Resumo sobre Direito das Coisas

Introdução

Possse – Situação de fato.

Propriedade – Situação de Direito.

Atributos da Propriedade Plena – Usar, Gozar (utilizar os frutos) e Dispor (vender).

Meios de Aquisição de Propriedade

Imóvel – Transcrição de Registro no Cartório De Imóveis

Móvel – Tradição

Posse

É o exercício, pleno ou não, de alguns dos poderes inerentes à propriedade. É possuidor quem tem a disponibilidade da exteriorização da propriedade. 

Aquisição e Perda de Posse

Aquisição	Perda
Apreensão – Reter, pegar, se apoderar de coisa móvel ou imóvel	Res Derelicta – Coisa Abandonada
Exercício De Direito – Servidão de passagem	Res Nullius – Coisa de Ninguém
Tradição – Entrega da coisa	Tradição, abandono, destruição, perda, bem fora de mercado.
Acessão – União de Posses

Esbulho - Perda total da posse para terceiro.

Turbação - Perda parcial da posse para terceiro.

Ameaça – Perda iminente.

Tradição – Pode ser Real ou Ficta.

Real -  Toma lá da cá.

Ficta - Tradição aparente.

Quem pode ter a posse?! Qualquer pessoa. Caso seja menor ou incapaz, precisa estar representado.

Efeitos da Posse – Auto – Tutela e Percepção dos Frutos.

Ações Possessórias :

Auto-tutela-   Defesa deve ser moderada.

Ação de Reintegração -  Referente ao esbulho.

Ação de Manutenção - Referente à manutenção.

Interdito Proibitório - Referente à ameaça.

Embargos de Terceiro – Contra esbulho judicial.

Imissão de Posse – Entrar pela primeira vez no imóvel para ter a posse.

Não confundir “Ação de Reintegração” (referente à posse) com “Ação de Reivindicação” (referente à propriedade). ---------

No caso de posse de má fé há de se haver o ressarcimento.

Propriedade

Imóveis

Pode ser adquirido por:

- Transcrição de Registro;

- Direito Hereditário ;

-Usucapião;

-Acessão.

Móveis

-Apreensão;

-Tradição;

-Usucapião;

-Doação;

-Especificação;

-Confusão / Comistão / Adjunção;

Perda de Imóvel

- Destruição;

-Abandono;

-Transcrição de Registro;

-Tradição;

-Usucapião

A Posse é um dos atributos da Propriedade

Limitação do Direito d Propriedade.

O estado pode desapropriar as pessoas.

-Limitação Administrativa;

- Limitação Penal;

-Limitação Ambiental;

-Limitação Civil (Direito de Vizinhança)

Direito de Vizinhança

-Respeitar o sossego, paz, saúde e segurança.

-Servidão de Passagem

-Cabos e Tubulações

-Passagem de Águas;

- Árvores e Frutos

-Ação Demarcatória;

-Direito de Construção;

-Direito de Tapagem;

- Ofendículos.

Condomínio – Provavelmente vai cair

Condomínio Comum – Pode ser:     Pro Diviso – Cada um tem seu quinhão.

                                                              Indiviso – Não pode ser dividido.

Condomínio Necessário  - Caso de Cercas e muros.

Condomínio Edilício – Nele você terá sua parte exclusiva (pro diviso) e sua parte comum (indiviso).

Prédios serão regulados por Convenções e Regimentos.

Administrado pelo síndico. Este não deverá ser necessariamente um morador.

O síndico pode trabalhar com 03 conselheiros fiscais e 03 conselheiros consultivos.

Assembléia geral – Necessariamente uma vez por ano.

Assembléia extraordinária – Quando quisto ou necessário.