O Protocolo de Kyoto é
um acordo internacional entre os países integrantes da Organização das Nações
Unidas (ONU), firmado com o objetivo de se reduzir a emissão de gases
causadores do efeito estufa e o consequente aquecimento global.
Redigido
e assinado em Kyoto (Japão), em 1997, o Protocolo criou diretrizes para
amenizar o impacto dos problemas ambientais causados pelos modelos de
desenvolvimento industrial e de consumo vigentes no planeta.
De
acordo com o Protocolo, as nações se comprometem a reduzir a emissão de gases
causadores do efeito estufa em 5,2%, comparando-se com os níveis de 1990. O
principal alvo é o dióxido de carbono (CO2), pois especialistas acreditam que a
emissão desenfreada desse e de outros gases está ligada ao aquecimento global,
fenômeno que pode ter efeitos catastróficos para a humanidade durante as próximas
décadas.
A
intensidade do corte nas emissões de gases poluentes varia, contudo, de país
para país, e só foram obrigadas a seguir o compromisso acima as nações
consideradas desenvolvidas.
O
Protocolo entrou em vigor a partir de 2004 e prevê que suas metas sejam
atingidas entre 2008 e 2012, quando ele expirará, dando lugar a outro acordo.
Esse novo protocolo deve ser negociado, redigido e aprovado até a realização da
conferência da ONU prevista para ocorrer no final de 2009, em Copenhague, na
Dinamarca.
Mecanismos
e medidas
O
Protocolo de Kyoto propõe três mecanismos para auxiliar os países a cumprirem
suas metas ambientais. O primeiro prevê parcerias entre países na criação de
projetos ambientalmente responsáveis. O segundo dá direito aos países
desenvolvidos de comprarem "créditos" diretamente das nações que
poluem pouco. Por fim, também foi criado o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
(MDL), conhecido como o mercado de créditos de carbono.
Segundo
o Protocolo de Kyoto, os países desenvolvidos têm de tomar algumas medidas para
atingir as metas de redução de gases:
·
Aumento da eficiência energética em setores relevantes da
economia;
·
Proteção e aumento de sumidouros e reservatórios de gases de
efeito estufa sobre o meio ambiente, como as florestas;
·
Promoção de práticas sustentáveis de manejo florestal,
florestamento e reflorestamento;
·
Promoção de formas sustentáveis de agricultura;
·
Pesquisa, promoção, desenvolvimento e aumento do uso de formas
novas e renováveis de energia;
·
Promoção e pesquisa de tecnologias de sequestro de dióxido de
carbono;
·
Promoção e pesquisa de tecnologias ambientalmente seguras, que
sejam avançadas e inovadoras;
·
Redução gradual ou eliminação de incentivos fiscais, isenções
tributárias e tarifárias, e também de subsídios para todos os setores emissores
de gases de efeito estufa que sejam contrários ao objetivo do protocolo;
·
Convenção e aplicação de instrumentos de mercado que reduzam as
emissões de gases poluentes;
·
Estímulo a reformas adequadas em setores relevantes, objetivando
promover políticas e medidas que limitem ou reduzam emissões de gases de efeito
estufa;
·
Limitação e/ou redução de emissões de metano por meio de sua
recuperação e utilização no tratamento de resíduos, bem como na produção, no
transporte e na distribuição de energia;
·
Cooperação, compartilhamento de informações sobre novas
tecnologias adotadas.
Assinaturas e ratificações
Redigido
o documento, era preciso que os países assinassem e ratificassem o Protocolo,
ou seja, confirmassem sua adesão, para que o acordo entrasse em vigor.
As
assinaturas começaram a ser colhidas em 1998, mas o Protocolo só entrou em
vigor em 2004, após a aceitação e ratificação da Rússia. Isso ocorreu porque,
para entrar em vigor, o Protocolo precisava ser ratificado por pelo menos 55
países que, juntos, representassem, no mínimo, 55% das emissões de gases feitas
em 1990.
