FILOSOFIA E ÉTICA

FILOSOFIA E ÉTICA

INTRODUÇÃO

l   Origem grega

    Ethos - que possuía significado: trajes e Comportamento sociais

    Moral - (LATIM mos e ris ) Âmbito fazer Comportamento indivíduo 

l    Ética na Politica - DIMENSÕES Quatro

      Ética (coletiva), Moral (individual), Direito e Politica (coação e   legitimidade fazer exercida Pelo Estado)

l   Antiguidade Clássica

      Localidade: Não existia Divisão Entre Ética e Politica

      Aristóteles - Ética a Nicômacos e UMA Introdução à politica e defini a Ciência Politica Como Sendo um dominativa e predominaram sobre um OUTRAS  

 A Questão MORAL ENTRE OS sabios Gregos

                        Por Definição, Filósofo significa amigo da Sabedoria. A Filosofia divide-se los Tres contraditório:

-Física E o Estudo Fazer Universo e Fazer Seu Conteúdo. 

- Ética E o Estudo da Vida e AO Opaco se relaciona Conosco, Onde se enquadra a Questão da Moralidade. 

- Lógica de e O Processo de Raciocínio, o Método USADO parágrafo Estudar um ea Física Ética.

                        A Filosofia e A Manifestação suprema da Razão, enquanto Opaco UMA Religião e UMA Manifestação suprema da Fé. Muitas Vezes hum fe e Razão São conflitantes, e na Maior Parte Fazer PERÍODO, dos Gregos AO iluminismo, Opaco Representação hum salto de Dois milênios na História , o Estudo da Filosofia se manteve proibido. 

                        Uma Questão EAO Remonta morais Povos Antigos, pingos MESMO de uma Palavra Filosofia Serviços USADA POR Pitágoras, Gregos OS entre, viveram Homens de grande Sabedoria. O Primeiro hum conhecido de Como Ser Sábio Tales de Mileto FOI: ele viveu POR Volta de 640 aC e , AO LHE perguntarem: "Qual è UMA Coisa Mais difícil", Elemento respondeu: "a Coisa Mais Difícil E Conhecer-se a si MESMO"; . e AO LHE perguntaram ainda: "? PODEMOS Como Viver a Vida Melhor e Mais Justa", Elemento respondeu: "abstendo-SOE de Fazer o Que censuramos nn OUTROS" 

                        Entre OS Sábios Gregos, o Mais Notável FOI Sócrates; . escreveu Elemento nada, mas ensinou Vivendo a Filosofia . Para Ele, o era fundamental "Conhecer-se a si MESMO" Reflexão Pela Ele estava convencido de Opaco UMA Virtude identifica-se com um Sabedoria EO Vício decorre da ignorancia, FAÇA desconhecimento da Verdade. 

                        Platão, que era o Diretor discipulo de Sócrates, identificava na alma Humana Três Virtudes: o instinto, a Razão ea Coragem. Sem instinto manifestam-se OS desejos Ligados a SOBREVIVÊNCIA e à Reprodução. Pela Coragem O Homem Expressa desejos Superiores, Dando Testemunho da Existência de UMA Vontade Livre e Autônoma. Pela Razão Governa E SUA Vontade instintos e SEUs. B.. "ISSO FAZ nn lembrar Como Lições DOS Aprendizes, Onde o maço da Vontade E governado Pelo cinzel da Razão Localidade: Não desbaste da P. .. 

                        Aristóteles dividiu UMA Duas Ética EM CATEGORIAS de Virtudes:. Como morais Calçadas na Vontade e Como intelectuais Calçadas na Razão Como Virtudes morais São UMA Coragem, Uma generosidade, Uma magnificencia, a doçura, a amizade ea Justiça; Virtudes Como intelectuais São UMA Sabedoria, UMA Inteligência ea temperança. Fundamento Aí ESTA o diretor faria Método maçônico.

O ESTADO LIBERAL

                   Essa doutrina E Fruto de hum Longo Processo Histórico e constitui UMA das principais e Mais preciosas Heranças deixadas Pela Modernidade Ocidental. Cais cais Quais d'Orsay d'Orsay São cessos Processos Históricos? Todos Enguias levaram a que? 

                        Na Renascença UMA Unidade Ética coletiva Comeca um los Crise Entrar: TEMOS 2 documentos que fortalece isso: "a Educação do Príncipe Cristão (1516) de Eramos de Roterdã, Que com Seu Cristianismo evangelicamente RENOVADO, prega Opaco" O bom Príncipe desen Ser Cristão e se comportar nn assuntos Politico, seguindo preceitos mínimos da moral Cristã ", Maquiavel prega exatamente o contrario nao Afirma QE Possível governar hum Estado com o Pater noster, e Opaco o Príncipe se Quiser Realizar Grandes Coisas TEM q Violar o preceitos cristãos, ISSO QUANDO Pará . necessario E na Modernidade Como OBSERVAÇÕES Bobbio Que da Uma Questão da Relação empre etica e politica si Torna UMA Questão Central do Pensamento Político e Da Realidade histórica.isso si da num Momento de Crise Fazer Ethos coletivo, Duas autoridades maximas da idade Mídia:. . O Papado EO Império A religião Localidade: Não e Mais Cimento dos Valores Comuns, dos Padrões indivíduos e Coletivos de Comportamento, rompe-se, portanto, Uma Unidade politica e religiosa medieval - 

- ​​Como era encontrar Localidade: Não Possível hum consensus AO Redor da religião, era Preciso encontrar Outro Fundamento e quali ESSE era? O jusnaturalismo moderno Elegê uma reta Razão Como Guia das Ações Humanas, o carater universal e necessario Desta Construção Será, será dada Pela Razão Que se impõe um de Todos os Homens enquanto Seres racionais EO Método Será, será dedutivo, MESMO ASSIM o proprio Cristianismo Será, será admitido somente se Permanecer nn Limites da Simples Razão, Sem pretender impor-se Como O único Parâmetro parágrafo um indivíduo moral, uma coletiva Ética, o Direito ea politica.    

                        è Nesse Contexto de Movimentos Revolucionarios dos Séculos XVII e XVIII Opaco se constitui UMA doutrina do Estado liberal de Direito - Opaco Proclamaçao hum Autonomia da politica ea SUA Separação da moral Cristã UO de QUALQUÉR outra moral todos.A OBRIGATÓRIA pra instancia moral Pertence AOS indivíduos e Localidade: Não cabe AO Estado Nela interferir: cabe-LHE Unicamente garantir a paz, a Ordem, a Propriedade, Como liberdades de Fundamentos Fazer individuo, inclusive a Liberdade de religião, também ISSO Como RESPOSTA à Crise Fazer ethos coletivo Opaco havia dominado A Idade Mídia e grande Parte da Idade Moderna, cuja Manifestação Mais Evidente FORAM Como Guerras de Religiões. 

