DIREITO DO TRABALHO - TRABALHADOR AVULSO

Avulso é o trabalhador que presta serviços sem pessoalidade a diversas operadoras portuárias, no sistema de rodízio, mediados pelo OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra) ou pelo sindicato.

Quais são as principais regras acerca dos trabalhadores avulsos que o candidato deve conhecer para fazer o exame da OAB?

a) O trabalhador avulso NÃO É EMPREGADO, uma vez que trabalha a diversas tomadoras sem pessoalidade.

b) A CRFB (inciso XXXIV do art. 7º) conferiu  IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE O TRABALHADOR AVULSO E OS TRABALHADORES CONTRATADOS COM VÍNCULO DE EMPREGO (férias, 13º salário, INSS, e adicionais: hora extra, adicional noturno, insalubridade,sempre que preenchidos os requisitos, etc);

c) Os avulsos podem ser PORTUÁRIOS regidos pela Lei 8630/93 e NÃO PORTUÁRIOS regidos, na sua maioria, pela Lei 12.023/09.

Como memorizar quem são os avulsos PORTUÁRIOS:

DICA "CAIO CAIU NO CHÃO E VIU BOLINHAS."

Logo, avulsos PORTUÁRIOS, mediados pelo OGMO, são:

CAPATAZ, CONFERENTE, CONSERTADOR, ESTIVADOR, VIGILANTE e BLOCO.

Os demais trabalhadores avulsos são NÃO-PORTUÁRIOS, mediados pelo SINDICATO.

d) São asseguradas aos trabalhlhadores avulsos as mesmas oportunidades de trabalho. Logo, o primeiro a ser convocado pelo OGMO será aquele trabalhador que está há mais tempo sem trabalho e assim sucessivamente.

d) Os trabalhadores AVULSOS podem ser REGISTRADOS OU CADASTRADOS. Os REGISTRADOS sempre terão preferência na escala sobre os CADASTRADOS.

e) O valor referente à prestação de serviço é repassado de cada operadora portuária tomadora ao OGMO que procede ao respectivo pagamento ao TPA (trabalhador portuário avulso) e as operadoras portuárias são SOLIDARIAMENTE responsáveis pela remuneração dos TPAs (§ 2º, do art. 19 da Lei 8630/93).

f) Nos termos do § único do art. 26 da Lei 8630/93, caso a operadora portuária decida contratar trabalhadores portuários com vínculo de emprego deverá contratá-los dentre os TPAs REGISTRADOS.