Atualmente,
175 países já assinaram e ratificaram o documento, mas os Estados Unidos, maior
emissor de dióxido de carbono do mundo (36,1%), se opuseram ao Protocolo de
Kyoto, afirmando que a implantação das metas prejudicaria a economia do país.
Na
época, o presidente George W. Bush considerou possível a hipótese do
aquecimento global, mas disse que preferia combatê-lo com ações voluntárias por
parte das indústrias poluentes e com novas soluções tecnológicas. Outro
argumento utilizado por Bush, para refutar o acordo, foi o fato de o Protocolo
não exigir redução de emissões dos países em desenvolvimento, como a China e a
Índia.
Durante
o governo de George Bush, a posição do governo norte-americano sofreu
modificações, mas em nenhum momento os Estados Unidos sinalizaram a intenção
clara de ratificar o Protocolo.
Essa
leve alteração no comportamento dos EUA ocorreu a partir de dezembro de 2007,
depois da Conferência das Nações Unidas em Bali, onde se discutiu o relatório
do Painel Intergovernamental sobre as Mudanças Climáticas (IPPC). Naquela
oportunidade, a Austrália, que até aquele momento relutara em assinar o
Protocolo, acabou aderindo, o que deixou os Estados Unidos isolados em relação
aos demais países desenvolvidos.
Depois
da eleição de Barak Obama para a presidência dos EUA, a posição do país, até os
primeiros meses de 2009, ainda era uma incógnita.
Certificados
de carbono
Entre
os países mais engajados na efetivação do Protocolo estão os membros da
Comunidade Econômica Européia, que, por exemplo, passaram a tomar medidas no
sentido de multar os carros mais poluentes.
Além
disso, são esses países os que mais emitem certificados de redução de emissão
de carbono. Tais papéis financiam os chamados Mecanismos de Desenvolvimento
Limpo (MDL), que são projetos em todo mundo para reduzir as emissões de gases
ou captar o carbono emitido por processos industriais.
Os
MDLs formam a base do comércio de carbono obrigatório. E é nesse filão que
participam os países em desenvolvimento. Brasil, China e Índia, por exemplo,
têm vários projetos que já emitiram certificados de carbono para serem
comercializados.
Para
o futuro, prevê-se a criação de um grande mercado global de carbono, com
mercados regionais menores funcionando em paralelo. Espera-se a aproximação
entre o Japão, que já possui um esquema voluntário em vigor, e a Nova Zelândia,
que já desenha um esquema nacional; assim como a união entre Estados Unidos e
Canadá. Ou seja, será comum países fazerem acordos.
As
discussões prosseguem
Uma
das questões primordiais em relação ao aquecimento global é: quem pagará a
conta dos esforços necessários para atenuar a mudança climática?
Foi
em busca de uma resposta que mil representantes de 190 países se reuniram, no
início de abril de 2008, em Bangcoc, na Tailândia, e continuarão se reunindo.
Eles discutem a divisão de responsabilidades para reduzir a geração de poluição
e "salvar o planeta".
Dessa
forma, as novas propostas de leis ambientais deverão estar prontas até o final
de 2009, para, em 2013, substituírem o Protocolo de Kyoto. Esse novo tratado
incluirá todos os países, e não só os desenvolvidos, causando impacto na
economia mundial.
A
previsão é de que, no final de 2009, em Copenhague, será desenhado um tratado
para controlar as emissões de gases do efeito estufa (GEE) após 2012, quando
termina o Protocolo de Kyoto. Os aspectos mais práticos, como regras de redução
ou mesmo mecanismos de flexibilização para ajudar os países a cumprirem as
metas, serão construídos depois.
Entretanto,
ao contrário do que prevê o Protocolo de Kyoto, as emissões de gases de efeito
estufa dos países mais industrializados cresceram 2,3% entre 2000 e 2006. São
números preocupantes, principalmente quando o mundo está diante de três crises
interdependentes: climática, econômica e energética.
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