   Nesse SENTIDO, O Estado Localidade: Não Defende nenhuma Ética coletiva e limitação a SUA Atuação á Esfera fazer Direito, SEM interferir no Âmbito da moral individual e privada.O Estado de Direito TEM UM Conteúdo sem moral, como leis Naturais-, mas ESSE Conteúdo de e formal, UO Dito de outra Maneira, Centro de Estado de Direito estao OS Valores de "Liberdade negativa" Que exige, Mais Que fazer UMA Intervenção do Estado, a SUA abstenção da Esfera privada dos cidadaos EO Respeito a Regras e procedures formais. Uma Intervenção Ativa E solicitada somente pra garantir dos Mercados, a Liberdade de Propriedade, a Segurança Pública ea Proteção dos cidadaos de Bem, ISSO E, de posse.

IDADE MÍDIA

                        SERA O Cristianismo Que Vai dar importancia AO Âmbito da Consciência indivíduo o Que Vai redundar não Mandamento de Opaco E Melhor obedecer a   Deus fazer Opaco EAo Homens e portanto, provocar UMA dicotomia Entre interior / exterior, individuo / coletividade, Igreja / Estado, Cidade de Deus / Cidade dos Homens.Neste PERÍODO histórico, Toda Vida e social individual si dava AO Redor da Igreja.Ser hum bom   Homem e hum bom Cidadão significava Antes de Tudo hum bom Cristão. O Cristianismo was uma religião Opaco predominou   POR Mais de mil Anos sem ocidente.A cristandade Como totalidade Ética imprimia hum carater uma Sociedade medieval e orientava   OS comportamentos Coletivos e Localidade: Não tolerava UMA Esfera de Moralidade privada; como PESSOAS Localidade: Não podiam CRIAR UMA Moralidade Opaco fugisse AO Controle social, AO Contrário seriam Punidos ex; uma inquisição Católica. Na Grécia   Antiga a Palavra   Ética tinha Dois Sentidos; trajes, Tradições, comportamentos Coletivos / Habito, carater, Comportamento individual. Entao a Ética Seria UMA   critica de Como ESSES Hábitos e comportamentos seriam aceitos rejeitados UO. ETICIDADE DO ESDADO; O Estado e A Substância Ética auto-Consciente, uma unificação fazer principio da Família e da Sociedade civil [Hegel]. Pará Que da Haja ESSA unificação   O Estado dez Que da servi Garantidor de Direitos e obrigações.O Estado dez obrigação de Educar OS cidadaos parágrafos OS Valores ETICOS Coletivos daquele Povo   daquela Tradição Que da SE   NAS MAIS DIVERSAS Encarna Instituições; religião, Escola, tribunal, exercito.O individuo ma objetividade, Verdade, Realidade Efetiva somente enquanto contraditório e Membro Componente da totalidade Ética Opaco na SUA forma Mais Completa E representada Pelo Estado. [Hegel]. com uma Derrota não Nazismo e Fascismo fazer   nd Segunda guerra Mundial EO Fim do Comunismo, DEPOIS da Queda fazer muro de Berlim na Europa   Oriental uma Idéia de Estado Ético ESTA   Mais   que Opaco morta e enterrada   EO Estado liberal   se apresenta, Hoje, aparentemente Como uma Única possibilidade Teórica e Prática Aberta á Democracia, Frente a quali   SO PODEM EXISTIR   regimes autoritários e liberticistas dos DIREITOS individuais.EX; o Regime taliba não Afghanistan, Nao respeita a Esfera   dos DIREITOS e da pessoa moral, mas queria impor hum Único Comportamento Toda a   uma coletividade   utilizando a Força dos Aparelhos do Estado.

           

DIREITOS HUMANOS

                        Essa doutrina E Fruto de hum Longo Processo Histórico e constitui UMA das principais e Mais preciosas Heranças deixada Pela Modernidade Ocidental. Cais cais Quais d'Orsay d'Orsay São ESSES Processos Históricos? Todos Enguias levaram a que? 

Na Renascença UMA Unidade Ética coletiva Comeca um los Crise Entrar: TEMOS 2 documentos que fortalece isso: "a Educação do Príncipe Cristão (1516) de Eramos de Roterdã, Que com Seu Cristianismo evangelicamente RENOVADO, prega Opaco" O bom Príncipe desen Ser Cristão e se comportar nn assuntos Politico, seguindo preceitos mínimos da moral Cristã ", Maquiavel prega exatamente o contrario nao Afirma QE Possível governar hum Estado com o Pater noster, e Opaco o Príncipe se Quiser Realizar Grandes Coisas TEM q Violar o preceitos cristãos, ISSO QUANDO Pará . necessario E na Modernidade Como OBSERVAÇÕES Bobbio Que da Uma Questão da Relação empre etica e politica si Torna UMA Questão Central do Pensamento Político e Da Realidade histórica.isso si da num Momento de Crise Fazer Ethos coletivo, Duas autoridades maximas da idade Mídia:. . O Papado EO Império A religião Localidade: Não e Mais Cimento dos Valores Comuns, dos Padrões indivíduos e Coletivos de Comportamento, rompe-se, portanto, Uma Unidade politica e religiosa medieval - 

- ​​Como era encontrar Localidade: Não Possível hum consensus AO Redor da religião, era Preciso encontrar Outro Fundamento e quali ESSE era? O jusnaturalismo moderno Elegê uma reta Razão Como Guia das Ações Humanas, o carater universal e necessario Desta Construção Será, será dada Pela Razão Que se impõe um de Todos os Homens enquanto Seres racionais EO Método Será, será dedutivo, MESMO ASSIM o proprio Cristianismo Será, será admitido somente se Permanecer nn Limites da Simples Razão, Sem pretender impor-se Como O único Parâmetro parágrafo um indivíduo moral, uma coletiva Ética, o Direito ea politica.    

                        è Nesse Contexto de Movimentos Revolucionarios dos Séculos XVII e XVIII Opaco se constitui UMA doutrina do Estado liberal de Direito - Opaco Proclamaçao hum Autonomia da politica ea SUA Separação da moral Cristã UO de QUALQUÉR outra moral todos.A OBRIGATÓRIA pra instancia moral Pertence AOS indivíduos e Localidade: Não cabe AO Estado Nela interferir: cabe-LHE Unicamente garantir a paz, a Ordem, a Propriedade, Como liberdades de Fundamentos Fazer individuo, inclusive a Liberdade de religião, também ISSO Como RESPOSTA à Crise Fazer ethos coletivo Opaco havia dominado A Idade Mídia e grande Parte da Idade Moderna, cuja Manifestação Mais Evidente FORAM Como Guerras de Religiões. 

