DIFERENÇA ENTRE O PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO E SUMÁRIO NO CPP:
Ordinário
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Sumário
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Quando o crime tiver sanção máxima cominada = ou + 4 anos de pena privativa de liberdade.
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Quando o crime tiver sanção máxima cominada inferior a 4 anos de pena privativa de liberdade
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AIJ em 60 dias
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AIJ em 30 dias
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8 testemunhas
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5 testemunhas
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Alegações finais orais (regra) e possibilidade de alegações finais escritas (em 5 dias) nos casos de:
v Diligencias
v Complexidade
v Número de acusados
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Alegações finais orais (única possibilidade prevista em lei). Contudo, vem se permitindo as alegações finais escritas por analogia.
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