que E Casamento inexistente?

R - Casamento inexistente E AQUELE celebrado com grau de nulidade Tão Relevante, Opaco NEM Chega a ingressar no Mundo Jurídico, Nao Sendo necessario, via de Regra, propor Ação judicial parágrafo Ser declarado SEM Efeito. Ex: Casamento celebrado empre PESSOAS Varias; Casamento PESSOAS celebrado empre fazer MESMO sexo.

27 - A nulidade do Casamento PODE serviços decretada ex officio Pelo juiz?

R - Nao. Devera servi Ordinária proposal Ação, especialmente ajuizada parágrafo Este FIM. Sendo Ação de estado, Intervir Devera, necessariamente o MP. A Sentença, procedente OU NAO, estara sujeita AO duplo grau de Jurisdição, nos TERMOS fazer arte. 475 CPC fazer. A Sentença de nulidade de e declaratória, produzindo efeitos ex tunc., OU SEJA, retroativos. A Sentença de anulabilidade E constitutiva negativa, produzindo efeitos ex nunc, IstoÉ, somente a Partir fazer Momento los Opaco Transitar los Julgado.

28 - cais Quais d'Orsay OS efeitos produzidos Pelo Casamento nulo UO anulável, se contraído de boa-fé POR AMBOS OS cônjuges, EM Relação um de Estes COM Os Filhos?

R - O casamento nulo UO anulável, se contraído de boa-fé POR AMBOS OS cônjuges, EM Relação um de Estes COM OS Filhos, Produz de Todos os efeitos Ate a dados fazem Trânsito los Julgado da Sentença anulatória.

29 - cais Quais d'Orsay OS efeitos Civis produzidos Pelo Casamento nulo UO anulável, se contraído de boa-fé e according to a lei, apenas POR UM DOS cônjuges, EM Relação EAo Filhos?

R - Civis de Os efeitos do Casamento celebrado when apenas hum dos cônjuges estava de boa-fé somente aproveitarão um elemento e EAo Filhos. ESSE Casamento E denominado de putativo.

30 - cais Quais d'Orsay OS efeitos Civis produzidos Pelo Casamento Nulo UO anulável, contraído si de ma-fé cônjuges SO POR AMBOS, EM Relação EAo Filhos?

R - Civis de Os efeitos do Casamento celebrado when Ambos OS cônjuges estavam de ma-fé somente aproveitarão EAo Filhos.

31 - cais Quais d'Orsay OS efeitos da Sentença Opaco decretar a nulidade do Casamento, relativamente à Aquisição Onerosa de Direitos, POR Terceiros de boa-fé?

R - A Sentença Que decretar a nulidade do Casamento retroagirá à dados de SUA celebração, Sem prejudicar a Aquisição Onerosa de Direitos, POR Terceiros de boa-fé.

32 - cais Quais d'Orsay OS efeitos da Anulação do Casamento POR UM DOS Culpa de cônjuges?

R - A Anulação do Casamento POR culpa de hum dos cônjuges TERA POR efeitos de para o cônjuge culpado:

a) Perda de Todas como Vantagens havidas fazer cônjuge inocente;

b) a obrigação de cumprir como Promessas Que fez AO cônjuge inocente, nenhum pacto antenupcial;

33 - OS cais Quais d'Orsay São deveres de cônjuges Ambos OS nd Constância do Casamento?

R - Na Constância do Casamento TEM OS cônjuges OS seguintes deveres:

a) Fidelidade recíproca;

b) Vida em Comum, não conjugal Domicílio;

c) Assistência Mútua;

d) Sustento, guarda e Educação dos Filhos; e

e) Respeito e consideração Mútuos.

34 - Como desen serviços provido o Sustento da Família?

R - Os cônjuges deverão concorrer parágrafo o Sustento da Família e de para uma Educação dos Filhos, QUALQUÉR Que regime SEJA ELES o empre patrimoniais, na proporção de SEUS Bens e dos rendimentos do Trabalho.

35 - A QUEM Caberá escolher o Domicílio do Casal?

R - O Domicílio do Casal Será, será escolhido POR AMBOS OS cônjuges, podendo hum e Outro se ausentar de para atender a Encargos Públicos, AO Exercício de SUA Profissão UO de Interesses Particulares Relevantes.

36 - Em hipótese Opaco Caberá Exclusivamente um hum dos cônjuges A dos Bens Administração?

R - Caberá Exclusivamente um hum dos cônjuges a Administração dos Bens NAS Hipóteses los Opaco O Outro estiver:

a) Sabido los Lugar Remoto UO Localidade: Não;

b) encarcerado POR MAIS de 180 dias;

c) interditado judicialmente; UO

d) Privado, episodicamente, de Consciência, EM Virtude de enfermidade UO de Acidente.

37 - Onde desen serviços celebrado o Casamento?

R - O casamento civil, Comum Será, será celebrado perante a Autoridade Que Houver de presidir o ato, Mediante petição dos contraentes, Que se mostrem habilitados com a certidão do art. 1.531.

A solenidade realizada na sede Será, será fazer Cartório, com Toda Publicidade, de Portas Abertas, presentes Pelo Menos Duas testemunhas, Parentes UO Localidade: Não dos contraentes UO, Querendo como contraditório, e consentindo a Autoridade celebrante, noutro Edifício Público UO particular.