                        Nesse SENTIDO, O Estado Localidade: Não Defende nenhuma Ética coletiva e limitação a SUA Atuação á Esfera Fazer Direito, SEM interferir no Âmbito da moral e indivíduo privada.O Estado de Direito TEM UM Conteúdo SEM moral, Como colares Naturais-, mas ESSE Conteúdo de e formal, UO Dito de outra Maneira, Centro de Estado de Direito o Estação OS Valores de "Liberdade negativa" Que exige, Mais Que Fazer UMA Intervenção do Estado, um SUA abstenção Da Esfera Privada DOS cidadaos EO Respeito de Regras e procedimentos formais. Uma Intervenção Ativa E solicitada somente pra garantir dos Mercados, a Liberdade de Propriedade, a Segurança Pública ea Proteção dos cidadaos de Bem, ISSO E, de posse.

  

CASAMENTO INEXISTENTE, NULO E ANULÁVEL DE ACORDO COM O CÓDIGO CIVIL

um  CASAMENTO INEXISTENTE:  E inexistente O Casamento não quali inexiste o Consentimento, a Autoridade celebrante OU QUANDO HÁ Identidade de sexos. No ramo há Direito de Família Só Podera Ser considerado nulo UO anulável o Opaco estiver expressamente declarado los lei. Vejamos CADA UMA Das seguintes Hipóteses:

1 - CASAMENTO SEM Consentimento:  O Consentimento Devera Ser espontâneo, parágrafo Que SEJA declarado nulo o matrimonio E necessario Que Haja omissão na Manifestação de Vontade e Localidade: Não UMA Simples declaração defeituosa.

2 - Ausencia DE AUTORIDADE celebrante:  O casamento when Realizado POR Pessoa Localidade: Não Competente parágrafo uma celebração E considerado nulo, Vejamos Como Exemplo hum impostor perceber O Casamento Como se Passando POR Autoridade investida parágrafo tal FIM SEM Que Haja o Conhecimento dos nubentes. Ao Contrário ocorre when o Juiz de paz nao tem Competência Naquela Jurisdição, Neste Caso O Casamento Localidade: Não Será, será nulo e sim anulável, Sera considerada Como Competência: " ratione loci ".

3 - IDENTIDADE DE Sexos : Como uniões homoafetivas, Por Mais Que existam Defensores, Nunca Terao Estado de Casamento, ESTAS uniões São Máximo não conhecidas Como União Estável.

Para considerar hum Casamento inexistente, se Caso deixe sândalo rastro material E necessitará de UMA Ação Judicial Opaco o declarar inexistente.

b      CASAMENTO NULO : A nulidade do Casamento Localidade: Não PODE serviços decretada de ofício; somente determinadas PESSOAS estao legitimadas parágrafo requerer a declaração e existem situations that los a nulidade PODE serviços escoimada Pelo decurso do Tempo. No Casamento vigora o Princípio não Favor matrimonii que Direito Canonico, Que traduz uma atitude fazer legislador AO Concedente hum Tratamento especial de Proteção AO Casamento parágrafo a Conservação de SUA Essência Como Instituição. E levado conta em, Nesse Aspecto, Opaco uma nulidade de hum matrimonio PODE acarretar a dissolução de UMA Família, ocasionando a irregularidade da União dos cônjuges ea filiação ilegítima. De tal modo, cabe AO intérprete considerar ESSA Filosofia Que se traduz na Prática fazer Brocardo in dubio pro matrimonio . O rol de Casos los Opaco O Casamento Podera Ser considerado nulo, Encontra-se previsto nn Artigos: 1548 e 1521 Código Civil 2002 fazer Quanto como PESSOAS legitimadas parágrafo requerer a nulidade, ESTA Podera serviços requerida POR QUALQUÉR Interessado UO Pelo Ministério Público.. Ressaltando Opaco Terceiros Opaco Localidade: Não tenham QUALQUÉR Relação com o casal Localidade: Não Terao legitimidade parágrafo ESSA Ação.  

São Hipóteses de Casamento nulo OS seguintes Casos:

1 - COAÇÃO:  when o Consentimento de hum UO de Ambos OS cônjuges Houver ocorrido Mediante Fundado Temor de mal considerável e iminente de para a Vida, Saúde ea Honra SUA OU SEUS de Familiares. Somente o cônjuge Opaco sofreu golos a coação podera requerer a nulidade do Casamento.

2 - CASAMENTO DE MENORES DE IDADE : Se OS responsáveis ​​Pelo incapaz assistiram à celebração do Casamento e Localidade: Não se opusera, Nao Mais poderão Supressão-lo. A E obvia situacao. Tambem Localidade: Não se anulará o Casamento se OS Representantes fazer incapaz tiverem POR QUALQUÉR Modo manifestado a SUA aprovação. Alem do proprio incapaz somente o pai, a Mãe e se para o Caso o tutor e curador poderão ingressar com o Pedido de Anulação POR defeito de idade, Este Casamento also Podera Ser ratificado Pelo incapaz when cessar uma Incapacidade. Ressaltando Que da Então poderão contrair matrimonio Mediante prévia assinatura DOS responsáveis ​​OS Maiores de 16 e Os Menores de 18 Anos. O casamento Localidade: Não Podera Ser anulado POR Motivo de idade se DELE resultou Gravidez UO não Caso de para evitar a imposição de pena fazer Cumprimento.

3 - ERRO SOBRE A PESSOA: OCORRE NOS SEGUINTES CASOS:

3.1 - Em Relação à SUA Identidade, SUA Honra e boa fama, Sendo ESSE Erro tal Que o Seu Conhecimento torne insuportável ulterior a Vida em Comum AO cônjuge enganado.

3.2 - A anterior ignorancia de crime AO Casamento, Que, POR SUA Natureza torne insuportável a Vida conjugal.

3.3 - A anterior ignorancia AO Casamento de defeito Físico irremediável, UO de Molestia túmulo e transmissível, Pelo contágio UO Herança, Capaz de Por los Risco a Saúde Do Outro cônjuge UO de SUA Descendência.

3.4 - A ignorancia, anterior AO Casamento, de Doença túmulo mentais Opaco, POR SUA Natureza, torne insuportável a Vida em Comum AO cônjuge enganado.

