MODELO DE ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO

ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS DE TRABALHO

Por este instrumento particular, de um lado a EMPREGADORA ____________

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Inscrita no CNPJ/MF sob n.º _______________________________________,

e, do outro lado o EMPREGADO ___________________________________,

Portador da CTPS n.º _______________, série ________________________,

Celebram o presente acordo de compensação de jornada de trabalho, mediante as cláusulas a seguir estipuladas;

1ª – A partir da data de assinatura do presente instrumento o empregado estenderá a sua jornada diária de trabalho até o máximo de 02 (duas) horas, para posterior compensação mediante redução da jornada em outros dias, cumprindo a seguinte jornada de trabalho: de segunda à sexta-feira das 8h00min às 18h48min, com 02 (duas) horas de intervalo intrajornada, compensando-se a jornada do sábado.

2ª – Na semana em que ocorrer dia feriado recaindo no sábado a jornada de trabalho passará a ser, nesta semana, de 08 (oito) horas diárias.

3ª -  Na semana em que o feriado recair entre segunda e sexta-feira, a parcela da jornada correspondente à compensação será distribuída entre os dias úteis da semana, exemplificando, o empregado laborará por mais 12 (doze) minutos em cada dia útil, assim, durante os 04 (quatro) dias úteis o labor será das 08h00min às 19h00min com 02 (duas) horas de intervalo intrajornada, compensando-se o sábado.

4ª -  Havendo a rescisão contratual durante a vigência do presente acordo de compensação, sem que tenha se processado a compensação integral das horas trabalhadas, o empregado receberá o pagamento das horas na modalidade extraordinárias com o adicional legal.

E, por estarem justos e acordados celebram o presente termo de acordo de compensação de horas, acessório ao contrato de trabalho, em duas vias de igual teor e forma, na presença da testemunhas abaixo assinadas.

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Empregado ____________________________________

Empregador ___________________________________

Testemunhas:

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