QUANDO O Casamento para celebrado los Edifício particular, Ficara ESTE de Portas Abertas Durante o ato.

Nesse Caso, e also se sândalo dos contraentes Localidade: Não Souber UO Localidade: Não Puder escrever, deverão ESTAR PRESENTES quatro testemunhas.

Do Casamento, logotipo DEPOIS de celebrado, lavrar-se-á o Assento não Livro de Registro, Que Sera Assinado Pelo presidente fazer ato, Pelos cônjuges, pelas testemunhas e Pelo oficial do Registro.

38 - O Que E Casamento in extremis UO nuncupativo?

R - Casamento em extemis (also denominado Casamento nuncupativo) E o celebrado SEM a presence da Autoridade à quali incumba presidir o ato NEM um de Seu Substituto, Pelos próprios nubentes, perante 6 testemunhas, Opaco com OS nubentes Localidade: Não tenham Parentesco em Linha Reta, UO, na colateral, comeu o Segundo Grau, when hum dos contraentes correr iminente Risco de Vida, Nao havendo Mais ritmo para à habilitação ea celebração Das regulares nupcias.

39 - Como se extingue a Sociedade conjugal?

R - A Sociedade conjugal se extingue:

a) Pela Morte de hum DOS cônjuges;

b) Pela nulidade UO Anulação do Casamento;

c) Pela Separação judicial;

d) Pelo Divórcio.

40 - Como se extingue O Casamento Válido?

R - O casamento Válido se extingue:

a) Pela Morte de hum DOS cônjuges;

b) Pelo Divórcio, aplicando-se, Quanto AO ausente, a presunção estabelecida no Código Civil.

41 - cais Quais d'Orsay como consequencias da Sentença de Separação judicial?

R - A Sentença de Separação judicial, prolatada em Ação Opaco PODE serviços proposal POR QUALQUÉR dos cônjuges, importa uma Separação de Corpos eA Partilha de Bens. Um judicial regime POE FIM AOS deveres de coabitação e Fidelidade recíproca e AO Separação de Bens matrimoniais, mantendo-se, porem, o Vínculo matrimonial.

42 - cais Quais d'Orsay OS Fundamentos parágrafo uma Ação de Separação judicial?

R - Os Fundamentos de para uma Ação de Separação São judicial: a) Prática, Pelo Outro cônjuge, de QUALQUÉR ato Opaco imp túmulo violação AOS deveres do Casamento e torne insuportável a Vida em Comum; b) Ruptura da Vida em Comum HÁ Mais de 1 ANO e impossibilidade de SUA reconstituição, OU c) Doença túmulo mental, manifestada APOS O Casamento, Que torne Impossível uma Vida Comum em, from that, APOS Dois Anos, uma enfermidade tenha Sido reconheica Improvável de cura. (CC, art. 1.572)

43 - Que Motivos PODEM caracterizar a impossibilidade da Comunhão de Vida?

R - PODEM caracterizar a impossibilidade da Comunhão de Vida OS seguintes Motivos:

a) adulterio; b) Tentativa de morte; c) sevícia UO injúria túmulo; d) Abandono voluntário do lar conjugal, Durante 1 (um) Ano Contínuo; e) infamante crime Condenação POR; f) Conduta desonrosa; g) To Us Link Fatos, from that o juiz OS equacionaríamos Como capazes de tornar Impossível uma Vida Comum em.

Um Ser PODE judicial Separação conseguida POR Mútuo Consentimento dos cônjuges, Por escritura pública, QUANDO O Casal Localidade: Não figado Filhos Menores.

44 - A QUEM Caberá a Ação de Separação judicial los Caso de Incapacidade de hum UO de Ambos?

R - Em Caso de Incapacidade, o cônjuge incapaz Será, será representado los Juízo Pelo curador, ascendente Pelo UO Pelo Irmão.

45 - Em Que Casos e QUANDO PODE serviços restabelecida uma Sociedade conjugal dissolvida?

R - A Sociedade conjugal dissolvida PODE serviços licitamente restabelecida uma Pelos Hook QUALQUÉR ritmo cônjuges, qua SEJA para uma Causa EO Modo Como tenha Sido Feita, Mediante ato Juízo los regular. A Reconciliação Localidade: Não prejudicará Direito de Terceiros, adquirido Antes e Durante O Estado de Separado, qua SEJA para o regime de Bens.

46 - Qual a CONSEQÜÊNCIA da declaração judicial de culpa de hum dos cônjuges na Ação de Separação conjugal?

R - O cônjuge declarado culpado na Ação de Separação judicial perderá o Direito de USAR o sobrenome Do Outro, from that expressamente Requerido Pelo cônjuge inocente E Essa alteração Localidade: Não acarretar: a) IDENTIFICAÇÃO dificuldade parágrafo SUA; b) manifestação Distinção Entre Seu Nome de Família EO dos Filhos havidos da União dissolvida; OU c) Dano túmulo reconhecido na decisão judicial.

O cônjuge inocente podera renunciar, um ritmo QUALQUÉR, AO Direito de USAR o sobrenome Do Outro.

