1 - O Que É O Casamento?
R - Casamento E uma permanente e estável União de Duas PESSOAS de sexos Diferentes, estabelecidos according to Normas de Ordem pública e privada, Cujo Objetivo E a Constituição da Família legitimação. Pelo Casamento, estabelece-se Comunhão plena de Vida, com base de na Igualdade de Direitos e deveres dos cônjuges. Homem e Mulher assumem mutuamente a Condição de consortes, companheiros e responsáveis Pelos Encargos da Família. O casamento civil, e E SUA celebração de e gratuita. O casamento Religioso that atender exigências da lei como um parágrafo Validade do Casamento Civil, equipara-se a este, that from Registrado há Proprio Registro, produzindo efeitos a Partir da dados de SUA celebração.
2 - cais Quais d'Orsay como Formalidades obrigatórias, Preliminares AO Casamento, Que OS nubentes devem cumprir?
R - Os nubentes deverão Habilitar-se perante o oficial do Registro Civil, Mediante Requerimento Assinado POR Ambos, de Proprio Punho UO procurador POR, devendo Ser instruído POR UM Conjunto de Documentos, exigidos POR lei. O Oficiais proclamas lavrará ósmio do Casamento, Mediante edital, Que Sera afixado POR 15 Dias NAS circunscrições do Registro Civil de Ambos OS nubentes e, obrigatoriamente, se publicará na Imprensa local, se Houver. A habilitação parágrafo O Casamento, o Registro ea Primeira certidão Serao isentos de Selos, Emolumentos e Custas, parágrafo Pobres OS reconhecidamente. APOS Audiência fazer MP, Sera homologada Pelo juiz.
3 - O Que Fara o oficial se, decorridos 15 Dias da afixação dos proclamas, ninguem se apresentar de para opor impedimento à celebração do Casamento?
R - Localidade: Não se apresentando Ninguem parágrafo opor impedimento à celebração do Casamento, o Oficial do Cartório Devera certificar EAo pretendentes Que da estao habilitados a Casar DENTRO DOS 90 Dias imediatos um los dados Opaco para extraído o Certificado.
4 - E Possível dispensar-se ESTAS Formalidades?
R - Sim, EM Casos de urgencia UO los Virtude de Permissão comprovadas legal, Que from como alegações dos nubentes. Dentre Estes Casos, mencione-se:
a) Um dos nubentes corre Risco de Vida;
b) Um dos nubentes AINDA Localidade: Não alcançou A Idade núbil (art. 1.517, CC) EO Casamento Devera serviços celebrado parágrafo evitar imposição de pena criminal;
c) A Noiva, JA gravida, deseja casar-se rápidamente parágrafo Localidade: Não Revelar Seu Estado (art. 1.520, CC).
5 - Que TIPOS de impedimentos existem relativamente AO Casamento?
R - Existem OS TIPOS de impedimentos seguintes: a) dirimentes OS Absolutamente; b) relativamente dirimentes OS; ec) OS impedimentos impedientes.
6 - cais Quais d'Orsay como consequencias, se para celebrado Casamento com infringência a CADA especie de impedimentos?
R - Absolutamente dirimentes: Causam absoluta nulidade, Isto É, O Casamento tornam nulo de Pleno Direito; dirimentes relativamente: provocam relativa nulidade, IstoÉ, São anuláveis; impedientes: Não tornam o Casamento nulo NEM anulável, Mas acarretam sanções de Natureza EAo civis nubentes.
7 - São cais Quais d'Orsay OS impedimentos dirimentes Absolutamente?
R - Os impedimentos dirimentes Absolutamente São OS Constantes fazer arte. 1.521, incisos I a VII fazer CC. Localidade: Não PODEM casar: a) ascendentes com Descendentes, SEJA o Parentesco UO naturais civil; b) OS Afins em Linha reta; c) o adotante com QUEM FOI cônjuge não adotado EO adotado QUEM FOI fazer o adotante; d) Irmãos de sistema operacional, unilaterais e bilaterais, e Demais colaterais, comeu o Terceiro Grau, inclusive; e) o adotado com o Filho fazer adotante; f) como PESSOAS casadas; g) o cônjuge sobrevivente com o Condenado Pelo homicídio UO Tentativa de homicídio contra o Seu consorte.