PRAZO PARA A Anulação

A Ação de nulidade de e imprescindível POR Expressa Disposição na lei, estatuindo o Artigo 169 do Código Civil Atual Opaco o negocio Jurídico nulo Localidade: Não convalesce com o decurso do Tempo. A Sentença Que Decreta a nulidade do Casamento retroagirá à dados de SUA celebração, Sem prejudicar a Aquisição de Direitos a titulo oneroso, Por Terceiros de Boa Fé, Nem um Resultante de Sentença transitada los Julgado. São Protegidos OS Terceiros de Boa Fé não tocante à Aquisição de Direitos de Título oneroso. Localidade: Não se protegem OS atos gratuitos, nos cais Quais d'Orsay bão HÁ Opaco se divisar hum prejuízo, devendo voltar ELES AO Estado anterior AO Casamento declarado nulo. Seguindo a Regra Geral, Ha Que se estabelecer a ma boa ou - Fé do Terceiro Junto ao casal. 

Os Prazo de para serviços intentada uma Anulação de Casamento São Contados a Partir da dados da celebração, São Estes:

de        180  dias do  não Caso do incapaz consentir UO manifestar Seu Consentimento.  

b      02 Anos  sem Caso de Incompetencia de Autoridade celebrante 

 03 Anos  NAS Demais Hipóteses . 

       

 Nos Casos de coação , ó Prazo Sera de 04 Anos .  

Direito Civil - QUESTIONÁRIO SOBRE O CASAMENTO

1 - O Que É O Casamento?

R - Casamento E uma permanente e estável União de Duas PESSOAS de sexos Diferentes, estabelecidos according to Normas de Ordem pública e privada, Cujo Objetivo E a Constituição da Família legitimação. Pelo Casamento, estabelece-se Comunhão plena de Vida, com base de na Igualdade de Direitos e deveres dos cônjuges. Homem e Mulher assumem mutuamente a Condição de consortes, companheiros e responsáveis ​​Pelos Encargos da Família. O casamento civil, e E SUA celebração de e gratuita. O casamento Religioso that atender exigências da lei como um parágrafo Validade do Casamento Civil, equipara-se a este, that from Registrado há Proprio Registro, produzindo efeitos a Partir da dados de SUA celebração.

2 - cais Quais d'Orsay como Formalidades obrigatórias, Preliminares AO Casamento, Que OS nubentes devem cumprir?

R - Os nubentes deverão Habilitar-se perante o oficial do Registro Civil, Mediante Requerimento Assinado POR Ambos, de Proprio Punho UO procurador POR, devendo Ser instruído POR UM Conjunto de Documentos, exigidos POR lei. O Oficiais proclamas lavrará ósmio do Casamento, Mediante edital, Que Sera afixado POR 15 Dias NAS circunscrições do Registro Civil de Ambos OS nubentes e, obrigatoriamente, se publicará na Imprensa local, se Houver. A habilitação parágrafo O Casamento, o Registro ea Primeira certidão Serao isentos de Selos, Emolumentos e Custas, parágrafo Pobres OS reconhecidamente. APOS Audiência fazer MP, Sera homologada Pelo juiz.

3 - O Que Fara o oficial se, decorridos 15 Dias da afixação dos proclamas, ninguem se apresentar de para opor impedimento à celebração do Casamento?

R - Localidade: Não se apresentando Ninguem parágrafo opor impedimento à celebração do Casamento, o Oficial do Cartório Devera certificar EAo pretendentes Que da estao habilitados a Casar DENTRO DOS 90 Dias imediatos um los dados Opaco para extraído o Certificado.

4 - E Possível dispensar-se ESTAS Formalidades?

R - Sim, EM Casos de urgencia UO los Virtude de Permissão comprovadas legal, Que from como alegações dos nubentes. Dentre Estes Casos, mencione-se:

a) Um dos nubentes corre Risco de Vida;

b) Um dos nubentes AINDA Localidade: Não alcançou A Idade núbil (art. 1.517, CC) EO Casamento Devera serviços celebrado parágrafo evitar imposição de pena criminal;

c) A Noiva, JA gravida, deseja casar-se rápidamente parágrafo Localidade: Não Revelar Seu Estado (art. 1.520, CC).

5 - Que TIPOS de impedimentos existem relativamente AO Casamento?

R - Existem OS TIPOS de impedimentos seguintes: a) dirimentes OS Absolutamente; b) relativamente dirimentes OS; ec) OS impedimentos impedientes.

6 - cais Quais d'Orsay como consequencias, se para celebrado Casamento com infringência a CADA especie de impedimentos?

R - Absolutamente dirimentes: Causam absoluta nulidade, Isto É, O Casamento tornam nulo de Pleno Direito; dirimentes relativamente: provocam relativa nulidade, IstoÉ, São anuláveis; impedientes: Não tornam o Casamento nulo NEM anulável, Mas acarretam sanções de Natureza EAo civis nubentes.

7 - São cais Quais d'Orsay OS impedimentos dirimentes Absolutamente?

R - Os impedimentos dirimentes Absolutamente São OS Constantes fazer arte. 1.521, incisos I a VII fazer CC. Localidade: Não PODEM casar: a) ascendentes com Descendentes, SEJA o Parentesco UO naturais civil; b) OS Afins em Linha reta; c) o adotante com QUEM FOI cônjuge não adotado EO adotado QUEM FOI fazer o adotante; d) Irmãos de sistema operacional, unilaterais e bilaterais, e Demais colaterais, comeu o Terceiro Grau, inclusive; e) o adotado com o Filho fazer adotante; f) como PESSOAS casadas; g) o cônjuge sobrevivente com o Condenado Pelo homicídio UO Tentativa de homicídio contra o Seu consorte.

E tambem nulo O Casamento contraído Pelo enfermo mental, SEM o necessario discernimento parágrafo OS atos da Vida civil. ESSES impedimentos PODEM serviços Opostos Ate O Momento da celebração do Casamento POR QUALQUÉR Pessoa Capaz, Mediante declaração Escrita e assinada, instruída com Provas como fazer Fato alegado, UO com uma indicação fazer Lugar Onde obtidas possam ser. Se o juiz, UO o oficial do Registro Civil, figado Conhecimento da Existência de sândalo impedimento, Sera Obrigado a faze-lo.

8 - OS cais Quais d'Orsay impedimentos relativamente dirimentes?

R - Os impedimentos relativamente dirimentes São OS Constantes fazer arte. 1.550, incisos I a VI fazer CC. Será, anulável O Casamento: a) de Quem Localidade: Não completou A Idade Mínima de para casar; b) do Menor idade núbil los, when Localidade: Não Autorizado POR Seu Representante Legal; c) POR Vício da Vontade, NOS TERMOS DOS artes. 1.556 a 1.558; d) fazer incapaz de consentir manifestar UO, de Modo inequívoco, o Consentimento; e) Realizado Pelo mandatário SEM Opaco elemento UO O Outro contraente soubesse da Revogação fazer Mandato, e nao sobrevindo coabitação empre cônjuges OS; ef) celebrante POR Incompetencia da Autoridade.