47 - Dissolvida a Sociedade conjugal, cessará also, parágrafo semper, o Dever de Assistência Mútua?

R - Sim, EXCETO n º s seguintes Casos: a) Convention Evento sobre Alimentos, celebrada empreendedorismo como contraditório POR Ocasião da Separação consensual; b) Alimentos concedidos los carater indenizatório, when Reconhecida a culpa de hum dos cônjuges Pela Separação, na Separação litigiosa; c) superveniência de Estado de necessidade de hum DOS cônjuges, when entao o cônjuge inocente pagará Quantia apenas necessaria par o Sustento Do Outro, AINDA Opaco culpado Pela Separação;

48 - Como E Feita a Conversão da Separação judicial Divórcio em?

R - A Conversão da Separação judicial EM Divorcio PoDE servi Feita POR Requerimento de QUALQUÉR Das contraditório. E Feita POR Sentença judicial, da quali Localidade: Não constará Referência à Causa Que determinou um.

49 - Que E Divórcio Direto?

R - E o concedido DEPOIS SEM necessidade de Prévia Separação (VE CE 66)

50 - cais Quais d'Orsay como principais consequencias do Divórcio?

R - O Divórcio dissolver definitivamente o Vínculo conjugal. No entanto, Nao modificará OS DIREITOS e deveres dos Pais los Relação EAo Filhos. ] Tampouco o novo Casamento de QUALQUÉR dos Pais implicará los restrições AOS DIREITOS e deveres dos Pais los Relação EAo Filhos.

51 - QUEM TEM legitimidade par propor UO contestação Ação de Divórcio?

R - Somente TEM legitimidade par propor UO contestar Ação de Divórcio OS cônjuges. Por Exceção, nos Casos de Incapacidade, PODEM proPO-la UO apresentar Defesa, o curador, o ascendente UO o Irmão.

52 - A Partilha de Bens E Condição necessaria parágrafo a Concessão do Divórcio?

R - Nao. O Divórcio PODE serviços concedido SEM um previa Partilha DOS Bens.

53 - Qual a situacao dos Filhos when ocorre a dissolução da Sociedade UO fazer Vínculo conjugal Pela Separação judicial Mútuo Consentimento POR UO Pelo Divórcio Direto consensual?

R - Havendo according, observar-se-á o Opaco para estabelecido Pelos cônjuges sobre a guarda dos Filhos. Se uma Separação judicial UO o Divórcio FOREM decretados SEM Opaco como contraditório tenham chegado a according sobre um guarda dos Filhos, o juiz decidirá, atribuindo-a AQUELE Que Revelar MELHORES CONDIÇÔES parágrafo exercê-la. Se o pai NEM NEM Um Mãe estiverem los CONDIÇÔES de Manter Os Filhos soluço SUA guarda, o juiz deferirá a um QUEM révélé Compatibilidade com a Natureza da Medida, de Preferência levando los Conta o grau de Parentesco ea Relação de Afinidade e afetividade.

54 - Apos a Separação, o pai, a quem de Coube a guarda dos Filhos, contrai os novas nupcias. Podera Perder a guarda dos Filhos?

R - Nao. EXCETO se comprovado Opaco Localidade: Não São do Tratados convenientemente. Os Filhos somente poderão retirados SER-LHE, Caso Nesse, Mediante decisão judicial.

55 - Que Regras devem servi seguidas de para disciplinar uma Visita dos Pais EAo Filhos cuja guarda Coube AO ex-cônjuge?

R - A Visitação Devera atender, prioritariamente, EAo Interesses e Necessidades dos Filhos, OU SEJA, O Direito de Visita E dos Filhos, e NAO DOS Pais UO de quaisquer To Us Link Parentes. Os Pais poderão Acordar Entre si uma periodicidade ea duracao Das Visitas, Bem Como O Tempo los Que da Os Filhos permanecerão los Companhia do genitor Queirã Visita-los EnTai OU, SE Localidade: Não Houver according, o juiz podera Fixar como CONDIÇÔES de Visita, Bem Como fiscalizar um ea Manutenção Educação DOS Filhos.

Idosas roubam supermercado e ameaçam GCM com golpe de jiu-jítsu

Do G1

Idosas foram detidas em flagrante em São Roque

(Foto: Divulgação/Guarda Civil Municipal)

A Polícia Civil de São Roque investiga o envolvimento de duas idosas de 60 anos em furtos a comércios do município. No domingo (15) a Guarda Civil Municipal deteve a dupla em flagrante após o assalto a um supermercado no Centro.

Segundo informações do boletim de ocorrência, as duas entraram no supermercado, encheram uma sacola com garrafas de bebida alcoólica, cosméticos, energético e chocolates, mas, na hora de passar no caixa, pagaram apenas uma garrafa de vinho e saíram.

No estacionamento o gerente e um funcionário do estabelecimento abordaram a dupla e foram  agredidos com arranhões e garrafadas. "Recebemos o chamado pelo rádio e, ao chegarmos no comércio, encontramos os quatro discutindo e o gerente todo arranhado”, conta o GCM Dario Rodrigues.