E tambem nulo O Casamento contraído Pelo enfermo mental, SEM o necessario discernimento parágrafo OS atos da Vida civil. ESSES impedimentos PODEM serviços Opostos Ate O Momento da celebração do Casamento POR QUALQUÉR Pessoa Capaz, Mediante declaração Escrita e assinada, instruída com Provas como fazer Fato alegado, UO com uma indicação fazer Lugar Onde obtidas possam ser. Se o juiz, UO o oficial do Registro Civil, figado Conhecimento da Existência de sândalo impedimento, Sera Obrigado a faze-lo.
8 - OS cais Quais d'Orsay impedimentos relativamente dirimentes?
R - Os impedimentos relativamente dirimentes São OS Constantes fazer arte. 1.550, incisos I a VI fazer CC. Será, anulável O Casamento: a) de Quem Localidade: Não completou A Idade Mínima de para casar; b) do Menor idade núbil los, when Localidade: Não Autorizado POR Seu Representante Legal; c) POR Vício da Vontade, NOS TERMOS DOS artes. 1.556 a 1.558; d) fazer incapaz de consentir manifestar UO, de Modo inequívoco, o Consentimento; e) Realizado Pelo mandatário SEM Opaco elemento UO O Outro contraente soubesse da Revogação fazer Mandato, e nao sobrevindo coabitação empre cônjuges OS; ef) celebrante POR Incompetencia da Autoridade.
A Anulação do Casamento dos Menores de 16 años Podera serviços requerida: I) Pelo Proprio cônjuge Menor; II) Pelos SEUS Representantes Legais; III) ascendentes POR SEUS.
Localidade: Não anulado Sera, POR Motivo de idade, O Casamento de Opaco resultou de Gravidez.
9 - OS cais Quais d'Orsay impedimentos impedientes?
R - impedimentos de Os impedientes (denominado Pelo CC de Causas suspensivas) São OS Constantes fazer arte. 1.523, incisos I a VI fazer CC.
Localidade: Não devem casar: a) o viúvo UO uma Viúva Opaco figado Filhos do cônjuge Falecido, fizer enquanto Localidade: Não o Inventário DOS Bens do Casal e der Partilha EAo Herdeiros; b) a Viúva, OU A Mulher Cujo Casamento se desfez POR serviços nulo UO ter Sido anulado, comeu 10 Meses DEPOIS que Comeco da viuvez UO da dissolução da Sociedade conjugal; c) o divorciado, enquanto Localidade: Não Houver Sido homologada UO decidida A Partilha DOS Bens do Casal; d) o tutor UO curador e OS SEUS Descendentes, ascendentes, Irmãos, cunhados UO Sobrinhos, com uma Pessoa tutelada UO curatelada, enquanto Localidade: Não cessar a tutela UO curatela, e Localidade: Não estiverem saldadas como respectias contas.
Essas Causas PODEM serviços argüidas Pelos Parentes em Linha reta de hum dos nubentes, consangüíneos UO Afins, Mediante declaração Escrita e assinada, instruída com Provas como fazer Fato alegado, UO com uma indicação fazer Lugar Onde obtidas possam ser.
10 - cais Quais d'Orsay OS Prazos parágrafo uma interposição da Anulação do Casamento?
R - Os Prazos de para serviços intentada uma Ação de Anulação de Casamento, Contados da dados da celebração, São de (art. 1.560):
a) 180 dias, não Caso do incapaz de consentir UO manifestar, de Modo inequívoco, o Consentimento (art. 1.550, IV);
b) 2 anos, se incompetente a Autoridade celebrante;
c) 3 Anos, nos Casos dos incisos I a IV do art. 1.557; e
d) De 4 anos, se Houver coação.
Pará O Casamento de Menores de 16 años, soros de 180 dias, contado o Prazo de para o Menor do Dia Que da EM completar ESSA idade e parágrafos SEUS REPRESENTANTES legais implementadas ascendentes UO, Da dados do Casamento.
Na hipótese do inciso V do art. 1.550, o Prazo de para a Anulação do Casamento e De 180 Dias a Partir da dados los Opaco o mandante figado Conhecimento da celebração.
11 - Como procederá o oficial do Registro Civil se alguem opuser impedimentos à celebração do Casamento?
R - O Oficial do Registro Dara AOS nubentes UO um SEUS Representantes nota de Oposição, indicando Fundamentos de sistema operacional, como Provas EO Nome de Quem OS ofereceu.
