Uma das características é a voluntariedade. Ou
seja, é a parte interessada, que se sentir prejudicada com uma determinada
decisão judicial que tem o direito subjetivo de recorrer, não havendo a
obrigatoriedade. Quando esta deixar de recorrer ocorrerá a preclusão.
No processo judicial, os recursos existentes
dependem da natureza do processo judicial: processo civil,
processo penal
ou processo do trabalho. No STF, as partes podem
interpor recurso de qualquer decisão e o tribunal deverá apreciá-lo
mesmo que se trate de decisão irrecorrível.
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