As idosas ainda ameaçaram e xingaram o guarda. "Uma delas disse que lutava jiu-jítsu e que ia acertar minha boca. Mas, mesmo com todas as ameaças e violência, como elas são idosas, foram levadas sem algemas", afirma Dario.

Levadas para a delegacia, as duas precisaram ser algemadas após desacatarem policiais e o delegado de plantão.

As duas só assumiram o crime quando um dos investigadores abriu a sacola com as bebidas. A ocorrência foi registrada como flagrante de roubo, por causa da agressão aos dois funcionários do supermercado. Elas continuam na Cadeia Pública Feminina de Votorantim, onde permanecerão à disposição da Justiça.

Segundo a GCM, a dupla já tinha sido flagradas anteriormente furtando o mesmo comércio, mas, os funcionários não denunciaram o crime por sentirem pena das idosas.

O material furtado foi devolvido ao comércio.

Material apreendido com idosas foi apreendido e devolvido (Foto: Divulgação/Guarda Civil Municipal)

AÇÕES CAUTELARES E ESPECIAIS DO PROCESSO DO TRABALHO

ASPECTOS GERAIS

Processo e Procedimento

CONCEITO

O Processo constitui-se de hum Conjunto de atos processuais Opaco se Vao sucedendo e coordenando Dentro da Relação processual, comeu atingir Seu FIM com a Entrega da Prestação jurisdicional.

O PROCEDIMENTO, UO rito, POR SUA Vez, E a forma, o Modo Como OS atos processuais VAO SE Projetando e se desenvolvendo Dentro da Relação Jurídica processual.

TIPOS DE PROCEDIMENTO NO Processo do Trabalho

COMUM 

a) Procedimento ordinário;

b) Procedimento SUMÁRIO;

c) Procedimento sumaríssimo;

ESPECIAL

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Artes. 837 a 852 da CLT

PROCEDIMENTO SUMÁRIO

Lei n º 5.584/70

PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

Lei n º 9.957/2000, acrescentou um artes CLT OS. 852-A a 852-I

PROCEDIMENTO ESPECIAL

A norma processual celetista impõe o Procedimento especial de para:

-Inquérito parágrafo apuração de Falta túmulo;

-Dissídio coletivo;

-Ação de Cumprimento;

-Ação rescisória;

PROCEDIMENTO ESPECIAL

No entanto, aplicando-se como DISPOSIÇÕES contidas no art. 769 da CLT, algumas Ações Especiais tratadas não poderão CPC serviços propostas e processadas na Justiça do Trabalho, from Que da adaptadas AO Trabalhistas rito procedimentais, Por Exemplo: Ação de consignação Pagamento em, Ação Monitoria, Medidas cautelares, etc

Inquérito PARA FALTA GRAVE DE apuração

CONCEITO

E uma Ação de Natureza constitutiva negativa de Procedimento especial, instaurada Pelo Empregador, Que TEM POR Finalidade rescindir o Contrato de Trabalho Empregado fazer estável, POR cometimento de Falta sepultura.

Cabimento

Artes. 494 da CLT;

Súmulas 379 do TST e 197 do STF;

PROCEDIMENTO

A Ação e proposal POR Meio de petição inicial Escrita, Pelo Empregador los cara que Empregado (art. 853), e UMA Vez suspenso o Empregado, Devera Ser ajuizada há Prazo decadencial de 30 (Trinta) Dias, dados CONTAR da da Suspensão fazer Empregado (súmulas 403 faz STF).

Na Ação, o Empregador E Chamado de requerente EO Empregado de Requerido, e na fase de Instrução, PODEM serviços ouvidas ATÉ 6 (SEIS) testemunhas parágrafo CADA parte.

Como Custas Serao PAGAS Pelo vencido, apos o Trânsito los Julgado da decisão, ou, havendo Recurso, deverão servi PAGAS e comprovado o Recolhimento Dentro fazer recursal Prazo.

Suspenso o Empregado, Nao proposal uma Ação de Inquérito parágrafo apuração de Falta sepultura n º s Trinta Dias, o Empregado podera requerer a reintegração não Emprego.

Da Análise o disposto no Artigo 494 da CLT, verificação-SE Que da S Inquérito PoDE servi ajuizado SEM Que da S Empregado tenha Sido afastado de funções SUAS.

NATUREZA E EFEITOS DA Sentença:

a) Ação Julgada PROCEDENTE

b) Ação Julgada improcedente

NATUREZA E EFEITOS DA Sentença PROCEDENTE

Se o Empregador comprovar a justa causa de para a rescisão do Contrato de Trabalho, uma Sentença TEM UM carater de decisão Constitutivo-negativa, autorizando-se a resolução não Contrato de Trabalho. Se o Empregado FOI afastado das funções SUAS, conside-se rompido o pacto laboral na dados não ajuizamento da Ação, Sendo devidos OS Salários from uma Suspensão Ate a dados fazem ajuizamento da Ação. Se o Empregado continuou Trabalhando, tem-se Terminado o Contrato de Trabalho POR justa causa, tambem na dados fazem ajuizamento da Ação, e Opaco o Restante do PERÍODO trabalhado comeu uma Sentença CORRESPONDE um hum novo Contrato.