12 - Como poderão proceder OS nubentes apos receber uma notificação?
R - Poderão requerer Prazo razoavel parágrafo Fazer prova contraria AOS Fatos alegados e also promover Ação Civil e criminoso contra o oponente de ma-fé.
13 - Como deverão proceder OS Maiores de 16 Anos e Menores de 18 anos, casar Que pretendam?
R - Nao emancipados Sendo, deverão obter o Consentimento de SEUS Pais OU SEUS de Representantes Legais.
14 - E se o pai concordar los dar Consentimento AO Menor (UO à Menor) de idade ea Mãe para contraria?
R - Antes da CF de 1988, prevalecia o disposto no art. 188 fazer CC de 1916, de Opaco, divergindo Pais de sistema operacional, prevalecia um paterna Opinião. Apos a promulgação da CF de 88, Opaco igualou DIREITOS de Homens e Mulheres, Passou a Ser necessaria uma Concordância de Ambos UO, Nao havendo Concordância, deveria Haver Suprimento judicial de Vontade de hum Deles.
O CC de 2002 (art. 1.517, Parágrafo Único) enuncia identica Disposição, estabelecendo Opaco, havendo divergência Entre OS Pais, Aplica-se o disposto no art. 1.631, Parágrafo Único. ESSE Dispositivo legal, Que versa sobre o Poder familiar, determinação Opaco, Durante O Casamento ea União estável, competir AOS Pais exercê-lo e, EM Caso de divergência, QUALQUÉR hum Deles podera recorrer AO juiz parágrafo um solution fazer desacordo.
15 - DEPOIS do Divórcio dos Pais, Uma Jovem Passa a Viver com a Mãe. Antes dos 18 Anos resolve casar-se. O pai de e contra, a Mãe de um favor. Qual dessas vontades prevalece?
R - Devera prevalecer a Vontade do cônjuge com QUEM ficou uma Filha, apos a Separação dos Pais, não Caso, um da Mãe. Isto É o Porque o art. 226, § 5 º, da CF dispoe Opaco "OS DIREITOS e deveres referentes à Sociedade conjugal São exercidos igualmente Pelo Homem e Pela Mulher". O Divórcio dissolver a Sociedade conjugal e, embora o Divórcio Localidade: Não Altere como Relações Entre OS Pais e Filhos, Senão Quanto AO Direito Opaco AOS Primeiros cabe, de Terem los SUA SEGUNDOS Companhia de sistema operacional, sujeitam-se Os Filhos Menores AO Poder familiarizado fazer divorciado genitor Que obteve uma Gurada.
16 - Uma moça Menor de 18 Anos e Maior de 16 años deseja casar-se, mas Tanto Seu pai Quanto SUA MAE injustificados Absolutamente POR MOTIVOS, opõem-se AO enlace matrimonial. De Opaco forma poderão, ELA EO Noivo, Celebrar o Casamento de forma a infringir Localidade: Não QUALQUÉR Dispositivo legal?
R - Havendo negação injusta fazer Consentimento, A Noiva PODE conseguir SEJA POR suprido via judicial.
17 - Perante quali Autoridade Judiciária Devera Ser Pedido o Suprimento fazer Consentimento DOS genitores?
R - O Suprimento fazer Consentimento dos genitores Devera Ser Pedido AO juiz da Vara da Infância e da Juventude UO da Vara de Família, dependendo da Organização Judiciária de Cada Estado.
18 - Se o Casamento para contraído POR incapaz, Como Podera serviços convalidado? -
R - Sim. O PROPRIO incapaz, uma Partir do Momento los Opaco Adquirir um capacity, Podera ratificar O Casamento, tornando-o um Válido Partir da dados de SUA celebração (Efeito ex tunc). Disso de Além, o Menor Opaco Localidade: Não atingiu A Idade núbil Podera, DEPOIS de Completa-la, Confirmar Seu Casamento, com a autorização de SEUS Representantes Legais, se necessaria, UO com Suprimento judicial.
19 - O Que São efeitos ex tunc e ex nunc?
R - Efeitos ex tunc São aqueles Que da retroagem uma dados fazem ato. Efeitos ex nunc São aqueles Que Só Valem para o Futuro, situations Localidade: Não alcançando pretéritas.
20 - OS cais Quais d'Orsay São deveres dos cônjuges Durante o Casamento?
