No Brasil a
questão agrária é um problema histórico que nos remete ao período colonial
(capitanias hereditárias), e que permanece até nossos dias como uma das
principais mazelas sociais do país. Diante disso, a necessidade da Reforma
Agrária ser implantada no Brasil se justifica pelas seguintes razões:
a) Gera desenvolvimento
Enquanto os
Estados capitalistas desenvolvidos efetivaram a reforma agrária diversas vezes
no tempo e nos referidos espaços territoriais (pois entendiam que a
distribuição da terra beneficiava o próprio sistema), o Estado brasileiro opta
pelo atraso, trata a Reforma Agrária com desdém e até com coação e violência.
Foi o caso da infeliz, retrógrada e inconseqüente afirmação do subcomandante-geral
da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, coronel Paulo Roberto Mendes
(20/09-07), ao pedir o fim da marcha dos sem-terra à fazenda Guerra no
município de Coqueiros do Sul (314 km de Porto Alegre): “Estou fazendo
este pedido para que a marcha seja parada pela força da lei, antes que seja
parada pela força da bala”, disse o coronel. Entende-se que no Estado de
Direito o indivíduo tenha, em face do Estado, não só direitos privados, mas
também direitos públicos. O Estado de Direito é o Estado dos cidadãos (Bobbio,
1990). Neste sentido, a função do Estado é garantir os direitos públicos de
todos e não apenas os direitos privados de poucos.
b) Resolve o problema da concentração da terra
Existem mais de
371 milhões de hectares disponíveis para a agricultura no país. No entanto, o
que é otimizado para a produção é coisa ínfima; além do mais, a metade desta
área é disponível para a criação de gado. Ao mesmo tempo em que a vocação do
Brasil é a agricultura, tem-se uma população faminta. Dados estatísticos mostram
que, quase metade da terra cultivável está nas mãos de apenas 1% dos
fazendeiros (poucos), enquanto uma pequena parcela, menos de 3% da terra,
pertence a 3,1 milhões de produtores rurais (muitos). Dados do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) comprovam igualmente, que dos
4,9 milhões de imóveis rurais cadastrados no Brasil, em torno de 10% deles
correspondem à média e grande propriedade, e ocupam quase 80% da área total das
terras cadastradas. Já os pequenos imóveis, que representam cerca de 90%,
ocupam pouco mais de 20% dessa área total.
c) Os minifúndios são produtivos, o latifúndio não
Indicadores
comprovam que os pequenos agricultores produzem mais. Boa parte dos alimentos
vem dos proprietários que possuem até 10 hectares de terra. Dos donos
de mais de 1.000 hectares, sai uma parte relativamente pequena do que se
come. Ou seja: eles produzem menos, embora tenham 100 vezes mais terra. O
latifúndio (agronegócio) produz monoculturas de exportação gerando poucos
empregos, agregam pouco valor e os lucros não são socializados. Neste quesito,
percebe-se que o governo Lula tem priorizado mais o avanço do agronegócio no
Brasil do que a agricultura familiar. Este setor foi o que mais recebeu
incentivos do governo. Por exemplo, no plano safra 2006/2007 foram cerca de R$
50 bilhões destinados aos grandes produtores.
d) Ajuda a resolver os problemas sociais
É importante que
as pessoas possam viver no campo tendo condições dignas de plantar e colher. Se
as nossas cidades já apresentam déficits habitacionais, saneamento, educação e
emprego, imaginem se a população urbana aumentar drasticamente: não aumentaria
o desemprego, a marginalidade, a violência? O que faremos se o êxodo rural
acentuar-se ainda mais? Como serão nossas cidades?
Por estes e outros motivos acredita-se que a Reforma Agrária, junto com outras
políticas mais audaciosas, possa contribuir para o desenvolvimento e o
fortalecimento da democracia do Brasil; sem ela, estamos fadados ao atraso
econômico, político e social.
Artigo do cientista político Dejalma Cremonese.
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