DIREITO DO TRABALHO – ESQUEMA DE DIREITO INDIVIDUAL

O Direito do trabalho é autônomo, por possuir princípios próprios.

Fontes: leis, acordos coletivos, convenções, sentenças normativas, regulamento de empresas, costumes, jurisprudência e doutrina. (sendo material e formal).

Princípios específicos( alguns)  que regem o direito do trabalho – PROTEÇÃO, IRRENUNCIABILIDADE, CONTINUIDADE, PRIMAZIA DA REALIDADE, APLICAÇÃO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL .

Quando estiver na dúvida para caracterização da relação de emprego  após a análise dos requisitos do contrato de trabalho do artigo   2º e 3º da CLT ( pessoalidade( pessoa natural/física), continuidade, subordinação jurídica e onerosidade) considere :

1.                  o empregado não pode dispor ou ser obrigado a dispor de direitos  que a lei, convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo  lhe conceder no plano individual

2.                  o contrato deve ser contínuo

3.                  não importa as questões formais, o que importa é a realidade dos fatos na execução do contrato de trabalho.

DIVISÃO DA MATÉRIA PARA EFEITOS DIDÁTICOS

a)       direito individual do trabalho – contrato individual

b)      direito coletivo do trabalho – negociação coletiva

c)       direito tutelar – normas protetoras do empregado –  medicina e segurança do trabalho

SUJEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO
Empregado: pessoa física, habitualidade, salário, subordinação e pessoalidade. Não confundir relação de  trabalho com relação de emprego, a primeira é gênero a segunda espécie, isto é de fundamental importância, pois, por força da EC/45 que alterou o artigo 114 da CLT a Justiça do Trabalho é competente para julgar não só as relações de emprego ( objeto da CLT), mas também  outras relações de trabalho, como do representante comercial autônomo, dos, profissionais liberais e etc. leia com atenção o artigo da CF referido.
Tipos de empregados		Urbano – empregado da cidade
		Rural –caracterização – depende do enquadramento do empregador e não da atividade exercida pelo empregado, ou seja se a função do empregado esta afeta a agricultura e pecuária, inclusive o tratamento de produtos sem transformar a sua natureza ele é rural, caso contrário é urbano. O empregado rural  foi equiparado ao urbano pelo artigo 7o. da CF, inclusive no que se refere a prescrição
		Empregado doméstico – presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou famíliano âmbito residencial desta. Problema: a diarista é ou não empregada doméstica				Direitos
						salário mínimo, DSR, licença gestante, estabilidade gestante irredutibilidade de salário 13o. salário, aviso prévio,  o FGTS é opção do empregador, quando isso ocorre o doméstico faz jus ao seguro desemprego		férias 30 dias +1/3 licença paternidade aposentadoria.
Outros tipos de Trabalhadores, observe aqui o princípio da primazia da realidade.		Estagiário – a bolsa auxílio, é obrigatória para estágios não obrigatórios . VTransporte, recesso de 30 dias após 12 meses. Duração máxima  de dois anos. É obrigatório o seguro de acidentes pessoais. Não possui os direitos da CLT, contrato tripartite ( estagiários, instituição de ensino e empresa concedente) e a supervisão é obrigatória. Responsabilidade solidária instituição de ensino e agente de intermediação. Contrato escrito obrigatório
		Autônomo – pode  presta serviços habitualmente, mais não tem a subordinação, trabalha por sua conta e risco.
		Eventual – presta serviços eventualmente (encanador), sem qualquer relação de continuidade, o serviço prestado tem começo, meio e fim.
		Avulso – é o estivador é o exemplo clássico, contratado para aquele serviço em especifico no porto. A CLT o equiparou ao empregado, no que se refere aos direitos, não se subordina, não tem empregador, sua prestação de serviços é coordenada pelo sindicato e/ou pela comissão de mão de obra do porto
		Temporário – presta serviços temporário, destinado a atender a necessidade transitória da empresa, é vinculado a uma empresa de colocação de mão de obra temporária lei 6.019/74
Empregador é a empresa individual ou coletivaque, assumindo os riscos da atividade econômica admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. O termo empresa é considerado como empreendimento e não nos termos clássicos do Direito Empresarial.				Equiparado	Não exploram atividades econômicas		Condomínio, massa falida, o espólio, as autarquias e fundações.
				O grupo de empresas e a solidariedade	2 ou + empresas, que estiverem sob a direção, controle ou adm de outra, como grupo industrial ou coml, respondem solidariamente		Para caracterização da solidariedade é necessário mover a ação judicial em face da empregadora e do grupo. No direito do trabalho se admite o grupo de empresas informal
Características do contrato de trabalho	Bilateral				Empregado-empregador
	Consensual				vontade das partes
	Oneroso				Remunerado
	Cumulativo				obrigação de dar e fazer
	Trato sucessivo				Contínuo
	Sinalagmático				gera obrigação para ambas as partes.
Condições Do Contrato De trabalho	Agente Capaz  18 anos				Pode trabalhar  a partir  dos 16 anos e 14 anos para  menor aprendiz
	Objeto Lícito
	Forma prescrita em lei				o que está previsto em lei, note-se que no direito do trabalho o contrato é singelo e envolve especialmente a intenção (verifique no quadro abaixo)

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO

Conceito: é o negócio jurídico pelo qual uma pessoa física se obriga, mediante remuneração, a prestar serviços não eventuais, a outra pessoa ou entidade, subordinados e sob a direção desta.