A Anulação do Casamento dos Menores de 16 años Podera serviços requerida: I) Pelo Proprio cônjuge Menor; II) Pelos SEUS Representantes Legais; III) ascendentes POR SEUS.

Localidade: Não anulado Sera, POR Motivo de idade, O Casamento de Opaco resultou de Gravidez.

9 - OS cais Quais d'Orsay impedimentos impedientes?

R - impedimentos de Os impedientes (denominado Pelo CC de Causas suspensivas) São OS Constantes fazer arte. 1.523, incisos I a VI fazer CC.

Localidade: Não devem casar: a) o viúvo UO uma Viúva Opaco figado Filhos do cônjuge Falecido, fizer enquanto Localidade: Não o Inventário DOS Bens do Casal e der Partilha EAo Herdeiros; b) a Viúva, OU A Mulher Cujo Casamento se desfez POR serviços nulo UO ter Sido anulado, comeu 10 Meses DEPOIS que Comeco da viuvez UO da dissolução da Sociedade conjugal; c) o divorciado, enquanto Localidade: Não Houver Sido homologada UO decidida A Partilha DOS Bens do Casal; d) o tutor UO curador e OS SEUS Descendentes, ascendentes, Irmãos, cunhados UO Sobrinhos, com uma Pessoa tutelada UO curatelada, enquanto Localidade: Não cessar a tutela UO curatela, e Localidade: Não estiverem saldadas como respectias contas.

Essas Causas PODEM serviços argüidas Pelos Parentes em Linha reta de hum dos nubentes, consangüíneos UO Afins, Mediante declaração Escrita e assinada, instruída com Provas como fazer Fato alegado, UO com uma indicação fazer Lugar Onde obtidas possam ser.

10 - cais Quais d'Orsay OS Prazos parágrafo uma interposição da Anulação do Casamento?

R - Os Prazos de para serviços intentada uma Ação de Anulação de Casamento, Contados da dados da celebração, São de (art. 1.560):

a) 180 dias, não Caso do incapaz de consentir UO manifestar, de Modo inequívoco, o Consentimento (art. 1.550, IV);

b) 2 anos, se incompetente a Autoridade celebrante;

c) 3 Anos, nos Casos dos incisos I a IV do art. 1.557; e

d) De 4 anos, se Houver coação.

Pará O Casamento de Menores de 16 años, soros de 180 dias, contado o Prazo de para o Menor do Dia Que da EM completar ESSA idade e parágrafos SEUS REPRESENTANTES legais implementadas ascendentes UO, Da dados do Casamento.

Na hipótese do inciso V do art. 1.550, o Prazo de para a Anulação do Casamento e De 180 Dias a Partir da dados los Opaco o mandante figado Conhecimento da celebração.

11 - Como procederá o oficial do Registro Civil se alguem opuser impedimentos à celebração do Casamento?

R - O Oficial do Registro Dara AOS nubentes UO um SEUS Representantes nota de Oposição, indicando Fundamentos de sistema operacional, como Provas EO Nome de Quem OS ofereceu.

12 - Como poderão proceder OS nubentes apos receber uma notificação?

R - Poderão requerer Prazo razoavel parágrafo Fazer prova contraria AOS Fatos alegados e also promover Ação Civil e criminoso contra o oponente de ma-fé.

13 - Como deverão proceder OS Maiores de 16 Anos e Menores de 18 anos, casar Que pretendam?

R - Nao emancipados Sendo, deverão obter o Consentimento de SEUS Pais OU SEUS de Representantes Legais.

14 - E se o pai concordar los dar Consentimento AO Menor (UO à Menor) de idade ea Mãe para contraria?

R - Antes da CF de 1988, prevalecia o disposto no art. 188 fazer CC de 1916, de Opaco, divergindo Pais de sistema operacional, prevalecia um paterna Opinião. Apos a promulgação da CF de 88, Opaco igualou DIREITOS de Homens e Mulheres, Passou a Ser necessaria uma Concordância de Ambos UO, Nao havendo Concordância, deveria Haver Suprimento judicial de Vontade de hum Deles.

O CC de 2002 (art. 1.517, Parágrafo Único) enuncia identica Disposição, estabelecendo Opaco, havendo divergência Entre OS Pais, Aplica-se o disposto no art. 1.631, Parágrafo Único. ESSE Dispositivo legal, Que versa sobre o Poder familiar, determinação Opaco, Durante O Casamento ea União estável, competir AOS Pais exercê-lo e, EM Caso de divergência, QUALQUÉR hum Deles podera recorrer AO juiz parágrafo um solution fazer desacordo.

15 - DEPOIS do Divórcio dos Pais, Uma Jovem Passa a Viver com a Mãe. Antes dos 18 Anos resolve casar-se. O pai de e contra, a Mãe de um favor. Qual dessas vontades prevalece?

R - Devera prevalecer a Vontade do cônjuge com QUEM ficou uma Filha, apos a Separação dos Pais, não Caso, um da Mãe. Isto É o Porque o art. 226, § 5 º, da CF dispoe Opaco "OS DIREITOS e deveres referentes à Sociedade conjugal São exercidos igualmente Pelo Homem e Pela Mulher". O Divórcio dissolver a Sociedade conjugal e, embora o Divórcio Localidade: Não Altere como Relações Entre OS Pais e Filhos, Senão Quanto AO Direito Opaco AOS Primeiros cabe, de Terem los SUA SEGUNDOS Companhia de sistema operacional, sujeitam-se Os Filhos Menores AO Poder familiarizado fazer divorciado genitor Que obteve uma Gurada.

16 - Uma moça Menor de 18 Anos e Maior de 16 años deseja casar-se, mas Tanto Seu pai Quanto SUA MAE injustificados Absolutamente POR MOTIVOS, opõem-se AO enlace matrimonial. De Opaco forma poderão, ELA EO Noivo, Celebrar o Casamento de forma a infringir Localidade: Não QUALQUÉR Dispositivo legal?

R - Havendo negação injusta fazer Consentimento, A Noiva PODE conseguir SEJA POR suprido via judicial.

17 - Perante quali Autoridade Judiciária Devera Ser Pedido o Suprimento fazer Consentimento DOS genitores?

R - O Suprimento fazer Consentimento dos genitores Devera Ser Pedido AO juiz da Vara da Infância e da Juventude UO da Vara de Família, dependendo da Organização Judiciária de Cada Estado.

