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quarta-feira, 9 de abril de 2014

Modelo de Ação Monitória

EXCELENTÍSSIMO(A) JUIZ(ÍZA) DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG.

FULANA DE TAL, (qualificação), domiciliado na rua ................, em Belo Horizonte/MG, CEP XXXXX-XXX, por seu procurador in fine assinado, vem, respeitosamente, propor
AÇÃO MONITÓRIA,
em face de COMÉRCIO DE PREGOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na rua ............................, em Belo Horizonte/MG, CEP XXXXX-XXX, e BELTRANO DE TAL, (qualificação), domiciliado na rua ......................., em Belo Horizonte/MG, CEP XXXXX-XXX, com fulcro nos arts. 1.102a e seguintes, do Código de Processo Civil, pelo que se expõe:
I – DOS FATOS
Em março e abril de 2009, a Autora prestou serviços de impressão digital em cores à Ré, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme se pode verificar das anexas notas fiscais de nº 4845 e 4964 e de seus respectivos canhotos, os quais demonstram terem sido entregues os serviços nos termos avençados.
Em função serviço prestado, foram emitidos dois boletos bancários, nos valores de R$ 2.000,00 e R$ 3.000,00, com vencimento para 4 de abril de 2009 e 25 de abril de 2009, respectivamente.
Entretanto, ao tempo do vencimento dos valores constantes dos aludidos boletos, a Autora foi surpreendida com o não pagamento deles, evidenciando o inadimplemento da Ré.
Após, a Autora tentou, inúmeras vezes, receber amigavelmente o valor devido, mas não logrou êxito pelos meios suasórios. Assim, não lhe restou outra alternativa, senão a de ajuizar a presente ação monitória [demonstrativo do débito anexo], a fim de compelir a devedora a pagar o valor devido.
II - DO DIREITO
É certo que os boletos bancários, notas fiscais e seus respectivos canhotos, além das ordens de serviço e dos layouts, evidenciam os serviços prestados pela Autora, bem como a obrigação de pagar assumida pela Ré.
Assim, em razão dos documentos em que funda a presente ação, resta demonstrado o cabimento do procedimento monitório, nos exatos termos dos arts. 1.102 “a” e seguintes do Código de Processo Civil.
III - DOS PEDIDOS
Isto posto, a Autora requer a V.Ex. dignar-se de:
a) determinar a CITAÇÃO, por mandado, da Ré, no endereço fornecido no limiar desta exordial, para pagar a importância de R$ 5.395,79 (cinco mil, trezentos e noventa e cinco reais e setenta e nove centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, acrescida de juros legais, desde a citação, ou ofereçam embargos nos termos da lei;
b) ocorrendo embargos, a Autora requer sejam esses julgados improcedentes, com a consequente condenação da Ré ao pagamento do valor ora cobrado, devidamente corrigido e com a incidência de juros legais, desde a citação, das custas processuais e honorários advocatícios;
c) protesta provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidos, notadamente a documental [a começar pelos documentos que instruem esta inicial] e a testemunhal, inclusive com o depoimento pessoal do Representante legal da Ré, sob pena de confissão.
Dá-se à causa o valor de R$ 5.395,79 (cinco mil, trezentos e noventa e cinco reais e setenta e nove centavos)
Nestes termos, pede deferimento.
Belo Horizonte/MG, .... de ................ de .......
Nome do advogado
OAB

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