Modelo de embargos à execução

ENDEREÇAMENTO – JUIZ DA CAUSA

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO NÚMERO…. 

QUALIFICAÇÃO COMPLETA

OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO

FUNDAMENTO ARTS. 736 E SEGUINTES

I – FATOS

1 – resumo da petição inicial (trata-se….)

2 – Motivos (Ocorre que o título que aparelha a execução é inexigível na medida em que…)

3 – Conclusão (Portanto, em virtude da inexibilidade, é oponível, dentro do mesmo processo, os presentes embargos à execução)

II – DA TEMPESTIVIDADE E DO CABIMENTO

4. Consoante se depreende dos autos o mandado de citação foi juntado aos autos aos… (738, CPC) e o embargante opôs o presente incidente aos…portanto dentro do prazo previsto no artigo 738 do CPC.

5. Trata-se de execução por quantia certa contra devedor solvente com base em título executivo extrajudicial. Nessa situação, cabível no caso em tela embargos à execução.

6. Aliás, é o que preconiza o artigo 736 do CPC: (transcrição)

III – DO DIREITO

745 CPC (mesmas regras que petição inicial na parte do direito).

IV DO EFEITO SUSPENSIVO

O embargante vem, nessa oportunidade requerer o efeito suspensivo aos embargos nos termos do artigo 739-A, §1º do CPC.

Isso porque, a não concessão do efeito suspensivo poderá causar ao embargante dano de difícil ou incerta reparação na medida em que o prosseguimento da execução poderá gerar a indevida penhora de seus bens e, consequentemente, a sua alienação em hasta pública.

Portanto é imperiosa a concessão do requerido efeito aos embargos. Para tanto, junta nessa oportunidade a inclusa guia de depósito no valor de R$… para fins de garantia do juízo conforme exigência do artigo 739-A, §1º do CPC.

V – DO PEDIDO

Isso posto requer:

i) A concessão do efeito suspensivo nos termos do artigo 739-A, §1º do CPC

ii) A intimação do embargado para, em querendo se manifestar no prazo de 15 dias (CPC, art. 740)

iii) Ao final a procedência dos embargos para o fim de…

iv) A condenação do embargado nas custas e honorários advocatícios a serem arbitrados por Vossa Excelência (CPC, art. 20).

v) A juntada da inclusa guia de custas devidamente recolhida

vi) As intimações sejam dirigidas ao advogado…no endereço…

vii) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos especialmente…

Atribui-se à causa o valor de R$ (valor do proveito econômico que se deseja)

Termos em que, pede deferimento

Local e data..

ADVOGADO…

OAB…