NATUREZA E EFEITOS DA Sentença improcedente

Se o Empregado FOI suspenso de funções SUAS ea Falta túmulo Localidade: Não FOI provada, Devera Ser reintegrado não SERVICO, Sendo devidos OS Salários e Demais verba contratuais de TODO o PERÍODO fazer afastamento, convertendo-se a Suspensão los Interrupção fazer Contrato de Trabalho para Todos OS efeitos. Caso nao tenha havido uma Suspensão fazer Empregado estável e Julgado improcedente o Pedido, o Contrato de Trabalho Continuarà a vigorar normalmente.

Ação rescisória

CONCEITO

E UMA Ação Autônoma de Natureza Especial, destinada a desconstituir UO anular decisão de Mérito transitada los Julgado los Razão da Existência de vicios insanáveis.

Competencia E CUMULAÇÃO DE JUÍZOS

A ação rescisória ajuizada Devera serviços na Localidade Onde se situações o tribunal, AO qua se o Juízo prolator subordinação na Sentença UO Acordão Opaco e pretende desconstituir.

No Opaco se REFERÊ à Competência hierárquica, uma ação rescisória E de Competência originaria dos Tribunais (TRT UO TST).

PROVA DO TRANSITO EM Julgado

O Trânsito los Julgado de decisão rescindenda E Condição Que desen serviços demonstrada de plano, na petição inicial. Verificando o relator Opaco A Parte interessada Localidade: Não juntou prova de Opaco a decisão transitou los Julgado, com uma inicial abrirá Prazo de 10 dias de para o Opaco FAÇA, soluçar pena de indeferimento da Ação.

Cabimento DA ação rescisória POR VIOLAÇÃO DE LEI

This hipótese de cabimento da ação rescisória desen serviços interpretado não SENTIDO de abranger also violação da Constituição Federal, Medidas Provisórias, Decretos Legislativos.

- OJ 25, da SDI-2 do TST;

DOCUMENTO NOVO - Súmula 402 DO TST

E considerado Documento novo, parágrafo Efeito de rescisória, AQUELE cronologicamente Velho, JA EXISTENTE AO ritmo da decisão rescindenda, mas ignorado Pelo Interessado UO de utilização Impossível à Época do Processo.

Ação rescisória PARA DESCONSTITUIR acôrdo homologado EM Audiencia

A Súmula 259 TST estabelece fazer Opaco Só POR ação rescisória E PODE Que Ser atacado o Termo de Conciliação firmado los Audiência. E Que, havendo according, O Processo E Julgado extinto com resolução de Mérito; logotipo E cabível ação rescisória e Localidade: Não anulatória.

LEGITIMIDADE 

A legitimidade Ativa E determinada Pelo art. 487 CPC fazer:

a) Parte UO sucessor;

b) Terceiro Interessado juridicamente;

c) Ministério Público;

PRAZO PARA PROPOSITURA

Estabelece o art. 495 CPC fazer Opaco O Direito de propor ação rescisória se extingue los 2 anos e conta-se a Partir do Dia imediatamente SUBSEQUENTES AO Trânsito los Julgado da decisão proferida na jornal Última Causa, SEJA de Mérito OU NAO.

DEPÓSITO previo

O Artigo 836 da CLT estabelece Opaco uma propositura da ação rescisória ESTA sujeita o Depósito Prévio de 20% do valor da Causa, salvo prova de miserabilidade Jurídica fazer autor.

PROCESSAMENTO

Distribuida uma Ação rescisória, podera o juiz relator, de plano e de forma monocrática, indeferir a petição inicial, hipótese los Opaco Caberá agravo regimental los rosto de SUA decisão. Recebida a inicial, o relator determinará a notificação fazer REU parágrafo contestar Ação, fixando Prazo Nunca inferior a 15 Dias e NEM superiores a par RESPOSTA 30 Dias.

DUPLO GRAU DE Jurisdição Obrigatório

A Sentença condenatória proferida contra a Fazenda Pública Localidade: Não transita los Julgado si Localidade: Não reexaminada Pelo 2 º grau de Jurisdição. ASSIM, Nao cabe ação rescisória de Sentença Localidade: Não submetida a Remessa de ofício, QUANDO ESTA E cabível. Oficia-se, não Caso, AO presidente fazer TRT parágrafo Opaco Proceda AO reexame, avocando O Processo.

RECURSOS

Da Decisão Interlocutória proferida Pelo relator Opaco indefere a inicial da ação rescisória PODE serviços interposto agravo regimental, e da decisão proferida Pelo Colegiado nenhuma Tribunal Regional do Trabalho, Que julga originalmente uma Ação, Podera serviços interposto recurso ordinário de para o TST, Que Sera apresentado Pela SDI-2 fazer TST. Conforme Súmula 158 TST fazer, Caso uma ação rescisória SEJA da Competência originaria fazer TST, Podera serviços interposto recurso de embargos de divergência UO Recurso Extraordinário n o STF. Da decisão de TRT, em Ação rescisória, E cabível recurso ordinário de para o TST.

AÇÃO DE consignação EM PAGAMENTO

CONCEITO

E não utilizada Processo do Trabalho when o credor Quer Pagar e liberar-se da obrigação, EO devedor se Recusa a receber Aquilo Que LHE E devido, aplicando-se como Regras previstas nsa artes. 334 e 335 do Código Civil.