C O N T R A T O I N D I V I D U A L D E T R A B A L H O

Formação

Forma

Verbal

Escrita

Obrigatório para os atletas profissionais, artistas, contrato de aprendizagem e contratos a prazo determinado

Tácita

Expresso

Duração

Determinada

Contrato de experiência – máximo de 90 dias

Atividade empresarial transitória

Máximo de 2 anos. Intervalo de 6 meses. Prorrog. 1 vez

Serviços transitórios

Indeterminada

REGRA GERAL em razão do princípio da continuidade

Paralisação

Suspensão

Não há pagto

Falta injustificada, aux. doença após o 15o. dia, greve, salvo acordo coletivo, convenção, laudo.

Não conta tempo

Interrupção

Há pagto

Aux. Doença até o 15o. dia, Férias, DSR, Licença à gestante, paternidade, faltas justificadas.

Conta tempo

Alterações

Princípio da  imodificabili/

Mútuo consentimento

E “JUS X   V C   A E   R Ç   I Õ  A E  N S   D      I”

Cargo de confiança – volta p/ o antigo cargo

Empregado re-adaptado

Cargo em vacância – temporário

Desde que não prejudique

Transferência do empregado – Regra: não pode sem a sua anuência.

Cargo em confiança

Cláusula implícita/explícita

Extinção do estabelecim/

Alteração do local de trabalho por necessidade

Estabili//

Descenal

Garantida ao empregado que tinha mais de 10 anos antes de 1988.

Provisória

Gestante – desde o inicio da gravidez até 5 meses após o parto

Dirigente sindical

Desde a candidatura até 1 ano após o término do mandato, salvo falta grave.

Cargo de direção da CIPA

Comissão de conciliação

Acid. do trab.– durante o aux. Doença acident. até 1 anos após a alta .lei 8213

Salário e Remune-ração

Salário

O que é pago pelo empregador

Só pode haver descontos o que estiver na lei, vale e o convencional.

Remuneração

É o salário + a gorjeta (de 3o. )

“in natura”

É o pago em espécie, (comida, habitação)

Pelo art. 82 da CLT 30% deve ser $$ se o empregado recebe o salário mínimo

Proteção

Quebra de equipamentos

C/culpa

Desconta

S/ culpa

Só poderá descontar com previsão contratual ou consentimento do empregado

Descontos habituais

Somente adiantamentos, os previstos em lei e/ou em norma coletiva

Adicionais

Base de cálculo é o salário contratual, salvo o adicional de insalubridade que é sobre o SM( desde que o empregado não faça parte de categoria que possua piso salarial)

H.E. mínimo de 50%, Noturno 20% urbano e 25% rural, insalubridade (40,20,10%), periculosidade 30%, transferência por necessidade 25%

13o. salário

Um salário contratual a mais por ano ( pagto  em duas parcelas 30/11 e 20/12

Equiparação

Requisitos necessários à equiparação

Identidade de função; mesmo empregador; mesma localidade; tempo de serviço na função não superior a 2 anos e trabalho executado com mesma produtividade e mesma perfeição técnica.Salvo, empregado readaptado e existência de quadro de carreira homologado.

Aviso Prévio

Deve ser dado por ambas as partes

Generalidades

Reciprocidade, prazo (mínimo de 30 dias), sanção pelo descumprimento, falta grave, incabível nos contratos a prazo determinado (salvo clausula expressa), redução de jornada de trabalho ser a rescisão for iniciada pelo empregador, o tempo do aviso é contato como tempo de serviço, é devido na despedida indireta (o empregador dá motivo para a rescisão), admite-se a reconsideração antes do término, o aviso prévio é irrenunciável. Aviso prévio proporcional - Dispõe o artigo 1º da Lei 12.506, de 11 de outubro de 2011 que:“Art. 1º O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5452, de 1º de maio de 1943, será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contém até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa.Parágrafo único. Ao aviso prévio previsto neste artigo serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias.

Rescisão

Por ato do empregador

S/ justa causa ou arbitrária

Art.7o. I CF

Paga-se a indenização 40% FGTS

Com justa causa

Art. 482 CLT – falta grave

Não paga a indenização

Por ato do empregado

Pedido de demissão

Ele pede a demissão

Não paga a indenização

Rescisão indireta

Art. 483 O empregador deu causa

Paga-se a indenização

Outras formas

Aposentadoria

Não paga a indenização

Força maior

Extinção da empresa por chuva

Indenização reduzida a 20%

Morte do empregado

Não paga a indenização

Morte do empregador

Pessoa física

Paga-se a indenização

Culpa recíproca

Ambos dão causa a rescisão

Indenização reduzida a 20%

Efeitos

Sem Justa causa

Saldo do FGTS

Indenização de 40% sobre FGTS

Saldo de salário de (houver)

Férias (proporcionais ou não)

1/3 sobre férias

13o. salário proporcional

Com justa causa

Direito adquirido (férias, saldo de salário)

Prescrição

2 anos

Para ingressar com o processo judicial, após a extinção do contrato de trabalho

5 anos

O período que poderá ser pleiteado na ação judicial.

