Os principais prazos na Justiça do Trabalho

Os principais prazos na Justiça do Trabalho são: 

1. prazo para contestação: inexiste prazo para apresentar contestação em cartório. A 

ação deve ser contestada em audiência no prazo de 20 minutos, se for oralmente, ou por 

escrito (art. 847 da CLT); 

2. recursos: os prazos foram unificados em oito dias (art. 6° da Lei n° 5.584/70); 

3. o prazo de contra-razões de recursos é de oito dias (art. 6° da Lei n° 5.584/70); 

4. embargos declaratórios: prazo de cinco dias (art. 897-A da CLT); 

5. exceções e reconvenção: devem ser apresentadas juntamente com a contestação, em 

peças apartadas, em audiência; 

6. depósito recursal: o pagamento e a comprovação do depósito recursal deve ser feito 

no prazo do recurso, ou seja, nos oito dias (art. 7° da Lei n° 5.584/70 e En. 245 do 

TST); 

7. as custas serão pagas e comprovadas dentro do prazo da interposição do recurso; 

8. embargos à execução não são recurso, mas ação. O prazo para seu oferecimento é de 

cinco dias (art. 884 da CLT). Por medida provisória, o prazo foi alterado para 30 dias; 

9. o correio tem prazo de 48 horas para devolver ao Tribunal ou à Vara a notificação 

postal, quando o destinatário não for encontrado ou no caso de recusa do recebimento 

(parágrafo único do art. 774 da CLT); 

10. se o empregado faz reclamação verbal, tem cinco dias para comparecer ao cartório 

ou secretaria para reduzir a reclamação a termo (parágrafo único do art. 786 da CLT); 

11. as nulidades devem ser alegadas à primeira vez em que a parte tiver de falar em 

audiência ou nos autos (art. 795 da CLT); 

12. na exceção de incompetência o exceto tem 24 horas de prazo para se manifestar 

sobre a exceção (art. 800 da CLT); 13. a exceção de suspeição deve ser instruída e 

julgada em 48 horas (art. 802 da CLT); 

14. a audiência não pode durar mais de cinco horas seguidas, salvo se a matéria tratada 

for urgente (art. 813 da CLT); 

15. se a audiência for designada em outro local, deve-se fixar edital na sede da Vara, 

com a antecedência mínima de 24 horas (§ 1a do art. 813 da CLT); 

16. não comparecendo o juiz à audiência, os presentes poderão se retirar após 15 

minutos da hora marcada (parágrafo único do art. 815 da CLT); o advogado poderá 

retirar-se após 30 minutos do horário designado se a autoridade que deva presidir o 

pregão ainda não tiver comparecido (art. 7°, XX da Lei nº 8.906); 

17. a ação rescisória pode ser proposta em dois anos, contados do trânsito em julgado da 

decisão (art. 495 do CPC); 

18. a petição inicial deverá ser enviada ao reclamado em 48 horas (art. 841 da CLT); 

19. as razões finais serão oferecidas oralmente em 10 minutos na audiência (art. 850 da 

CLT); 

20. a ata do julgamento deverá ser juntada aos autos em 48 horas (§ 2° do art. 851 da 

CLT); 

21. caso o empregado estável tenha sido suspenso, o inquérito para apuração de falta 

grave deve ser proposto em 30 dias (art. 853 da CLT); 

22. as audiências em dissídios coletivos devem ser designadas em 10 dias para a 

tentativa de conciliação (art. 860 da CLT); 

23. na extensão do dissídio coletivo, o prazo para que os empregados e empregadores se 

manifestem sobre a matéria não pode ser inferior a 30 nem superior a 60 dias (§ 1° do 

art. 870 da CLT); 

24. na revisão de dissídio coletivo, os sindicatos e os empregadores serão olvidos no 

prazo de 30 dias, quanto às novas condições de trabalho fixadas (parágrafo único do art. 

874 da CLT); 

25. a execução deverá ser garantida pelo pagamento em dinheiro do devido em 48 

horas, sob pena de penhora (art. 880 da CLT); 

26. a audiência em que se produzirão provas nos embargos à execução será marcada em 

cinco dias (§ 2° do art. 884 da CLT); 

27. os embargos à execução serão julgados em cinco dias (art. 885 da CLT); 

28. nove dias para os oficiais de justiça cumprirem os atos que lhes forem determinados 

(§ 2° do art. 721 da CLT); 

29. a notificação do reclamado deverá ser recebida nos cinco dias anteriores à realização 

da audiência (art. 841 da CLT).