A consignação PODE Ser Feita de forma extrajudicial UO judicial.

AÇÃO DE consignação EM PAGAMENTO EXTRAJUDICIAL

CONCEITO

Consiste na Realização de Depósito da Quantia DEVIDA, Pelo devedor UO Terceiro, EM estabelecimento bancário oficial UO especial na forma fazer disposto no art. 890 CPC fazer.

Diante das peculiaridades e principios do Processo do Trabalho, Parte da doutrina ea Jurisprudência resistem AO cabimento da consignação extrajudicial POR application fazer CPC, notadamente QUANDO SE TRATAR de Empregado com Mais de hum ANO DE SERVIÇO Prestado na Empresa, Uma Vez Que Nesse Caso desen serviços Atendida a exigência fazer arte. 477, § 1 º e 2 º da CLT.

AÇÃO DE consignação EM PAGAMENTO JUDICIAL

CONCEITO

Trata-se do Meio processual hábil parágrafo Que o devedor obtenha judicialmente a Quitação da obrigação. Diante da omissão da CLT, Aplica-se subsidiariamente como Regras previstas no art. 891 CPC fazer. 

Considerando-se como Regras de Competência Lugar los Razão, previstas expressamente no art. 651 da CLT, tem-se uma Opaco Competência Será, será fixada levando-se los Conta O Último locais da Prestação de Serviço.

NATUREZA JURIDICA DA Sentença

Julgando procedente o Pedido, o autor FICA liberado da obrigação, Sendo uma Sentença de Natureza declaratória. Por Lado Outro, julgada improcedente a Ação, o Depósito Será, será Tido insubsistente como, permanecendo o devedor los mora. QUANDO o Juízo concluir Que o Depósito E insuficiente, determinará, de sempre Que Possível o valor da Diferença DEVIDA, e, Caso Neste, Valera uma decisão Como Título Executivo, podendo executar O Credor O devedor nsa mesmos autos, situacao los Opaco uma Sentença tera um Natureza de decisão condenatória also.

AÇÃO DE dissídio COLETIVO

CONCEITO

Ação ajuizada com a Finalidade de Solução de Conflito não Interesses Abstratos e Gerais do Trabalho de PESSOAS indeterminadas (categoria Profissional e Econômica).

Classificacao DOS DISSÍDIOS Coletivos

Dissídio COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA OU DE Interesses 

E AQUELE instaurado com a Finalidade de Criação, modificação UO Extinção de MELHORES CONDIÇÔES de Trabalho do Pará uma categoria

Dissídio COLETIVO DE GREVE

Caracteriza-se Como hum dissídio de Natureza Jurídica, EM Que o Tribunal Vai analisar se a greve deflagrada E abusiva Localidade: Não ou.

Dissídio COLETIVO ORIGINÁRIO

QUANDO SE TRATAR da Primeira base de dados da categoria, inexistindo norma coletiva anterior.

PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

a) Pressupostos subjetivos:

1. Competência fazer Órgão julgador 

A Competência parágrafo apreciar OS dissídios Coletivos E originaria dos Tribunais do Trabalho. Se o Conflito Restringir-se à Jurisdição de hum Tribunal Regional, E Este o Competente parágrafo Soluciona-lo. No entanto, se o Conflito exceder à Jurisdição de hum Tribunal Regional do Trabalho, Competente parágrafo Soluciona-lo E o TST.

2) Legitimidade de Parte

Via de Regra temperatura legitimidade Ativa Passiva UO parágrafo suscitar o dissídio coletivo o sindicato, Opaco representação uma categoria n'uma dada base territorial. Importante ressaltar Opaco uma categoria desen serviços representada sindicato pelo, e Opaco uma Federação UO confederação Só poderão suscitar o dissídio coletivo when uma categoria para Localidade: Não Organizada los sindicato, conforme do disposto no Parágrafo Único do art. 857 da CLT.

b) Pressupostos Objetivos

1) Negociação coletiva Prévia

A negociação coletiva E exigência Prévia AO ajuizamento de dissídio. A Recusa à negociação HÁ de Ser Expressa e Localidade: Não Tacita. A Recusa AO comparecimento na Delegacia Regional do Trabalho PODE serviços Comprovada com uma certidão POR ELA emitida.

2) Existência de norma vigor coletiva los

Havendo norma coletiva vigor los, Nao cabe ajuizamento de dissídio coletivo de Natureza Econômica, parágrafo Que outra decisão proferida SEJA, salvo a superveniência de Ocorrência de Fato novo UO Acontecimento imprevisível Opaco modifique substancialmente a Relação de Trabalho.