18 - Se o Casamento para contraído POR incapaz, Como Podera serviços convalidado? -

R - Sim. O PROPRIO incapaz, uma Partir do Momento los Opaco Adquirir um capacity, Podera ratificar O Casamento, tornando-o um Válido Partir da dados de SUA celebração (Efeito ex tunc). Disso de Além, o Menor Opaco Localidade: Não atingiu A Idade núbil Podera, DEPOIS de Completa-la, Confirmar Seu Casamento, com a autorização de SEUS Representantes Legais, se necessaria, UO com Suprimento judicial.

19 - O Que São efeitos ex tunc e ex nunc?

R - Efeitos ex tunc São aqueles Que da retroagem uma dados fazem ato. Efeitos ex nunc São aqueles Que Só Valem para o Futuro, situations Localidade: Não alcançando pretéritas.

20 - OS cais Quais d'Orsay São deveres dos cônjuges Durante o Casamento?

R - São deveres de cônjuges Ambos os:

a) Fidelidade recíproca;

b) Vida em Comum, não conjugal Domicílio;

c) Assistência Mútua;

d) Sustento, guarda e Educação dos Filhos, e

e) Respeito e consideração Mútuos.

A Direção da Sociedade conjugal Será, será exercida, EM Colaboração, Pelo Marido e Pela Mulher, de sempre não INTERESSE do Casal e DOS Filhos. Cônjuges de Os São Obrigados a concorrer, na proporção de SEUS Bens e dos rendimentos, parágrafo o Sustento da Família e de para uma Educação dos Filhos.

21 - Dois Menores de 18 Anos, emancipados Nao, CASAM-SE SEM autorização dos Pais. Genitores Os da moça requerem a Anulação do Casamento. Enquanto uma Ação se Encontra sub judice, a moça engravida. Podera O Casamento Ser anulado?

R - Nao, POIs O Casamento de Opaco resultou Gravidez Localidade: Não Podera Ser anulado, independentemente fazer Fundamento apresentado Pelos Pais.

22 - Alguma outra irregularidade, de Além dos impedimentos Legais, podera tornar o Casamento anulável?

R - Sim. O casamento Podera Ser anulado se Houver, Por Parte de hum DOS nubentes, Ao consentir, Erro essencial sobre a Pessoa do cônjuge Outro.

23 - O Que E Erro essencial sobre uma Pessoa?

R - Hipóteses ha varias, indicadas Pela lei e Acolhida Pela Jurisprudência. Como Exemplo de Erro essenciais, sobre uma Pessoa PODEM SER citados:

a) engano sobre a Identidade fazer cônjuge Outro, sobre SUA Honra e boa fama;

b) ignorancia de defeito Físico irremediável UO de Doença transmissível túmulo;

c) desconhecimento sobre Prática de crime inafiançável JÁ tendão Sido o cônjuge Condenado POR Sentença transitada los Julgado; e

d) ignorancia de Doença túmulo mental, Opaco POR SUA Natureza, torne insuportável a Vida em Comum AO cônjuge enganado.

24 - O casamento celebrado los Virtude de coação E nulo UO anulável?

R - O casamento celebrado los Virtude de coação de e anulável, considerando-se coação a situacao los Opaco o Consentimento de hum UO de Ambos OS cônjuges Houver Sido captado Mediante Fundado Temor de mal considerável e iminente de para a Vida, a Saúde ea Honra, SUA UO de SEUS Familiares.

25 - QUEM TEM legitimidade Jurídica parágrafo propor um Anulação do Casamento, se ocorreu Erro fundamentais sobre a Pessoa UO coação?

R - Somente o cônjuge Opaco incidiu los Erro, UO sofreu golos coação, PODE demandar a Anulação do Casamento. No entanto, a coabitação, havendo Ciência fazer Vício, valida o ato, ressalvadas as Hipóteses dos incisos III e IV do art. 1.557 CC fazer.

26 - O Que E Casamento inexistente?

R - Casamento inexistente E AQUELE celebrado com grau de nulidade Tão Relevante, Opaco NEM Chega a ingressar no Mundo Jurídico, Nao Sendo necessario, via de Regra, propor Ação judicial parágrafo Ser declarado SEM Efeito. Ex: Casamento celebrado empre PESSOAS Varias; Casamento PESSOAS celebrado empre fazer MESMO sexo.

27 - A nulidade do Casamento PODE serviços decretada ex officio Pelo juiz?

R - Nao. Devera servi Ordinária proposal Ação, especialmente ajuizada parágrafo Este FIM. Sendo Ação de estado, Intervir Devera, necessariamente o MP. A Sentença, procedente OU NAO, estara sujeita AO duplo grau de Jurisdição, nos TERMOS fazer arte. 475 CPC fazer. A Sentença de nulidade de e declaratória, produzindo efeitos ex tunc., OU SEJA, retroativos. A Sentença de anulabilidade E constitutiva negativa, produzindo efeitos ex nunc, IstoÉ, somente a Partir fazer Momento los Opaco Transitar los Julgado.

28 - cais Quais d'Orsay OS efeitos produzidos Pelo Casamento nulo UO anulável, se contraído de boa-fé POR AMBOS OS cônjuges, EM Relação um de Estes COM Os Filhos?

R - O casamento nulo UO anulável, se contraído de boa-fé POR AMBOS OS cônjuges, EM Relação um de Estes COM OS Filhos, Produz de Todos os efeitos Ate a dados fazem Trânsito los Julgado da Sentença anulatória.

29 - cais Quais d'Orsay OS efeitos Civis produzidos Pelo Casamento nulo UO anulável, se contraído de boa-fé e according to a lei, apenas POR UM DOS cônjuges, EM Relação EAo Filhos?

R - Civis de Os efeitos do Casamento celebrado when apenas hum dos cônjuges estava de boa-fé somente aproveitarão um elemento e EAo Filhos. ESSE Casamento E denominado de putativo.

30 - cais Quais d'Orsay OS efeitos Civis produzidos Pelo Casamento Nulo UO anulável, contraído si de ma-fé cônjuges SO POR AMBOS, EM Relação EAo Filhos?

R - Civis de Os efeitos do Casamento celebrado when Ambos OS cônjuges estavam de ma-fé somente aproveitarão EAo Filhos.

31 - cais Quais d'Orsay OS efeitos da Sentença Opaco decretar a nulidade do Casamento, relativamente à Aquisição Onerosa de Direitos, POR Terceiros de boa-fé?

R - A Sentença Que decretar a nulidade do Casamento retroagirá à dados de SUA celebração, Sem prejudicar a Aquisição Onerosa de Direitos, POR Terceiros de boa-fé.

32 - cais Quais d'Orsay OS efeitos da Anulação do Casamento POR UM DOS Culpa de cônjuges?

