Para definição de Trabalho Eventual, é necessário observar a não habitualidade na prestação
de serviços. Dispõe a CLT que a relação de emprego, além de ser marcada pelos requisitos da "onerosidade", "pessoalidade" e "subordinação jurídica", deve-semostrar
de forma habitual, contínua, não eventual. Assim a atividade será exercida conforme
as finalidades cotidianas da empresa.No caso do trabalhador eventual,
observa-se que este realiza apenas serviços esporádicos, diversos dos fins
comuns da empresa, não se caracterizando qualquer espécie
de habitualidade. São várias as teorias que procuram explicar as
diferenças entre empregado e trabalhador eventual. A teoria do
eventual caracteriza o trabalhador admitindo na empresa para um determinado evento, o trabalhador cumpre a sua
obrigação e será desligado, ou seja, sem nenhum vínculo empregatício. Para
a teoria dos fins, empregado é o trabalhador cuja atividade coincide com os
fins normais da própria empresa. O eventual seria o que presta serviços que não
estão em sintonia com os objetivos do empregador. Então o “trabalhador
ocasional”, esporádico, que trabalha de vez
em quando, ao contrário do empregado que é um “trabalhador permanente”. É o
caso, por exemplo, do pintor que faz reparos em um muro. Trata-se de mera prestação
de serviços, de competência do juízo cível para processamento e
julgamento. A alínea g do inciso V do art.12 da Lei nº 8.212/91
indica o que vem a ser o trabalhador eventual: “aquele que presta serviço de natureza urbana ou
rural em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de
emprego”. Ao se falar em eventualidade,
ou em ausência de continuidade na prestação de serviços já
se verifica que inexiste relação de emprego,
pois o traço marcante do contrato de trabalho é a continuidade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário