Modelo de Agravo de instrumento

Exmo. SR. DES. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO (estado). 


Processo nº 000000000000000
Agravante:
Agravado:


AGRAVANTE, brasileiro, solteiro, profissão, portador do RG nº 00000 e do CPF nº 000000, residente e domiciliado na 000000, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com base no Art. 522 e SS e 527, III, do Código de Processo Civil, INTERPOR O PRESENTE 

AGRAVO DE INSTRUMENTO C/ PEDIDO LIMINAR (TUTELA ANTECIPADA RECURSAL) 

Consubstanciado nos termos da razões anexas, contra a r. decisão proferida pelo Exmo. Sr. Juiz da _______, requerendo desde já o seu recebimento e processamento. Na oportunidade, o agravante informa que os documentos que acompanham a presente foram autenticados na forma do art. 525 do CPC, sendo que a ausência de preparo se justifica pela concessão da gratuidade da justiça. 

Nestes Termos, 

Pede deferimento 

(Datar e assinar) 


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AGRAVANTE: XXXXXXXXXXXXXXX
AGRAVADO: XXXXXXXXXXXXXXX 

DO BREVE RELATO DOS FATOS 

1. Cuida, na origem, de AÇÃO xxxxx, cujo objeto é a revisão de contrato de financiamento firmado entre as partes, visando o reconhecimento da ilegalidade da cobrança de taxa de abertura de crédito, de taxa de juros superior à contratada, de capitalização de juros, bem como de taxa de abertura de crédito. 

2. Na inicial foi feito pedido de antecipação de tutela a fim de que obstar a inclusão do nome do agravante no SERASA E SPC até decisão de mérito, bem como a consignação incidente das parcelas do financiamento. 

3. Em que pese a farta documentação juntada, a liminar de consignação fora indeferida, conforme se observa: 

(transcrever a decisão agravada) 

I – DAS RAZÕES DO PEDIDO DA REFORMA (Art. 527, III CPC) 

4. O presente agravo de instrumento, tem por finalidade a reforma da decisão a fim de que se permita a realização da CONSIGNAÇÃO da quantia de R$00000 referente às prestações vincendas. 

5. Eventual manutenção da decisão agravada poderá acarretar a inclusão do nome do agravante nos órgãos de proteção ao crédito, o que inviabilizará sua atividade comercial e, via de consequência, o cumprimento do avençado. 

DO PEDIDO 

a) o CONHECIMENTO e DEFERIMENTO, da TUTELA ANTECIPADA RECUSAL (art. 527, III do CPC), para autorizar a CONSIGNAÇÃO das parcelas vincendas do contrato, bem como obstar a inclusão do nome do agravante nos órgão de proteção ao crédito. 

b) a intimação da parte agravada para, querendo, contraminutar; 

d) O PROVIMENTO do presente agravo para reformar da decisão agravada. 

Termos em que pede deferimento. 

(datar e assinar)