R - A Anulação do Casamento POR culpa de hum dos cônjuges TERA POR efeitos de para o cônjuge culpado:

a) Perda de Todas como Vantagens havidas fazer cônjuge inocente;

b) a obrigação de cumprir como Promessas Que fez AO cônjuge inocente, nenhum pacto antenupcial;

33 - OS cais Quais d'Orsay São deveres de cônjuges Ambos OS nd Constância do Casamento?

R - Na Constância do Casamento TEM OS cônjuges OS seguintes deveres:

a) Fidelidade recíproca;

b) Vida em Comum, não conjugal Domicílio;

c) Assistência Mútua;

d) Sustento, guarda e Educação dos Filhos; e

e) Respeito e consideração Mútuos.

34 - Como desen serviços provido o Sustento da Família?

R - Os cônjuges deverão concorrer parágrafo o Sustento da Família e de para uma Educação dos Filhos, QUALQUÉR Que regime SEJA ELES o empre patrimoniais, na proporção de SEUS Bens e dos rendimentos do Trabalho.

35 - A QUEM Caberá escolher o Domicílio do Casal?

R - O Domicílio do Casal Será, será escolhido POR AMBOS OS cônjuges, podendo hum e Outro se ausentar de para atender a Encargos Públicos, AO Exercício de SUA Profissão UO de Interesses Particulares Relevantes.

36 - Em hipótese Opaco Caberá Exclusivamente um hum dos cônjuges A dos Bens Administração?

R - Caberá Exclusivamente um hum dos cônjuges a Administração dos Bens NAS Hipóteses los Opaco O Outro estiver:

a) Sabido los Lugar Remoto UO Localidade: Não;

b) encarcerado POR MAIS de 180 dias;

c) interditado judicialmente; UO

d) Privado, episodicamente, de Consciência, EM Virtude de enfermidade UO de Acidente.

37 - Onde desen serviços celebrado o Casamento?

R - O casamento civil, Comum Será, será celebrado perante a Autoridade Que Houver de presidir o ato, Mediante petição dos contraentes, Que se mostrem habilitados com a certidão do art. 1.531.

A solenidade realizada na sede Será, será fazer Cartório, com Toda Publicidade, de Portas Abertas, presentes Pelo Menos Duas testemunhas, Parentes UO Localidade: Não dos contraentes UO, Querendo como contraditório, e consentindo a Autoridade celebrante, noutro Edifício Público UO particular.

QUANDO O Casamento para celebrado los Edifício particular, Ficara ESTE de Portas Abertas Durante o ato.

Nesse Caso, e also se sândalo dos contraentes Localidade: Não Souber UO Localidade: Não Puder escrever, deverão ESTAR PRESENTES quatro testemunhas.

Do Casamento, logotipo DEPOIS de celebrado, lavrar-se-á o Assento não Livro de Registro, Que Sera Assinado Pelo presidente fazer ato, Pelos cônjuges, pelas testemunhas e Pelo oficial do Registro.

38 - O Que E Casamento in extremis UO nuncupativo?

R - Casamento em extemis (also denominado Casamento nuncupativo) E o celebrado SEM a presence da Autoridade à quali incumba presidir o ato NEM um de Seu Substituto, Pelos próprios nubentes, perante 6 testemunhas, Opaco com OS nubentes Localidade: Não tenham Parentesco em Linha Reta, UO, na colateral, comeu o Segundo Grau, when hum dos contraentes correr iminente Risco de Vida, Nao havendo Mais ritmo para à habilitação ea celebração Das regulares nupcias.

39 - Como se extingue a Sociedade conjugal?

R - A Sociedade conjugal se extingue:

a) Pela Morte de hum DOS cônjuges;

b) Pela nulidade UO Anulação do Casamento;

c) Pela Separação judicial;

d) Pelo Divórcio.

40 - Como se extingue O Casamento Válido?

R - O casamento Válido se extingue:

a) Pela Morte de hum DOS cônjuges;

b) Pelo Divórcio, aplicando-se, Quanto AO ausente, a presunção estabelecida no Código Civil.

41 - cais Quais d'Orsay como consequencias da Sentença de Separação judicial?

R - A Sentença de Separação judicial, prolatada em Ação Opaco PODE serviços proposal POR QUALQUÉR dos cônjuges, importa uma Separação de Corpos eA Partilha de Bens. Um judicial regime POE FIM AOS deveres de coabitação e Fidelidade recíproca e AO Separação de Bens matrimoniais, mantendo-se, porem, o Vínculo matrimonial.

42 - cais Quais d'Orsay OS Fundamentos parágrafo uma Ação de Separação judicial?

R - Os Fundamentos de para uma Ação de Separação São judicial: a) Prática, Pelo Outro cônjuge, de QUALQUÉR ato Opaco imp túmulo violação AOS deveres do Casamento e torne insuportável a Vida em Comum; b) Ruptura da Vida em Comum HÁ Mais de 1 ANO e impossibilidade de SUA reconstituição, OU c) Doença túmulo mental, manifestada APOS O Casamento, Que torne Impossível uma Vida Comum em, from that, APOS Dois Anos, uma enfermidade tenha Sido reconheica Improvável de cura. (CC, art. 1.572)

43 - Que Motivos PODEM caracterizar a impossibilidade da Comunhão de Vida?

R - PODEM caracterizar a impossibilidade da Comunhão de Vida OS seguintes Motivos:

a) adulterio; b) Tentativa de morte; c) sevícia UO injúria túmulo; d) Abandono voluntário do lar conjugal, Durante 1 (um) Ano Contínuo; e) infamante crime Condenação POR; f) Conduta desonrosa; g) To Us Link Fatos, from that o juiz OS equacionaríamos Como capazes de tornar Impossível uma Vida Comum em.

Um Ser PODE judicial Separação conseguida POR Mútuo Consentimento dos cônjuges, Por escritura pública, QUANDO O Casal Localidade: Não figado Filhos Menores.

44 - A QUEM Caberá a Ação de Separação judicial los Caso de Incapacidade de hum UO de Ambos?

R - Em Caso de Incapacidade, o cônjuge incapaz Será, será representado los Juízo Pelo curador, ascendente Pelo UO Pelo Irmão.

45 - Em Que Casos e QUANDO PODE serviços restabelecida uma Sociedade conjugal dissolvida?

R - A Sociedade conjugal dissolvida PODE serviços licitamente restabelecida uma Pelos Hook QUALQUÉR ritmo cônjuges, qua SEJA para uma Causa EO Modo Como tenha Sido Feita, Mediante ato Juízo los regular. A Reconciliação Localidade: Não prejudicará Direito de Terceiros, adquirido Antes e Durante O Estado de Separado, qua SEJA para o regime de Bens.

46 - Qual a CONSEQÜÊNCIA da declaração judicial de culpa de hum dos cônjuges na Ação de Separação conjugal?

