No campo do Direito das obrigações, a compensação é
uma forma de se extinguir uma obrigação
em que os sujeitos da relação obrigacional são, ao mesmo tempo, credores e devedores.
.O termo compensar é tomado no sentido de equilibrar, restabelecendo o
equilíbrio da obrigação pelo encontro de débitos entre as partes, até
compensarem-se.
O principal efeito da compensação é a extinção da
obrigação, como no pagamento, ficando os credores reciprocamente
satisfeitos após o acerto de débitos. No caso de várias dívidas compensáveis
entre os dois sujeitos, observam-se as regras da imputação de pagamento.
Espécies
A doutrina civilista aponta
três espécies essenciais de compensação:
- Legal:
na prática, é a espécie mais importante, e serve como regra geral para a
compensação, caucada em requisitos legais para que seja válida;
- Convencional
ou voluntária: decorre da autonomia e da vontade entre as partes, pondendo
ocorrer uma obrigação de natureza diversa, como de dívidas ilíquidas, o
que não é permitido na compensação legal;
- Judicial
ou processual: realizada em juízo, mediante processo.
Não se admite compensação quando esta for para fins
de alimentos, de natureza salarial ou acidentária. É lícito às partes
convencionar previamente a IMPOSSIBILIDADE de compensação.
Requisitos da compensação
legal
A compensação legal é válida respeitando-se os
seguintes requisitos:
- Reciprocidade
das obrigações, com a inversão do sujeito em cada polo da obrigação,
excluindo-se obrigações de terceiros;
- Liquidez,
certeza e exigibilidade, ou seja, o crédito deve possuir valor econômico,
ser certo de que será executado e ser imediatamente exigível após o seu
vencimento;
- Homogeneidade
ou fungibilidade das prestações, isto é, as dívidas devem ser da mesma
natureza.
Exemplos
- A possui
uma dívida de R$
1.000,00 com B, sendo que este também possui dívida de R$ 1.000,00
com A. Extinguem-se os débitos por compensação;
- A possui
uma dívida de R$ 400,00 com B, que por sua vez deve R$ 1.000,00
para A. A dívida será extinta até o limite de R$ 400,00, ficando A
com saldo de R$ 600,00 a seu favor.
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