DA PETIÇÃO INICIAL - REPRESENTAÇÃO - ART. 858

A Representação de para instauração da Instancia judicial e coletiva formulada Pelos interessados ​​Será, será apresentada POR petição Escrita, EM Tantas Quantas vias FOREM suscitadas, e Devera Conter de Todos os Requisitos fazer arte. 282 CPC fazer, Bem Como OS Requisitos Objetivos e subjetivos, cais Quais d'Orsay Sejam:

NOTIFICAÇÃO - ART. 860 DA CLT

Recebida a Representação, e estando devidamente instruída, o presidente designará um Tribunal faz Audiência parágrafo uma Tentativa de Conciliação não Prazo de 10 dias, e, EM se Tratando de dissídio de greve, uma Audiência Será, será realizada o Mais breve Possível, EM SEGUIDA determinará um Das notificação PARTES PARA comparecimento. Será, será Feita A notificação via postal com aviso de Recebimento, e, EM Caso de greve, Podera Ser Feita POR telefone UO fax.

Revelia

A revelia não coletivo Localidade: Não importa los Confissão dissídio. E Que No dissídio coletivo Localidade: Não HÁ UM Direito los DISCUSSÃO, Mas sim uma elaboração originaria de UMA norma Juridica estando em Debate questões de INTERESSE da categoria, a EA decisão independe de da Vontade Das contraditório. ASSIM, verificada a ausencia dos suscitados, O Processo Será, será distribuido AO relator, e, apos uma Colheita dos Votos fazer relator e revisor fazer EO Parecer do Ministério Público do Trabalho, Sera Submetido a Julgamento, art. 864 da CLT.

DA Homologação DO acôrdo

Se tão contraditório se compuserem, nenhum Curso do Processo coletivo poderão:

a) Depositar o according na Delegacia Regional do Trabalho do Pará produza Opaco OS efeitos, e requerer a Extinção do Processo coletivo SEM julgar o Mérito; UO

b) Homologação PEDIR SUA judicial.

Sentença Normativa

A decisão faz Tribunal Opaco POE FIM um hum Conflito coletivo de Trabalho se denomina Sentença normativa, e PODE ter Natureza declaratória constitutiva UO.

Efeitos - Abrange de Todos os Membros da categoria.

Prazo de vigência - o Prazo de vigência geralmente E de hum Ano, mas, POR Força de lei, Nao PODE ter Prazo superiores a Quatro Anos.

AS cláusulas Constantes de Instrumento Normativo

According to a Jurisprudência fazer TST (Súmula 277), como cláusulas de Acordos UO Convenções Localidade: Não se incorporam definitivamente AOS Contratos de Trabalho e PODEM serviços suprimidas se Localidade: Não FOREM RENOVADAS. A Exceção unica e Relação los como cláusulas de Natureza individual, criadas parágrafo produzirem efeitos MESMO DEPOIS fazer Término da vigência temporal, dos Instrumentos normativos.

RECURSOS cabíveis

Embargos de declaração;

Recurso ordinário de para o TST (art. 895, b, da CLT);

Embargos Infringentes contra decisões originárias como não MESMO Tribunal Localidade: Não unânimes (Lei n. 7.701/88, art. 2 º, II, c)

AÇÃO DE Cumprimento

CONCEITO

O art. 872 dispoe Opaco "celebrado o according, UO transitada los Julgado a decisão, Seguir-se-á o Seu Cumprimento ...".

QUANDO OS empregadores deixarem de satisfazer o Pagamento dos Salários, na Conformidade da decisão proferida, poderão OS EMPREGADOS OU SEUS sindicatos, independentemente de Outorga de Poderes de SEUs Associados, juntando certidão de tal decisão, apresentar Reclamação à Vara do Trabalho UO Juízo Competente, Sendo vedado, porem, questionar sobre a Matéria de Fato e de Direto JÁ apreciada na decisão.

LEGITIMIDADE ATIVA

São legitimados Ativos: o sindicato da categoria Profissional EO PROPRIO Trabalhador.

DISPENSA DO TRANSITO EM Julgado

Apesar da lateralidade fazer arte. 872 da CLT INDICAR uma necessidade fazer Trânsito los Julgado da Sentença normativa n o ajuizamento da Ação de Cumprimento, a Lei n.7.701/88, nenhuma arte. 7 º, § 6 º dispoe Opaco uma Sentença normativa Podera Ser Objeto de Cumprimento a Partir do 20 º dia SUBSEQUENTES AO Julgamento fazer dissídio fundada na certidão de Julgamento UO não Acordão.

OJ 277 SDI -1

Súmula 286, 246, TST

AÇÃO Monitoria

A doutrina ea Jurisprudência trabalhista Localidade: Não São uniformes não Que se REFERÊ à Admissão da Ação Monitoria, Prevista nsa artes. 1.102-A, 1.102-B, 1.102-C e parágrafos fazer CPC.

E admissível?

ADMISSIBILIDADE DA AÇÃO Monitoria

Alguns entendem Opaco Localidade: Não E admissível a Ação Monitoria não laboral Processo, soluçar o Fundamento de Opaco Localidade: Não HÁ Compatibilidade Entre o Processamento das Ações Trabalhistas, Uma Vez Que o Processamento da Ação Monitoria nao preve Que da Sejam feitas como propostas conciliatórias, Realização de Audiências, Entre OUTRAS Razões.