R - O cônjuge declarado culpado na Ação de Separação judicial perderá o Direito de USAR o sobrenome Do Outro, from that expressamente Requerido Pelo cônjuge inocente E Essa alteração Localidade: Não acarretar: a) IDENTIFICAÇÃO dificuldade parágrafo SUA; b) manifestação Distinção Entre Seu Nome de Família EO dos Filhos havidos da União dissolvida; OU c) Dano túmulo reconhecido na decisão judicial.

O cônjuge inocente podera renunciar, um ritmo QUALQUÉR, AO Direito de USAR o sobrenome Do Outro.

47 - Dissolvida a Sociedade conjugal, cessará also, parágrafo semper, o Dever de Assistência Mútua?

R - Sim, EXCETO n º s seguintes Casos: a) Convention Evento sobre Alimentos, celebrada empreendedorismo como contraditório POR Ocasião da Separação consensual; b) Alimentos concedidos los carater indenizatório, when Reconhecida a culpa de hum dos cônjuges Pela Separação, na Separação litigiosa; c) superveniência de Estado de necessidade de hum DOS cônjuges, when entao o cônjuge inocente pagará Quantia apenas necessaria par o Sustento Do Outro, AINDA Opaco culpado Pela Separação;

48 - Como E Feita a Conversão da Separação judicial Divórcio em?

R - A Conversão da Separação judicial EM Divorcio PoDE servi Feita POR Requerimento de QUALQUÉR Das contraditório. E Feita POR Sentença judicial, da quali Localidade: Não constará Referência à Causa Que determinou um.

49 - Que E Divórcio Direto?

R - E o concedido DEPOIS SEM necessidade de Prévia Separação (VE CE 66)

50 - cais Quais d'Orsay como principais consequencias do Divórcio?

R - O Divórcio dissolver definitivamente o Vínculo conjugal. No entanto, Nao modificará OS DIREITOS e deveres dos Pais los Relação EAo Filhos. ] Tampouco o novo Casamento de QUALQUÉR dos Pais implicará los restrições AOS DIREITOS e deveres dos Pais los Relação EAo Filhos.

51 - QUEM TEM legitimidade par propor UO contestação Ação de Divórcio?

R - Somente TEM legitimidade par propor UO contestar Ação de Divórcio OS cônjuges. Por Exceção, nos Casos de Incapacidade, PODEM proPO-la UO apresentar Defesa, o curador, o ascendente UO o Irmão.

52 - A Partilha de Bens E Condição necessaria parágrafo a Concessão do Divórcio?

R - Nao. O Divórcio PODE serviços concedido SEM um previa Partilha DOS Bens.

53 - Qual a situacao dos Filhos when ocorre a dissolução da Sociedade UO fazer Vínculo conjugal Pela Separação judicial Mútuo Consentimento POR UO Pelo Divórcio Direto consensual?

R - Havendo according, observar-se-á o Opaco para estabelecido Pelos cônjuges sobre a guarda dos Filhos. Se uma Separação judicial UO o Divórcio FOREM decretados SEM Opaco como contraditório tenham chegado a according sobre um guarda dos Filhos, o juiz decidirá, atribuindo-a AQUELE Que Revelar MELHORES CONDIÇÔES parágrafo exercê-la. Se o pai NEM NEM Um Mãe estiverem los CONDIÇÔES de Manter Os Filhos soluço SUA guarda, o juiz deferirá a um QUEM révélé Compatibilidade com a Natureza da Medida, de Preferência levando los Conta o grau de Parentesco ea Relação de Afinidade e afetividade.

54 - Apos a Separação, o pai, a quem de Coube a guarda dos Filhos, contrai os novas nupcias. Podera Perder a guarda dos Filhos?

R - Nao. EXCETO se comprovado Opaco Localidade: Não São do Tratados convenientemente. Os Filhos somente poderão retirados SER-LHE, Caso Nesse, Mediante decisão judicial.

55 - Que Regras devem servi seguidas de para disciplinar uma Visita dos Pais EAo Filhos cuja guarda Coube AO ex-cônjuge?

R - A Visitação Devera atender, prioritariamente, EAo Interesses e Necessidades dos Filhos, OU SEJA, O Direito de Visita E dos Filhos, e NAO DOS Pais UO de quaisquer To Us Link Parentes. Os Pais poderão Acordar Entre si uma periodicidade ea duracao Das Visitas, Bem Como O Tempo los Que da Os Filhos permanecerão los Companhia do genitor Queirã Visita-los EnTai OU, SE Localidade: Não Houver according, o juiz podera Fixar como CONDIÇÔES de Visita, Bem Como fiscalizar um ea Manutenção Educação DOS Filhos.

Idosas roubam supermercado e ameaçam GCM com golpe de jiu-jítsu

Do G1

Idosas foram detidas em flagrante em São Roque

(Foto: Divulgação/Guarda Civil Municipal)

A Polícia Civil de São Roque investiga o envolvimento de duas idosas de 60 anos em furtos a comércios do município. No domingo (15) a Guarda Civil Municipal deteve a dupla em flagrante após o assalto a um supermercado no Centro.

Segundo informações do boletim de ocorrência, as duas entraram no supermercado, encheram uma sacola com garrafas de bebida alcoólica, cosméticos, energético e chocolates, mas, na hora de passar no caixa, pagaram apenas uma garrafa de vinho e saíram.

No estacionamento o gerente e um funcionário do estabelecimento abordaram a dupla e foram  agredidos com arranhões e garrafadas. "Recebemos o chamado pelo rádio e, ao chegarmos no comércio, encontramos os quatro discutindo e o gerente todo arranhado”, conta o GCM Dario Rodrigues.

As idosas ainda ameaçaram e xingaram o guarda. "Uma delas disse que lutava jiu-jítsu e que ia acertar minha boca. Mas, mesmo com todas as ameaças e violência, como elas são idosas, foram levadas sem algemas", afirma Dario.

Levadas para a delegacia, as duas precisaram ser algemadas após desacatarem policiais e o delegado de plantão.

As duas só assumiram o crime quando um dos investigadores abriu a sacola com as bebidas. A ocorrência foi registrada como flagrante de roubo, por causa da agressão aos dois funcionários do supermercado. Elas continuam na Cadeia Pública Feminina de Votorantim, onde permanecerão à disposição da Justiça.

Segundo a GCM, a dupla já tinha sido flagradas anteriormente furtando o mesmo comércio, mas, os funcionários não denunciaram o crime por sentirem pena das idosas.

O material furtado foi devolvido ao comércio.

Material apreendido com idosas foi apreendido e devolvido (Foto: Divulgação/Guarda Civil Municipal)