R - São deveres de cônjuges Ambos os:
a) Fidelidade recíproca;
b) Vida em Comum, não conjugal Domicílio;
c) Assistência Mútua;
d) Sustento, guarda e Educação dos Filhos, e
e) Respeito e consideração Mútuos.
A Direção da Sociedade conjugal Será, será exercida, EM Colaboração, Pelo Marido e Pela Mulher, de sempre não INTERESSE do Casal e DOS Filhos. Cônjuges de Os São Obrigados a concorrer, na proporção de SEUS Bens e dos rendimentos, parágrafo o Sustento da Família e de para uma Educação dos Filhos.
21 - Dois Menores de 18 Anos, emancipados Nao, CASAM-SE SEM autorização dos Pais. Genitores Os da moça requerem a Anulação do Casamento. Enquanto uma Ação se Encontra sub judice, a moça engravida. Podera O Casamento Ser anulado?
R - Nao, POIs O Casamento de Opaco resultou Gravidez Localidade: Não Podera Ser anulado, independentemente fazer Fundamento apresentado Pelos Pais.
22 - Alguma outra irregularidade, de Além dos impedimentos Legais, podera tornar o Casamento anulável?
R - Sim. O casamento Podera Ser anulado se Houver, Por Parte de hum DOS nubentes, Ao consentir, Erro essencial sobre a Pessoa do cônjuge Outro.
23 - O Que E Erro essencial sobre uma Pessoa?
R - Hipóteses ha varias, indicadas Pela lei e Acolhida Pela Jurisprudência. Como Exemplo de Erro essenciais, sobre uma Pessoa PODEM SER citados:
a) engano sobre a Identidade fazer cônjuge Outro, sobre SUA Honra e boa fama;
b) ignorancia de defeito Físico irremediável UO de Doença transmissível túmulo;
c) desconhecimento sobre Prática de crime inafiançável JÁ tendão Sido o cônjuge Condenado POR Sentença transitada los Julgado; e
d) ignorancia de Doença túmulo mental, Opaco POR SUA Natureza, torne insuportável a Vida em Comum AO cônjuge enganado.
24 - O casamento celebrado los Virtude de coação E nulo UO anulável?
R - O casamento celebrado los Virtude de coação de e anulável, considerando-se coação a situacao los Opaco o Consentimento de hum UO de Ambos OS cônjuges Houver Sido captado Mediante Fundado Temor de mal considerável e iminente de para a Vida, a Saúde ea Honra, SUA UO de SEUS Familiares.
25 - QUEM TEM legitimidade Jurídica parágrafo propor um Anulação do Casamento, se ocorreu Erro fundamentais sobre a Pessoa UO coação?
R - Somente o cônjuge Opaco incidiu los Erro, UO sofreu golos coação, PODE demandar a Anulação do Casamento. No entanto, a coabitação, havendo Ciência fazer Vício, valida o ato, ressalvadas as Hipóteses dos incisos III e IV do art. 1.557 CC fazer.
26 - O Que E Casamento inexistente?
R - Casamento inexistente E AQUELE celebrado com grau de nulidade Tão Relevante, Opaco NEM Chega a ingressar no Mundo Jurídico, Nao Sendo necessario, via de Regra, propor Ação judicial parágrafo Ser declarado SEM Efeito. Ex: Casamento celebrado empre PESSOAS Varias; Casamento PESSOAS celebrado empre fazer MESMO sexo.
27 - A nulidade do Casamento PODE serviços decretada ex officio Pelo juiz?
R - Nao. Devera servi Ordinária proposal Ação, especialmente ajuizada parágrafo Este FIM. Sendo Ação de estado, Intervir Devera, necessariamente o MP. A Sentença, procedente OU NAO, estara sujeita AO duplo grau de Jurisdição, nos TERMOS fazer arte. 475 CPC fazer. A Sentença de nulidade de e declaratória, produzindo efeitos ex tunc., OU SEJA, retroativos. A Sentença de anulabilidade E constitutiva negativa, produzindo efeitos ex nunc, IstoÉ, somente a Partir fazer Momento los Opaco Transitar los Julgado.
28 - cais Quais d'Orsay OS efeitos produzidos Pelo Casamento nulo UO anulável, se contraído de boa-fé POR AMBOS OS cônjuges, EM Relação um de Estes COM Os Filhos?