OUTROS, não entanto, entendemos serviços Compatível a utilização da Ação Monitoria não laboral Processo, Diante da omissão da CLT, e da Compatibilidade do Instituto com o Principios e Normas processuais Trabalhistas, de Maneira Que, de sempre Que o reclamante figado prova Escrita, SEM eficacia de Título Executivo, podera exigir o Pagamento do valor Constante do Documento, OU a Entrega de Coisa fungível UO Determinado Bem Móvel perante a Vara do Trabalho, aplicando-se como Normas fazer CPC não Que se REFERÊ AO Processamento da Ação, com adaptações como Devidas , parágrafo tornar Compatível com o Processamento de Regras that norteiam a Justiça do Trabalho.

Processo cautelar E PROVIMENTOS JURISCIONAIS de urgencia

São Compatíveis com o Processo do Trabalho como Medidas cautelares, nominadas e inominadas, ea tutela antecipada, previstas no Processo Comum.

O Direito processual do Trabalho possui Medida cautelar Específica, de sustação de transferencia ilegal e Empregado (art. 659, IX, da CLT) e, Medida liminar de para determinar reintegração de Empregado dirigente sindical afastado, suspenso UO dispensado Pelo Empregador (art. 659, X). Aplicam-se de forma subsidiária fazer CPC: arresto, sequestro, Produção antecipada de Provas.

Arresto

CONCEITO

O arresto incide sobre Bens alheios à obrigação UO quaisquer Bens um Fim de assegurar o Cumprimento de futura Condenação.

De acôrdo com o art. 813 I, fazer CPC, o arresto TEM Lugar when o devedor sem juros Domicílio Certo intenta ausentar-se UO alienar OS Bens Opaco possui, uo Deixa de Pagar uma obrigação nenhuma estípulado Prazo.

A Sentença, AINDA Opaco pendente de Recursos equipara-se à prova de dívida líquida e Certa, AINDA Opaco ilíquida.

No Processo do Trabalho Localidade: Não se Exige caução não Empregado de para requerer o sequestro, POIs incompatível com o Direito do Trabalho

Sequestro

CONCEITO

O sequestro E Medida cautelar nominada, Que Vem Prevista nsa artes. 822 e ss fazer CPC, Opaco PODE SE requerida Antes UO não Curso da Ação principal, e TEM POR Finalidade garantir um Execuções com a Entrega de Determinado Bem E evitar Opaco elemento desapareça UO Pereca.

Trata-se de Medida cautelar Opaco incida sobre o Bem Objeto fazer Litigio, e Localidade: Não sobre Bens Opaco Irão garantir a Dívida, e Neste Aspecto diferencia-se fazer arresto, POIs o sequestro TEM POR Finalidade evitar o desaparecimento de Determinado Bem.

No Processo do Trabalho Não se aplica o sequestro de PESSOAS, assim o Sequestro de Bens, e according to como DISPOSIÇÕES fazer arte. 823 CPC fazer.

A petição Inicial Sera formulada atendendo OS Requisitos previstos no art. 801 fazem CPC, devendo Ser instruída com a prova da dívida líquida e Certa.

A Sentença proferida nenhum sequestro Localidade: Não FAZ Coisa julgada na Ação principal, salvo se para Reconhecida a decadencia UO Prescrição. O juiz nomeará Depositário dos Bens sequestrados, Que, apos o Compromisso, Ficara na posse de Taís Bens.

Da decisão Opaco julgar o sequestro PODE serviços interposto recurso ordinário, não Prazo de 8 Dias.

PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA

CONCEITO

Trata-se de Medida cautelar Típica, ajuizada com a Finalidade de assegurar uma prova um sor produzida Antes não fazer Curso diretor Processo, e POR ESTA PODE Razão serviços preparatória UO incidental.

TERMOS Nós do art. 847 CPC fazer, PODE consistir los depoimento de contraditório, inquirição de testemunhas e Exame pericial.

Na Medida cautelar de Produção antecipada de prova Localidade: Não haverá lide, limitando-se a Sentença a homologar a prova produzida, e da referida decisão Localidade: Não se admite a interposição de Recurso nenhum, salvo los Caso de indeferimento de Medida cautelar Pelo juiz, situacao los Opaco o Recurso cabível SERA O ordinário.

MEDIDAS PREVISTAS NA cautelares INOMINADAS CLT

ANTECIPAÇÃO DA TUTELA

E a Faculdade concedida AO juiz de antecipar o provimento pleiteado, garantindo uma pretensão provisoriamente, from that Requerido Pela Parte, com uma inicial, OU um ritmo QUALQUÉR.

A tutela Podera serviços totais parcial OU, OU SEJA, PODE atingir hum OU MAIS Pedidos cumulados, OU Parcelas Deles, Conforme o § 6 º do art. 273 CPC e fazer Podera serviços revogável um ritmo QUALQUÉR. Apos a Concessão da tutela O Processo prosseguirá Ate O final.

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

Fumus boni juris - Existência provável de hum Direito.

Periculum in mora - a Demora Trara hum Dano irreparável.

Dá-se a antecipação da tutela when o Pedido de e incontroverso, OU SEJA, QUANDO a reclamada reconhece a fazer Pedido, OU QUANDO Deixa de expressamente contesta-lo procedência.

Ressalta-se Que a impugnação Dessa decisão Só PODE Ser Feita Mediante Recurso contra uma decisão definitiva. Somente los situations Especiais de violação de Direito Líquido e Certo E Que se admite o mandado de segurança.