Férias

É contada a partir do fim do período concessivo e não do período aquisitivo.

Indenização

Celeuma jurisprudencial ( prescrição trabalhista ou do código civil)

JORNADA DE TRABALHO
É o tempo em que o empregado fica a disposição do empregador, aguardando ou executando ordens.
Limitação	8 h/dia 44 h/semanais inferior por lei, convenções ou regulamento de empresas	Ordem biológica, econômica e social
Prorrogação ou horas suplementares	Acordo de prorrogação de h.	Escrito	Paga Mínimo de 50%h
	Acordo de compensação de h. Durante 1 ano.	Escrito	Não paga adicional
	P/ conclusão de serviços inadiáveis	Necessidade	Paga Mínimo de 50%h
	Força maior	Necessidade	Paga Mínimo de 50%h
	Reposição de horas paradas	Escrito	Paga Mínimo de 50%h
Supressão de horas extras	Horas extras praticadashabitualmente durante 1 ano	Não precisa	Pagará 1 mês para cada ano de extras + fração acima de 6 meses pagará 1 mês de indenização da média anual das horas extras.
Adicional noturno	Pode ser suprimido		Não pagará indenização
Tempo Parcial	Cuja duração não exceder de 25 horas semanais. Tem direito a férias a cada 12 meses.	Contrato escrito.	O empregado receberá proporcional à sua jornada. Proíbe-se horas extras
Empregados Excluídos da Proteção de jornada de trabalho (62 CLT)	Os vendedores (serviços externos)	Está CF
	Os gerentes (cargos de gestão)
	Os cargos de confiança
	Empregados domésticos
Turno de Revezamento	Pelo 7o. XIV da CF a jornada é de 6 horas em turnos de revezamento, salvo negociação coletiva	Está na lei
Jornada Noturna	Trabalhos entre o período das 22 às 5h. cada hora tem 52,3 minutos	Está na lei art. 73 CLT	Paga 20% sobre o valor da hora trabalhada em jornada diurna. Poderá ser suprimido.

Períodos de Descanso
Pausas obrigatórias	Intervalos durante a jornada de trabalho. Art. 71 e 72 CLT	Para a jornada que exceder a 6 horas				Obrigatório intervalo de 1 hora e não superior a 2 horas
		Para a jornada que não exceder a 6 horas e superior a 4				Intervalo de no mínimo quinze minutos
		Serviços de mecanografias( digitação)				A cada 90 minutos trabalhados, intervalo de 10 minutos
	Art. 66 CLT	Jornadas de trabalho				Intervalo mínimo de 11 horas entre 2 jornadas de trabalho. Infração administrativa
DSR	Art. 7o. XV CF e lei 605/49	Preferencialmente aos domingos				Requisitos, assiduidade e pontualidade no serviço Se houve trabalho – pagamento com adicional de 100%
Férias	Elas interrompem o contrato de trabalho	p. aquisitivo	Tempo de 12 meses de serviço
		p. concessivo	Período que o empregador tem para conceder as férias ao empregado
		P. de gozo	Tempo em que o empregado fica sem trabalhar		30 dias corridos 20 dias úteis empregadas domésticas		5 faltas – 30
							6/14 faltas – 24
							15/23 faltas – 18
							24/32 faltas – 12
							+ 32 – 0 dias
	Multa	Se passar o período concessivo, o empregador terá que pagar as férias em dobro
	Repartir	As férias poderão ser concedidas em períodos, desde que não seja inferior a 10 dias cada período. Os menores de 18 e maiores de 50 não poderão dividir as férias, terão que tira-la por inteiro
	Menor	Terá que tirar as férias juntamente com as férias escolares.
	Cônjuges	Poderão tirar as ferais juntos, desde que não prejudique a empresa
	Extinção do direito às férias	Se deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 dias, salvo se as férias tiver sido indenizadas na rescisão.
		Estiver de licença remunerada por mais de 30 dias
		Deixar de trabalhar por mais de 30 dias por paralisação dos serviços
		Estiver recebendo do INSS por acidente do trabalho ou auxílio-doença pormais de 6 meses.
	Coletivas	A todos os empregados ou um setor, por até 2 períodos anuais.		Necessário a comunicação a DRT com 15 dias de antecedência., com cópia para o sindicato da categoria
	Remuneração e abono de férias	Ele receberá 1/3 a mais no mês de férias (remuneração)		Abono, poderá receber o equivalente a 10 dias em R$ e gozar apenas 20 dias.
	Efeitos da extinção do contrato de trabalho	Pagamento proporcional O aviso prévio - reflexo