R - O casamento nulo UO anulável, se contraído de boa-fé POR AMBOS OS cônjuges, EM Relação um de Estes COM OS Filhos, Produz de Todos os efeitos Ate a dados fazem Trânsito los Julgado da Sentença anulatória.
29 - cais Quais d'Orsay OS efeitos Civis produzidos Pelo Casamento nulo UO anulável, se contraído de boa-fé e according to a lei, apenas POR UM DOS cônjuges, EM Relação EAo Filhos?
R - Civis de Os efeitos do Casamento celebrado when apenas hum dos cônjuges estava de boa-fé somente aproveitarão um elemento e EAo Filhos. ESSE Casamento E denominado de putativo.
30 - cais Quais d'Orsay OS efeitos Civis produzidos Pelo Casamento Nulo UO anulável, contraído si de ma-fé cônjuges SO POR AMBOS, EM Relação EAo Filhos?
R - Civis de Os efeitos do Casamento celebrado when Ambos OS cônjuges estavam de ma-fé somente aproveitarão EAo Filhos.
31 - cais Quais d'Orsay OS efeitos da Sentença Opaco decretar a nulidade do Casamento, relativamente à Aquisição Onerosa de Direitos, POR Terceiros de boa-fé?
R - A Sentença Que decretar a nulidade do Casamento retroagirá à dados de SUA celebração, Sem prejudicar a Aquisição Onerosa de Direitos, POR Terceiros de boa-fé.
32 - cais Quais d'Orsay OS efeitos da Anulação do Casamento POR UM DOS Culpa de cônjuges?
R - A Anulação do Casamento POR culpa de hum dos cônjuges TERA POR efeitos de para o cônjuge culpado:
a) Perda de Todas como Vantagens havidas fazer cônjuge inocente;
b) a obrigação de cumprir como Promessas Que fez AO cônjuge inocente, nenhum pacto antenupcial;
33 - OS cais Quais d'Orsay São deveres de cônjuges Ambos OS nd Constância do Casamento?
R - Na Constância do Casamento TEM OS cônjuges OS seguintes deveres:
a) Fidelidade recíproca;
b) Vida em Comum, não conjugal Domicílio;
c) Assistência Mútua;
d) Sustento, guarda e Educação dos Filhos; e
e) Respeito e consideração Mútuos.
34 - Como desen serviços provido o Sustento da Família?
R - Os cônjuges deverão concorrer parágrafo o Sustento da Família e de para uma Educação dos Filhos, QUALQUÉR Que regime SEJA ELES o empre patrimoniais, na proporção de SEUS Bens e dos rendimentos do Trabalho.
35 - A QUEM Caberá escolher o Domicílio do Casal?
R - O Domicílio do Casal Será, será escolhido POR AMBOS OS cônjuges, podendo hum e Outro se ausentar de para atender a Encargos Públicos, AO Exercício de SUA Profissão UO de Interesses Particulares Relevantes.
36 - Em hipótese Opaco Caberá Exclusivamente um hum dos cônjuges A dos Bens Administração?
R - Caberá Exclusivamente um hum dos cônjuges a Administração dos Bens NAS Hipóteses los Opaco O Outro estiver:
a) Sabido los Lugar Remoto UO Localidade: Não;
b) encarcerado POR MAIS de 180 dias;
c) interditado judicialmente; UO
d) Privado, episodicamente, de Consciência, EM Virtude de enfermidade UO de Acidente.
37 - Onde desen serviços celebrado o Casamento?
R - O casamento civil, Comum Será, será celebrado perante a Autoridade Que Houver de presidir o ato, Mediante petição dos contraentes, Que se mostrem habilitados com a certidão do art. 1.531.
A solenidade realizada na sede Será, será fazer Cartório, com Toda Publicidade, de Portas Abertas, presentes Pelo Menos Duas testemunhas, Parentes UO Localidade: Não dos contraentes UO, Querendo como contraditório, e consentindo a Autoridade celebrante, noutro Edifício Público UO particular.
QUANDO O Casamento para celebrado los Edifício particular, Ficara ESTE de Portas Abertas Durante o ato.
Nesse Caso, e also se sândalo dos contraentes Localidade: Não Souber UO Localidade: Não Puder escrever, deverão ESTAR PRESENTES quatro testemunhas.
Do Casamento, logotipo DEPOIS de celebrado, lavrar-se-á o Assento não Livro de Registro, Que Sera Assinado Pelo presidente fazer ato, Pelos cônjuges, pelas testemunhas e Pelo oficial do Registro.
38 - O Que E Casamento in extremis UO nuncupativo?
R - Casamento em extemis (also denominado Casamento nuncupativo) E o celebrado SEM a presence da Autoridade à quali incumba presidir o ato NEM um de Seu Substituto, Pelos próprios nubentes, perante 6 testemunhas, Opaco com OS nubentes Localidade: Não tenham Parentesco em Linha Reta, UO, na colateral, comeu o Segundo Grau, when hum dos contraentes correr iminente Risco de Vida, Nao havendo Mais ritmo para à habilitação ea celebração Das regulares nupcias.
39 - Como se extingue a Sociedade conjugal?
R - A Sociedade conjugal se extingue:
a) Pela Morte de hum DOS cônjuges;
b) Pela nulidade UO Anulação do Casamento;
c) Pela Separação judicial;
d) Pelo Divórcio.
40 - Como se extingue O Casamento Válido?
R - O casamento Válido se extingue:
a) Pela Morte de hum DOS cônjuges;
b) Pelo Divórcio, aplicando-se, Quanto AO ausente, a presunção estabelecida no Código Civil.
41 - cais Quais d'Orsay como consequencias da Sentença de Separação judicial?
R - A Sentença de Separação judicial, prolatada em Ação Opaco PODE serviços proposal POR QUALQUÉR dos cônjuges, importa uma Separação de Corpos eA Partilha de Bens. Um judicial regime POE FIM AOS deveres de coabitação e Fidelidade recíproca e AO Separação de Bens matrimoniais, mantendo-se, porem, o Vínculo matrimonial.
42 - cais Quais d'Orsay OS Fundamentos parágrafo uma Ação de Separação judicial?
R - Os Fundamentos de para uma Ação de Separação São judicial: a) Prática, Pelo Outro cônjuge, de QUALQUÉR ato Opaco imp túmulo violação AOS deveres do Casamento e torne insuportável a Vida em Comum; b) Ruptura da Vida em Comum HÁ Mais de 1 ANO e impossibilidade de SUA reconstituição, OU c) Doença túmulo mental, manifestada APOS O Casamento, Que torne Impossível uma Vida Comum em, from that, APOS Dois Anos, uma enfermidade tenha Sido reconheica Improvável de cura. (CC, art. 1.572)
43 - Que Motivos PODEM caracterizar a impossibilidade da Comunhão de Vida?
R - PODEM caracterizar a impossibilidade da Comunhão de Vida OS seguintes Motivos:
a) adulterio; b) Tentativa de morte; c) sevícia UO injúria túmulo; d) Abandono voluntário do lar conjugal, Durante 1 (um) Ano Contínuo; e) infamante crime Condenação POR; f) Conduta desonrosa; g) To Us Link Fatos, from that o juiz OS equacionaríamos Como capazes de tornar Impossível uma Vida Comum em.
Um Ser PODE judicial Separação conseguida POR Mútuo Consentimento dos cônjuges, Por escritura pública, QUANDO O Casal Localidade: Não figado Filhos Menores.
44 - A QUEM Caberá a Ação de Separação judicial los Caso de Incapacidade de hum UO de Ambos?
R - Em Caso de Incapacidade, o cônjuge incapaz Será, será representado los Juízo Pelo curador, ascendente Pelo UO Pelo Irmão.
45 - Em Que Casos e QUANDO PODE serviços restabelecida uma Sociedade conjugal dissolvida?
R - A Sociedade conjugal dissolvida PODE serviços licitamente restabelecida uma Pelos Hook QUALQUÉR ritmo cônjuges, qua SEJA para uma Causa EO Modo Como tenha Sido Feita, Mediante ato Juízo los regular. A Reconciliação Localidade: Não prejudicará Direito de Terceiros, adquirido Antes e Durante O Estado de Separado, qua SEJA para o regime de Bens.
46 - Qual a CONSEQÜÊNCIA da declaração judicial de culpa de hum dos cônjuges na Ação de Separação conjugal?
R - O cônjuge declarado culpado na Ação de Separação judicial perderá o Direito de USAR o sobrenome Do Outro, from that expressamente Requerido Pelo cônjuge inocente E Essa alteração Localidade: Não acarretar: a) IDENTIFICAÇÃO dificuldade parágrafo SUA; b) manifestação Distinção Entre Seu Nome de Família EO dos Filhos havidos da União dissolvida; OU c) Dano túmulo reconhecido na decisão judicial.
O cônjuge inocente podera renunciar, um ritmo QUALQUÉR, AO Direito de USAR o sobrenome Do Outro.
47 - Dissolvida a Sociedade conjugal, cessará also, parágrafo semper, o Dever de Assistência Mútua?
R - Sim, EXCETO n º s seguintes Casos: a) Convention Evento sobre Alimentos, celebrada empreendedorismo como contraditório POR Ocasião da Separação consensual; b) Alimentos concedidos los carater indenizatório, when Reconhecida a culpa de hum dos cônjuges Pela Separação, na Separação litigiosa; c) superveniência de Estado de necessidade de hum DOS cônjuges, when entao o cônjuge inocente pagará Quantia apenas necessaria par o Sustento Do Outro, AINDA Opaco culpado Pela Separação;
48 - Como E Feita a Conversão da Separação judicial Divórcio em?
R - A Conversão da Separação judicial EM Divorcio PoDE servi Feita POR Requerimento de QUALQUÉR Das contraditório. E Feita POR Sentença judicial, da quali Localidade: Não constará Referência à Causa Que determinou um.
49 - Que E Divórcio Direto?
R - E o concedido DEPOIS SEM necessidade de Prévia Separação (VE CE 66)
50 - cais Quais d'Orsay como principais consequencias do Divórcio?
R - O Divórcio dissolver definitivamente o Vínculo conjugal. No entanto, Nao modificará OS DIREITOS e deveres dos Pais los Relação EAo Filhos. ] Tampouco o novo Casamento de QUALQUÉR dos Pais implicará los restrições AOS DIREITOS e deveres dos Pais los Relação EAo Filhos.
51 - QUEM TEM legitimidade par propor UO contestação Ação de Divórcio?
R - Somente TEM legitimidade par propor UO contestar Ação de Divórcio OS cônjuges. Por Exceção, nos Casos de Incapacidade, PODEM proPO-la UO apresentar Defesa, o curador, o ascendente UO o Irmão.
52 - A Partilha de Bens E Condição necessaria parágrafo a Concessão do Divórcio?
R - Nao. O Divórcio PODE serviços concedido SEM um previa Partilha DOS Bens.
53 - Qual a situacao dos Filhos when ocorre a dissolução da Sociedade UO fazer Vínculo conjugal Pela Separação judicial Mútuo Consentimento POR UO Pelo Divórcio Direto consensual?
R - Havendo according, observar-se-á o Opaco para estabelecido Pelos cônjuges sobre a guarda dos Filhos. Se uma Separação judicial UO o Divórcio FOREM decretados SEM Opaco como contraditório tenham chegado a according sobre um guarda dos Filhos, o juiz decidirá, atribuindo-a AQUELE Que Revelar MELHORES CONDIÇÔES parágrafo exercê-la. Se o pai NEM NEM Um Mãe estiverem los CONDIÇÔES de Manter Os Filhos soluço SUA guarda, o juiz deferirá a um QUEM révélé Compatibilidade com a Natureza da Medida, de Preferência levando los Conta o grau de Parentesco ea Relação de Afinidade e afetividade.
54 - Apos a Separação, o pai, a quem de Coube a guarda dos Filhos, contrai os novas nupcias. Podera Perder a guarda dos Filhos?
R - Nao. EXCETO se comprovado Opaco Localidade: Não São do Tratados convenientemente. Os Filhos somente poderão retirados SER-LHE, Caso Nesse, Mediante decisão judicial.
55 - Que Regras devem servi seguidas de para disciplinar uma Visita dos Pais EAo Filhos cuja guarda Coube AO ex-cônjuge?
R - A Visitação Devera atender, prioritariamente, EAo Interesses e Necessidades dos Filhos, OU SEJA, O Direito de Visita E dos Filhos, e NAO DOS Pais UO de quaisquer To Us Link Parentes. Os Pais poderão Acordar Entre si uma periodicidade ea duracao Das Visitas, Bem Como O Tempo los Que da Os Filhos permanecerão los Companhia do genitor Queirã Visita-los EnTai OU, SE Localidade: Não Houver according, o juiz podera Fixar como CONDIÇÔES de Visita, Bem Como fiscalizar um ea Manutenção Educação DOS Filhos.
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